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+ MUNICIPAL DE
UTIÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL WAGUINHO
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
moção: (8
Moção de apoio ao PL 2064/2021, que dispõe sobre a
criação de linhas de crédito para microempresas e
empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras
públicas federais.
Na oportunidade em que temos a satisfação de cumprimentá-los, venho por
meio deste, encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto
de lei nº 2064/2021 de autoria do Deputado Federal Marcon PT/RS, o qual dispõe
sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno
porte pelas instituições financeiras públicas federais.
A presente proposição trata de tema de grande relevância para a
recuperação de nossa economia e para a geração de postos de trabalho. Trata-se
da abertura de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno
porte, conforme estipulado pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006,
desde que aufiram receita bruta anual de até R$ 360 mil, nos casos das
microempresas, e superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00,
nos casos das empresas de pequeno porte.
Há que se observar que esse é o segmento da economia que, a despeito
de sua importância social e econômica, mais tem enfrentado dificuldades no
acesso ao crédito, uma vez que, muitas vezes, não têm condições de apresentar
garantias adequadas para a obtenção de empréstimos ou financiamentos.
De acordo com dados da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio
Grande do Sul (JucisRS), no último ano foram extintas 66 mil empresas no RS. As
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micro e pequenas empresas não estão conseguindo manter seus fluxos
financeiros e sofrem dificuldades extremas para conseguir honrar seus
compromissos com colaboradores.
Os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto
Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas
empresas no País representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos
últimos anos.
As micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no
Comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB deste setor. No PIB da
Indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias
empresas (24,5%). E no setor de Serviços, mais de um terço da produção
nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios. São essas empresas que
puxam a geração de empregos com carteira assinada. São os pequenos negócios
que sustentam a geração de empregos no país, representam 54% dos empregos
formais, por isso, é tão importante que sejam realizadas políticas públicas que
amparem esse segmento. Assim, é essencial que as microempresas e as
empresas de pequeno porte sejam objeto de medidas que viabilizem sua
sobrevivência e mesmo sua expansão, em que pese as dificuldades conjunturais
que afetam a economia brasileira nesse momento de desafios.
Desta forma, reiteramos a importância dessa proposição, que prevê a
criação de linhas de crédito, sem juros, por parte das instituições financeiras
públicas federais, destinadas especificamente ao segmento das microempresas e
empresas de pequeno porte, na forma em que são conceituadas no referido art. 3º
da referida Lei Complementar nº 123, de 2006. Essas linhas de crédito são
essenciais uma vez que as microempresas e as empresas de pequeno porte
devem ser compreendidas como um essencial elo capaz de promover
desenvolvimento econômico, renda e inclusão social, efeitos esses que não se
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limitam aos grandes centros, mas que se fazem sentir inclusive nas menores
localidades, em face da capilaridade de suas atuações em nosso extenso
território.
Desta forma, requeremos que a presente MOÇÃO DE APOIO em face da
importância da proposição para as microempresas e empresas de pequeno porte,
e, consequentemente, para nosso desenvolvimento econômico, REQUEREMOS,
para que seja encaminhada aos Deputados Federais, Senadores, líder da
Bancada Gaúcha da Câmara dos Deputados e do Senado, ao Presidente da
Câmara dos Deputados.
Sala das Sessões, Butiá,-03 dg setembro de'2021
N
L
Vagner A. pfítze Hélio Santos Ferreira
Propositor Vereador do PT
Vereador do PT
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