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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Butiá, 22 de abril de 2021.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor R$ 13.000,00, com recurso a redução de
dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei se faz
necessário para que seja realizado ajustes nas dotações dentro do Orçamento de 2021.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
a )
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
9 BUT toa,
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É Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 7992/2524
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 13.000,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 13.000,00 (treze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeit é 8.500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas... R$ 100,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil -R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............. iene R$ 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço Para Distribuição.........is R$ 100,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. «R$ 100,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física-. «R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00
3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
Atividade 2.005 — Manutenção da Sub-Prefeitura..........ii R$ 400,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas. R$ 100,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 100,00
Atividade 2.006 — Recepção a Autoridades e Empresários........ 100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .... 100,00
Atividade 2.007-Manutenção dos Serviços da Junta de Serviço Militar... 900,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civi 100,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil... inn o 100,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... 100,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção.. 100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica DE ESSE ERR EEE R$ 500,00
Atividade 2.008 — Manutenção da Procuradoria Geral do Município. 2.200,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas... 100,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil.........i 500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... 500,00
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica . 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação. 100,00
Atividade 2.138 - Manutenção dos Conselhos Municipais... m 900,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições............... R$ 100,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 500,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. R$ 100,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física-. «R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ........iicriimmen R$ 100,00
LS
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y 14 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Atividade 2.003- Divulgação Oficial de Atos do Poder Executivo- 100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 100,00
Projeto 1.003- Equipamento e Modernização da Gabinete do Prefeito.. 300,00
4.4.90.30.00.00.00 — Material de Consumo 100,00
4.4.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica a 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............. ss iseeneeereeeerereress 100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO .........
U. Orç. 01 - Gabinete do Prefeito................
Atividade 2.009 — Manutenção do Controle Interno...
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 400,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .... 3.600,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente 4.500,00
Atividade 2.140 — Manutenção do Programa PROCON 1.500,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... 1.500,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,.
NIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNÃ
Secretário Munici