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VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES
BUTIÁIRS
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
Os Vereadores deste Poder Legislativo, abaixo subscritos, veem, nos termos da
Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, apresentar à seguinte,
MOÇÃO: “2 12021
MOÇÃO DE APELO PARA SENSIBILIZAR O
GOVERNO DO ESTADO PARA QUE DECIDA
PELA REDUÇÃO DOS IMPOSTOS INCIDE
NTES SOBRE OS COMBUSTÍVEIS.
Justificativa:
Os impostos incidentes sobre as energias de origem fóssil no estado do Rio Grande
do Sul e nos outros estados brasileiros encarecem os derivados de petróleo na
chegada ao consumidor, inviabilizando muitas atividades produtivas e dificultando a
vida de todos os cidadãos. Já foi verificada a redução das alíquotas de parte do
Governo Federal, porém isso não tem acontecido nos estados. Os combustíveis com
custo elevado acabam puxando o aumento, em toda a cadeia produtiva, dos
alimentos, insumos hospitalares, o acionamento de equipamentos na aquicultura,
matérias primas, aluguéis, etc. Esta variação constante termina destruindo qualquer
previsão nas finanças das empresas, que repassam, preventivamente, aumentos ao
preço final dos seus produtos, e todos acabamos sendo vítimas e arcando com esta
monstruosa conta. Sendo assim, há a necessidade de toda a classe política, em
especial dos vereadores das diversas cidades e dos parlamentares estaduais, para
sensibilização do Governo do Estado, de forma que se decida pela redução dos
impostos incidentes sobre os combustíveis.
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www-butia.rs.lea.br
CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR
DE VEREADORES
BUTIÁIRS
PROMOMOS MOÇÃO DE APELO PARA SENSIBILIZAR O GOVERNO DO
ESTADO PARA QUE DECIDA PELA REDUÇÃO DOS IMPOSTOS INCIDENTES
SOBRE OS COMBUSTÍVEIS. PEDIMOS AOS VEREADORES QUE DESTA CASA
LEGISLATIVA, A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APELO A SER ENVIADA Às
AUTORIDADES DO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO
ESTADUAL DA FAZENDA E DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
SUGERINDO A REDUÇÃO, NO PERCENTUAL MAIOR POSSÍVEL, DAS
ALÍQUOTAS DE ICM INCIDENTES SOBRE OS COMBUSTÍVEIS GASOLINA,
ÓLEO DIESEL, GÁS NATURAL E GÁS DE COZINHA, NO ÂMBITO DA
COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO NO TERRITÓRIO DO ESTADO.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2021.
Ver. Hélio dos Santos Ferreira
Ver. Ver. Vagner Pfutze
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Ver. Mateus Fonseca
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No — A
Rua do Comércio 810 - Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.lea.br
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