materia nº 126/2021

MUNICIPAL DE VEREADORES 9”
DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
Os Vereadores Jeferson Gama e Vagner Pfutze vêm, na forma regimental, apresentar a
seguinte:
INDICAÇÃO: 126, /2021
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO BANCO
MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E
GERIÁTRICAS.
CONSIDERANDO que é premente suprir essa demanda que frequentemente
trazida pela comunidade;
CONSIDERANDO que este benefício é uma questão de saúde pública, e visa
trazer mais dignidade bem estar social às pessoas que necessitam do amparo do
município;
CONSIDERANDO que o consumo de fraldas representa um custo alto e
constante a quem depende dele;
CONSIDERANDO que o fornecimento de fraldas evita o desenvolvimento de
infecções, sendo a medida uma forma de prevenção primária de evitar doenças e
consequentemente gastos com tratamento médico.
CONSIDERANDO a criação do Banco Municipal de Fraldas facilitará a logística
para cidadãos e cidadãs que necessitam doar.
INDICAMOS ao Executivo Municipal, a criação do Banco de Fraldas
Descartáveis Infantis e Geriátricas, no Município de Butiá. Consta em anexo
desta indicação, a sugestão de texto para a Lei.
/ j Sala das Sessões, Butiá, 06 de Outubro de 2021.
PÉRSÓN GAMA 'AGNER PFUTZE
VEREADOR PT VEREADOR PT
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | +55 51 3652-5483
E-mail: contato) camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
Gabinete do Vereador Jeferson Gama | Email: gabinetejefersongama (O gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4”
DE BUTIA
O GRANDE DO SUL
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO
BANCO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
INFANTIS E GERIÁTRICAS
Art.1º - Fica criado no município de Butiá, o Banco de Fraldas Descartáveis Infantil e
Geriátrica, destinados a atender as pessoas carentes
Art. 2º - O Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantil e Geriátrica poderá receber
doações, de pessoas físicas ou jurídicas, bem como poderá firmar convênios, parcerias,
termos de cooperação técnica, dentre outros, com órgãos e entidades governamentais,
municipais, estaduais e federais, visando obter fundos e/ou fraldas descartáveis
geriátricas e infantil para o cumprimento de sua finalidade.
Art. 3º - O repasse das fraldas descartáveis geriátricas e infantil disponíveis neste Banco
Municipal, poderão ser efetuados em casos de baixa renda no Município e com a
apresentação dos seguintes documentos:
| - Documento de identificação;
Il - Comprovante de residência;
Ill - Cadastro Unico
IV - Prescrição médica ou assistente social;
Parágrafo único: O Poder Executivo efetuará o controle da distribuição, observada
rigorosa ordem de cadastramento, com parcela reservada a casos de emergência
comprovada.
Art. 4º - O Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantil e Geriátrica funcionará em
consonância com os demais programas de saúde já existentes no município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
f J |
É ERSON GAMA VAGNER PFUTZE
VEREADOR PT VEREADOR PT
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 55 51 3652-5483
E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
Gabinete do Vereador Jeferson Gama | Email: gabinetejefersongama O gmail.com