JDE BUTIÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
Incluso, remeto à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que Dispõe sobre a
criação do Cicloturismo no Municíplo e dá outras providências.
O Cicloturismo é uma modalidade de turismo realizada com bicicleta onde você contribui
com meio ambiente, além de ser uma atividade econômica, é um dos meios que
proporciona muitos benefícios para a saúde e bem-estar das pessoas. Também surge
como meio de transporte sustentável, ele traz vantagens e oferece mobilidade,
preservando assim a nossa saúde e o nosso planeta.
Estudos apontam a conexão entre turismo e lazer destacando como peça dinâmica do
desenvolvimento cultural, representando funções fundamentais nos suportes físicos e
psíquicos dos indivíduos, como uma atividade de liberdade e criatividade em um grau
comunitário como elemento de integração social.
Em nossa cidade temos o evento Bike Butiá que já completou 4 edições e conta com
ciclistas participantes de todo o estado.
O reconhecimento do Cicloturismo e a criação de rotas Montain Bike vai ser essencial para
auxiliar a prática em nosso município, valorizar os pontos turísticos e belezas naturais,
além de facilitar para que novos ciclistas e turistas tenha interesse de pedalar em nossas
ruas e estradas.
Dito isso, submetemos o presente Projeto de para análise dos nobres vereadores e
aguardando acolhimento e aprovação da proposição.
PÁ Pá á
A ÁS.
LL A A
* “NAGNÊR ALVES PFÚTZE
VEREADOR
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | +55 51 3652-5483
E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
Gabinete do Vereador Waguinho Email: vereadorwaguinhobutia (O gmail.com
JDE BUTIA asi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ar
Projeto de Lei Nº 9/2021
Dispõe sobre a criação do
Cicloturismo no Município e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Butiá, Estado do Rio Grande do Sul, Aprova:
Art, 1º Fica instituído o Cicloturismo no Município de Butiá.
Art. 2º O Cicloturismo tem como objetivos:
I-o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo rural e urbano, gastronômico, de
aventura, contemplativo e ecológico;
II - a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos, por meio da promoção do lazer e
da atividade física;
III - a valorização da cultura e dos atrativos turísticos locais e regionais;
IV - o desenvolvimento dos arranjos produtivos e movimentação da economia,
motivando novos investimentos e novas estratégias para agregar valor aos serviços e
produtos da cadeia produtiva local e regional; e
V - a promoção da mobilidade e acessibilidade.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I- cicloturismo: forma de turismo que consiste em viajar utilizando a bicicleta como
meio de transporte;
II - turismo ecológico: segmento da atividade turística que utiliza de forma
sustentável o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a
formação de uma consciência ambientalista, por meio da interpretação do ambiente,
promovendo o bem-estar da população;
HI - arranjo produtivo do local: conjunto de fatores econômicos, políticos e sociais,
relacionados a um mesmo território, destinados a desenvolver atividades
econômicas correlatas e que apresentem vínculos de produção, interação,
cooperação e aprendizagem;
IV - sistema cicloturístico: conjunto de circuitos, rotas e produtos turísticos voltados
para o turismo em bicicleta;
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V - circuito cicloturístico: trajeto de longa distância no qual coincidem os pontos de
partida e de chegada, integrando produtos turísticos regionais e cuja identidade é
reforçada ou atribuída pela utilização turística, e
VI- rota cicloturística: rumo, caminho, itinerário ou trajeto de curta ou média
distância que compõe um circuito cicloturístico, interligando produtos turísticos
locais, cuja identidade é reforçada ou atribuída pela utilização turística.
Art. 4º A criação e o traçado dos circuitos e rotas cicloturísticas deverá:
I- considerar as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e
social de cada região;
II - priorizar a interligação entre os sistemas cicloturísticos e a infraestrutura
cicloviária rural e urbana já existente;
NI - priorizar estradas, vias secundárias ou locais de menor fluxo; e
IV - garantir a participação popular.
Art. 5º Para a consecução dos objetivos desta Lei o Poder Executivo poderá:
I- definir o traçado das rotas cicloturísticas a fim de integrar os Municípios e regiões
que compõem os circuitos cicloturísticos;
II - definir o padrão da sinalização dos circuitos cicloturísticos;
II - implantar sinalização específica e visível com a denominação oficial dos
circuitos cicloturísticos;
IV - mapear os atrativos e os produtos turísticos existentes na região dos circuitos e
rotas cicloturísticas, tais como:
a) Monumentos históricos;
b) Atrativos naturais;
c) Hospedagens;
d) Locais para alimentação e hidratação;
e) Bike parking, bicicletarias, paraciclos e bicicletários; e
f) Unidades de saúde.
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DE BUTIA a
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V — disponibilizar informações e oferecer materiais sobre os circuitos
cicloturisticos, atrativos e produtos turísticos em meios de comunicação físicos e
virtuais como mapas, cartilhas, certificados, passaportes, sites e aplicativos;
VI — formar consórcios para implantação, administração, manutenção e gestão dos
circuitos cicloturísticos intermunicipais; e
VII — dar prioridade às áreas e construções dos locais que irão compor as rotas e
circuitos, intensificando sua limpeza e manutenção e mantendo em boas condições
as vias de acesso às mesmas.
Parágrafo único. Para concretização dos serviços e estruturas dispostos nos incisos
II, IV e V deste artigo poderão ser celebradas parcerias com a iniciativa privada.
Art 6º O Poder Executivo poderá contar com a colaboração dos praticantes do
cicloturismo para criar e organizar por meio de Decreto, Rotas Temáticas com
menor ou maior grau de dificuldade, planejadas para atender os diferentes intereses
dos praticantes de Montain Bike.
Art 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Butiá, 30 de julho de 2021.
VAGNER ALVES PFÚTZE
VEREADOR
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