materia nº 4024/2021

gr A BUTA “og,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
Butiá, 19 de agosto de 2021.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 729,20 (setecentos e vinte e nove
reais e vinte centavos), nos recursos o Superávit Financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
para movimentação dos recursos da Emenda Parlamentar 32980001-Incremento Temporário do
PAB, recebida em 2020, que possui um saldo financeiro para aplicar nesse exercício, como
SUPERÁVIT, sendo necessário abertura de conta de despesa no orçamento desse ano.
Justificamos que o mesmo não foi incluído no projeto de orçamento
anual de 2020, por estar empenhado a liquidar, sendo cancelado em 2021.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Aldo
AS BUTA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
dao) Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEIN* 40 QU / 202)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 729,20, COM
RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 729,20 (setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE..........u iiniaseaaresenoeiitiosasssrtoooenerincammesseassr R$ 729,20
U.Orç. 02 = Fundo Municipal de Saúde
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.287 — Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica — E32980001-2020.................... R$ 729,20
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo..............iemeneemeeemeeserseseesmeereeeneermeemeenseomsenteseeententor R$ 729,20
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos por Superávir Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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'A PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA DE BA
Admemintração Pops”
Dos Setor de Contabilidade SMS. |
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIA
MEMORANDO nº 060/2021
Butiá, 17 de agosto de 2021
Senhora Dirigente:
Vimos por meio deste, solicitar a abertura de um crédito especial da despesa, conforme
segue:
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL
RECURSO — 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
di 'Q — 1.287 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - E-32980001-
020
SUPLEMENTAR DESPESA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2021:
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 729,.U
.RS 729,20
Sendo o que tínhamos para o momento, subserevemo-nos.
Atenciosamente
RA. DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
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