CÂMARA MUNICIPAL VEREADO r
DE VEREADORES
BUTIÁIRS
À
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
GABINETE DO VEREADOR HÉLIO SANTOS FERREIRA, no uso de suas atribuições
legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO: 073/2021
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL A
ELABORAÇÃO DE UMA ANÁLISE NOS SISTEMAS
DE SEGURANÇA, ESTACIONAMENTO PÚBLICO
E ÁREAS DE CARCA E DESCARCA DO
MUNICÍPIO.”.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste, indicar ao Executivo Municipal através da
SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, que
faça um reconhecimento e uma análise no sistema de segurança de nossa cidade, através
de um mapeamento do sistema operacional, para que possa ser criado e implantado
juntamente um sistema de Guarda Municipal. Considerando que a Guarda Municipal poderá
agir em conjunto com a Brigada Militar sendo que o seu efetivo se encontra em constante
declínio em relação ao crescimento socioeconômico da cidade, com o mapeamento em
mãos poderá ser analisada as possibilidades da criação da Guarda Municipal em nosso
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município que visa manter a segurança dos nossos cidadãos juntamente com a Brigada
Militar. |
O objetivo do modelo Guarda Municipal é dotar uma estrutura
organizacional adequada às funções que deve desempenhar em conjunto a Brigada Militar,
no sentido de atender aos requerimentos da população no tocante à sua segurança, e
destinar-se ao policiamento administrativo da cidade, especialmente nas praças, edifícios
públicos e demais localidades pertencentes ao patrimônio do Município. Além desse
policiamento de natureza administrativa, pretende-se implementar e desenvolver no
Município, de forma institucional e pioneira em nível local, a participação da Guarda
Municipal em eventos diretamente relacionados ao contexto sócio comunitário, tais como:
e Contribuição para o fortalecimento de práticas democráticas de
segurança pública, segundo a perspectiva dos direitos humanos
objetivando, assim, a redução de desigualdades sociais no
Município;
e Formulação de políticas municipais de segurança visando a
identificação das principais carências na área de segurança
pública;
e Instituição de canais de aproximação dos diversos setores da
comunidade com a Guarda Municipal, de modo a possibilitar soma
de esforços e repartição de responsabilidades;
e Orientação e acompanhamento, quando solicitada, em
campanhase programas relativos ao sistema de trânsito municipal,
aos eventos turísticos, aos trabalhos de defesa civil a cargo da
Prefeitura, bem como às atividades de educação e preservação
ambiental sob a responsabilidade do Município; .
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Li
Sep.
cus
e Coordenação, com entidades representativas da comunidade
no sentido de oferecer e obter a colaboração que se faça
necessária;
e Estabelecimento de práticas de bom relacionamento com o
público.
Junto a essa indicação, solicito que seja feito um estudo mais aprofundado
no sistema de estacionamento público de Butiá, que se encontra em situação precária em
relação a área central da cidade, levando em conta o auto número de veículos transitando
principalmente nos horários de pico, acabam superlotando as vagas de estacionamento
ocasionando uma congestão nas vias públicas. Também peço o envolvimento no
levantamento, a relação das áreas de carga e descarga do comércio em geral, pois com o
avanço do comércio e a volta gradual da economia municipal, a necessidade de entrega e
abastecimento que ocorre geralmente entre às 10 horas a.m. e 15 horas p.m. sendo as
principais vias afetadas: Av. Leandro de Almeida, Av. Piratini, Rua do Comércio, as travessas
Getúlio Vargas, Buarque de Macedo, Dr. Imar Monteiro, Aldo Bagani e Travessa Castelo
Branco, localizadas entre as Av. Leandro de Almeida e Av. Piratini. Com o estudo e analise
prontos, solicito que seja elaborada a criação de um estacionamento rotativo (ÁREA AZUL) na
cidade. Tendo em vista a necessidade do Executivo Municipal através da Secretaria Especial
De Segurança Pública, Trânsito E Defesa Civil de democratizar a utilização das vagas de
estacionamento no perímetro central da cidade, a Área Azul visa organizar o estacionamento
público e o fluxo de veículos de carga e descarga e veículos de pequeno porte, permitindo
maior fluidez do trânsito evitando veículos rodando de forma extremamente lenta e contínua a
procura de vagas de estacionamento. Visando a educação do uso do espaço público,
promovendo o aumento da oferta de vagas para estacionamento gerando rotatividade nas
vagas, melhora na acessibilidade das pessoas a área central, dinamizando o comércio,
beneficiando usuários, comerciantes e aprimorando assim a prestação do serviço público.
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INDICAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL
ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, A
ELABORAÇÃO DE UMA ANÁLISE NOS SISTEMAS
DE SEGURANÇA, ESTACIONAMENTO PÚBLICO E
ÁREAS DE CARCA E DESCARCA DO MUNICÍPIO.
Butiá, 14 de maio de 2021.
A
* Hélio Santos Ferreira
Vereador - PT
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