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PA BUTA so,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
| Butiá, 22 de abril de 2021.
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SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 17.576,63 (dezessete mil,
quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), por anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei se faz
necessário para que seja realizado ajustes nas dotações dentro do Orçamento de 2021.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA |
Prefeito Municipal
AS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 3 IX 1202]
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 17.576,63, POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 17.576,63 (dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos),
sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 14 - SECRETARIA ESPECIAL DA CIDADANIA...
. 01 — Secretaria Especial Da Cidadania...
14 — Direitos da Cidadania
122 — Administração Geral
0003 — Supervisão e Coordenação Administrativa
Atividade — Manutenção da Casa da Cidadania
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..........isseeeeeeeeeeeeeeeeeeeoeeeeeoeeeeeeeeeeereeeeo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.576,63
«R$ 17.576,63
R$ 17.576,63
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 17.576,63
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE ASSIST. -
U.Orç. 01 — Sec. Mun. De Assist. Social e Ação Solidária... .emeesenmeneaeearoes
17.576,63
.R$ 17.576,63
Atividade 2.117 — Padaria escola Solidária ....
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... .R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .... R$ 12.576,63
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
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