materia nº 72/2021

& VEREADOR
oe veapoges 4 ERGIO &
TIA AMPAIO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIA - RS
GABINETE VEREADOR SÉRGIO GILMAR NETO SAMPAIO, no uso
de suas atribuições legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
| INDICAÇÃO Nº. O 72/2024
IF. OS 12024 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
aa aee US ATRAVES DA SECRETARIA DE OBRAS E
SECRETARIA DE SEGURANÇA A
DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS NO
A — AMBITO DO MUNICÍPIO.
CONSIDERANDO a importância da acessibilidade de idosos e deficientes
físicos, os quais têm direito a vagas preferenciais em estacionamentos, o que é determinado por lei;
CONSIDERANDO que essa é uma forma de facilitar a locomoção destes
cidadãos, sendo que as exigências legais devem ser respeitadas por estabelecimentos e por toda a
população;
CONSIDERANDO a extrema importância que todo o estacionamento de
estabelecimentos como Mercados, Farmácias, Cartórios, Fórum, Órgãos Públicos e entre outros
ofereça a acessibilidade necessária para as pessoas com menor mobilidade, e que as vagas em
questão estejam em locais de fácil acesso, fazendo com que as pessoas tenham que se deslocar o
mínimo possível;
CONSIDERANDO que em trechos do município como Centro e Bairros com
maior fluxo de trânsito e pedestres também se viabilize vagas preferenciais destinadas a idosos e
deficientes físicos;
CONSIDERANDO que é dever deste vereador defender os interesses
da comunidade.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE SEGURANÇA A DEMARCAÇÃO DE
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO.
Sala das Sessões, 17 de Maio de 2021.
SÉRGIO GILMAR NETO SAMPAIO
Vereador PDT
———— nm]
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