ga BUTIA s99,
Prefeitura Municipal de Butiá
H Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 02 de junho de 2021.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos
recursos por Recebimento de Emenda Parlamentar.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a abertura de
um crédito Especial no valor de R$ 100.000,00(Cem mil reais), para movimentação do valor recebido
do FES/RS(Fundo a Fundo), da Emenda Parlamentar nº11, que destina recursos para investimentos
em equipamentos para o Hospital de Butiá, conforme Portaria SES/RS399/2021,Anexo Il e Portaria
SES/RS nº309/2021.
Justificamos que o município tem buscado recursos para implementar
diversas melhorias no atendimento no hospital de Butiá, com auxílio e subvenções para essa
entidade que dá suporte à toda população da região, no atendimento de emergência hospitalar,
inclusive da pandemia do Coronavírus, com internações de casos menos graves. E para tanto, a
aquisição de equipamentos se torna urgente, tendo em vista a demanda maior.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
ANIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SP BUTIA 195,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Ê Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 399
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 100.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE «R$ 100.000,00
U.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Estadual...
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.301 — Emenda Parlamentar Estadual — Portaria SES/RS 319 e 399/2021 — EP 11- Hospital Municipal
Butiá. R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.... .. R$ 99.900,00
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições .R$ 100,00
«.«R$ 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recurso
do excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
A
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUN co
Secretário Municipalide inisgyação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no disposto no art. 90, inciso III da
Constituição do Estado,
Considerando o Decreto nº 55.841, de 18 de abril de
2021, que abre créditos extraordinários à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021
(LIA 2021) do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 1 5.562/2020;
Considerando a Portaria SES/RS nº 882/2012, que
regulamenta a prestação de contas no Relatório de Gestão Municipal de Saúde;
Considerando a Portaria SES/RS Nº 400/2016, que
dispõe sobre as transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos
Municipais de Saúde quando o objeto a ser executado se referir a Equipamentos,
Veículos e Obras;
Considerando a Portaria SES nº 314/2021, que
estabelece o regramento para orientar a aplicação de recursos oriundos das Emendas
Parlamentares da LOA 2021;
Considerando a Instrução Normativa CAGE nº 06/2016,
que dispõe sobre convênios e termos de cooperação, a serem celebrados no âmbito
dos Poderes Executivo, inclusive Autarquias e Fundações, Legislativo e Judiciário, do
Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.
Considerando ao Ofício 020/2021 de 15/04/2021 do
Deputado Estadual Elton Weber, que redefine a destinação dos valores para o Hospital
Virvi Ramos do município de Caxias do Sul e para o Hospital Vera Cruz do município
de Vera Cruz:
Considerando ao Ofício 016/2021 de 27/04/2021 do
Deputado Estadual Sérgio Peres, que altera a natureza de despesa do valor destinado
ao município de Independência.
RESOLVE:
Art. 1º. — Alterar a redação dos Incisos Ill e IV do Art2º da
Portaria SES nº 319/2021 para:
ll - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para investimento, no valor de
R$ 1.850.000,00 (Hum milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), conforme Anexo III;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
IV - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de celebração de convênio,
para investimento, no valor de R$ 2.080.000,00 (Dois milhões e oitenta mil reais),
conforme Anexo IV.
Art. 2º. — Alterar a redação dos Incisos Il e IIl do Art3º da
Portaria SES nº 319/2021 para:
Art 3º. (...)
!l - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de Termo Aditivo aos
Contratos, para custeio, no valor de R$ 9.365.000,00 (Nove milhões, trezentos e
sessenta e cinco mil reais), conforme Anexo IX;
Hll - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), destinados a Hospitais sob
gestão municipal, para custeio, no valor de R$ 5.150.000,00 (Cinco milhões e cento e
cinquenta mil reais), conforme Anexo X:
Art. 3º. — Alterar a redação do Inciso | do Art4º da Portaria
SES nº 319/2021 para:
Art. 4º.
| - Transferência de recurso do Fundo Estadual de Saúde
(FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) para custeio, no valor de R$ 200.000.00
(Duzentos mil reais), conforme Anexo XII;
Parágrafo único: A alteração do inciso | exclui o Anexo
XIV e o inciso Il do art. 4º da Portaria nº 31 9/2021;
Art. 4º. — Republicar os anexos III, IV, IX, X e XIII da
Portaria SES nº 319/2021.
Parágrafo único: A republicação dos anexos MW, IV, IX,X e
XIII da Portaria nº 319/2021, não representa aporte de novos valores aos municípios e
hospitais remanescentes dessa portaria.
Art. 7º. — A forma de aplicação dos valores e respectiva
prestação de contas, quando necessária, seguirá o regramento contido nas Portarias
SES nº280/2020 e suas atualizações.
Art. 8º. — Esta Portaria entrará e vigor na data de sua
publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
Porto Alegre, 17 de maio de 2021.
ARITA BERGMANN,
Secretária da Saúde
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
| CAPAO DO LEAO 156 80.000,00
[CARA 22 | 200.000,00
CRISSIUMAL 23 100.000,00
[CRISSIUMAL 38 100.000,00
ENCRUZILHADA DO SUL 17 50.000,00
a
ENCRUZILHADA DO SUL 24 100.000,00
GRAMADO XAVIER 25 100.000,00
ITAQUI LER 100.000,00
MARQUES DE SOUZA 26 100.000,00
[PAROBÉ IE 12 L 100.000,00
PELOTAS Lam | 160.000,00
ROLANTE 27 100.000,00
SANTA VITORIA DO PALMAR 160 80.000,00
SAPIRANGA 14 | 100.000,00
TENENTE PORTELA [ 39 100.000,00 |
TRÊS PASSOS 43 100.000,00
TOTAL 1.850.000,00
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por
para investimento.
ANEXO IV - PORTARIA SES Nº 399/2021.
meio de celebração de Convênio,
AMARAL FERRADOR | SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JOSÉ 4 130.000,00 J
CAMAQUA HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA 158 100.000,00
[CA IGUCU HOSPITAL DE CARIDADE 151 700.000,00 d
FUNDAÇÃO MÉDICO HOSP DR HONOR
[LAVRAS DO SUL —| TEIXEIRA DA COSTA 162 100.000,00
ROLANTE | FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ROLANTE 118 100.000,00 4
SANTA MARIA HOSPITAL REGIONAL 7 320.000,00
1
SANTO AUGUSTO HOSPITAL BOM PASTOR 358 150.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
SAO FRANCISCO DE
PAULA HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE PAULA 116 100.000,00
SAO GABRIEL | SANTA CASA 6 130.000,00
TAQUARA HOSPITAL BOM JESUS 115 150.000,00
TRAMANDAI HOSPITAL TRAMANDAÍ 161 100.000,00
TOTAL 2.080.000,00
ANEXO IX - PORTARIA SES Nº 399/2021.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de
Termo Aditivo aos Contratos, para custeio das a ões de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
ALEGRETE SANTA CASA 100.000,00
ALVORADA HOSPITAL ALVORADA 100.000,00
(ARROIO DO TIGRE HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA [100.000,00
BAGE | SANTA CASA DE CARIDADE 1.000.000,00
CAMAQUA | HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA | 200.000,00
PSANDIDO) SODOI HOSPITAL SANTO AFONSO [20.000,00
CANDIOTA a HOSPITAL BENEFICENTE DE CANDIOTA 100.000,00
CANGUCU HOSPITAL DE CARIDADE 150.000,00
CASCA HOSPITAL SANTA LÚCIA Jd 70.000,00
CERRO LARGO HOSPITAL DE CARIDADE SERRO AZUL 100.000,00
CHARQUEADAS HOSPITAL DE CHARQUEADAS | 50.000,00 |
CRUZ ALTA HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 100.000,00
DOM FELICIANO HOSPITAL SÃO JOSÉ 100.000,00
ENCRUZILHADA DO SUL HOSPITAL SANTA BÁRBARA 100.000,00
(ERECHIM FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA 100.000,00
FREDERICO WESTPHALEN HOSP DIVINA PROVIDÊNCIA 200.000,00
HORIZONTINA HOSPITAL OSWALDO CRUZ 100.000,00 Ee)
pu HOSPITAL DE CARIDADE 100.000,00
ITAQUI HOSPITAL SÃO PATRÍCIO 100.000,00
JAGUARAO SANTA CASA DE CARIDADE | 150.000,00
MATA HOSPITAL DE CARIDADE 50.000,00
MONTENEGRO HOSPITAL MONTENEGRO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
ra Em 200.000,00
NONOAI HOSPITAL COMUNITÁRIO NONOAI 50.000,00
PALMEIRA DAS MISSOES HOSPITAL DE CARIDADE 100.000,00 |
PARAISO DO SUL UNIDADE MISTA | 100.000,00
PASSO FUNDO HOSPITAL DE CLÍNICAS 200.000,00
PASSO FUNDO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 100.000,00 |
PINHAL GRANDE CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ 100.000,00
PIRATINI | HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E 100.000,00
PORTO XAVIER HOSPITAL NOSSA SENHORA NAVEGANTES 200.000,00
RIO GRANDE SANTA CASA DO RIO GRANDE | 150.000,00
SANTA MARIA HOSPITAL REGIONAL 1.000.000,00
SANTA VITORIA DO PALMAR SANTA CASA MISERICÓRDIA 100.000,00
SANTO ANGELO HOSPITAL SANTO ÂNGELO 400.000,00 |
, SANTO ANTONIO DA PATRULHA | INST HOSP STO ANTÔNIO | 150.000,00
SANTO CRISTO HOSPITAL DE CARIDADE 100.000,00
SAO FRANCISCO DE PAULA HOSP S. FRANCISCO PAULA | 50.000,00
[SAO LOURENCO DO SUL CENTRO SAÚDE S. JOÃO RESERVA 100.000,00
SAO LOURENCO DO SUL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA 200.000,00
SAO LUIZ GONZAGA HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA 100.000,00 J
SAO PEDRO DO SUL HOSP MUNIC SÃO PEDRO DO SUL 50.000,00
SAO SEBASTIAO DO CAI HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA 50.000,00
SAO VICENTE DO SUL “| HOSPITAL SÃO VICENTE DO SUL 100.000,00 |]
SEGREDO HOSPITAL SÃO JOÃO EVANGELISTA 100.000,00
SOBRADINHO | HOSPITAL SÃO JOÃO EVANGELISTA 100.000,00
SOLEDADE HOSPITAL FREI CLEMENTE 155.000,00 d|
(TAPERA HOSPITAL ROQUE GONZALES TAPERA | 100.000,00
TRAMANDAI HOSPITAL TRAMANDAÍ 150.000,00 |
TRES DE MAIO —| HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 170.000,00
TRES PASSOS HOSPITAL DE CARIDADE 150.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
URUGUAIANA SANTA CASA DE CARIDADE [ 1.050.000,00 |
VERA CRUZ HOSPITAL VERA CRUZ 250.000,00
VIAMAO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA 300.000,00
TOTAL 9.365.000,00
ANEXO X - PORTARIA SES Nº 399/2021.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS),
destinados a Hospitais sob
gestão municipal, para custeio das ai
Covid-19.
ções de enfrentamento à pandemia de
ANTA GORDA | HOSPITAL PADRE CATELLI 50.000,00
BENTO GONCALVES HOSPITAL TACCHINI 250.000,00 sea
BOM PRINCIPIO HOSPITAL SÃO PEDRO CANÍSIO 50.000,00
CACHOEIRA DO SUL — | HOSPITAL DE CARIDADE 150.000,00
CANDELARIA HOSPITAL CANDELÁRIA 50.000,00
CAXIAS DO SUL HOSPITAL GERAL 430.000,00.
CAXIAS DO SUL — | HOSPITAL POMPÉIA 1 470.000,00 Es]
CAXIAS DO SUL HOSPITAL VIRVI RAMOS 150.000,00
ENCANTADO E HOSPITAL SANTA TEREZINHA 100.000,00 +
GIRUA | HOSPITAL SÃO JOSÉ | 100.000,00
GRAVATAI HOSPITAL DOM JOÃO BECKER 100.000,00
[3UAPORE ASSOC HOSP MANOEL FRANCISCO GUERREIRO 50.000,00 És
NOVA BRESCIA HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA 50.000,00 a)
NOVA PETROPOLIS HOSPITAL NOVA PETRÓPOLIS dl 100.000,00 E]
PARAI [HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA 1100.0000 |
PELOTAS HOSPITAL ESCOLA UFPEL 500.000,00
PELOTAS | SANTA CASA DE MISERICÓRDIA | 500.000,00
PORTO ALEGRE HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO | 300.000,00
PORTO ALEGRE HOSPITAL PORTO ALEGRE 200.000,00
LESRTO ALEGRE HOSPITAL PRESIDENTE VARGAS | 100.000,00 !
SANTA CRUZ DO SUL HOSPITAL ANA NERY 1 200.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
SANTA CRUZ DO SUL HOSPITAL SANTA CRUZ 200.000,00
SANTA ROSA HOSPITAL VIDA SAÚDE 200.000,00
SANTANA DO LIVRAMENTO | SANTA CASA DE MISERICÓRDIA | 100.000,00
SAO LEOPOLDO HOSPITAL CENTENÁRIO | 150.000,00
VENANCIO AIRES | HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR 150.000,00 |
VERANOPOLIS HOSPITAL SÃO PEREGRINO LAZZIOZ] 350.000,00
TOTAL 5.150.000,00
ANEXO XIll - PORTARIA SES Nº 399/2021.
Transferência de Recurso do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) para
custeio.
INDEPENDENCI
A 100.000,00
GENTIL 100.000,00
TOTAL 200.000,00
01/08/2021 Fundo Estadual da Saúde
SECRETARIA DA SAÚDE
Fundo Estadual de Saúde
Nº Dat: Valor total | Valor | Tabela de Documento,
Empenho a pago | retido | retenção | credor
FUNDO|
MUN
BUTIA [47373539 Ein 211467444]06/05/2021 17.274,60] 4234
REST TETO
BUTIA [47373539 211555880/13/05/2021 600,00 MAC
CONASEMS
BUTIA [47373539 211529660/21/05/2021] 4.173,27 ê 042021
BUTIA 211511869/21/05/2021 1.500,00 IRE
ET Jg
Era -
BUTIA [47373539] Sata 211651900/21/05/2021] 15.000,00 1127
DE
BUTIA
[je 211610825/21/05/2021 = | | 282021
BUTIA [47373539 211611344/21/05/2021 ZIN 272021
BUTIA [47373539 211611754/21/05/2021 =|| 0132021
EE
EMP/LIQ PGTO
PRESTADORES SUS SIA
MEDIA COMPLEXIDADE,
21200000409771 COMPT 03/2021.
MEDIA ALTA
COMPLE
EMP/LIQ INC ESTADUAL
QUALIFICAÇÃO
ATENÇÃO BASICA EM
SAUDE (PIES) CIBRS
21200000063743] 20/18-DESC CONASEMS
R$600
[COMP:04/2021.VÍNCULO
4.011 FUNDOS
MUNICIPAIS DE SAUDE
EMP/LIO REF INCENTIVO
FARMÁCIA BÁSICA E
INSUMOS P/CONTROLE
DIABETES -
CONTRAPARTIDA
ESTADUAL - COMP:
04/2021. VÍNCULO
4.050 FUNDOS
MUNICIPAIS DE SAUDE
EMP/LIQ REC DE
CUSTEIO DAS OFIC
TERAPÊUTICAS NA
[ATENÇÃO BÁSICA TIPO 1
- RESOL CIB/RS 404/11
|e 190/12- SOLICITANTE:
P: ES-POL INC
ATENCAO BAS
ASSIST
FARMACEUTICA
21200000050242
F.EDE ATENCAO
PSICOSSOCIAL
21200000065533
DAS -
[COMP:04/2021.VINCULO|
4011 FUNDOS
MUNICIPAIS DE SAUDE
EMPENHO/LIQUIDAÇÃO
REFERENTE CUSTEIO
DOS CENTROS DE
ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL CAPS 1 -
21200000065495| RESOLUÇÃO CIB/RS
100/2014- COMP:
04/2021. PORT
892/2013 FUNDOS
MUNICIPAIS DE SAUDE
EMP/LIQ INC ESTADUAL
QUALIFICAÇÃO
ATENÇÃO BASICA EM
SAUDE (PIES) CIBRS
21200000063743) 20/18-DESC CONASEMS
600
REDE ATENCAO
PSICOSSOCIAL
PIES-POL INC
ATENCAO BAS
R$son
(COMP: 04/2021.VÍNCULO
4.011 FUNDOS
MUNICIPAIS DE SAUDE
[EMP/LIQ REF INCENTIVO|
ESTADUAL PARA
MANUTENÇÃO DE UMA
UNIDADE MÓVEL DE
SUPORTE BÁSICO -
SAMU PROGR SALVAR-
PORTARIA 708/2015
[COMP: 04/2021 VÍNCULO,
4170 FUNDOS
MUNICIPAIS DE SAUDE
EMP/LIQ REPASSE DE
INCENTIVO 3 EQUIPES
DE SAUDE DA FAMILIA-
ESF SEM EQUIPE BUCAL-
PORTARIA SES 405/16-
, COMP:04/2021.
VÍNCULO 4090 FUNDOS
MUNICIPAIS DE SAUDE
EMP/LIQ REPASSE DE
INCENTIVO A 2 EQUIPES,
DE SAUDE DA FAMILIA
COM BUCAL-ESF- PORT
21200000063824 SES 405/16
[COMP:04/2021.VÍNCULO|
4090 FUNDOS
MUNICIPAIS DE SAUDE
EMP/LIQ REF
PROGRAMA PRIMEIRA
INFANCIA MELHOR
(PIM)-PORT 15/2003
PORT 578/2013
. COMP:04/2021.
VÍNCULO 4,160 FUNDOS,
MUNICIPAIS DE SAUDE
REDE URG E
EMERG-SAMU
21200000103362
EsF -
COFINANC E
INVEST
21200000063760
EsF -
COFINANC E
PIM-COFINANC
f QUALIFIC
21200000119986|
www1 -saude.rs.gov.br/wsa/portalífes. relatorio, tela.jsp 12
Valor total: 312.191,14
Valor total retido: 600,00