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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4”
DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 055/2021
O Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o deslocamento do Vereador Hélio Santos Ferreira,
no dia 31 de agosto de 2021 e 01 de setembro de 2021, às 07h 30min, ao município de
Porto Alegre/RS para participar do curso “ A Regulamentação Do Transporte Individual
De Passageiros — Táxi e Aplicativos” na federação das Associações de Municípios do
Rio Grande do Sul (FAMURS), salientamos que o Secretário Especial de Trânsito e
Defesa Civil Edilson Nunes Francisco e o Coordenador do Núcleo de Trânsito Sérgio
Valin dos Santos estarão presentes na viagem.
Parágrafo único. O Vereador citado no Artigo 1º deverá apresentar
relatório e será ressarcido nos termos da Resolução 427/13.
Art. 2º O veiculo oficial da Câmara de Vereadores será dirigido pela
Motorista Andréia Rocha Wictzorck Lopes, devendo a mesma apresentar relatório da
viagem nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11 e será ressarcida em suas despesas,
conforme Legislação Municipal.
Art. 3º As despesas resultantes deste Ato correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 30 de agosto d
ULO ROGÉRIO LOPES
Presidente
Ver. EDSON DA SILVA LEAL.
1º Secretário
Rua do Comércio 610 - Centro - Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 - Site: www .butia.rs.leg.br
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