materia nº 24/2021

DE BUTIA EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
O Vereador Edson da Silva Leal vem, na forma regimental, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO: 02/2034
REQUER FORMAÇÃO DE UMA
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA
DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que em 2015 foi promulgada a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 13.146/15, que destina
assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais, visando a inclusão social e cidadania;
CONSIDERANDO que as deficiências são divididas em
deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla,
conceituada como a associação de duas ou mais deficiências;
CONSIDERANDO que de acordo com dados de 2018 da
Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 1 bilhão de pessoas no mundo
vivem com algum tipo de deficiência;
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | +55 51 3652-5483
E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
CONSIDERANDO que segundo o levantamento feito pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 45 milhões de
brasileiros vivem com algum tipo de deficiência, representando quase 25% da
população;
CONSIDERANDO que as pessoas com deficiência acabam
frequentemente desconectadas, vivendo isoladas e enfrentando discriminação,
sem acesso a serviços que favoreçam, em condições de igualdade com os outros,
o direito à educação, emprego, saúde e cidadania;
CONSIDERANDO que o objetivo desta Frente Parlamentar
é discutir, defender e apresentar propostas legislativas e executivas que
contribuam para o aprimoramento da prestação de assistência à pessoa com
deficiência e seus familiares, bem como traçar caminhos para o debate acerca do
tema de forma a permitir que possamos oferecer um serviço público mais eficiente
e que atenda os anseios dessa parcela da sociedade;
REQUER a formação de uma Frente Parlamentar para
tratar do assunto em tela. REQUER ainda, que sejam convidados para fazer parte
desta Comissão os Vereadores, integrantes da Secretaria Especial de Cidadania,
da Secretaria Municipal de Saúde, Assistentes Sociais, Psicopedagogos,
Psicólogos e médicos, a fim de que possamos traçar o rumo que esta Frente
Parlamentar deve seguir para auxiliar as pessoas com deficiência, bem como seus
familiares.
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A DEBUTIA EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
Sala das Sessões, Butiá, 26 de maio de 2021.
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