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DE BU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TIA
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
MOÇÃO: 15
MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS
SALARIAIS DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO.
A Câmara Municipal de Butiá, através dos(as) vereadores(as) abaixo signatários, vem,
na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio à reivindicação dos trabalhadores(as) da
rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Os(as)
profissionais pleiteiam o exposto amparados(as) nas razões abaixo coadunadas:
Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em
educação amarga um intenso processo de empobrecimento, sem qualquer
reposição salarial desde novembro de 2014. São quase sete anos de
congelamento, agravados pela recente perda de direitos com a aprovação
de mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de
adicionais e alterações na Previdência;
Por mais de 60 meses, os profissionais da educação receberam salários
atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer o dia do
pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência. Esta política
inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores(as) e
empurrou a categoria ao endividamento;
De acordo com o INPC, a inflação acumulada entre novembro de 2014 e
março de 2021 chega a 44,18%. Professores(as) e funcionários(as) de
escola - na ativa e aposentados(as) -, perderam, portanto, quase metade
do seu poder aquisitivo;
Não conceder a inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade
salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução;
No mesmo recorte temporal, o preço da Cesta Básica - calculado pelo
Dieese com base nos custos médios da capital - aumentou de R$ 342,62
para R$ 636,96; o equivalente a 86%. Cabe lembrar que os alimentos têm
um peso maior no orçamento daqueles que ganham menos. Portanto, se a
PASSA rg,
“
DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
VERE/Wkodi:
WAGUINHO
inflação é mais elevada nestes itens, trabalhadores(as) da educação - entreos servidores(as) mais mal
remunerados do Estado - perdem mais;
VI.
VII.
VIII.
XI.
Com a aprovação das Reformas Previdenciárias no país e no estado, os
aposentados(as) que possuem os menores salários da folha de
servidores(as) passaram a pagar pesadas e abusivas contribuições, que
podem somar um salário inteiro perdido ao longo de um ano de descontos;
Além do arrocho salarial sem precedentes, os educadores(as) também
amargam um auxílio-refeição extremamente defasado, de R$ 10,11. Neste
item, até 2018, o Estado vinha realizando reajustes de acordo com o índice
geral da inflação. Nos dois anos do governo Leite, no entanto, nem esta
correção foi concedida;
Em 2020, após travar uma dura greve para defender seus direitos e
carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o compromisso com
os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública estadual,
recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Não obstante,
seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento
grevista;
Dados organizados pelo Dieese demonstram que as despesas com
pessoal do Estado em 2021 atingiram o menor comprometimento das
receitas em sete anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2015, a folha dos ativos da
Secretaria da Educação encolheu nominalmente 21%, e a sua participação
nos gastos de pessoal do Estado caiu de 33% para 22%, com redução de
24 mil servidores(as) na ativa.
Apesar de a LC 173 - aprovada pelo Congresso - vetar reajustes, o texto
não menciona reposição salarial e já existem casos concretos de
concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o Estado efetive
sua intenção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a categoria será
condenada a mais nove anos sem qualquer reposição, o que imprime
urgência ao pleito desta moção;
Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas
extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores(as)
para o sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
VERE/WRo:;
WAGUINHO
para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios;
XIl. Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado
desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e,
quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e
pagando Internet e luz com os próprios recursos para não deixar
desassistidos os estudantes quedependem da escola pública;
XII. Por fim, salientamos que a educação não pode ser considerada
essencialapenas para forçar a abertura de escolas em meio à mais
grave pandemiaem mais de 100 anos. Se a categoria realiza uma
atividade essencial, sua valorização salarial e profissional devem
ser prioridades para o Rio Grandedo Sul.
Sala das Sessões, Butiá 8 de julho de 2021
ELA
Vagner A. Pfitze
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