CÂMARA MUNICIPAL DE'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O Vereador Fernando Lopes, integrante da Bancada do Progressistas, vem, na
forma Regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 069/2021
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
OBRAS E DA SUBPREFEITURA, A LIMPEZA NO
CEMITÉRIO LOCALIZADO NO CERRO DO
ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|- DA LOCALIZAÇÃO
O Cemitério sem denominação, localizado no Cerro do Roque, zona rural
deste Município, foi construído há várias décadas, em terras de propriedade do
falecido Celso Luís e, segundo seus familiares, o mesmo doou ao Município há
vários anos atrás.
Ocorre que se passaram os anos e o referido Cemitério nunca foi cadastrado
no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, inexistindo, por consequência, registro
de sepultamentos ocorridos ao longo dos anos.
1l- DO BEM DE INTERESSE PÚBLICO
Consoante a legislação brasileira, de forma geral, os cemitérios são
considerados bens de interesse público e por isso, mesmo
os particulares precisam ser fiscalizados pelo Poder Público e somente são
construídos após uma permissão concedida pelo Município para exploração do
serviço.
Ocorre que o Cemitério do Cerro do Roque encontra-se numa situação
irregular, pois muito embora o terreno tenha sido doado ao Municípios
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| - DA MANUTENÇÃO
O referido Cemitério não se caracteriza como Privado, pois inexiste
concessão ou permissão do Poder Público Municipal e muito menos, por
consequência, um proprietário responsável. Portanto, os serviços de limpeza,
pintura e conservação são da responsabilidade do Município de Butiá, muito
embora ainda não o tenha cadastrado junto ao seu Setor de Tributos.
Normalmente, os valores gastos com a manutenção, são inclusos no valor pago a
título de taxa anual por sepultamento.
IV - DO PEDIDO DE LIMPEZA DA ÁREA DO CEMITÉRIO
Várias pessoas que tem seus entes queridos sepultados no referido Campo
Santo, reclamam do estado de conservação do local, vez que a vegetação já está
encobrindo os túmulos (fotos em anexo), dando um aspecto negativo e
desrespeitoso para com a memória das pessoas ali sepultadas, além de
recomendar mal à imagem do Município.
Segundo algumas informações, o referido Cemitério não recebe manutenção
desde o mês de outubro de 2019, cuja os serviços foram executados às vésperas
do Dia de Finados daquele ano, pelo então Secretário de Obras - Mateus Fonseca,
hoje Vereador deste Município. Dizem os moradores próximos que o referido
Cemitério está tomado por cobras, o que põe em risco a vida dos visitantes.
V - DA INDICAÇÃO
Frente ao exposto, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria de Obras e da Subprefeitura, a urgente limpeza do referido Cemitério,
localizado no Cerro do Roque, área rural deste Município, como medida que se
impõe em respeito à memória dos entes queridos ali sepultados, bem como à
segurança dos visitantes.
INDICA, ainda, que o Senhor Prefeito Municipal determine providências no
sentido da legalização do referido Campo Santo, com o devido cadastramento
junto ao Setor competente da Prefeitura Municipal.