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NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 21 de outubro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 637,66 (seiscentos e trinta e sete reais e
sessenta e seis centavos), com recurso O Superávit Financeiro do Exercício de 2015.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para criar
rubrica no Projeto 1.198 — Aquis.de veículo — Portaria SES/RS 136/2014 — Proces. Origem 089079-
20.00/13-3 á
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo, para atender a Secretaria Municipal de Saúde (Of. nº
271/2016, em anexo).
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
DE
PROTOCOLO
ipa! de Vereadores
| Câmara Mun
F
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº 3534
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 637,66, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 637,66 (seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
U.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde
10 — Saúde
301 - Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.198 — Aquis.de veículo — Portaria SES/RS 136/2014 — Proces. Origem 089079-20.00/13-3......R$ 637,66
3.3.90.30.00.00.00 — Material! dê ConSUMO...czatss sous crrses cscsniros st osrast dovstuto cobra bsovaiue dots everest R$ 637,66
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2015.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
- AR CS
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
refeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
DEISE
Estado do Rio Grande do Sul id Ma Mal cio!
—B PREFEITURA DE BUTIÁ ESu E nHa
a Administração Popular
[
OF. N.º 271/2016 Butiá, 20 de outubro de 2016.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$
637,66 na atividade 1.198 — Aquisição de Veículo — Portaria SES/RS
136/2014 — Processo de Origem 089079-20.00/13-3, despesa
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo.
Outrossim, apontamos como fonte de custeio o
superávit do exercício anterior.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
lImo. Sr.
GUILHERME MACHADO
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
NESTA
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