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materia nº 119/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 119 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL, A CRIAÇÃO DA CRECHE DO IDOSO CARENTE, COM ATENDIMENTO PÚBLICO DIÁRIO, DENOMINADA "CRECHE DA MELHOR IDADE", CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2692

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Proposição apresentada em Plenário — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO 140/2021.
2021-09-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
À CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ
O Vereador Fernando Lopes, integrante da Bancada do Progressistas, vem,
na forma Regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 119/2021
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL, A
CRIAÇÃO DA CRECHE DO IDOSO CARENTE, COM
ATENDIMENTO PÚBLICO DIÁRIO, DENOMINADA
“CRECHE DA MELHOR IDADE”, CONFORME
PROJETO DE LEI EM ANEXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA:
O envelhecimento populacional é um fenômeno global. O Ministério da Saúde
diz que o Brasil tinha, em 2016, a quinta maior população idosa do Mundo,
tendo chegado, segundo dados do IBGE, a 29,6 milhões o número de pessoas
acima dos 60 anos de idade.
Uma preocupação que ronda todos os gestores público, é justamente o rápido
envelhecimento populacional. O Brasil não é mais um país jovem. Dados
estatísticos comprovam que hoje somos o 60º País no mundo em número de
idosos, com cerca de 32 milhões.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Diante desses números surpreendentes, o gestor público, de qualquer esfera
de poder, precisa pensar logo, se antecipar, antes que seja tarde demais,
instituindo políticas públicas que atendam essa parcela numerosa da
população, de forma adequada, cuidadosa e eficaz, nas áreas da saúde, esporte
e lazer, sem esquecer, todavia, dos idosos carentes que não sobreviverão sem
o apoio do poder público, principalmente com uma boa e correta alimentação
diária.
Nos tempos de hoje, principalmente em famílias carentes, todos seus membros
precisam sair para trabalhar na busca de recursos financeiros para o sustento
do clã, ficando o idoso sozinho em casa, sem a atenção e os cuidados devidos,
exposto de forma permanente a acidentes e a mau súbitos imprevistos, sem ter
ninguém para socorrê-lo.
Com a criação da Creche da Melhor Idade, não impediria os membros da
família de trabalharem fora de casa, pois o idoso ficaria, durante todo o dia,
sob os cuidados do Poder público Municipal, com atendimento médico, se
necessário, bem como desfrutando de práticas esportivas e de lazer, e
recebendo, nas horas certas, as refeições adequadas a sua idade.
Diante do exposto, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, a criação de uma Creche
para Idosos Carentes, denominada “Creche da Melhor Idade”, com
atendimento durante o dia, através de programas e projetos que possam
garantir ao idoso carente, alimentação, saúde, educação, cultura, segurança e
socialização.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2021.
FERNANDO LOPES
Vereador do Progressistas — PP
MUNICIPAL DE VEREADORES 4”
DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA:
O envelhecimento populacional é um fenômeno global. O Ministério da Saúde
diz que o Brasil tinha, em 2016, a quinta maior população idosa do Mundo, tendo
chegado, segundo dados do IBGE, a 29,6 milhões o número de pessoas acima
dos 60 anos de idade.
Uma preocupação que ronda todos os gestores público, é justamente o rápido
envelhecimento populacional. O Brasil não é mais um país jovem. Dados
estatísticos comprovam que hoje somos o 60º país no mundo em número de
idosos, com cerca de 32 milhões.
Diante desses números surpreendentes, O gestor público, de qualquer esfera de
poder, precisa pensar logo, se antecipar, antes que seja tarde demais, instituindo
políticas públicas que atendam essa parcela numerosa da população, de forma
adequada, cuidadosa e eficaz, com programas e projetos que possam garantir
ao idoso carente, alimentação, saúde, educação, cultura, segurança e
socialização.
Muitos idosos moram na casa de parentes que trabalham fora. E por esse motivo
acabam ficando sozinhos durante todo o dia, mesmo que precisem de
acompanhantes para as tarefas diárias, ou companhias para conversar. Sem
contar que na maioria dos casos, O idoso passa por diversas privações
alimentares que causam desnutrições e contribuem para desencadear outros
problemas de saúde que poderiam ser evitados com uma alimentação mais
equilibrada e frequente.
O estímulo diário na vida do idoso, envolvendo atividades culturais, exercícios
físicos, incentivo ao conhecimento previamente adquirido, como salas de
artesanato e outras atividades, fará com que O consumo de medicamentos
diminua drasticamente, pois comprovadamente a alegria afasta as dores do
corpo e da alma, garantindo maior qualidade de vida para aqueles que já deram
sua contribuição para o desenvolvimento do Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A implantação do sistema de creche para o atendimento ao idoso carente, visa
atender suas necessidades básicas, evitando assim, que o mesmo se torne um
peso para a família e o possível abandono em instituições asilares de longa
permanência, que oneram o Município e aumentam visivelmente os problemas
de saúde, muitas vezes originados pela forte depressão causada pela solidão e
ausência dos familiares.
Daniel Pereira de Almeida
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO LOPES
Vereador Proponente
Em, 23 de setembro de 2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI
CRIA A CRECHE DO IDOSO
CARENTE, COM JA DENOMINAÇÃO
“CRECHE DA MELHOR IDADE” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Butiá, Estado do Rio Grande do Sul, Aprova:
Art. 1º - Fica criada a Creche para o atendimento diário ao idoso carente, com
a denominação “Creche da Melhor Idade”.
Art. 2º - A "creche" funcionará apenas durante o dia, garantindo atendimento
especial ao idoso carente, com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
Art. 3º - A Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Ação Social será
responsável pela implantação e gerenciamento do sistema público de
atendimento ao idoso, constante do art. 1º desta Lei.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Daniel Pereira de Almeida
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EM) suar
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO LOPES
Vereador Proponente
Em, 23 de setembro de 2021

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