SEITA tag,
14 Tel.: 51 3652 9400 — uww.butia.rs.gov.br
Butiá, 22 de abril de 2021.
SENHOR PRESIDENTE:
Prefeitura Municipal de Butiá
: Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 82.341,10 (oitenta e dois mil,
trezentos e quarenta e um reais e dez centavos), por anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido credito especial
servira como contrapartida do Projeto Futuro - Convênio 9005061/2020.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AS BUT tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
O
SO ROJETO DE LEINº 3920/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
82.341,10, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 82.341,10 (oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e dez centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
812 — Desporto Comunitário
0085 — Promoção do Esporte e Lazer
Projeto 1.1300- Contrapartida Desenvolvimento do Projeto Faturo — Convênio 9005061/2020....R$ 82.341,10
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo R$ 5.142,60
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .. R$ 77.198,50
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 08 —- SEC. MUN.DE TURISMO, ESPORTE CULTURA E LAZER.
. 01 - Sec. Mun.De Turismo, Esporte, Cultura e Lazer
82.341,10
Atividade 2.084 - Divulgação e Promoção do Município 12.341,10
3.3.90.31.00.00.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Desportivas 4.341,10
3.3.90.36.00.00.00 — Outros serviços de terceiros pessoa física 8.000,00
Atividade 2.085 — Festa do Butiá e Festa Rural... 5.000,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições 5.000,00
Atividade 2.181 - | Manutenção do Coral Municipal 25.000,00
25.000,00
35.000,00
3.3.90.39.00.00.00 « Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...
Atividade 2.204 - Auxílio ao Carbomoto.
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições 35.000,00
Atividade 2.088 — Incentivo ao Desporto Amador, Turismo, Comunicação e Cultura... 5.000,00
5.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ZE Qurrr a / Au do
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNE
Secretário Municipal