texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
A )DEBUTIA Pi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL WAGUINHO
Projeto de Lei Nº3%/2021
INSTITUI O "BUTIAZEIRO" (BUTIÁ
ODORATA), COMO ÁRVORE
SÍMBOLO DA CIDADE DE BUTIÁ
Art.lº Fica reconhecida a Butia odorata (Barb. Rodr.) Noblick ( butiazeiro )
como Árvore Símbolo do Município de Butiá.
Art. 2º Fica instituída a árvore Butia odorata(butiazeiro), como árvore símbolo
do Município de Butiá a ser distribuída em campanhas, doada a visitantes, levadas
como simbolo representativo a ser plantado em locais de representação oficial.
Art. 3.º A utilização deste símbolo será por parte de órgãos municipais ou
entidades constituídas do município que desejarem utilizá-lo como forma simbólica
para homenagear e/ou como forma de lembrança de atividades de integração
realizadas com órgãos e entidades de outras partes do Estado, do País ou do Mundo.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá desenvolver programas, tais como;
a) Reflorestamento e preservação da árvore nas comunidades do interior do
município;
b) A divulgação, nas escolas da rede municipal de ensino, da importância do
butiazeiro na cultura local.
c) Atividades em torno do butiazeiro, na semana que antecede o Dia Mundial do
Meio Ambiente, em 05(cinco) de junho.
d) Atividades comemorativas ao butiazeiro, no Dia da Árvore, em 21(vinte e um) de
setembro.
Art.5º A Árvore Símbolo do município será de preservação permanente em todo
o território municipal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Butiá, 24 de maio de 2021.
VAGNER ALVES PFUÚTZE
VEREADOR
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 5551 3652-5483
E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
Gabinete do Vereador Waguinho Email: vereadorwaguinhobutia (O gmail.com
open original →