DE BUTIA EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
E e mi ee
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
O Vereador Edson da Silva Leal vem, na forma regimental, apresentar a
seguinte:
INDICAÇÃO: ||!) / 209)
INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DE ACORDO COM O
PROJETO DE LEI, EM ANEXO,
CRIADO POR ESTE VEREADOR, A
CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE
MÓVEIS DE BUTIÁ - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que proporcionar móveis com boas
condições de uso à população vulnerável é fundamental para estabelecer a
qualidade de vida da nossa comunidade;
CONSIDERANDO que as faixas de valores para mobiliar
um imóvel variam entre 5 e 20 mil reais, valores referentes aos móveis mais
baratos do mercado, desse modo, não é difícil concluir que muitas famílias não
podem adquiri-los;
CONSIDERANDO que a falta de mobília em condições
mínimas de uso nas casas é um grave problema, pois mais de 11 milhões de
pessoas vivem em moradias consideradas precárias, de acordo com dados do
IBGE;
à DE BUTIA EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
Crea
CONSIDERANDO que o Banco de Móveis tem como
objetivo direcionar os móveis que seriam descartados, principalmente, para
famílias em vulnerabilidade habitacional;
CONSIDERANDO o compromisso deste vereador de
intervir sobre as demandas da comunidade;
INDICAMOS ao executivo municipal, de acordo com o
Projeto de Lei, em anexo, criado por este vereador, a criação do Banco Municipal
de Móveis de Butiá — e dá outras providências.
Sala das Sessões, Butiá, 10 de setembro de 2021.
Ver. EDSON PA SILVA LEAL
DE BÚTIA EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº. 610 — Fone 3652-1780.
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI: 12021
Institui a criação do Banco Municipal
de Móveis de Butiá e dá outras providências
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Banco Municipal de Móveis
do Município de Butiá,
Art. 2º. O Banco Municipal de Móveis é constituído por móveis oriundos de
doações de empresas, entidades não-governamentais, da comunidade em geral
e adquiridos pelo próprio município,
8 1º. Serão aceitas doações de móveis novos ou usados, desde que em bom
estado de conservação, passível de uso.
8 2º. A coleta e o depósito dos móveis doados ficarão a cargo do município, e a
retirada no Banco de Móveis, sempre que possível, será de responsabilidade do
beneficiado.
8 3º. O controle de entrada e saída de móveis deverá ser registrado em planilha
de estoque do Banco Municipal de Móveis, na qual deverá constar o nome dos
doadores e dos beneficiados.
DEBUTIÁ EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
Art. 3º. O Banco Municipal de Móveis será coordenado pela Secretaria Especial
de Cidadania e funcionará em local indicado pela administração municipal.
Art. 4º. O Banco Municipal de Móveis tem por finalidade proporcionar uma melhor
qualidade de vida à população em situação de vulnerabilidade social, garantindo,
por meio do repasse de móveis, condições dignas de moradia, nos seguintes
casos:
IR troca ou aquisição de móveis, a fim de implementar o nível de
habitabilidade;
II. recuperação de móveis em virtude de emergência e/ou calamidade.
8 1º. Para o efeito desta lei, reputam-se como emergência e/ou calamidade
incêndios, desabamentos, alagamentos e fenômenos que causem danos aos
móveis destas pessoas, desde que não sejam as responsáveis pelo dano.
já, 10 de setembro de 2021.
DEBUTIA EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
JUSTIFICATIVA
A melhoria urgente das medidas para proporcionar móveis com boas
condições de uso à população é fundamental para estabelecer um novo padrão
no que se refere a qualidade de vida da nossa comunidade. Um (a) cidadão (ã)
sem lugar digno para morar, onde tenha o mínimo de conforto dentro do seu lar,
tem sua dignidade e sua cidadania desrespeitadas.
É evidente a gravidade do problema de falta de mobília em condições
mínimas de uso nas habitações brasileiras. De acordo com dados do IBGE, mais
de 11 milhões de pessoas vivem em moradias consideradas precárias.
Segundo dados do setor de móveis, em média, o brasileiro investe em
mobília até 30% do valor do seu imóvel. Desta forma, as faixas de valores para
mobiliar um imóvel variam entre 5 e 20 mil reais, considerando os móveis mais
baratos do mercado. Quando nos confrontamos com esses dados, não é difícil
concluir que muitas famílias não podem adquiri-los.
A partir desse cenário, pressupõe-se que haja um lado deficitário, que
necessita de uma intervenção municipal. Nesse sentido, o Banco Municipal de
Móveis de Butiá estabelece as relações entre doadores e beneficiários,
intermediando suas necessidades.
No lado deficitário estão as pessoas que precisam adquirir ou trocar seus
móveis e que não possuem poder aquisitivo suficiente para gerar um mínimo de
conforto dentro de suas moradias. Na conta das situações deficitárias são
somados os casos em que a mobília da residência sofre danos provocados por
fenômenos naturais ou acidentes, como enchentes, incêndios, etc. Quando
acontecem fatos como esses, há necessidade urgente de móveis para um
grande número de residências simultaneamente.
DEBUTIA EDSOÁ LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
Um banco, neste contexto, serve como uma forma de redistribuição
voluntária de disponibilidades, na forma de móveis, com benefícios para ambas
as partes envolvidas. Além disso, favorece a organização de um estoque capaz
de dar agilidade ao atendimento ou contemplar um número maior de residências
afetadas em calamidades.
O repasse será realizado preferencialmente à população em situação de
vulnerabilidade social, garantindo condições dignas de mobília, nos casos de
aquisição ou troca de móveis a fim de melhorar o nível de habitabilidade, além
da aquisição ou troca de móveis em virtude de emergência e/ou calamidade.
O Banco de Móveis tem como objetivo direcionar os móveis que seriam
descartados em benefício social. A criação do Banco resgatará a dignidade de
muitas famílias em vulnerabilidade socioeconômica.