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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
dae 3 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 04 de outubro de 2021.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
por anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa criar
rubrica para atender a Secretaria Municipal de Educação, incluindo dotação orçamentária do recurso
Atividade 2.058 — Despesas com Salário Educação Federal, para aquisição de prédio para uma das
Escolas do Município.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
LO aceel Mola
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Edo 4
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 33/2221
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Atividade 2.058 — Despesas com Salário Educação Federal...
4.4.90.61.00.00.00 — Aquisição de Imóveis.
50.000,00
50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 50.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...
Atividade 2.058 — Despesas com Salário Educação Federal.................iiiieeseeseeeeereseresseeaenenos R$ 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte
R$ 50.000,00
«R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DP Muhe
D PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUB
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 01 de outubro de 2021.
“
ara: Setor de Contabilidade
ssunto: Solicitação de Abertura de Crédito Especial.
Senhora Dirigente:
olicitamos abertura de crédito especial para Aquisição de
rédio por redução de dotação:
e Dotação 352: R$50.000,00
ustificativa: Tendo em vista a aquisição de Prédio para uma
as Escolas Municipais do Município.
Atenciosamente
Everton Rodrigo dos Santos Vieira
Secretário Municipal de Educação
Everton R.S. Vieira
Mat 2919988 Pont. 01921
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