materia nº 4035/2021

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PROJETO DE LEINº 09375 12021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em
exercício, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Capítulo | - Disposições Preliminares
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2.º,
da Constituição Federal, no art. 123, da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao
exercício de 2022, compreendendo:
I-as prioridades e metas da administração municipal;
Il - a organização e estrutura do orçamento;
HI - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V- as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VII - as disposições gerais.
Capítulo Il - Das Metas e Riscos Fiscais
Art. 2º - As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e
montante da dívida pública para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, de que trata o art. 4º da Lei
Complementar nº 101/2000, são as identificadas no ANEXO |, composto dos seguintes
demonstrativos:
| - das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4º, $ 1º, da LC nº 101/2000, acompanhado da
memória e metodologia de cálculo;
Il — da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2020;
Ill - das metas fiscais previstas para 2022, 2023 e 2024, comparadas com as fixadas nos exercícios
de 2019, 2020 e 2021;
IV - da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 4º, 8 2º, inciso Ill, da LC nº 101/2000;
V - da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao
disposto no art. 4º, 8 2º, inciso Ill, da LC nº 101/2000;
VI - da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4º, 8 2º, inciso V, da LC nº
101/2000;
VII — da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (DOCC), conforme
art. 4º, 8 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000, cujo o resultado, negativo, é meramente
indicativo de alerta para criação de novas DOCC, ou, se positivo, de espaço para criação de novas
DOCC.
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g 1º “Às metas fiscais estabelecidas no Anexo | desta Lei poderão ser
ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações
no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e
despesas;
8 2º - Na hipótese prevista pelo $ 1º, o demonstrativo de que trata O inciso | do
Caput deverá ser reelaborado e encaminhado juntamente com o projeto de lei orçamentária anual,
acompanhado da memória e metodologia de cálculo devidamente atualizadas.
8 3º - Durante o exercício de 2022, a meta resultado primário prevista no
demonstrativo referido no inciso | do caput, poderá ser reduzida até o montante que corresponder à
frustração da arrecadação das receitas que são objeto de transferência constitucional, com base nos
arts. 158 e 159 da Constituição Federal, e no Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, ou em decorrência da instabilidade do cenário econômico e fiscal devido aos reflexos do
enfrentamento da Pandemia denominada COVID-19.
8 4º - Para os fins do disposto no 8 3º, considera-se frustração de arrecadação,
a diferença a menor que for observada entre os valores que forem arrecadados em cada mês, em
comparação com igual mês do ano anterior.
8 5º - Nas hipóteses de revisão dos valores das metas fiscais de que trata este
artigo, e para efeitos de avaliação na audiência pública prevista no art. 9º, 8 4º, da LC nº 101/2000,
as receitas e despesas realizadas serão comparadas com as metas ajustadas.
Art. 3º - Estão discriminados, no Anexo Il, que integra esta Lei, os Riscos
Fiscais, onde são avaliados os riscos orçamentários e os passivos contingentes capazes de afetar as
contas públicas, em cumprimento ao art. 4º, $ 3º, da LC nº 101/2000.
8 1º - Consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais possíveis
obrigações a serem cumpridas em 2022, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou
não de um ou mais eventos futuros que não estejam totalmente sob controle do Município.
8 2º - Também são passivos contingentes, obrigações decorrentes de eventos
passados, cuja liquidação em 2022 seja improvável ou cujo valor não possa ser tecnicamente
estimado.
& 3º - Caso se concretizem, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da
Reserva de Contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de
arrecadação e o superávit financeiro do exercício anterior, se houver, obedecida a fonte de recursos
correspondente.
Capítulo Ill - Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 4º - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2022 estão
estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2022/2025 - Lei nº 3645, de 08 de outubro de
2021, e suas alterações, especificadas no Anexo III, integrante desta Lei, as quais terão precedência
na alocação de recursos na Lei Orçamentária.
& 1º - Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter
indicativo e não normativo, devendo servir de referência para O planejamento, podendo ser
atualizados pela lei orçamentária ou através de créditos adicionais.
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82º - Às metas e prioridades de que trata O caput deste artigo, bem como as
respectivas ações planejadas para o seu atingimento, poderão ser alteradas, se durante o período
decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2022
surgirem novas demandas ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público,
ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
UM
g 3º - Na hipótese prevista no 82º, as alterações do Anexo de Metas e
Prioridades serão evidenciadas em demonstrativo específico, a ser encaminhado juntamente com a
proposta orçamentária para O próximo exercício.
Capítulo IV - Da Estrutura e Organização do Orçamento
Art. 5º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
| - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;
Il - Atividade: instrumento de programação para alcançar O objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo,
das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços;
V - Órgão Orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar
unidades orçamentárias.
VI - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional;
& 1º - Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias
para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
$ 2º - Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a
subfunção às quais se vinculam, de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas atualizações.
8 3º - A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao
disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320/64.
= & 4º - As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais
do Município, serão consignadas em unidade orçamentária específica.
Art. 6º - Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for
classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade
orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a
id ud transferência a unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
ocial.
Parágrafo único - As operações entre órgãos e entidades previstas nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de
empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a
modalidade de aplicação 91 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos e Entidades
Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
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Art. 7º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa
por elementos de despesa, na forma do art. 15, 8 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 8º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder
Legislativo, conforme estabelecido no $ 5º do art. 165 da Constituição Federal, no art. 123, da Lei
Orgânica do Município e no art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
| - texto da Lei;
Il - consolidação dos quadros orçamentários;
& 1º - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o
inciso Il, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, os
seguintes quadros:
| - demonstrativo da evolução da receita, por origem de arrecadação, em atendimento ao disposto no
art. 12 da LC nº 101/2000;
Il demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão
das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o art. 5º, inciso Il, da LC nº
101/2000;
Ill — demonstrativo das receitas por origem e das despesas por grupo de natureza de despesa dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme art. 165, 8 5º, III, da Constituição Federal;
IV - demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que obedecerá ao
disposto no inciso | do $ 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64;
V — demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o art. 5º, inciso |, da LC nº
101/2000;
VI - demonstrativo da fixação da despesa com pessoal e encargos sociais, para os Poderes
Executivo e Legislativo, confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida prevista, nos
termos dos artigos 19 e 20 da LC nº 101/2000, acompanhado da memória de cálculo;
VII - demonstrativo da previsão das aplicações de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
VIII - demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em Ações e Serviços Públicos de
Saúde (ASPS), conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
IX - demonstrativo do cálculo do limite máximo de despesa para a Câmara Municipal, conforme o
ago 29-A da Constituição Federal, de acordo com a metodologia prevista no 82º do art. 13 desta
ei.
Art. 9º - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual
conterá:
| - memória de cálculo da receita e premissas utilizadas;
Il - demonstrativo da dívida fundada, assim como da evolução do estoque da dívida pública, dos
últimos três anos, a situação provável no final de 2021 e a previsão para o exercício de 2022;
Ill — Relação dos Precatórios a serem cumpridos em 2022.
Capítulo V - Das Diretrizes para Elaboração e Execução do Orçamento
e suas Alterações
Seção | - Das Diretrizes Gerais
Art. 10 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão o
conjunto das receitas públicas, bem como das despesas do Poder Legislativo e do Poder Executivo,
neste abrangidos seus respectivos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta,
inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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Parágrafo único - Os órgãos da Administração direta e o Poder Legislativo
encaminharão à Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão, até 30 de outubro de 2021, suas
respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de
2022, observadas as disposições desta Lei.
Art. 11 - A elaboração e a aprovação do Orçamento para O exercício de 2022 e
a sua execução obedecerão, entre outros, ao princípio da publicidade, promovendo-se a
transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 12 - Os Fundos Municipais constituirão unidade orçamentária específica, e
terão suas Receitas vinculadas a Despesas relacionadas com seus objetivos, identificadas em
Planos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas referidas no art. 8º, 8 1º, inciso V,
desta Lei.
Parágrafo único. A administração dos Fundos Municipais será efetivada pelo
Chefe do Poder Executivo, podendo, por ato formal deste, e observada a respectiva legislação
pertinente, ser delegada a Secretários, servidores municipais ou comissão de servidores.
Art. 13 - Os estudos para definição do Orçamento da Receita deverão observar
os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o
crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três
exercícios e a projeção para os dois anos seguintes ao exercício de 2022.
8 1º - Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao
Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal os
estudos e as estimativas de receitas para o exercício de 2022, inclusive da receita corrente líquida, e
as respectivas memórias de cálculo.
$ 2º - Para fins do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do art.
29-A da Constituição Federal e da metodologia de cálculo estabelecida pela Instrução Normativa nº
06/2019 do Tribunal de Contas do Estado, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês
anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência de arrecadação
até o final do exercício.
Art.14 - Constarão no projeto de lei orçamentária reservas de contingência,
desdobradas para atender às seguintes finalidades:
| - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos relacionados no Anexo
de que trata o art. 3º desta lei.
Il - cobertura de créditos adicionais;
& 1º - A reserva de contingência, de que trata o inciso | do caput, será fixada
em, no mínimo, 2 % (dois por cento) da receita corrente líquida, e sua utilização dar-se-á mediante
créditos adicionais abertos à sua conta.
$ 2º - Na hipótese de ficar demonstrado que as reservas de contingência
constituídas na forma dos incisos | e Ill do caput não precisarão ser utilizadas para sua finalidade, no
todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá utilizar seu saldo para dar cobertura a outros créditos
adicionais, legalmente autorizados na forma dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
. Art. 15 - Observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de
2000, somente serão incluídos novos projetos na Lei Orçamentária de 2022 se:
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| - tiverem sido adequada“e' suficientemente contempladas as despesas para conservação do
patrimônio público e para os projetos em andamento, constantes do Anexo IV desta Lei:
Il - a ação estiver compatível com o Plano Plurianual.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às despesas
programadas com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, cuja execução fica
limitada à respectiva disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 16 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, le Il, da LC nº
101/2000, quando for o caso, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou
de sua dispensa/inexigibilidade.
8 1º - Para efeito do disposto no art. 16, 8 3º, da LC nº 101/2000, serão
consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento
da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de
2021, em cada evento, não exceda aos valores limites para dispensa de licitação fixados nos incisos
le Il do art. 24 da Lei nº 8.666/93, conforme o caso.
8 2º - No caso de despesas com pessoal e respectivos encargos, desde que
não configurem geração de despesa obrigatória de caráter continuado, serão consideradas
irrelevantes aquelas cujo montante, no exercício de 2022, em cada evento, não exceda a 10 vezes o
menor padrão de vencimentos.
Art. 17 - A compensação de que trata o art. 17, 8 2º, da LC nº 101/2000,
quando da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser
realizada a partir do aproveitamento da margem líquida de expansão prevista no inciso V do 82º do
art. 4º, da referida Lei, desde que observados:
| — o limite das respectivas dotações constantes da Lei Orçamentária de 2021 e de créditos
adicionais;
Il — os limites estabelecidos nos arts. 20, inciso Ill, e 22, parágrafo único, da LC nº 101/2000, no caso
da geração de despesas com pessoal e respectivos encargos; e
HI — o valor da margem líquida de expansão constante no demonstrativo de que trata o art. 2º, VIII,
dessa Lei;
IV — observar as determinações impostas pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.
Art. 18 - As metas fiscais estabelecidas no demonstrativo de que trata o inciso |
do art. 2º serão desdobradas em metas quadrimestrais para fins de avaliação em audiência pública
na Câmara Municipal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e também o cumprimento das
metas físicas estabelecidas.
Parágrafo Único - Compete ao Poder Legislativo Municipal, mediante prévio
agendamento com o Poder Executivo, convocar e coordenar a realização das audiências públicas
referidas no caput.
Seção Il - Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 19 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, entre outros,
com recursos provenientes:
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| — do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais vinculados às ações e
serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
|| de aportes financeiros de recursos do Orçamento Fiscal;
|Il — das demais receitas cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento referido no caput
r )
este artigo.
Parágrafo único - O orçamento da seguridade social será evidenciado na
forma do demonstrativo previsto no art. 8º, 8 1º, inciso IV, desta Lei.
Seção IIl - Da Programação Financeira e Limitação de Empenhos
Art. 20 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de
Decreto, em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita
prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal para todas as Unidades Orçamentárias, considerando, nestas,
eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a
restabelecer equilíbrio.
8 1º- O ato referido no caput deste artigo e os que o modificarem conterá:
| - metas quadrimestrais para o resultado primário, que servirão de parâmetro para a avaliação de
que trata o art. 9º, 8 4º da LC nº 101/2000;
II - metas bimestrais de realização de receitas primárias, em atendimento ao disposto no art. 13 da
LC nº 101/2000, discriminadas, no mínimo, por origem, identificando-se separadamente, quando
cabível, as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal e da cobrança da dívida ativa;
III - cronograma de desembolso mensal de despesas, por órgão e unidade orçamentária.
$ 2º - Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, precatórios e
sentenças judiciais, o cronograma de desembolso do Poder Legislativo terá, como referencial, o
repasse previsto no art. 168 da Constituição Federal, na forma de duodécimos.
Art. 21 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da
receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, e
observado o disposto no $ 2º do art. 2º desta Lei, os Poderes Executivo e Legislativo, de forma
proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação
financeira nos montantes necessários, observadas as respectivas fontes de recursos, nas seguintes
despesas:
| — contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes
extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de ativos, desde
que ainda não comprometidos;
Il - obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não esteja iniciada;
Ill — aquisição de combustíveis e derivados, destinada à frota de veículos, exceto dos setores de
educação e saúde;
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades;
V - diárias de viagem;
VI - festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;
VII — despesas com publicidade institucional;
VIII - horas extras.
8 1º - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será
considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021,
observada a vinculação de recursos.
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8 2º - Não serão objeto de limitação de empenho:
| - despesas relacionadas com vinculações constitucionais e legais, nos termos do $ 2º do art. 9º da
LC nº 101/2000 e do art. 28 da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012;
I| - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno valor;
Ill - as despesas fixas e obrigatórias com pessoal e encargos sociais; e
IV - as despesas financiadas com recursos de Transferências Voluntárias da União e do Estado,
Operações de Crédito e Alienação de bens, observado o disposto no art. 23 desta Lei.
8 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para
empenho e movimentação financeira.
$ 4º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se
fará obedecendo ao disposto no art. 9º, 8 1º, da LC nº 101/2000.
8 5º - Na ocorrência de calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão
dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto
perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da LC nº 101/2000.
Art. 22 - O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas
do Poder Legislativo, obedecida a programação financeira, será repassado até o dia 20 de cada mês,
mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
8 1º - Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos
orçamentários que venham a ser arrecadadas através do Poder Legislativo, serão contabilizados
como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida o repasse referido no caput deste
artigo.
8 2º - Ao final do exercício financeiro de 2022, o saldo de recursos financeiros
porventura existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações,
deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a
pagar do Poder Legislativo;
$ 3º - O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no prazo
estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado
como antecipação de repasse do exercício financeiro de 2023.
Art. 23 - Os projetos, atividades e operações especiais previstos na Lei
Orçamentária, ou em seus créditos adicionais, que dependam de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros recursos vinculados, só serão
movimentados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado, ainda, o
montante ingressado ou garantido.
$ 1º - No caso dos recursos de transferências voluntárias e de operações de
crédito, considerar-se-á garantido o ingresso no fluxo de caixa, a partir da assinatura do respectivo
convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como na assinatura dos correspondentes
aditamentos de valor, não se confundindo com as liberações financeiras de recursos, que devem
obedecer ao cronograma de desembolso previsto nos respectivos instrumentos.
8 2º - A execução das Receitas e das Despesas identificará com codificação
adequada cada uma das fontes de recursos, de forma a permitir o adequado controle da execução
dos recursos mencionados no caput deste artigo.
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Art. 24 - À despesa não poderá ser realizada se não houver comprovada e
suficiente disponibilidade de dotação orçamentária para atendê-la, sendo vedada a adoção de
qualquer procedimento que viabilize a sua realização sem observar a referida disponibilidade.
8 1º - A contabilidade registrará todos os atos e os fatos relativos à gestão
orçamentário-financeira, independentemente de sua legalidade, sem prejuízo das responsabilidades
e demais consequências advindas da inobservância do disposto no caput deste artigo.
S$ 2º - A realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial,
após 31 de dezembro de 2021, relativos ao exercício findo, não será permitida, exceto ajustes para
fins de elaboração das demonstrações contábeis, os quais deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu
encerramento.
Art. 25 - Para efeito do disposto no $ 1º do art. 1º e do art. 42 da LC nº
101/2000, considera-se contraída a obrigação, e exigível o empenho da despesa correspondente, no
momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere.
Parágrafo único. No caso de despesas relativas à obras e prestação de
serviços, consideram-se compromissadas apenas as prestações cujos pagamentos devam ser
realizados no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Seção IV - Das Alterações da Lei Orçamentária
Art. 26 - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da
existência de recursos disponíveis para a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.
$ 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, 8 3º, da
Lei Federal nº 4.320/64, será realizada por fonte de recursos para fins de abertura de créditos
adicionais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da LC nº 101/2000.
$ 2º - Os recursos alocados na Lei Orçamentária de 2022 para pagamento de
precatórios somente poderão ser cancelados para a abertura de créditos suplementares ou especiais
para finalidades diversas mediante autorização legislativa específica.
8 3º - Nos casos de abertura de créditos adicionais à conta de superávit
financeiro, as exposições de motivos conterão informações relativas a:
| - superávit financeiro do exercício de 2021, por fonte de recursos;
Il - créditos especiais e extraordinários reabertos no exercício de 2022:
III - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;
IV — saldo atualizado do superávit financeiro disponível, por fonte de recursos.
8 4º - Considera-se superávit financeiro do exercício anterior, para fins do 8 2º
do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, os recursos que forem disponibilizados a partir do
cancelamento de restos a pagar durante o exercício de 2022, obedecida a fonte de recursos
correspondente.
8 5º - Os projetos de lei relativos a créditos suplementares ou especiais
solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação de recursos de redução de dotações do próprio
poder, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até 05 dias, a contar do recebimento da
solicitação.
Art. 27 - No âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares
autorizados na Lei Orçamentária de 2022, com indicação de recursos compensatórios do próprio
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órgão, nos termos do art. 43, $ 1º, inciso IIl, da Lei Federal nº 4.320/1964, proceder-se-á por ato do
Presidente da Câmara dos Vereadores.
Art. 28 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme
disposto no art. 167, $ 2º, da Constituição Federal, será efetivada, quando necessária, até 31 de
dezembro de 2022.
Art. 29 - O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária de 2022 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação,
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de
suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de
programação, conforme definida no art. 6º desta Lei.
$ 1º - Para fins do disposto no Caput considera-se:
I- transposições: deslocamentos de dotações orçamentarias entre programas de trabalho
alocados dentro do mesmo órgão ou unidade orçamentaria;
II- remanejamentos: deslocamento de dotações orçamentárias de um órgão para outro ou de
uma unidade orçamentaria para outra;
Hl- transferências: deslocamento de dotações de despesas correntes para despesas de capital,
ou vice versa, dentro do mesmo órgão ou unidade orçamentaria e do mesmo programa de trabalho.
S 2º - As transposições, transferências ou remanejamentos deverão ser
destinados a categoria de programação existente e não poderão resultar em alteração do total da
despesa autorizada na Lei Orçamentaria, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação
por funções e sub funções.
Art. 30 - As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa,
aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas,
justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto do Poder
Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do
crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais.
o Parágrafo Único — O disposto no caput também se aplica no caso de ajustes
na codificação orçamentaria, decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente,
desde que não impliquem em mudança de valores e de finalidade da programação.
Seção V - Da Destinação de Recursos Públicos a Pessoas Físicas e Jurídicas
Subseção | - Das Subvenções Econômicas
Art. 31 - A destinação de recursos para equalização de encargos financeiros
ou de preços, o pagamento de bonificações a produtores rurais e a ajuda financeira, a qualquer título,
a entidades privadas com fins lucrativos, poderá ocorrer desde que atendido o disposto nos artigos
26, 27 e 28 da Lei Complementar nº 101/2000.
$ 1º - Em atendimento ao disposto no art. 19 da Lei Federal nº 4.320/1964, a
destinação de recursos às entidades privadas com fins lucrativos de que trata o caput somente
poderá ocorrer por meio de subvenções econômicas, sendo vedada a transferência a título de
contribuições ou auxílios para despesas de capital.
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Art. 32 - No caso das pessoas físicas, a ajuda financeira referida art. 26 da Lei
Complementar nº 101/2000 será efetivada exclusivamente por meio de programas instituídos nas
áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, desporto, geração de trabalho e renda,
agricultura e política habitacional, nos termos da legislação específica.
Subseção Il - Das Subvenções Sociais
Art. 33 - A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos
dos arts. 12, 8 3º, 1, 16e 17 da Lei Federal nº 4.320/1964, atenderá às entidades privadas sem fins
lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social,
saúde e educação.
Parágrafo Único - As subvenções que se destinarem a cobertura de déficits de
funcionamento das entidades mencionadas no caput, deverão ser autorizadas por Lei especifica nos
termos do artigo 26, da Lei Complementar 101/2020.
Subseção Ill - Das Contribuições Correntes e de Capital
Art. 34 - A transferência de recursos a título de contribuição corrente somente
será destinada a entidades sem fins lucrativos que preencham a seguinte condição:
| - sejam selecionadas para execução, em parceria com a Administração Pública Municipal, de
atividades ou projetos que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas
previstas no Plano Plurianual.
Art. 35 - A alocação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a
título de contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei especial anterior de que trata
o art. 12, 8 6º, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Subseção IV - Dos Auxílios
Art. 36 - A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, 8
6º, da Lei Federal nº 4.320/1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins
lucrativos que sejam:
| - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação básica;
Il = para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do Meio Ambiente;
Il - voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por entidades
sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área
de saúde;
IV - qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de
parceria firmada com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 9.790/1999, e que
participem da execução de programas constantes no plano plurianual, devendo a destinação de
recursos guardar conformidade com os objetivos sociais da entidade;
V - qualificadas como Organizações Sociais — OS, com contrato de gestão celebrado com o Poder
Público Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 9.637/1998, para fomento e execução de
atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e
preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, de acordo com o programa de trabalho proposto,
as metas a serem atingidas e os prazos de execução previstos,
VI - qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a formação e
capacitação de atletas;
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VII - destinada a atender, assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua habilitação, reabilitação e integração social
e cidadania, nos termos da Lei nº 13.146/2015;
VIll - constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por
pessoas físicas em situação de risco social, reconhecidas pelo poder público como catadores de
materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, cujas ações estejam contempladas no Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de que trata a Lei Federal nº 12.305/2010, regulamentada pelo
Decreto Federal nº 7.404/2010; e
IX - voltadas ao atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social que:
a) se destinem a pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social,
risco pessoal e social;
b) sejam voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, violação de
direito ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de
trabalho e renda;
8 1º - No caso do inciso |, a transferência de recursos públicos deve ser
obrigatoriamente justificada e vinculada ao plano de expansão da oferta pública na respectiva etapa
e modalidade de educação.
$ 2º - No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de
termo de parceria, caso em que deverá ser observada a legislação específica pertinente a essas
entidades e processo seletivo de ampla divulgação.
Subseção V - Das Disposições Gerais para Destinação de Recursos Públicos para Pessoas
Físicas e Jurídicas
Art. 37 - Sem prejuízo das demais disposições contidas nesta seção, a
transferência de recursos prevista na Lei Federal nº 4.320/1964, a entidade privada sem fins
lucrativos, dependerá ainda de:
| — execução da despesa na modalidade de aplicação “50 — Transferências a Instituições Privadas
sem fins lucrativos”.;
Il — estar regularmente constituída, assim considerado:
a) no mínimo 02 (dois) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de
documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica — CNPJ;
b) tenha escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas
Brasileiras de Contabilidade;
Ill — ter apresentado as prestações de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e
condições fixados na legislação e no convênio ou termo de parceria, contrato ou instrumento
congênere celebrados;
IV — inexistir prestação de contas rejeitada pela Administração Pública nos últimos 5 (cinco) anos,
exceto se a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo,
for sanada a irregularidade ou quitados os débitos ou reconsiderada a decisão pela rejeição
V — não ter como dirigente pessoa que:
a) seja membro de Poder, órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, estendendo-se a
vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o segundo grau;
b) incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1º, inciso |, da Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990:
c) cujas contas relativas a convênios, termos de parcerias, contratos ou instrumentos congêneres
tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer
esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
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d) tenha sido julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão
ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
e) tenha sido considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos
estabelecidos nos incisos |, Il e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
VI - formalização de processo administrativo, no qual fiquem demonstrados formalmente o
cumprimento das exigências legais em razão do regime jurídico aplicável à espécie, além da emissão
de pareceres do órgão técnico da Administração Pública e do órgão de assessoria ou consultoria
jurídica da Administração Pública acerca da possibilidade de celebração da parceria.
Es
Parágrafo único - Caberá a Contadora verificar e declarar a implementação
das condições previstas neste artigo e demais requisitos estabelecidos nesta seção, comunicando à
Unidade Central de Controle Interno eventuais irregularidades verificadas.
Art. 38 - É necessária a contrapartida para as transferências previstas na forma
de subvenções, auxílios e contribuições, que poderá ser atendida por meio de recursos financeiros
ou de bens ou serviços economicamente mensuráveis, cuja expressão monetária será
obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou de fomento.
Art. 39 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais,
a qualquer título, sujeitar-se-ão à fiscalização da Administração Pública e dos conselhos de políticas
públicas setoriais, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos.
Art. 40 - Não serão consideradas subvenções, auxílios ou contribuições, o
rateio das despesas decorrentes da participação do Município em Consórcios Públicos instituído nos
termos da Lei Federal nº 11.107/2005.
Art. 41 - As transferências de recursos de que trata esta Seção serão feitas por
intermédio de instituição financeira oficial determinada pela Administração Pública, devendo a nota
de empenho ser emitida até a data da assinatura do respectivo convênio, termo de parceria, ajuste
ou instrumento congênere, observado o princípio da competência da despesa, previsto no art. 50,
inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 42 - Toda movimentação de recursos relativos às subvenções,
contribuições e auxílios de que trata esta Seção, por parte das entidades beneficiárias, somente será
realizada observando-se os seguintes preceitos:
| — depósito e movimentação em conta bancária específica para cada instrumento de transferência:
Il - desembolsos mediante documento bancário, por meio do qual se faça crédito na conta bancária
de titularidade do fornecedor ou prestador de serviços.
Parágrafo único. Em sendo formalmente demonstrada a impossibilidade de
pagamento de fornecedores ou prestadores de serviços mediante transferência bancária, o convênio,
o termo de parceria, o ajuste ou instrumento congênere poderá admitir a realização de pagamento
em espécie, desde que a relação de tais pagamentos conste no plano de trabalho e os recibos ou
documentos fiscais pertinentes identifiquem adequadamente os credores.
Seção VI - Dos Empréstimos, Financiamentos e Refinanciamentos
Art. 43 - Observado o disposto no art. 27 da LC nº 101/2000, a concessão de
empréstimos e financiamentos destinados a pessoas físicas e jurídicas fica condicionada ao
pagamento de juros de captação e também às seguintes exigências:
| - concessão através de fundo rotativo ou programa governamental específico;
Il - pré-seleção e aprovação dos beneficiários pelo Poder Público;
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III - formalização de contrato;
IV — assunção, pelo mutuário, dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras
despesas cobradas pelo agente financeiro, quando for o caso.
$ 1º - No caso das pessoas jurídicas, serão consideradas como prioritárias,
para a concessão de empréstimos ou financiamentos, as empresas que:
| - desenvolvam projetos de responsabilidade sócioambiental,
Il - integrem as cadeias produtivas locais;
IIl - empreguem pessoas com deficiência em proporção superior à exigida no art. 110 da Lei Federal
nº 8.213/1991;
IV - adotem políticas de participação dos trabalhadores nos lucros;
g 2º - Através de lei específica, poderá ser concedido subsídio para o
pagamento dos empréstimos e financiamentos de que trata o caput deste artigo;
8 3º - As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos,
financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do Município dependem de autorização
expressa em lei específica.
Capítulo VI - Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal
Art. 44 - A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da dívida
pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.
Art. 45 - O projeto de Lei Orçamentária somente poderá incluir, na composição
da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito já contratadas ou
autorizadas pelo Ministério da Fazenda, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III,
da Constituição Federal e em Resolução do Senado Federal.
Capítulo VII - Das Disposições Relativas às Despesas com
Pessoal e Encargos Sociais
Art. 46 - No exercício de 2022, as despesas globais com pessoal e encargos
sociais do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades
mencionadas no art. 10 dessa Lei, deverão obedecer às disposições da LC nº 101/2000 e as
restrições impostas pelo art. 8º da LC nº 173/2020.
8 1º - Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base de projeção de suas
propostas orçamentárias, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de
pagamento do mês de setembro de 2021, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse
mês e os eventuais acréscimos legais, inclusive a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos, o crescimento vegetativo, e o disposto no art. 49 desta Lei.
8 2º - A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais
e do subsídio de que trata o 8 4º do art. 39 da Constituição Federal, levará em conta, tanto quanto
possível, a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, segundo índices oficiais.
Art. 47 - Para fins dos limites previstos no art. 19, inciso Ill, alíneas “a” e “b” da
LC nº 101/2000, o cálculo das despesas com pessoal dos poderes executivo e legislativo deverá
observar as prescrições da Instrução Normativa nº 06/2019 do Tribunal de Contas do Estado, ou a
norma que lhe for superveniente.
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Art. 48 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de quaisquer
das medidas relacionadas no artigo 169, $ 1º, da Constituição Federal, desde que observada a
legislação vigente, respeitados os limites previstos nos artigos 20 e 22, parágrafo único, da LC nº
101/2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica
autorizado para:
| - conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;
Il - criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras;
Ill — prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como efetuar contratações por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, respeitada a
legislação municipal vigente;
IV — prover cargos em comissão e funções de confiança;
V - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal,
reconhecendo a função social do seu trabalho;
VI - proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores municipais, mediante a realização de
programas de treinamento;
VII - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de
programas informativos, educativos e culturais;
VIII - melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infraestrutura, especialmente no que
concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração.
& 1º - No caso dos incisos |, Il, Ill e IV além dos requisitos estabelecidos no
caput deste artigo, os projetos de lei deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, para os
efeitos dos artigos 16 e 17 da LC nº 101/2000, as seguintes informações:
| - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor e nos
dois subsequentes, especificando-se os valores a serem acrescidos e o seu acréscimo percentual
em relação à Receita Corrente Líquida estimada;
Il - declaração do ordenador de despesas de que há adequação orçamentária e financeira e
compatibilidade com esta Lei e com o Plano Plurianual, devendo ser indicadas as naturezas das
despesas e os programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual.
& 2º - No caso de provimento de cargos, salvo quando ocorrer dentro do
exercício da sua criação, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro deverá instruir o
expediente administrativo correspondente, juntamente com a declaração do ordenador da despesa,
de que o aumento tem adequação com a lei orçamentária anual, exigência essa a ser cumprida nos
demais atos de contratação.
& 3º - No caso de aumento de despesas com pessoal do Poder Legislativo,
deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição
Federal.
& 4º - Ficam dispensados, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro,
atos de concessão de vantagens já previstas na legislação pertinente, de caráter meramente
declaratório.
Art. 49 - Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3%
(cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento)
da Receita Corrente Líquida, respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de
horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais,
de risco ou prejuízo para a população, tais como:
|— as situações de emergência ou de calamidade pública;
ll — as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
Ill — a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outra alternativa possível.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviço extraordinário,
no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas neste artigo, é de exclusiva competência
do Chefe do Executivo Municipal.
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Capítulo VIII - Das Alterações na Legislação Tributária
Art. 50 - As receitas serão estimadas e discriminadas:
| - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei orçamentária à
Câmara Municipal;
Il - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de
projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de apresentação da proposta
orçamentária de 2022, especialmente sobre:
a) atualização da planta genérica de valores do Município;
b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano,
suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com
relação à progressividade desse imposto;
c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis;
f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia;
9) revisão das isenções tributárias, para atender ao interesse público e à justiça social;
h) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja necessidade tenha sido
evidenciada através de cálculo atuarial;
i) demais incentivos e benefícios fiscais.
Art. 51 - Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso Il do
art. 50, ou essas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados,
o Poder Executivo providenciará, conforme o caso, os ajustes necessários na programação da
despesa, mediante Decreto.
Art. 52 - O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
benefício fiscal de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento
econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos
favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses
benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.
8 1º - A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou
não tributária, não considerado na estimativa da receita orçamentária, dependerá da realização do
estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou
isoladamente, as seguintes medidas de compensação:
a) aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração
ou criação de tributo ou contribuição;
b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.
8 2º - Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para
efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são
objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal.
8 3º - Não se sujeita às regras do $1º a homologação de pedidos de isenção,
remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente.
Art. 53 - Conforme permissivo do art. 172, inciso Ill, da Lei Federal nº 5.172, de
25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e o inciso Il, do 83º do art. 14, da Lei
Complementar nº 101/2000, os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
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ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados,
mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
Capítulo IX - Das Disposições Gerais
Art. 54 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da LC nº 101/2000,
fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes e/ou contratos, para o custeio de
despesas de competência da União e/ou Estado, exclusivamente para O atendimento de programas
de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária e ambiental, educação, cultura,
saúde, assistência social, agricultura, meio ambiente, alistamento militar ou a execução de projetos
específicos de desenvolvimento econômico-social.
Parágrafo único - A Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais,
deverão contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que
trata o caput deste artigo.
Art. 55 - As emendas ao projeto de lei orçamentária ou aos projetos de lei que
a modifiquem deverão ser compatíveis com os programas e objetivos da Lei nº 3.645, de 08 de
outubro de 2022 - Plano Plurianual 2022/2025 e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas
desta Lei.
8 1º - Não serão admitidas, com a ressalva do inciso Ill do S 3º do art. 166 da
Constituição Federal, as emendas que incidam sobre:
a) pessoal e encargos sociais e
b) serviço da dívida.
8 2º - Para fins do disposto no $ 3º, inciso |, do art. 166 da Constituição, serão
consideradas incompatíveis com esta lei:
| - as emendas que acarretem a aplicação de recursos abaixo dos limites constitucionais mínimos
previstos para os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços
públicos de saúde;
Il - as emendas que não preservem as dotações destinadas ao pagamento de sentenças judiciais;
Ill —- as emendas que reduzam o montante de dotações suportadas por recursos oriundos de
transferências legais ou voluntárias da União e do Estado, alienação de bens e operações de crédito;
8 3º - Para fins do disposto no art. 166, S$ 8º, da Constituição Federal, serão
levados à reserva de contingência referida no inciso | do art. 14 os recursos que, em decorrência de
veto, emenda ou rejeição do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, ficarem sem despesas
correspondentes.
Art. 56 - Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo
deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares
julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária.
Art. 57 - Em consonância com o que dispõe o $ 5º do art. 166 da Constituição
Federal e o art. 123. da Lei Orgânica Municipal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara
Municipal para propor modificações aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída
a votação da parte cuja alteração é proposta.
Art. 58 - Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro
de 2021, sua programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva,
mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para
Município de : Butiá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022
TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Indicador 2019 2021 2022 2023 2024
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (IPCA) 4,31% dd 3,77% 2,00% 0,00%
|VARIAÇÃODO PIB 1,10%, 4,30% 2,43% 2,00% 0,00%,
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL =2,27% -0,46% 2,14% -2,09% 1,56%
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 15,94% -8,76% 3,90% 0,11% [| 082% |
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA -25,32% -0,75% 4,81% 2,03% 1,18%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO 8,69% 4,81% 0,05% -2,83% 0,67%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO -0,32% 3,44% -0,36% 0,37%, -1,39%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO 0,00% 0,00% 0.00% 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
497,12% “4,76% 135,41% 14,84% 48,49%
6,50% 5,81% 6,42% 6,46% 6,37%
Taxa de Câmbio (Média do Ano) 3,65] 5,25 5,25 513 5,08
1- Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua
pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
Andráa-Dias Bafros
Contadora
CRCIRS nº 067298/0-7
fel Pereira de Almeida
Prefeito Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
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CONTAS PAGA PAGA PAGA PAGA(Estim) ETADO Ts PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 | 2025
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50,045.904,17 | 55.383.344,16 E 56.050.789,38 58.853.328,85 33.492.608,97 33.479.369,05 32.985.963,37
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.852.471,27 28.419.648,19 28.660.057,03 30.093.059,88 32.498.301,46 32.455.470,92 31.948.527,50
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Executivo / Indiretes 26.515.929,73 26.920.763,61 27.388.851,49 28.758.294,06 30.964,086,25 30.923.277,69 30.440.266,61
3.1.00.00.00.00.00. Pessoal - Legislativo 1.336.541,54 | 1.498.884,58 1.271.205,54 1.334.765,82 1.534.215,21 1.532.193,22 1.508.260,89
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do RPPS - - -
3.1.91.00.00.00.00 Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTARIAS - - =
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 44.373,51 85.937,60 256.608,28 269.438,69 236.185,03 251.442,58 267.459,48
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Divida - Executiv / Indiretas 44.373,51 85.937,60 256.608,28 269.438,69 1 236.185,03 251.442,58 267.459,48
3.2.00.00.00.00.00 ida - Legislativo - - - - - - E
3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Di RPPS E z E
3.2.91.00.00.00.00 Juros e encargos da Divida - INTRAORÇAMENTÁRIAS | z a E
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.149.059,39 26.877.758,37 27. 134.124,07 | 28.490.830,27 758.122,48 772.455,55 769.976,40
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 21.653.105,30 26.459.669,35 26.727.937,60 28.064.334,48 262.783,74 | 267.751,93 266.892,60
Outras Despesas Correntes - Legislativo 495.954,09 418.089,02 406.186,47 426.495,79 495 338,74 504.703, 82 | 503.083,80
Outras Despesas Correntes RPPS - - =
Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
DESPESAS DE CAPITAL 1.416.276,01 5.399.663,26 1.395.894,55 1.465.689,28 6.378.856,11 7.379.343,26 10.666.432,86
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 804.938,63 4.849.986,29 692.626,48 | 727.257,80 5.786.881,51 6.778.323,18 10.065.412,77
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Executvi / Indiretas 594.065,65 4.837.638,49 676.843,81 710.686,00 5.746.924,77 | 6.731.520,82 9.995.914,01 |
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Legislativo 210.872,98 12.347,80 15.782,67 16.571 80 | 39.956,75 46.802,36 69.498,77 |
.00 Invetimentos RPPS - - =
00 Invetimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS = aii E -
00 INVERSÕES FINANCEIRAS 6.300,00 2.000,00 e = 795,41 811,32 811,32
.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 6.300,00 2.000,00 795,41 B 4,32 | 811,32
4. .00.00 Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas = 5 e
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo E 1 E E
4.5.91.00.00.00.00 Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS E a) E E a
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 605.037,38 547.676,97 703.268,07 738.431,47 591.179,18 600.208,76 600.208,76
Amortização da Divida - Executivo / Indiretas 605.037,38 547.676,97 703.268,07 738.431,47 591.179,18 600.208,76 600.208,76
Amortização da Divida - Legislativo - - É
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Divida - RPPS 2 e
4.6.91.00.00.00.00 Amortização da Divida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
9.9.99.99.99.99.01 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS 29.661.606,00 28:319.363,11 | 25.487.876,67 |
9.9.99.99.99.99.02 [RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS - E z
TOTAL DAS DESPESAS 51.462.180,18 | 60.783.007,42 | 57.446.683,93 | 60.319.018,13 69.533.071,07 69.178.075,43 69.140.272,90
Andréa Dias Barros
Contadora
CREIRS nº 06729910-7
Daniel Pereira de Almeida
Prefeito Municipal
Município de : Butiá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022
Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 04/2021, do TCE/RS
ESPECIFICAÇÃO ESSE ESTE
!- RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) | 73461.721,22| 73.012.215,00 | 72.956.586,85 |
Il - DEDUÇÕES [E == SS SE)
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio EEE E EEE ESPE
Compensação Financeira entre Regimes ESSES EEE EEEF
Rendimentos de Aplicações de Rec. Previdenciários EEE E ESSES
Deduções da Receita Corrente | 729809034 | 732779379] 7.309.938,16 |
HI - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb EEE EPA ESSES
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-II+Ill [|| 73.461.721,22 | 73.012.215,00 | 72.956.586,85 |
Andrka'Dias Bárros nal |
Contadora SW p—
CRCIRS nº 067299/0-7 . amo AU
laniel Pereira de Almeida
Prefeito Municipal
Município de : Butiá
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022
Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o periodo de 2022 a 2024
PODER EXECUTIVO
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso Ill do artigo 20 da LRF)
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso Il do 8 1º do artigo 59 da LR]
oo
39.669.329,46 39.426.596,10 39.396.556,90
37.685.862,99 37.455.266,30 37.426.729,05
35.702.396,52 35.483.936,49 35.456.901,21
PODER LEGISLATIVO
CORRE > 2023 2024 ]
Máximo Legal - 6% da RCL (alínea “b” do inciso Ill do artigo 20 da LRF) 4.407.703,27 4.380.732,90 4.377.395,21 |
Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) [ 4.187.318,11 4.161.696,26 4.158.525,45 |
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso Il do 1º do artigo 59 da LRF) [ 3.966.932,95 3.942.659,61 3.939.655,69 |
[O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Lega, Prudencial e de Alerta para as
Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
ja) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a
lemissão do alerta de que trata o inciso Il do 8 1º do artigo 59;
|b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo
icom o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso Ill do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao
alcance das seguintes vedações:
| - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou
de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
Il - criação de cargo, emprego ou função;
Ill - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
- contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso Il do & 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
lc) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único
Ido art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo
le condições estabelecidas nos 88 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos 85 3º e 4º do mesmo artigo, todos
da LRF.
Po é a dé Almeida
srs Dani
QU so, 4 Prefeito Municipal
E o al
RE SR
Município de : Butiá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022
TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Divida Consolidada Líqui
ida
2.019 2020 | 2024 2.022 2023 | 202
Exercício Previsão (Saldo | Previsão (Saldo | Previsão (Saldo
Saldo Saldo Reestimativa Médio) Médio) + Médio)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 6.991.625,64 9.948.607,66 12.507.608,16 9.815.947,15 | 10.757.387,66 11.026.980,99
Dívida Mobiliária = = — - E - -
Divida Contratual (inclusive parcelamentos) 5.548.608,30 8.705.143,90 | 11.264.143,80 8.505.965,13] 9.491 750,74 9.753.953,23
Precatórios posteriores a 05-05-2000 1.443.017,34 1.243.464,36 1.243.464,36 1.309.982,02 1.265.636,91 1.273.027,76
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (Il) 685.015,42 40.046,02 | 6.077.499,80 2.267.520,41 2.795.022,08 3.713.347,43
Disponibilidade da Caixa Bruta 4.766.065,11 3.902.938,14 7.320.911,45 5.329.971,57 5.517.940,39 6.056.274,47
(:) Restos a Pagar Processados 4.113.318,81 3.897.161,24 1.277.680,77 3.096.053,61 2.756.965,21 2.376.899,86,
Demais Haveres Financeiros 32.269,12 34.269,12 34.269,12 33.602,45 34.046,90 33.972,82
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (ll = | - ll) 6.306.610,22 9.908.561,64 6.430.108,36 7.548.426,74 | 7.962.365,58 || 7.313.633,56
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$
2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024
Operações de Crádito / Pagamentos Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão
2.1 - Operações de Crédito - 3.608.790,81 3.070.100,00 2.894.750,00 2.894.750,00 2.894.750,00
2.2 Encargos - Exceto RPPS 44.373,51 85.937,60 256.608,28 269.438,69 236.185,03
2.3 Amortizações - Exceto RPPS 605.037,38 547.676,97 703.268,07 591.179,18 600.208,76
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <ddlmmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
Divida Pública Consolidada — É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados,
i i , assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que,
embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida — DCL — Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres
financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Andiéá Dia3 Barros
Contadora
CREIRS nº 067299/0-7
Município de : Butiá
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCIO DE 2022
2025 2024
%WPIB | WRCL | Valor Valor %PIB | % Valor Valor PIB
fa /PIB) |(a/RCL)| Corrente Constante | (b/PIB)|(bIRCL)| Corrente | Constante |(c/PIB)
x100 1bj x 109 to) x 100
Receita Total 69.533.071,07]67.008.910,55] 5 9465%| 69.17807543] 65.357.658,84 z 94,75%] 69.140.272,90] 6532194399 u
Receitas Primárias (1) 66.41680427]6400385880] = | 9041%| 6584745883] 6221097830] = d0.19%[ 65809.686,30] 6217529119] £
Receitas Primárias Correntes 660734610863672989.38] S | 89,94%) 6196831279] € | 8984%/ 6555263602] 6193262626] 8
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.47446865] 913025793] O | 12.90% 903135574] 9 13,09%] 944674178] 882503163] 9
Contribuições 0,00] 1 00) & 0,00% -] & 0,00% 6.00] =| E
Transferências Correntes 56519.143.20/54465703.18] di | 76,94%] 5265556275) 76,63%] 5602102172] 5292721435)
Demais Receitas Primárias Correntes 7984923] 7694828] 0.11%] 85.072,52] B037432] + 0.12%] 8507252] 8037432) +
Receitas Primárias de Capital 343.343,20 33086942] 047%] —256850,28] 24266551] q 0,35%] 25565028] 24266551] q
Despesa Total 69.533.071,07/67.006.910,55] pin 94,65%] 6917807543] 6535765884 - 94,75%] 69.140.272,90] 65.321.943,99 -
Despesas Primárias (1) 68.704.911.45/6620883825] & | 93,52%] 6832561276] 6455227413] E 93,58%] 66.271.793,.34] 64.50142693] É
Despesas Primárias Correntes (inclusive Reserva de q E ja)
Contingência) 6291802994]60632 196,14) & | 8565%) 6154720958] 58.14028947| E 84,30%] 58.205.380.57] 5469108493) E
Pessoal e Encargos Sociais 32498 301,46/3131762692] S | 4424%| 3245547082] 3066309062) S 44,45%] 31.948.527,50] 30.184 143,57] &
Outras Despesas Correntes (Primárias) 30.419.728,48] 29 314.569 22] E 41,41%] 2009181867] 27485 198.85] E 39,85%] 26257. 853.07] 24.807. 741,36 E
Despesas Primárias de Capital 5.706.881,51] 557664210] = 7.88%| 677/8323,18] 640398466] = 9.28%] 10065412,77] 950954201) =
Pagamento de Ré gar de Despesas Primárias| 0.00] 000] & 0,00%| 0.00] - g 0,00%| 0.00] = E)
Resultado Primário (Ill) = 1) -2.288.107,18] -2.204.979,45] z -3,11%] -2478.153,94]. 234129583 z -3,39%] -2462 107.04]- 2.326.135,1. J
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0.00] 0.00] s E 0,00%] 0,00] : 5 0.00%] 0,00] - 5
8 E B
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) | 1.160.99473] 111881539] 6 158%] 157342044] 148659549] O 2.16%] 205044002] 193720278] O | 281%
Resultado Nominal - (VI) = (Il + (IV - V)) -3449.101.90/-3 325.704 84] 2 =4,70%| -405158337]- 382783132] 2 5.55%] -4512.54706]- 426333790] 2 | 6,15%
Divida Pública Consolidada 9.815.947,15] 9.459.330,40] ê [13,36% 10.757.387,65] 10.163.302,00 Ê 14,73%] 11.026.980,99] 10.418.006,82 Ê 15,11%]
7.548.426,74] 7274.16979] É | 1028%| 796236558] 752263734] É MO.,91%| 731363356] 690973208] É [1002%|
0.00] 000) & 0,00% 0,00] - E) 0,00% 0,00] -| É [00%
0,00] EE g 0,00% 0,00] - g 0,00% 0.00] =| é [000%
Impacto do saido das PPPs (1X) = (Vl 0,00] 000] a 0.00% 0,00) 1 é 0,00% 0,00] =| é [oo%
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
[Conforme o Item 02.00.02.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais, as METAS FISCAIS. representam os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados quanto à trajetória de
[endividamento no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento, Esses parâmetros indicam os rumos da condução da
política fiscal para os próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
1 - as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos
e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de investimentos permenentes e temporários;
2 — as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da divida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos
[com retorno garantido.
3 — o resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município, ressaltando-se que, para fins de equilibrio formal entre os valores
previstos, e de acordo com as instruções do Item 03.06.05.01 do Manual dos Demonstrativbos Fiscais, os valores projetados da Reserva de Contingência estão sendo somados às despesas primárias.
[4 — o resultado nominal que, para fins do Anexo e avaliação das metas fiscais deve ser calculado pelo critério ACIMA DA LINHA foi obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperação entre os juros ativos
e passivos, representado a variação do estoque da divida; 5a divida pública consolidada é o
montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de
[operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de.
2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluidos;
[$a dividia Consolidada Liquida — DO - corresponde à divida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponivel e os haveres financeiros, líquidos dos Restos à Pagar Processados.
Andiéá Dias Barros
Contadora
CRCIRS nº 06729910-7 D
feira de Almeida
Prefeito Municipal
Município de : Butiá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREF!
METAS ANUAIS - RPPS
EXERCÍCIO DE 2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, R$ 1,00
2023 2024
% PIB Valor % PIB Valor Valor % PIB
ESPECIFICAÇÃO (a/ PIB) Constante | (b/PIB) Corrente Constante | (c/PIB)
x 100 x 100 (e) x 100
Receita Total RPPS - - 0,00]
Receitas Primárias RPPS (1) - - 0,00)
Despesa Total RPPS
Despesas Primárias RPPS (Il)
Resultado Primário RPPS (l- Il)
Preenchimento
Opcional Cte 1º
Edição do MDF
Preenchimento
Opcional Cte 11º
[Edição do MDF
Preenchimento
[Opcional Cte 11º
Edição do MDF
Fopte: Sistem am nidad nan m d m a n missã hhh e mmm
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o
acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do
[cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado).
pf
O
JANE o
q ge
Municipio de : Butiá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
REF!
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 62º,
EXERCÍCIO DE 2022
R$ 1,00
Metas Previstas “| T-Metas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO em % PIB % ROL em
2020 (a) 2020 (b)
[Receita Total | 6352951500 63.995,829,04
Receita Primárias (1 5948143700 | 59481,44% 60.333.523,73] o
63.529.515,00 E 5 63529,52%;| 60.783.007,42 a = [SOS
6267851500] &2 62678,52% 60.147.39285] 5º [60147,35%)
ê s ês 3.383.208,88
Resultado Primário (| - 319707800] S= | | -319708% 354 | 186,13%
Resultado Nominal 132059151] TSO| 1920,50% 580 | -3601.05% 4.922.542,93
Divida Pública ÊEo Esso 2.956.982,12
Consolidada 699162554] Ba S| 699163% Ea 9 | 9048,61%
Divida Consolidada g ES SE & 3.601.951,42
Liquida 6.306.610,22 | 23] 630661% à 2 3| 9908,56%|
[Valor da Receita Corrente Liquida de 2020 100.000
8 2º, inciso | da LRF.
O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO
(2020), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 48,
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2022
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso Il) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019 2020 Variação %
% 2022
Receita Total 63.529.515,00] 63.529.515,00
Receitas Primárias (|) 59.981.347,00] 59.481.437,00]
Variação
Variação % Variação% Variação %
61.295.400,00
58.085.190,00
-3,52%
-2,35%
69.533.071,07
66.416.804,27
13,44%]
14,34%]
69.178.075,43
65.847.458,83
69.140.272,90
65.809.686,30
-0,05%
-0,06%
Despesa Total 63.529.515,00] 63.529.515,00 61.295.400,00 -3,52%| 69.533.071,07 69.178.075,43 69.140.272,90 -0,05%
Despesas Primárias (Il) 62.678.515,00] 62.678.515,00 60.223.100,00 -3,92%| 68.704.911,45 14,08%) 68.325.612,76 68.271.793,34 -0,08%
Resultado Primário (I — 11) - 2.697.168,00] - 3.197.078,00] - 2.137.910,00] -33,13%|- 2.288.107,18 2.478.153,94 - 2.462.107,04 -0,65%
Resultado Nominal 662.270,65 1.320.591,51 3.478.453,28 163,40%|- 3.449.101,90 4.051.583,37 - 4.512.547,06 11,38%
Divida Púl Consolidada 7.653.170,85 | 6.991.625,54 12.507.608,16 78,89%] 9.815.947,15 10.757.387,66 11.026.980,99 2,51%
Divida Consolidada Líquida 7.627.201,73 | 6.306.610,22) 6.430.108,36 1,96%| 7.548.426,74 7.962.365,58 7.313.633,56 -8,15%
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019 2020 Variação % 2021 Variação % Variação % Variação % Variação %
Receita Total
Receitas Primárias (|)
Despesa Total
70.026.546,36 | 66.998.226,52
66.115.514,60 | 62.729.123,46
70.026.546,36 | 66.998.226,52
4,32%
-5,12%
4,32%
61.295.400,00] -8,51%| 67.006.910,55 65.357.658,84 -2,46% 65.321.943,99
58.085.190,00 -7,40%| 64.003.858,80 62.2 10.978,30 -2,80% 62.175.291,79
61.295.400,00 -8,51%| 67.006.910,55 65.357.658,84 -2,46% 65.321.943,99
Despesas Primárias (Il) 69.088.516,36 | 66.100.761,92| -4,32%| 60.223.100,00 -8,89%| 66.208.838,25 64.552.274,13 -2,50% 64.501.426,93
Resultado Primário (| — - 2.973.001,76 |- 3.371.638,46 13,41%|- 2.137.910,00 -36,59%)- 2.204.979,45 2.341.295,83 6,18% 2.326.135,14
Resultado Nominal 729.999,69 1.392.695,81 90,78% 3.478.453,28] 149,76%)- 3.323.794,84 -195,55%|- 3.827.831,32 15,16%. 4.263.337,90
Divida Pública Consolidada 8.435.844,71 7.373.368,29 -12,59%| 12.507.608,16 69,63%] 9.459.330,40 10.163.302,00 7,44% 10.418.006,82
Divida Consolidada Liquida 8.407.219,79 6.650.951,14 -20,89%, 6.430.108,36] -3,32%| 7.274.189,79 7.522.637,34 3,42%, 6.909.732,08
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
Conforme o Manualç dos DEmonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três
exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e
perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício da LDO (2022), em comparação com as estabelecidas para os
três exercícios anteriores (2019, 2020 e 2021), bem como para os dois seguintes (2023 e 2024), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado
Primário, Resultado Nominal, Divida Pública Consolidada e Divida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, $ 2º, inciso Il, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2019, 2020 e 2021 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do
Resultado Nominal, la Consolidada e Divida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO.
Já em relação às previsões para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas u!
estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência.
Andréd'Dias Barros ;
Contadora . x .
CRCIRS nº 067299/0-7 Daniál Pereira de Almeida
Prefeito Municipal
Município de : Butiá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
HREF!
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2022
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 828, R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019
15.264.966,43 | 133,53% 15.764.025,70
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado (3.833.471,34)
TOTAL 11,431.495,09
1.195.303,84
15.764.025,70
(499.059,27) -3,27%,
15.264.966,43 | 100,00%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020
Patrimônio/Capital -
Reservas
Lucros ou Prejuízos
Acumulados
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020
Patrimônio/Capital 15.264.966,43 15.764.025,70
Reservas - =
Resultado Acumulado
(2.833.471,34) (499.059,27)
11.431.495,09 | 100,00% 15.264.966,43
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da
LDO (2018, 2019 e 2020), cumprindo, dessa forma, o disposto no art. 4º, 8 28, inciso III, da LRF.
Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor
residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no
caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes
de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos
do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha “Resultado Acumulado”, foram considerados os valores
de ajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício,
tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido.
É preciso enfatizar que a Administrão Direta do Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem as
normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76
Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício".
Município de : Butiá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2022
ANF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill)
RECEITAS REALIZADAS
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2020
RECEITAS DE CAPITAL 4.600,00 83.250,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 4.600,00 83.250,00
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intanaiíveis
R$ 1,00
4.600,00
346,12
83.250,00
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienac de Bens 20,14
TOTAL | 4.946,12 83.270,14 5.292,71
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
17.691,54
17.691,54
17.691,54
2.397,96
2.397,96
2.515,00
2.515,00
2.397,96
SALDO FINANCEIRO
70.904,47
2.515,00
2777111
83.649,89
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmmiaaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a
alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2018, 2019 e 2020).
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma
prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital
derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente,
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
Municipio de : Butiá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
HREF!
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2022
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
SETORES/ k RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA ch
TRIBUTO MODALIDADE | PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO| 2022 2023 | 2024 al
CRE |
DESCONTO
IPTU Isenção IPTU 424.837,13 433.333,87 433.333,87
ISENÇÃO DO
LETU Isenção IPTU 39.132,00 39.914,64 39.914,64 | Vide Obsevação
DÍVIDA ATIVA, MULTAS ANISTIA DE
E JUROS ANISTIA DIVIDA ATIVA 5.050,21 5.151,21 5.151,21 abaixo
TOTAL E ai 478.399,73 | ana E
onte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, fo <dd/mmmiaaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
Obs: 1- Os valores da renúncia para 2022 foram previstos de acordo com informações da Administração tributária
da Prefeitura Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2023 e 2024, foram claculados a partir dos valores de 2022, apli
cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2023: 2,00%
Inflação para 2024: 0,00%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita,
identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e
estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao
disposto no art. 4º, 28, inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que serve para fomentar o desenvolvimento
econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos
empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as
desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns
tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se
afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos
econômicos e sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como
sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios
econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e
infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, 8 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita,
com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a
necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência
constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas pelos arts. 13 e, 60 do Projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da
projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais.
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14,
|, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei g
orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias &
contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, pm
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou o s
contribuição, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa Co S E
das respectivas receitas. q
Município de : Butiá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
HREF!
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2022
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2022
Aumento Permanente da Receita (165.771,94)
Decorrente de Receitas Tributárias (933.116,89)
Decorrente de Transferências Correntes 767.344,96
(-) Transferências Constitucionais -
=) Transferências ao FUNDEB 1.182.327,14
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1 1.016.555,20
Redução Permanente de Despesa (Il
DA
Margem Bruta (11) = (+11) 1]
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC (1.234.364,00)
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 81.485,97
Relativas a Outras Despesas Correntes (1.315.849,98)
Novas DOCC geradas por PPP e
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.250.919,21
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às novas DOCC previstas, se estão cobertas por aumento|
permanente de receita e redução permanente de despesa, para avaliação do impacto nas metas fiscais
estabelecidas pelo ente além de orientar a elaboração da LOA considerando o montante das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado concedidas. Visa também informar que não pode haver a criação de nova
despesa de caráter continuado sem a correspondente fonte de financiamento permanente.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente
da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a
obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida
no art. 4º, 8 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2022 considerou-se o incremento real, ou seja, a
diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas tributárias e de transferências correntes, no
biênio 2021-2022
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2022, foi
calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2021-2022 nos grupos de natureza de despesa
"Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão
Município de : Butiá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2022
ARF (LRF, art4º, 83%) — R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
500.000,00 [Abertura de créditos adicionais com o] 1.000.000,00
Demandas Judiciais F péaido da reserva de contingência
|Dividas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas Es
Assunção de Passivos E 1
Assistências Diversas 500.000,00
Outros Passivos Contingentes |
SUBTOTAL 1.000.000,00 [SUBTOTAL 1.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 7)
; Descrição Valor E Descrição Valor ui
rustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior Loo
Discrepância de Projeções: |
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL - |SUBTOTAL =
TOTAL | 1.000.000,00 [TOTAL 1.000.000,00
porque é improvável a sua liquidação em 2022.
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas
públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a
ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, $3º da LRF.
valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível obrigações em 2022, cuja
existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o
controle do Municípioda entidade. TAmbém poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos
passados, mas que não estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento
de
RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da
ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se
realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente não
fixadas (abertura de créditos especiais e/opu extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares).
1-Os
Os DEMAIS
MUNICÍPIO DE: BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO IV
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Art. 45 da LRF)
[E no]
DT] EXECUÇÃO %
CRCIRS nº 06729910-7 Prefeito Municipal
“WPO 2 U6O “TZOZ/NO/ST 'OuaLed1O à oquawefauela - YEAOO :3LNOS
00'07'EEZ Oo'ooZ'EsT VINVOVGIO 30 TVAIDINNIA VIyV IINDAS-TO' PT
00'006'Lb€ 00006: VINVOVAID 30 IVAIDINNIA VINVIIHDIS-PT|
00/085'98T 0008H'SBT OLISNVIL 30 O3ONN-ZOET.
00'00/0L 0000/0L MAD VS3430 3 'SNYULTENA "DAS ASI HDS -TOET
oo'osT'LsT 00'08T'LST AID' 330 3'SNVELVONENA' DIS dSI'HDAS-ET
00'000'06Z'T 00000062 T VIONIONIINOD 30 VAHISIN-TO TT
CO CX VIDNZONLINOD 30 VANISIN-ZT
josesoes fosso |] OLNINIATOANIS3A 3Q IVEIDINNN OQNNA:ZO TT
Eis
00/060'LEZ 00/060'LEZ OIDHINOS"ONI “ATOANISIO 30 VIYVIIHIIS-TOTT
OSTST'90E 0STST'90E ODYIINOD"QNI ATOANISIA 2Q VINVIINDAS-TE
0O'LSOETE 00'LSOETS SIN0aY 3 VONVIND VA "uia /ODINNIN OONNA POOL |
00/00T'90T IVNODVIIVHOGNNHEOOL |
6T'GEVEIST 6T'6EV BIS T IWIDOS LSISSV 30 IVEIDINNIA OQNNA-ZO'OT
LS'6vPTIVT L5'6PP TIP T VINVANOS OYSY 3 1VIDOS Oyo DINNINHOIS-TO OL
9T'9P00S6P 9T'9P0'056'b VINVAIOS OySY 3 1VIDOS ISISSV'NNIA HDAS-OT
00'008Zh VNIaWna-EO'60
00'950'59 OU9VONNE VINVEDOUA-ZO'60
00'E9S'6E0'T NBISINY OLBIN 3 VENLINDHOV NNIA VISVIINDS-TO"60
0O'PEr TT SWNY ORBIN 3 VENLINDHDY NON VIYVIIHIIS-6O]
9LTELET6 MaZVN a LIND 'SILMOASA OWSIINLNNIN DAS-TO'8O
9LT6L'6L6 9LT6/'676 U3ZV] 3 ND 'SILHOdSI OWSIYNLNNIA DaS-80|
00588 00ZT 00'588'007 T IVNQVISI INI IA NVS 30 IVAIDINNIN OQNNE-E0'L0
OB'LVETIGT OB'LVETIGT IV UAG3A DNIA-3ANVS 30 TVAIDINNIN OQNNA-Z0'Z0
O0's06'Teb'8 O0'so6Tar'8 SdSY SOSHNIAU - JANVS 3Q TVdIDINDW OQNNA-TO:L0
08'LELS6S TI 08'LELS6S TT aGNVS 3Q TVAIDINN VINVI34D3S-Z0]
TS'LEGE EXE 10283 VN OL3HIQ OBI3HNIO VINVESONA - 3004-80'90
LT T6O'SOE LTT6O'SOE 3WW3-8V 1003 VONIHIWN DINNIA OQNNA-90'90
v6'Bor'os v6'B0T'OS UVIODSI ILHOdSNVEL-SO'9O
T9SES LTS T T9SES LES T oyôvonaa orsyivs-po'so
SE TIO BSTY SE TTOBSTP ONISN3 OQ OLNIWIATOANASIA 3 OYÔNILNNVIA-EO'90
ET OLOBLE'ST ET OLOBLE'ST S30NNd'40Hd SOQ"HONVA 3 SVEINVIN'SIOANNA-ZO'90
SL'LOL'S99 SL LOLS99 HVINDIN ONISNI ON SOQVINHNOS OYN SOIS VO-TO'90
LSTISBES TE LS TIS BES CL OySVanaa 3a TVdIDINNA ViNVII4DaS-90)
00/0€9'99 00/0999 OLISNYML 30 OITONN-E0'SO
O0'SSETLET O0'SSTTLET SOINVIADCO! SOSIAHAS 30 OINN-ZO'SO
00'S6E'695'9 00/56€ 6959 SONVBNN SODIAHAS 30 OXONN-TO'SO
00'087'800'8 00087 '800'8 N3WNVINVS 3 SVASO 30 IVAIDINNIA VINVIZHDAS-SO|
00000647 0000067 VINVILNSISL OVIVBISINNAY-HO' PO
0005T'9PT'p 000ST'9PZ'p ONIDINNIA OA SIVYIO SODHVONI-ZO'PO
00'008'626'T 00/008'6Z6'Z OV 1539 OLNJWNVIINVIA VONIZVA DINNIN 'DaS-TO!PO
00/050'Z9'L 00'0S0'S2S'L OVISI9 OLNIWNVIINVIA VONIZVA 'DINNIA '238-H0)
BLT6VET BLTEVET OVôVILSINIINAV 3 TVAIDINNIA VISVIZUDAS-TOEO
BLT6VET BLT6TELCT OYSVELSININAV 34 TVAIDINNI VINVIZHDAS-E0
86SCS TEL T 86 SES TEL T OLiada4d OQ 313NISVO-TO'ZO
86 SCSTELT 86 SCSTELT OuIad3ud OQ 313NIAVO-TO]
00529277 00'SLp'9Zp TT SINOQVINIA JQ IVAIDINNA VIVINVO-TO'TO
SIHOQVINIA 3 TVAIDINNIA VEVIAVO-TO]
00'950's9
00'895'6£0'T
00'bZp'LPTT
9L'T6L'6%6
CEZERA 00'sLp'9TpT
PjOL [4494
apepiun / oeg
SaJojen
OpÍeJoge|a W3 - 197 9p Ojalosg - TZOZ/TOOOO “18887 Qquawepuns
"nOB “Bold SaQÍy Sep seja
T|e8a7 ogSesayy-zzor-001
tapr euiged su-enng ap jediotuniy esngtajosd
“WPO 9 U6O “TTOC/MNO/ST 'OjuaueSsO à oquatuefauela - HBAOO :ILNOS
Tediajuniy oyoyosg
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DO soa PPPRON/ OR
OgdeJOgeIa W3 - 187 Ap OJ9fo1d - TZOZ/TOOVO :I2837 Quawepuna
“AOD) "801 SBQ5Y Sep seja
T 287 ogsexayy-zzoz-001
zapz :eusea Su-enng ap ediiuni esnytagasd OaVANOSNOD :e10)589 apeptun
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade Responsável: [01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Página 1 de 87
Tipo: Projeto de Lei
rograma: 1 - AÇÃO LEGISLATIVA
| Tipo: [Apoio Administrativo
Objetivo: [GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO.
Descrição Ação-Subação
1.001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA CÂMARA.
Situação: Em Elaboração Função: 1-Legistativa
o, Produto (Bem ou Serviço)
P JOBRA REALIZADA
Unidade Medida
und
Metas Fiscais (R$ 1)
Fazer reformas, construções e ampliações necessárias a estrutura e adequação desta Casa, Construção de um estacionamento na Camara
Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Esso
Total
1.00)
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.002 - EQUIPAMENTO, INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Situação: Em Elaboração
P [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Subfunção: 31-Ação Legislativa
Função: 1-Legislativa
[Objetivo da Ação: [MANTER O BOM FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Detalhamento da Ação: |
und 74.550,00]
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
A |ATIVIDADE MANTIDA
[Subfunção: 31-Ação Leg
2.001 - ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
Situação: Em Elaboração
Função: 1-Legislativa
iva
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
55,00]
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 1.080.975,00]
|
[Objetivo da Ação: MANTER O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
[Detalhamento da Ação:
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
Total
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo:
A
2.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA E BANCADAS
ATIVIDADE MANTIDA
di |
und 1.259.400,00]
Situação: Em Elaboração
Função: 1-Legislativa
[Subfunção: 31-Ação Legislativa
[Objetivo da Ação: MANTER O FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
55,00)
TOTAL NO EXERCÍCIO) 9.705.900,00)
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 2 de 87
LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade Responsável: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO ]
2 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO | Tipo:]Apoio Administrativo]
[GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO AS
[TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição Ação-Subação
2.008 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Produto (Bem ou Serviço)
A [ATIVIDADE MANTIDA
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 130.607,48]
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Subfunção: 62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
[Objetivo da Ação. [Oferecer condições de trabalho aos servidores. Aquisição de Equipamentos. Aquisição de Móveis e Utensílios, e implantação de subprocuradoria..
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00)
TOTAL NO EXERCÍCIO| 130.607,48]
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.004 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. A JATIVIDADE MANTIDA und | 721.460,80]
ituação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação: Manter sua funcionabilidade. Aquisição de Veículo para o Gabinete. Aquisição de Equipamentos. Aquisição de Móveis e Utensílios.
Detalhamento da ação:
E
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
55,00)
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.005 - MANUTENÇÃO DA SUB-PREFEITURA A JATIVIDADE MANTIDA und 51.632,99)
ação: Em Elaboração [Função 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação il Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.006 - RECEPÇÃO A AUTORIDADES E EMPRESÁRIOS | A JarimiaDE MANTIDA
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
[Organizar recepções e Homenagens a visitantes ilustres ao Município.
[Detalhamento da Ação
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Página 3 de 87
Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Te) Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR [A [ATIVIDADE MANTIDA
und 100.855,00]
Situação: Em Elaboração [Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00]
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
[2.138 - MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS A JammDaDe MANTIDA
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1) |
und 2.100,00)
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
etivo da Ação: [Manter sua Funcionabilidade contor a Let.
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
1,00)
TOTAL NO EXERCÍCIO] 4.385.243,95]
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.009 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO A [ATIVIDADE MANTIDA und 160.484,71
Situação: Em Elaboração [Subfunção: 124-Controle Interno
[Objetivo da Ação: [orerecer melhores condições de trabalho, aos integrantes do Controle Interno, para um bom desempenho de suas atividades. Aquisição de Equipamentos. Aquisição de Móveis e Utensilios.
Detalhamento da Ação: |
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO) 160.484,71
Programa: [4 - DIVULGAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL | Tipo:Japoio Administrativo
Objetivo: DIVULGAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.003 - DIVULGAÇÃO OFICIAL DE ATOS DO PODER EXECUTIVO
A |DIVULGAÇÃO REALIZADA
3.210,00)
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração
Divulgar as ações do poder executivo municipal conforme legislação.
[Subfunção: 122-Administração Geral
Detalhamento da Ação
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 4 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
E Total
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Programa: 9 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA Tip “Apoio Administrativo
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.003 - EQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO P [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und 6.000,0%
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração |Subtunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação Manter sua funcionabilidade. Aquisição de Veiculo para o Gabinete. Aquisição de Equipamentos. Aquisição de Móveis e Utensílios.
[Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Programa: 11 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA Tipo:|Apoio Administrativo
Objetivo: Proporcionar ações que objetivam a transferência de recursos financeiros a outra entidade de direito público ou privado, e que não corresponde a contraprestação direta em bens ou serviços.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
E 198 - APOIO ASSOC.BAIRROS E ENTID.LEG.CONSTIT.E GRUPOS ORGANIZADOS A [ENTIDADE APOIADA Entidade
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Subfunção: 244-Assistência Comunitâna
[Objetivo da Ação: APOIO ASSOC.BAIRROS E ENTID.LEG.CONSTIT.E GRUPOS ORGANIZADOS
Detalhamento da Ação: [AUXILIAR AS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES E GRUPOS ORGANIZADOS (VILA MOTA, CIDADE ALTA, CENTRO, VILA NOVA, MEDIANEIRA, VILA CUSTODIO, POÇO 5, VILA CHARRUA E FRANCISQUINHO).
Metas Físicas / Análise Acumul
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO]
94 - DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Tipo:[Apoio Administrativo
Proporcionar melhor atendimento as demandas consumistas do municipio.
Descrição Ação-Subação [Tipo| Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.140 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCON A [ATIVIDADE MANTIDA und 11.550,00)
Situação: Nova Função; 23-Comércio e Serviços [Subfunção: 125-Normatização e Fiscalização
[Objetivo da Ação: [Manter o Programa para garantir os direitos do cidadão
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 5 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
| TOTAL NO EXERCICIO] 11.550,00]
[Unidade Responsável: [03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
Programa: |2 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO Tipo:/Apoio Administrativo
Objetivo: [GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO AS
Betivos [TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.010 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A JATIMIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração [Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
Ooo assa [Manter a funcionalidade dos serviços contínuos desenvalvidos pela Secretaria. Pagamento de Vale Transporte implantação do Plano de Carreira do servidor municipal, Valorizando o Mérito, Manter a comissão de acompanhamento funcional & assessoria de qualidade de vida dos
devo ação servidores municipais.
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,0
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.011 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA A |ATIVIDADE MANTIDA und 154.066,21
Situação: Em Elaboração fFunção: 4- Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
Es da Ação: [Manter sua funcionabiidade
Detalhamento da Ação: |
| Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.00]
[ TOTAL NO EXERCÍCIO] 4.193.783,56)
Programa: a - CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS DA ADM MUNIC Tipo:|Apoio Administrativo
[obietivo: [OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS
L Descrição Ação-Subação [Tipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.246 - AUXILIO PARA FORMACAO DE SERVIDORES EM NIVEL TECNICO E SUPERIOR A |SERVIDOR QUALIFICADO Servidor
(Situação: Nova [Função 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
Ejalivo dad JOPORTUNIZAR AOS SERVIDORES, CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS E APTOS A FUNÇÃO QUE DESEMPENHAM, COM CURSOS, TREINAMENTOS, AUXILOS PARA FORMAÇÃO EM NIVEL TECNICO E SUPERIOR INSTITUIR O PLANO DE
A etgo da: Ação [CARREIRA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO) 15.750,00]
gas E
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 - TREINAMENTO PARA FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL A [SERVIDOR QUALIFICADO Servidor
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 6 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Objetivo da Ação [Oportunizar aos servidores, condições para que se mantenham atualizados e aptos a função de desempenham, com cursos, treinamentos, auxilio para formação em nivel técnico e superior
[petaihamento da Ação |
as / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida] Metas Fiscais (R$ 1) |
2.246 - AUXILIO PARA FORMACAO DE SERVIDORES EM NIVEL TECNICO E SUPERIOR EM |S ERVIDOR QUALIFICADO 15.000,00]
Situação: Nova Função: 4-Administração [Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
objetivo da Ação: [OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES, CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS E APTOS A FUNÇÃO QUE DESENPENHAM, COM CURSOS, TREINAMENTOS, AUXÍLIOS PARA FORMAÇÃO EM NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, INSTITUIR O PLANO DE
MH 'ARREIRA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.00]
TOTAL NO EXERCÍCIO) 57.300,00]
Programa: 9 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA. I Tipo:|Apoio Administrativo
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
05 - EQUIPAMENTO E MODER. DA SECRET., ASSESSORIA JURÍDICA P [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und 66. 150.0
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
[objetivo da ação: Equipar à Secretaria de Administração e Assessoria Jurídica com móveis. utensílios e equipamentos de informática para tomar o trabalho mais eficiente, aquisição de Um novo veiculo para atender todos os Núdicos da Sma & Assessoria Juridica & consinição de salas para
Jacondicionar o arquivo passivo e setor de patrimônio, proporcionando melhores condições e agilização no serviço.
[Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.06
TOTAL NO EXERCÍCIO) 66.1 50,00]
[75 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | Tipo:|Apoio Administrativo
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Metas Fiscais (R$ 1)
15.750,00]
[ Descrição Ação-Subação Tipo[ Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
2.013 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A fFamias ASSISTIDAS Famílias
E
Função: 11-Trabalho Subfunção: 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
[ACOMPANHAR PROJETOS NA AREA DE HABITAÇÃO, PROPOR ACORDO COM O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, PROPOR AÇÕES PARA DIMINUIR O DEFICT NESTA ÁREA, E SUGERIR AÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM
NOSSO MUNICÍPIO.
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
L TOTAL NO EXERCÍCIO] 15.750,00]
[Unidade Responsável: [04.01 - SEC. MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO ]
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO | Tipo:[Apoio Administrativo
Objetivo: [GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO AS
[TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1) |
[2.016 - MANUTENÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL [A [ativiDADE MANTIDA und 557.550.00)
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Sublunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação [Compreende as ações destinadas a manutenção dos prédios e dos serviços administrativos da Prefeitura, como: Água, Energia Elétnca, Comunicação de Dados, Telefonia fixa, Telefonia Móvel, estagiários, entre outros.
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
I 1,00)
[ TOTAL NO EXERCÍCIO] 557.550,00
[ Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
[2.014 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E GESTÃO | A [atimDADE MANTIDA
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Subfunção: 123-Administração Financeira
a PASEP referente todo os servidores do Município.
Detalhamento da Ação: |
TOTAL NO EXERCÍCIO)
| Tipo:[Apoio Administrativo
OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS
: |5 - CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS DA ADM MUNIC
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
ER Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Servidor
[2.015 - TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL A |SERVIDOR QUALIFICADO
Função: 4-Administração [Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
[Aprimoramento de pessoal visando prestar melhor serviço ao contribuinte.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO)
9 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA Tipo:[Apoio Administrativo
DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 8 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 9]
E 141 - REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS A JATIVIDADE MANTIDA und 127.000,00)
Situação: Em Elaboração — Fr 4-Administração Subfunção: 123-Administração Financeira
[Objetivo da Ação: [REGULARIZAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS MAIOR AGILIDADE NOS PROCESSOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNIGIPAL E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
[Detalhamento da Ação: E
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO 127.000,00)
[Unidade Responsável: — [0402-ENCARGOS GERAIS DO MUNIGIFIO —
Programa: O - ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA | Tipo:JOperações Especiais
objetivo: —enane ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Descrição Ação-Subação Tipo ' Produto (Bem ou Serviço) [Unida de Medida E Fiscais (R$ 1)
0.006 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS O JAÇÕES DE GOVERNO und 1.084.650,0
Situação: Nova Função: 28-Encargos Especiais [Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário
E
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1
TOTAL NO EXERCÍCIO] 1.084.650,00]
Descrição Ação-Subação TF po] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[0.003 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS - 04.008 o Ee DE GOVERNO und 375.600,00]
Situação: Em Elaboração Fe 28-Encargos Especiais — ae 843-Serviço da Divida Intema
[Objetivo da Ação [Compreende o parcelamento de dividas confessadas ao INSS e renegociação de divida total.
[Petaihemento da Ação:
Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
a
L TOTAL NO EXERCÍCI
Ú Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
O |AÇÕES DE GOVERNO und 735.
[Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais
Descrição Ação-Subação
0.007 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Situação: Nova Função: 28-Encargos Especiais
[CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
[Detalhamento da Ação:
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 01/10/2021
Página 9 de 87
Tipo: Projeto de Lei
Metas Fis
[o Des
ão Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
0.008 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
O |AÇÕES DE GOVERNO
und
Função: 28-Encargos Especiais
[Subfunção: B45-Outros Encargos Especiais
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Detalhamento da ação
Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
1,00]
[obietvo da Ação:
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
09 - RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADO O |AÇÕES DE GOVERNO und 1.000,00]
Situação: Nova Função: 28-Encargos Especiais [Subfunção: 848-Outros Encargos Especiais
[Detalhamento da Ação:
RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADO
Metas Físicas / Análise Acumulati
Total
1,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO
8.358.000,00]
[Unidade Responsável: [04.04 - ADMNISTRACÃO TRIBUTARIA
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO | Tipo:fApoio Administrativo
loniatvas [GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO AS
ESSE [TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
o
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.274 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL
“Tm o Produto (Bem ou Serviço)
AÇÕES DE GOVERNO
und 449.000,00)
Situação: Nova Função: 4-Administração
[Subfunção: 129-Administração de Receitas
[Objetivo da Ação: MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
| Total
L
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Unidade Responsável:
[05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
[GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO A
[TAREFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
2 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO Tipo:/Apoio Administrativo
s
Prefeitura Municipal de Butia-RS
Página 9 de 87
LDO - 2022 - 20220 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Exercício: 2022 Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
E . .
Unidade Costora CONGSLIDADO undamento Legal: 0001/2024 Data: 01/10/2024 Tipo: Roojeto dá; Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço)
O [AÇÕES DE GOVERNO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00]
Unidade Medida
und
[ Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço)
O JaçÕES DE GOVERNO
Metas Fiscais (R$ 1)
1.000,00)
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO)
A |AÇÕES DE GOVERNO
[Subfunção: 129-Administração de Receitas
und
Detalhamento da Ação:
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Página 10 de 87
Tipo: Projeto de Lei
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
[2.019 - PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES DOS SERVIDORES A |ATIVIDADE MANTIDA
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 10.500,00)
Situação: Em Elaboração fFunção: 11-Trabalho Subfunção: 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
[Objetivo da Ação: Proteger o servidor de acidentes quando este estiver desenvolvendo atividades perigosa, dando-lhe mais segurança no decorrer de suas atividades.
[Detalhamento da ação: |
==
Metas Físicas / Análise Acumul:
Total
1.00]
TOTAL NO EXERCÍCIO|
10.500,00)
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
[2.020 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO A |ATIVIDADE MANTIDA
und
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
(Situação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo [Subfunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação: Manutenção da Secretaria afim de prestar serviços a população.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
E
Total
1,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO]
491.000,00
Programa: [7 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS Tipo:[Apoio Administrativo
Objetivo: Construir. Reformar, recuperar, ampliar, demolir, conservar, reparar e adaptar os prédios públicos.
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[1.013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU MELHORIAS NOS PRÉDIOS DA ADM EM GERAL EM INFRAESTRUTURA MANTIDA/CONSERV./MELHORADA % de Execução 70.000,00]
ação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo Subfunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação: [Aumentar o espaço fisico e reformas nos predios publico e implantação de rede de dados sem fio no municício
[Detalhamento da ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00]
TOTAL NO EXERCÍCI
70.000,00]
[8 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
[Programa:
Tipo:]Apoio Administrativo
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação
[2.212 - CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS E PROGRAMAS
| 4 [ações DE Governo
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 1.000,04
Situação: Nova Função: 15-Urbanismo Subfunção: 122-Administração Geral
CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS E PROGRAMAS
[petalhamento da ação:
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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Tipo: Projeto de Lei
icas / Análise Acumulativa
1,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO|
1.000,00)
Programa:
9 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA
Objetivo:
DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Tipo:/Apoio Administrativo
Descrição Ação-Subação
Metas Fiscais (R$ 1)
1.014 - EQUIPAMENTO E
[Tipol Produto (Bem ou Serviço)
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA | P [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
[Situação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo
Unidade Medida
und
3.000,01
Subfunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação.
[Aquisição de Equipamentos visando melhorias no atendimento a população
E
Detalhamento da açã
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.00
TOTAL NO EXERCÍCIO) 3.000,00
[Programa: [te - DEFESA CONTRA SINISTROS Tipo:[Apoio Administrativo
Objetivo: [REALIZAR SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINSÃO DE INCENDIOS SIMULTANEAMENTE AOS DE PROTEÇÃO, BUSCA E SALVAMENTO, RESGATE DE PESSOAS E MATERIAIS EM LOCAIS DE SINISTROS, PRESTAÇÃO
) ã DE SOCORRO EM CASO DE AFOGAMENTO, IMUNDAÇÕES DESABAMENTOS, ACIDENTES EM GERAL.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.143 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE CORPO DE BOMBEIROS A [ATIVIDADE MANTIDA und 1.000,00)
Situação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-Estrutura Urbana
[Objetivo da Ação:
[Detalhamento da Ação
Implantar e equipar o corpo de bombeiros para o combate a incendios oferecendo mais segurança a população
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO)
1.000,00)
Programa:
[47 - MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
Tipo:/Apoio Administrativo
Objetivo:
MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
1.015
CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PÚBLICOS
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
P [DBRA REALIZADA
1.000,00)
Situação: Em Elaboração
[Função: 15-Urbanismo [Subfunção: 451-Infra-Estrutura Urbana
[Objetivo da Ação:
[Construir abrigos, visando proteger e dar segurança ao cidadão que usa transporte coletivo
[Detalhamento da Ação:
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 1.070,00]
Descrição Ação-Subação
P [OBRA REALIZADA
[1.109 - CONSTRUÇÃO DO PORTICO MUNCIPAL
Situação: Nova [Função 15-Urbanismo [Subfunção: 451-Infra-Estrutura Urbana
[Objetivo da Ação [construção de Pórtico de entrada da cidade.
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
| 1,00)
TOTAL NO EXERCÍCIO] 4.140,00)
[51 - SISTEMAS DE ESGOTOS istrativo
PROPORCIONAR SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO ADEQUADOS A POPULAÇÃO. OTIMIZAR MANEJO DOS RECURSOS HIDRICOS PARA MELHOR USO MULTIPLOS DAS AGUAS.
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
13.650,00]
Produto (Bem ou Serviço)
REDE DE ESGOTO IMPLANTADOS
[Subfunção: 512-Saneamento Básico Urbano
Descrição Ação-Subação
1.016 - AMPL..CONSERV.E MODERNIZ.DA REDE DE ESGOTO PLUVIAL
Situação: Em Elaboração Função: 17-Saneamento
[Objetivo da Ação:
[Detalhamento da Ação
[Ampliar a capacidade de escoamento das aguas a fim de prevenir os alagamentos
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO] 13.650,00
53 - LIMPEZA PÚBLICA, COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS T Tipo:JApoio Administrativo
MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS AMBIÊNTAIS.
Unidade Medida
Id
Metas Fiscais (R$ 1)
1.700.000,00]
Produto (Bem ou Serviço)
| A [ptimDADE MANTIDA
[Subfunção: 512-Saneamento Básico Urbano
Descrição Ação-Subação
um
|2.021 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Situação: Em Elaboração Função: 17-Saneamento
[Objetivo da Ação: [Manter o recolhimento do lixo domestico e comercial bem como a limpesa de ruas em geral, destinação final de residuos sólidos.
[Detalhamento da ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.00]
[ TOTAL NO EXERCÍCIO) 1.700.000,00]
Programa: [55 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS | Tipo:fApoio Administrativo |
Objetivo: [CONSTRUIR, REFORMAR, MANTER E CONSERVAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL |
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[1.017 - AMPLIAÇÃO REFORMA E/OU MELHORIAS EM CEMITÉRIOS [ P JograReaLizada
Situação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo |Subtunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação Realizar obras visando melhorias a fim de melhor atender a comunidade que necessitar desses serviços
[Detalhamento da Ação.
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
A [ATIVIDADE MANTIDA und
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Descrição Ação-Subação
[2.022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM CEMITÉRIOS
Função: 15-Urbanismo
situação: Em Elaboração
[Manter em ordem e o atendimento da população que necessitar desses serviços
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO 203.700,00)
56 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL
MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O TRÁFIGO E A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES.
Programa: Tipo:/Apoio Administrativo
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
| A [ações DE coverno und
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Descrição Ação-Subação
2.125 - RECURSOS CIP - MANUTENÇÃO DOS SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 05.015
Situação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo
[Objetivo da Ação:
[Detalhamento da Ação
Realizar obras visando melhores condições de trafegabilidade bem como o aspecto visual da cidade
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
1.018 - AMPLIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E/OU MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA [ P [para RreaLizaDa und
Situação: Em Elaboração Função: 25-Energia |Subtunção: 752-Energia Elétrica
[Objetivo da Ação [Construir rede de distribuição, aumentar a iluminação de qualidade, visano dar maior segurança a população
[Detalhamento da ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
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LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
1.069 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PROGRAMA RELUZ | P fações DE GOVERNO
Situação: Em Elaboração Função: 25-Energia |subtunção: 752-Energia Elétrica
[Objetivo da Ação: Dar continuidade na expanção da iluminação de qualidade, visando a economicidade com energia na zona urbana e rural.
[Detalhamento da Ação:
Produto (Bem ou Serviço)
[A [sTIMDADE MANTIDA,
Subfunção: 752-Energia Elétrica
Descrição Ação-Subação
(2.023 - MANUTENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
[Situação: Em Elaboração Função: 25-Energia
[Objetivo da Ação: [Manter a iluminação em perfeiro funcionamento para dar mais segurança a população
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00)
1.135.200,00)
TOTAL NO EXERCÍCIO]
[58 - MELHORIAS DAS VIAS URBANAS
PAVIMENTAR, REFORMAR E EMPREENDER AÇÕES QUE VISEM MELHORIA DAS VIAS URBANAS.AUMENTAR E MODERNIZAR A REDE VIÁRIA PERTENCENTE AO MUNICIPIO.
Tipo:/Apoio Administrativo
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.019 - REVITALIZAÇÃO, CONSTR., ARBORIZAÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, PRAÇAS ESPORTIVAS E RUÍNAS HISTÓRICAS | P fosra REALIZADA
Situação: Em Elaboração Subfunção: 45 2-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação:
Função: 15-Urbanismo
[Melhorar o aspecto urbano e paisagistico da cidade. Manter em boas condições de limpreza e conservação os espaços públicos de lazer e recreação para os municipes e visitantes,
Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação
1.020 - REVITALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE RUAS E AVENIDAS [e jma PAMIMENTADA E/OU REFORMAD
Função: 15-Urbanismo |Subfunção: 45 2-Serviços Urbanos
[Realizar obras visando melhores condições de trafegabilidade bem como o aspecto visual da cidade, contraração de operação de crédito com o Pró-Transporte
Situação: Em Elaboração
[Objetivo da Ação:
[Detalhamento da Ação.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 15 de 87
LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.053 - RECURSOS CIDE - PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE RUAS E AVENIDAS - 05.018
P |AÇÕES DE GOVERNO und
|Subfunção: 452-Serviços Urbanos
RECURSOS CIDE - PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE RUAS E AVENIDAS - 05.018
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.183 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS-454/2011 P [OBRA REALIZADA und
Situação: Nova Função: 15-Urbanismo |Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Promover a seleção e coleta de residuos sólidos urbanos, aquisição de equipamentos e construção de prédio.
Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
100,00]
Descrição Ação-Subação Metas Fiscais (R$ 1)
[1.206 - PAVIMENTACAO DE VIAS RUA 15 DE NOVEMBRO-C/802643/2014
Situação: Nova
[Objetivo da Ação
[Detalhamento da Ação
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
P |MIA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD m
[Subfunção: 452-Serviços Urbanos
PAVIMENTACAO DE VIAS RUA 15 DE NOVEMBRO-C/802643/2014
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
P. |MIA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD
Descrição Ação-Subação
[1.207 - CONTRAPARTIDA PAVIMENTACAO DE VIAS RUA 15 DE NOVEMBRO-C/802643/2014
[Função: 15-Urbanismo
[CONTRAPARTIDA PAVIMENTACAO DE VIAS RUA 15 DE NOVEMBRO-C/802643/2014
Situação: Nova
[Objetivo da Ação:
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
1.255 - PAVIMENTAÇÃO RUA MANOEL GONÇALVES DIAS SEGUNDA FASE- TRAV.DIEGO VARREIRA-C.R.829713/2016 P |MIA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD m
Situação: Nova [Função 15-Urbanismo [Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[objetivo da Ação: [pavimEnTAÇÃO RUA MANOEL GONÇALVES DIAS SEGUNDA FASEI- TRAV.DIEGO VARREIRA-C.R.829713/2016
[Detalhamento da Ação: |
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
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Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[VIA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD
1.256 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA MANOEL GONÇALVES DIAS SEGUNDA FASE-TRAV.DIEGO VARREIRA-C.R.829713/2016
me
[Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Situação: Nova Função: 15-Urbanismo
[Objetivo da Ação: [CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA MANOEL GONÇALVES DIAS SEGUNDA FASE- TRAV.DIEGO VARREIRA-C,R.829713/2016
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
257 - PAVIMENTAÇÃO RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO FASE Il- CR.829395/2016 P Ma PAVIMENTADA E/OU REFORMAD
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
jação: Nova Função: 15-Urbanismo
Objetivo da Ação: [PAVIMENTAÇÃO RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO FASE Il- CR.829395/2016
Detalhamento da Ação:
CV 1
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
60,00)
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.258 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO FASE Il- CR.829395/2016 P A PAVIMENTADA E/OU REFORMAD m 11.655,00]
|Subtunção: 452-Serviços Urbanos
tuação: Nova Função: 15-Urbanismo
[Objetivo da Ação: [ConTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO FASE Il- CR.829395/2016
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
P [VIA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD
1.259 - PAVIMENTAÇÃO RUA OSVALDO CRUZ E TRAV.LIBERATO SALZANO CR.829585/2016
Total
65,00)
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1)
mi | 210,00)
Situação: Nova Função: 15-Urbanismo |Subfunção: 452-Serviços Urbanos
PAVIMENTAÇÃO RUA OSVALDO CRUZ E TRAV.LIBERATO SALZANO CR 829585/2016
Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021
Data: 01/10/2021
Página 17 de 87
Tipo: Projeto de Lei
| Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[1.260 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA OSVALDO CRUZ E TRAV.LIBERATO SALZANO CR.82958512016 P |viA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD | me
|situação: Nova Função: 15-Urbanismo [Sublunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação: [CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA OSVALDO CRUZ E TRAV.LIBERATO SALZANO CR:829586/2016
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
267 - PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMÃO PEREZ CONTRATO DE REPASSE OGU 845839/2017 P JAÇÕES DE GOVERNO und 2
jação: Nova Função: 15-Urbanismo |subfunção: 452-Serviços Urbanos
Objetivo da Ação: [PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMÃO PEREZ CONTRATO DE REPASSE OGU 845839/2017
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação
1.268 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMÃO PEREZ CONTRATO DE REPASSE OGU 845839/2017
| P [ções De coverno
und 11.655,00]
|s jação: Nova Função: 15-Urbanismo
[Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação: [CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMÃO PEREZ CONTRATO DE REPASSE OGU 845839/2017
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
1.274 - Implantação de Pav.em Via Pública Urbana 5o.Etapa Ill Exercito
P |aÇÕES DE GOVERNO
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und X
[Situação: Nova Função: 15-Urbanismo
|Subfunção: 452-Serviços Lirbanos
[Objetivo da Ação: [implantação de Pav.em Via Pública Urbana 50 Etapa lll Exercito
|petalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
8.000,00]
[ Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
P [AÇÕES DE GOVERNO
und 1.000,00]
1.275 - Contrapartida-Implantação de Pav.em Via Pública Urbana So.Etapa Ill Exercito
luação: Nova Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
fobistvo da Ação: IContrapartida-Implantação de Pav.em Via Pública Urbana 50.Etapa Ill Exercito
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[petalhamento da Ação: |
| Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
P JAÇÕES DE GOVERNO
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Descrição Ação-Subação
1.294 - PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMAO PEREZ CONVENTO 900159
Função: 15-Urbanismo
[PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMAO PEREZ CONVENIO 900159
Situação: Nova
Detalhamento da Ação:
Metas Fisicas / Anál
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
214.200,00]
Produto (Bem ou Serviço)
A. |ATIVIDADE MANTIDA
[Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Descrição Ação-Subação
[2.024 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
Função: 15-Urbanismo
[Aumentar os espaços de lazer, bem como melhorar as condições e o visual das existentes
[Situação: Em Elaboração
[Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação
2.025 - CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS TIMIDADE MANTIDA und 248. 850,00)
(Situação: Em Elaboração [Função: 15-Urbanismo [Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Manter a conservação dos espaços destinados a pessoas e o fluxo de veiculos no perimetro urbano Realizar obras melhorando as condições de trafecabilidade tando de veiculos quanto de pedestres, assim como o aspecto visual Revitalização do Centro da Cidade,
[Objetivo da Ação:
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumul;
65.080.2 25,00)
TOTAL NO EXERCÍCIO]
Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço) I Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
16 - AMPL..CONSERV.E MODERNIZ.DA REDE DE ESGOTO PLUVIAL I P |REDE DE ESGOTO IMPLANTADOS [ m 18.650,00]
Situação: Em Elaboração Função: 17-Saneamento subtunção 512-Saneamento Básico Urbano
[Objetivo da Ação:
[Detalhamento da Ação:
Ampliar a capacidade de escoamento das aguas a fim de prevenir os alagamentos
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora:
Prefeitura Municipal de Butia-RS
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 00001/2021
CONSOLIDADO
Data: 01/10/2021
Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.0
TOTAL NO EXERCÍCIO 16.650,00]
[Unidade Responsável:
05.02 - NUCLEO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
59 - SERVIÇOS RODOVIARIOS
IADQUIRIR, MANTER E CONSERVAR OS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO.
| Tipo:[Apoio Administrativo
Descrição Ação-Subação
[2.026 - ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO NUCLEO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
[Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
A [ATIVIDADE MANTIDA
Metas Fiscais (R$ 1)
Situação: Em Elaboração
[Objetivo da Ação
[Detalhamento da Ação:
[Função: 4-Administração
[Subfunção: 122-Administração Geral
Prestar Serviços a Secretaria na Administração dos Serviços Rodoviarios
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Metas Fiscais (R$ 1)
Situação: Em Elaboração
1.023 - AMPLIAÇÃO DO PARQUE RODOVIÁRIO
Função: 26-Transporte
P [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
| und 1.155,00
[Objetivo da Ação:
Detalhamento da Ação:
[Aumentar a frota de veiculos e equipamentos rodoviarios visando maior atendimento das demandas do município.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação
2.027 - MANUTENÇÃO DO PARQUE RODOVIÁRIO
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
[A [atimaDE MANTIDA
| Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
358.000,00)
Situação: Em Elaboração
Função: 26-Transporte
[Objetivo da Ação:
[Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
[Manter em funcionamento os veículos e equipamentos rodoviario para bem atender a população
Descrição Ação-Subação
icas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço)
Situação: Em Elaboração
[Objetivo da Ação:
2.028 - MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA, LAVADOR E BORRACHARIA.
A [ATIVIDADE MANTIDA
Função: 26-Transpore
[Dar manutenção a frota de equipamentmos e aquisição de ferramentas para a prestração dos serviços
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Página 20 de 87
Tipo: Projeto de Lei
[Detalhamento da Ação:
| Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
16.000,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO)
1.461.465,00]
Programa: [84 - CONSTRUÇÃO, REST.CONSERV.ESTR.MUNICIPAIS
histivo: CUSTOS COM RESTAURAÇÃO.
Tipo:|Apoio Administrativo
[CONSTRUIR E CONSERVAR AS ESTRADAS MUNICIPAIS, GARANTINDO NIVEL DE QUALIDADE CONDIZENTES COM AS MELHORES PRATICAS DO SETOR, CONTRIBUIR NOS NÍVEIS DE SEGURANÇA E REDUZINDO OS
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
1.024 - CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS | P |OBRA REALIZADA
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 10.500,06
|subtunção: 782-Transpone Rodoviário
Situação: Em Elaboração Função: 26-Transporte
[Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
18.000,00]
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.029 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS | A JATIMIDADE MANTIDA und 820.600,00)
Situação: Em Elaboração Função: 26-Transporte |Subunção: 782-Transporte Rodoviário
[Objetivo da Ação: [abertura e manutenção de estradas porporcionando melhor locomoção e segurança no trafego
[Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
2.400,01
[ TOTAL NO EXERCÍCIO] 1.662.200,00)
[Unidade Responsável: 05.03 - NUCLEO DE TRÂNSITO
[14 - SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
| Tipo:JApoio Administrativo
[SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.025 - OBRAS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO P [ora REALIZADA
und 66.630,00]
ituação: Em Elaboração Função: &-Segurança Pública [Subfunção: 182-Defesa Civil
[Objetivo da Ação: [Dar maior fluxo no transito com segurança, facilitando a circulação e implantação de sinalização
[Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2.400,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO) 66.630,00]
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Iden
icação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
06.01 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR
Fundamento Legal: 00001/2021
Unidade Responsável:
Data: 01/10/2021
Página 21 de 87
Tipo: Projeto de Lei
32 - EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
| Tipo:fapoio Administrativo
Descrição Ação-Subação
[fipo] Produto (Bem ou Serviço)
1.160 - REDE FISICA EDUCAÇÃO BÁSICA PROINFANCIA
| P [ações DE GovERNO
und
Situação: Nova Função: 12-Educação
[REDE FISICA EDUCAÇÃO BÁSICA PROINFANCIA
Detalhamento da Ação: |
[Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação-Subação
2.232 - MERENDA ESCOLAR CRECHE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço)
| A JaLuNo BENEFICIADO
[Subfunção: 365-Educação Infantil
Unidade Medida
Objetivo da Ação: MERENDA ESCOLAR CRECHE
Detalhamento da Ação: |
Descrição Ação-Subação
Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
[2.233 - MERENDA ESCOLAR PRE-ESCOLA
A [ALUNO BENEFICIADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Unidade Medida
Alunos
[Sublunção: 365-Educação Infantil
Situação: Nova Função 12-Educação
[Objetivo da Ação. [MERENDA ESCOLAR PRE-ESCOLA
[Detalhamento da Ação: |
Descrição Ação-Subação
[Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
2.272 - APOIO E MANUTENÇÃO AO ENSINO HÍBRIDO
| A [ALUNO BENEFICIADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Situação: Nova
[Objetivo da Ação:
[Detalhamento da Ação
Função: 12-Educação
[APOIO E MANUTENÇÃO AO ENSINO HÍBRIDO
|subtunção: 365-Educação Infantil
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
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Tipo: Projeto de Lei
Programa: [36 - ENSINO SUPLETIVO
| Tipo:[Apoio Administrativo
Objetivo: [ENSINO SUPLETIVO
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
A |AÇÕES DE GOVERNO
2.089 - CURSO PRÉ VESTIBULAR INCENTIVO E APOIO AO ESTUDANTE
und 127.50)
Situação: Nova Função: 12-Educação |Sulbfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: CURSO PRÉ VESTIBULAR INCENTIVO E APOIO AO ESTUDANTE
[Detalhamento da Ação:
1.000,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO)
127,50
[Tipi |Apoio Administrativo
|37 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 A
FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS ESPECIAIS,
DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇ
Objetivo:
ÃO.
NOS; uNIVERSALIZAR O ENSINO
QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO
[ri Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[ P JconseLHo mantido
und 3.215,74]
1.026 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FFenção 42-Educação
Situação: Em Elaboração [guistunção: 361-Ensino Fundamental
[Barantir condições para o funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais, a fm de que as exigências legais inerentes a sua função sejam atendidas,
Objetivo da Ação:
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço)
Tipo
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
74.862,37]
Descrição Ação-Subação
031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A [ATIMDADE MANTIDA und
jação: Em Elaboração [Função: 12-Educação |subfunção 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação [Coordenação e supervisão das atwidades no âmbito da Educação Infantil. Especial e Ensino Fundamental, com vistas a melhoria da qualidade da Educação Municipal e atendimento a legislação vigente
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
30,00)
Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação
[Unidade Medidi
[2.039 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA - 06.004 A |PESSOAS ASSISTIDAS
ja] Metas Fiscais (R$1) |
58.66518]
und
|Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Função: 12-Educação
Proporcionar a comunidade em geral, acesso ao conhecimento cultural e literário através da leitura, pesquisa e inclusão digital.
Situação: Em Elaboração
[Objetivo da Ação:
|
[Detalhamento da Ação: |
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 23 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação
2.092 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA VIRTUAL
Situação: Nova
Produto (Bem ou Serviço)
| À Jações De Governo
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA VIRTUAL
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO
38 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO | Tipo:[Apoio Administrativo
[GARANTIR AOS EDUCANDO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ASSISTÊNCIA EM GERAL
Descrição Ação-Subação Tipo[ Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.032 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL A faLuno BENEFICIADO Alunos I 129.529,92)
Situação: Em Elaboração Função 12-Educação |Subfunção: 308-Alimentação e Nutrição
[Objetivo da Ação: [Garantir o fomecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, com valor nutricional adequado a cada faixa etária.
Detalhamento da ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO) 129.529,92)
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) jade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.172 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR MOBILIARIO | P [AÇÕES DE GOVERNO und 128,62
Situação: Nova função 12-Educação |Subtunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR MOBILIÁRIO
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
30,00]
Descrição Ação-Subação Tipo, Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[1.173 - PROGRAMA DE INFORMÁTICA P JAÇÕES DE GOVERNO
Situação: Nova Função: 12-Educação
PROGRAMA DE INFORMÁTICA
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Detalhamento da Ação:
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 24 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação [ri po| Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
FRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO | P |ições ve overno und 54.051,07]
jação: Nova [Função: 12-Educação |Subiunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação [INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.00]
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A [ALUNO BENEFICIADO Alunos
Descrição Ação-Subação
2.185 - MANUTENCAO DO INTERCAMBIO ESTUDANTIL INTERNACIONAL
Situação: Em Elaboração
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação [Realização de intercâmbio estutantil intemacional, a fim de propiciar a troca de conhecimentos culturais e sociais aos alunos e professores da rede municipal de ensino.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO]
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
104.189,90
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
[2.033 - INCENTIVO E APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO | A Jatuno BENEFICIADO
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação Subfunção: 362-Ensino Médio
[auxiliar nas diversas formas o Estudante do Ensino Médio e TécnicolProfissional, na medida das condições do município, inclusive com bolsas de estudo, auxilio transporte e convênios com instituições de Ensino Médio/Profissionalizante.
[Objetivo da Ação:
[Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO
Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação Tipo
[2.034 - INCENTIVO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL A JALUNO BENEFICIADO
Situação: Nova |Subtunção 363-Ensino Profissional
[Objetivo da Ação
[Detalhamento da Ação:
Incentivar e apoiar estudantes
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
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Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.035 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR A [ALUNO TRANSPORTADO
321,57)
und
Subfunção: 363-Ensino Profissional
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação
[Auxiliar na locomoção de estudantes do Ensino Médio que se deslocam do município para as diversas universidades da região, atravês da Lei de Auxilio e Subvenções, auxiliar no transporte de professores no programa de especialização,
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00)
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.093 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO PROFISSIONAL | A faLuno TRANSPORTADO
und
Situação: Nova [Função: 12-Educação |Subtunção: 363-Ensino Profissional
[Objetivo da ação: [TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO PROFISSIONAL
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
[2.268 - PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL-PLEIRS A [ALUNO BENEFICIADO
Unidade Medida [ee Fiscais (R$ 1)
Alunos
Situação: Nova Função: 12-Educação
[Subfunção: 363-Ensino Profissional
[Objetivo da Ação: [prOGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL-PLEIRS
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO]
644.176,56]
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
L Descrição Ação-Subação
2.234 - MERENDA ESCOLAR - EJA
ALUNO BENEFICIADO
Alunos 8.431,48)
Situação: Nova Função: 12-Educação
|Subtunção: 368-Educação de Jovens e Adultos
Objetivo da Ação: [merenda ESCOLAR - EJA
Detalhamento da Ação: |
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 26 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO) 6.431,48)
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
[2.037 - APOIO A ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PNE A. |ATIVIDADE MANTIDA und
[Função: 12-Educação [Subfunção: 367-Educação Especial
Situação: Em Elaboração
Firmar convênio com entidades de apoio aos Portadores de Necessidades Especiais, visando proporcionar a integração destes à sociedade e a sua inclusão no mercado de trabalho.
Detalhamento da Ação:
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
Total
1,00)
TOTAL NO EXERCÍCIO 35.784,73)
[Programa: [so - ENSINO REGULAR COM FORMAÇÃO PROF.
[Objetivo [ENSINO REGULAR COM FORMAÇÃO PROF.
[ Descrição Ação-Subação Tipo| Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1)
A [ALUNO BENEFICIADO Alunos | 648,37]
Subfunção: 363-Ensino Profissional
2.034 - INCENTIVO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL
Situação: Nova
Função: 12-Educação
Incentivar e apoiar estudantes
Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
[ TOTAL NO EXERCÍCIO
Programa: 141 - ASSIST.ALUNO ENS.SUPERIOR Apoio Administrativo
Objetivo: ASSIST.ALUNO ENS.SUPERIOR
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
A fauno TRANSPORTADO
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.035 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação |Subtunção, 363-Ensino Profissional
[Auxiliar na locomoção de estudantes do Ensino Médio que se deslocam do municipio para as diversas universidades da região, através da Lei de Auxilio e Subvenções, auxiliar no transporte de professores no programa de especialização.
(Objetivo da Ação
Detalhamento da ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade Responsável: 06.02 - FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB
|O - ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA Tipo:|Operações Especiais
ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
E Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
0.005 - AUXILIO FINANCEIRO A DOCENTES PARA AQUISICAO DE HARDWARE E SOFTWARE O [AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Nova [Função 28-Encargos Especiais [Subfunção: 848-Outros Encargos Especiais
[Objetivo da Ação [AUXILIO FINANCEIRO A DOCENTES PARA AQUISICAO DE HARDWARE E SOFTWARE
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
0.011 - FUNDEB-AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA-BADESUL PRO-INFANCIA O |aÇÕES DE GOVERNO
juação: Nova [Função 28-Encargos Especiais [Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais
vo da Ação: [FUNDEB-AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA-BADESUL PRO-INFANCIA
lise Acumulativa
Metas Físicas / An:
[ TOTAL NO EXERCÍCIO)
Programa: 34 - TRANSPORTE ESCOLAR Tipo:/Apoio Administrativo
Objetivo: SEGURAR A FREQUENCIA DOS EDUCANDOS A ESCOLA, MEDIANTE A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ATAVEZ DE MEIOS DE TRANSPORTES ADEQUADOS.
[ Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[p.043 - FUNDEB-TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL A [ALUNO TRANSPORTADO und 440.041,5)
[Situação Em Elaboração unção: 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [oportunizar aos estudantes do Ensino Fundamental transporte escolar de qualidade, conforme legislação vigente.
[Detalhamento da Ação
TOTAL NO EXERCÍCIO]
[37 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo:|Apoio Administrativo
CRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; uNIVERSALIZAR O ENSINO -
FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.028 - FUNDEB-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR I P [OBRA REALIZADA und 643,15]
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 28 de 87
LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Situação: Em Elaboração
Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Ampliar e equipar as escolas municipais: informatização, mobiliânos, reformas e ampliações nas escolas existentes, adaptações para os PNE, adequando-as aos padrões minimos exigidos pelo MEC. Construção de espaço fisico para adequação de laboratório de informática nas
[escolas municipais. Aquisição de veículos.
Detalhamento da Ação:
| Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação [Tipo[ Produto (Bem ou Serviço)
[2.040 - FUNDEB-MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL - 70% | A JaLUNO BENEFICIADO
Situação: Em Elaboração
(Objetivo da Ação:
[Detalhamento da Ação: |
[Função: 12-Educação |Subtunção: 361-Ensino Fundamental
[Proporcionar o ensino regular conforme a LDB, apoio pedagógico, garantindo a piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal e educação básica.
Descrição Ação-Subação
[2.041 - FUNDEB-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Situação: Em Elaboração [Função: 12-Educação
Produto (Bem ou Serviço)
A. JALUNO BENEFICIADO
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: [Manter as escolas municipais do ensino fundamental conforme prevê a LDB, realizando manutenção periódica nos prédios, aquisição de material pedagógico, de consumo e realização dos serviços básicos necessários.
[petathamento da Ação:
| Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1) |
2 186 - FUNDEB-MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL - 30% A JATIVIDADE MANTIDA und 474.546,82]
|Situação: Em Elaboração [Função: 12-Educação |Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Proporcionar ao ensino regular formação conforme a LDB. Manutenção dos profissianais do magistério auxiio-alimentação e indenização de transporte conforme Lei.
lise Acumulativa
1,00)
| TOTAL NO EXERCÍCIO) 42.893.270,00]
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[1.114 - FUNDEB-CONSTRUCAO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLA P [AÇÕES DE GOVERNO
Situação: Nova Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
| [objetivo da Ação: [Construção de Escola de Educação Infant a fim de melhor atender a demanda das crianças de O a 6 anos do municipio, em parceria com FNDE/PROINFANCIA. Ampliação do quadro de pessoal, aquisição de móveis e equipamentos em geral, visando o seu pleno
[funcionamento.
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 29 de 87
LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Medida
[2.170 - FUNDEB-MANUTENCAO DA PRE ESCOLA - 30% A |ATIMIDADE MANTIDA | und
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação |Subtunção: 385-Educação Infantil
[Objetivo da Ação: Manter a educação infantil conforme prevê a LDB, aquisição de material pedagógico e de consumo, garantia dos serviços básicos necessários para o bom funcionamento.
Metas Fiscais (R$1) |
652.052,85)
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
| Total
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.188 - FUNDEB-MANUTENCAO DA PRE ESCOLA - 70% ES JALUNO BENEFICIADO 1.000.885,10)
[Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Subfunção: 365-Educação Infant
[Objetivo da Ação Proporcionar o ensino regular conforme a LDB, garantindo o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal e educação básica
[Detalhamento da Ação:
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Medida
A faLuno BENEFICIADO | Alunos
[2.276 - FUNDEB-MANUTENCAO DE CRECHES E AMPLIAÇÃO DE NUMEROS DE VAGAS
Situação: Nova Função: 12-Educação [Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: FUNDEB-MANUTENCAO DE CRECHES E AMPLIAÇÃO DE NUMEROS DE VAGAS
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
2.196 - FUNDEB-MANUTENÇÃO MAGISTERIO PUBLICO 70% - EJA A faLuno BENEFICIADO
Situação: Em Elaboração [Função: 12-Educação [Subfunção: 368-Educação de Jovens e Adultos
[Proporcionar o ensino regular conforme a LDB, apoio pedagógico, garantindo o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal e educação básica
Detalhamento da Ação:
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 30 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.197 - FUNDEB-MANUT.MAGISTÉRIO PUBLICO-EJA - 30% A |ATIVIDADE MANTIDA und 694,60)
Função: 12-Educação Subfunção: 356-Educação de Jovens e Adultos
|FUNDEB-MANUT.MAGISTÉRIO PUBLICO-EJA -30%
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.00]
TOTAL NO EXERCÍCIO 1.292.502,28]
[38 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO Tipo:[Apoio Administrativo
[GARANTIR AOS EDUCANDO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ASSISTÊNCIA EM GERAL
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.029 - FUNDEB-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTES DE ESTUDANTES - 06.014 P fações DE GOVERNO und 385,88)
Situação: Em Elaboração
[Objetivo da Ação:
Sublunção: 361-Ensino Fundamental
[Adquirir veículos para o transporte de estudantes do ensino fundamental, visando a constante renovação da frota e melhoria dos serviços prestados.
[Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
1 E
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1) |
[2.042 - FUNDEB-CURSO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES [ A |proressores TREINADOS und 12.862,95]
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação |Subtunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [oferecer recursos para que os profissionais da educação possam atingir habilitação necessária conforme prevê a LDB, inclusive firmando convênios com Instituições de Ensino Superior.
[Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO)
[43 - ASSISTÊNCIA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DAR ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
(Programa:
Objetivo:
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
31 - FUNDEB-MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA PARA A ACESSIBILIDADE P |OBRA REALIZADA
Situação: Em Elaboração Função; 12-Educação
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Página 31 de 87
Tipo: Projeto de Lei
[Objetivo da Ação: [Realizar a ampliação no atendimento da Escola de Portadores de Necessidades Especiais, informatizando, ampliando espaços físicos e modemizando o atendimento aos alunos.
Detalhamento da Ação: |
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
Total
1
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
|>.045 - FUNDEB - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - 30%, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA-CMEI A [ATIVIDADE MANTIDA
Situação: Em Elaboração [Subfunção: 367-Educação Especial
[Função: 12-Educação
O
Metas Fiscais (R$ 1)
und 266.045,71
Propiciar aos alunas poiadores de necessidades Especiais atendimento especifico, a formação de profissionais, aquisição de material de apoio e consumo, serviços básicos utllzados pela Escola, estimular o ensino público visando a inclusão dos alunos especiais em classes
1.00)
oietvo doação: rolar.
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação ipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.187 - FUNDEB - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - 70%, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA-CMEI | A [ALUNO BENEFICIADO
Alunos 1.517.410,23)
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Subfunção: 367-Educação Especial
[conforme prevê a lei.
[Objetivo da Ação:
Fropicar aos alunas portadores de necessidades especiais atendimento específico, visando a inclusão em classes regulares, apoio pedagógico, garantia do piso salarial profissional necional aos profissionais do magistério público, au!
alimentação, indenização de transporte
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00]
[ TOTAL NO EXERCÍCIO 5.351.911,38]
Unidade Responsável: Jo6.03 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Programa: [0 - ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA po: Operações Especiais |
Objetivo: ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA ]
Descrição Ação-Subação po Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 9]
- MDE-AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA-BADESUL PRO-INFANCIA O [AÇÕES DE GOVERNO und 150.496,53)
tuação: Nova Função: 28-Encargos Especiais [Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais
[Objetivo da Ação: [MDE-AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA-BADESUL PRO-INFANCIA
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
00]
TOTAL NO EXERCÍCIO
Programa: [34 - TRANSPORTE ESCOLAR | Tipo:[Apoio Administrativo
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 32 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[objetivo: [SEGURAR A FREQUENCIA DOS EDUCANDOS A ESCOLA, MEDIANTE A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ATAVEZ DE MEIOS DE TRANSPORTES ADEQUADOS. ]
o Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.053 - MDE-TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL A ALUNO TRANSPORTADO und 735.251,48
|Situação: Em Elaboração [Função: 12-Educação |Subtunção: 361-Ensino Fundamental
Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
1,00)
TOTAL NO EXERCÍCIO 735.251,45]
Programa: [37 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo: Apoio Administrativo
CRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE: VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; uNIVERSALIZAR O ENSINO .
Objetivo: FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.032 - MDE-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E EQUIPAR A SECRETARIA P fosra REALIZADA und 50.106,3:
Situação: Em Elaboração [Função: 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Equipar e modemizar a Secretaria de Educação visando Um atendimento mais eficiente em relação à comunidade escolar municipal, Reforma e ampliação do prédio da Secretaria, Aquisição de veiculo para atendimento dos serviços da Secretaria.
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
1,00)
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.034 - MDE-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL P JOBRA REALIZADA und 5.415,30)
tuação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: Ampliar, modemizar e reformar a rede escolar.
Detalhamento da Ação:
| Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
| 1,00]
Descrição Ação-Subação Tipo[ Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
035 - MDE-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES P [EauipaMENTO ADQUIRIDO und 231.533,12)
tuação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [adquirir veiculos para transporte escolar,
[Detalhamento da Ação: |
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tip:
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
: Projeto de Lei
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.036 - MDE-CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS [e | OBRA REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação |Subfunção: 351-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [Construir e/ou reestruturar as quadras esportivas das escolas da rede.
[Detalhamento da Ação:
ísicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
[2.046 - MDE-ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA [ A JariviaDE MANTIDA
(Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação |Subtunção: 361-Ensino Fundamental
[Coordenação e manutenção das alividades relacionadas a Educação Infantil, Educação Especial, Ensino Fundamental e Eja no que se refere a projetos, parcerias e convênios na busca pela qualidade do ensino, realização de concurso público para provimento de cargos, auxilio
[O Eai alimentação, indenização de transporte conforme prevê a lei, divulgação de dados estatísticos da educação.
Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Unidade Medida
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Metas Fiscais (R$ 1)
|2.047 - MDE-PROMOÇÃO DE EVENTOS ESCOLARES A [EVENTO REALIZADO
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação |Subtunção 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação:
[Realização de eventos de integração incentivando a arte, cultura e música no âmbito escolar, Estruturação do Coral Municipal Infanto-Juvenil.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação Unidade Medida
[2.051 - MDE-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Situação: Em Elaboração [Função: 12-Educação
Manter e conservar as escolas da rede pública municipal no que se refere aos aspectos estruturais e pedagógicos.
Produto (Bem ou Serviço)
A |ATIVIDADE MANTIDA
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Metas Fiscais (R$ 1)
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Página 34 de 87
Tipo: Projeto de Lei
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
2.052 - MDE-AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGOGICO A JATIVIDADE MANTIDA
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 1.286,29)
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [adquirir materiais didático e pedagógicos, livros e equipamentos para manutenção do acervo.
Detalhamento da ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00)
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.094 - MDE-CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES NO CONTRA TURNO ESCOLAR A fariviade MANTIDA und 13.248,81
Situação: Nova Função: 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [MDE-CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES NO CONTRA TURNO ESCOLAR
Detalhamento da Ação.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
00]
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.183 - MDE-MANUTENCAO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A fpvento REALIZADO und 21.995,65)
Situação: Em Elaboração Função 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação:
[oportunizar a formação continuada e a valorização profissional através de capacitação em serviço de professores e funcionários da rede municipal com vistas & melhoria do ensino na rede
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação [fipo[ Produto (Bem ou Serviço)
[2.184 - MDE-CRIACAO E MANUTENCAO DA SEMANA DA LEITURA, CAFÉ LITERÁRIO OU CHA DAS 17HS PEFAGÓGICO A fEvento REALIZADO
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 9.261,33)
Situação: Em Elaboração [Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [Realizar evento visando incentivar o hábito da letura como forma de lazer e construção do conhecimento.
Detalhamento da Ação: |
Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
218 - MDE-MANUTENÇÃO DO GINASIO MUNICIPAL A [ATIVIDADE MANTIDA
und 1.414,93]
jação: Nova Função: 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA A PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA DOS ALUNOS DAS ESCOLA DA REDE.
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Página 35 de 87
Tipo: Projeto de Lei
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa 1
Total
E
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 6.431,48]
Descrição Ação-Subação Tipo| Produto (Bem ou Serviço)
89 - MDE-NFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FOMENTO Al ENSINO HÍBRIDO A |AÇÕES DE GOVERNO
Situação: Nova [Função: 12-Educação |gubtunção: 351-Ensino Fundamental
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulati
=
x
Total
10
TOTAL NO EXERCÍCIO] 30.918.876,43]
Descrição Ação-Subação Tipo| Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.037 - MDE-MODERNIZAÇÃO DA PRE ESCOLA P' JATIVIDADE MANTIDA und 1.286,29)
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação |Subtunção: 365-Edu cação Infantil
[Objetivo da Ação: [Construir, ampliar e modemizar as instalações que ofertam a Pre Escola
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
E 1.00]
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[1.161 - CONTRA PARTIDA - PRODUTOS PAR P [OBRA REALIZADA und 1.286,2:
situação: Nova [Função: 12-Educação [Subfunção: 365-Educação Infantil
E tivo da Ação: ICONTRA PARTIDA - PRODUTOS PAR
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
| Total
| 00]
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.212 - MDE-CONSTRUCAO E AMPLIACAO E REFORMA NAS CRECHES MUNICIPAIS P [AÇÕES DE GOVERNO und 12.862,95)
Situação: Nova Função: 12-Educação [Subfunção: 365-EdLicação Infantil
Objetivo da Ação: IMDE-CONSTRUCAO E AMPLIACAO E REFORMA NAS CRECHES MUNICIPAIS
[Detalhamento da Ação:
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 36 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1) ]
[2.054 - MDE-MANUTENÇÃO DA PRE ESCOLA | A JALUNO BENEFICIADO Alunos
Situação: Em Elaboração [Função 12-Educação |Subtunção: 365-Educação Infantil
[Objetivo da Ação. [Manter as Pre Escola conforme prevê a LDB, aquisição de material pedagógico e de consumo, garantia dos serviços básicos necessários para o bom funcionamento.
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.055 - MDE-MANUTENÇÃO DO CENTRO ACOLHER - EDUCACIONAL E CRECHES | A JaLuno BenericiaDo Alunos
Situação: Em Elaboração [Função 12-Educação [Subfunção: 365-Educação Infantil
[Objetivo da Ação. [Manter e desenvolver as atividades do Centro Acolher Educacional em Regime de Creche, visando o atendimento de crianças e jovens.
[Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO]
Descrição Ação-Subação
1.039 - MDE-AMPLIAÇÃO MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU CMEI
Situação: Em Elaboração
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
P. [ATIVIDADE MANTIDA
Subfunção: 367-Educação Especial
Metas Fiscais (R$ 1)
1.286,29)
[Objetivo da Ação: [Realizar a ampliação no atendimento da Escola de Portadores de Necessidades Especiais, informatizando, ampliando espaços físicos e modemizando o atendimento aos alunos.
Detalhamento da Ação: |
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
2.056 - MDE-MANUTENÇÃO E APOIO AO ENSINO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS | A fauno BENEFICIADO
Situação: Em Elaboração [Função 12-Educação
Propiciar aos alunos portadores de necessidades especiais atendimento específico, a formação de profissionais, aquisição de matenal de apoio e consumo, serviços básicos utilizados pela escola, estimular o ensino público visando a inclusão dos alunos especiais em classes
regulares.
[Objetivo da Ação:
Detalhamento da Ação:
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 37 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exerci
o: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
E Total
1.00]
TOTAL NO EXERCÍCIO) 253.582,78
Tipo:|Apoio Administrativo
Programa: [38 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
[ob ivo: (GARANTIR AOS EDUCANDO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ASSISTÊNCIA EM GERAL
Descrição Ação-Subação
ipo| Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
lz103 - MDE-PREMIAÇÃO DE ESCOLAS QUE ALCANÇAR AS METAS PRÉ ESTABELECIDAS A |AÇÕES DE GOVERNO und 10.000,00)
situação: Nova [Função: 12-Educação [Subfunção: 363-Ensino Profissional
[Objetivo da Ação: MDE-PREMIAÇÃO DE ESCOLAS QUE ALCANÇAR AS METAS PRÉ ESTABELECIDAS
1,00)
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulati
Total
ER
TOTAL NO EXERCI! 10.000,00)
[Unidade Responsável: [06.04 - SALARIO EDUCAÇÃO
Programa: [37 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [tip o:]Apoio Administrativo
ÍCRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; uNIVERSALIZAR O ENSINO .
Objetivo: [FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
Tipo:
[2.058 - DESPESAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO FEDERAL FUNDAMENTAL o BENEFICIADO Alunos
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação ISubfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: Construir, reformar, equipar e manter 0 funcionamento efetivo das Escolas Municipais, com recursos do Salário Educação Federal, informatizar e manter à rede municipal de ensino.
Descrição Ação-Subação
Metas Fiscais (R$ 1)
1.339.377,56]
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO) 1.339.377 e]
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1) |
171 - DESPESA SALARIO EDUCACAO FEDERAL-PRE ESCOLA A faLUNO BENEFICIADO Alunos 4.116,15]
Função 12-Educação [Subfunção: 365-Educação Infantil
Manter o funcionamento efetivo das Escolas Municipais de Educação Infantil, com recursos do Salário Educação Federal Pre Escola, informatizar e manter a rede municipal de ensino.
[Detalhamento da Ação: E”
——
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.00)
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Página 38 de 87
Tipo: Projeto de Lei
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
[2.277 - DESPESA SALARIO EDUCACAO FEDERAL - CRECHES A [ALUNO BENEFICIADO
Alunos
Situação: Nova Função: 12-Educação
[Objetivo da Ação: DESPESA SALARIO EDUCACAO FEDERAL - CRECHES
Subfunção: 365-Educação Infantil
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
A |AÇÕES DE GOVERNO
[Subfunção: 366-Educação de Jovens e Adultos
2.097 - DESPESAS SALARIO EDUCAÇÃO FEDERAL - EJA
Situação: Nova Função: 12-Educação
[Objetivo da Ação: DESPESAS SALARIO EDUCAÇÃO FEDERAL - EJA
[Detalhamento da ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade Responsável: 06.05 - TRANSPORTE ESCOLAR
Programa: 34 - TRANSPORTE ESCOLAR [ Tipo:[Apoio Administrativo
Objetivo: SEGURAR A FREQUENCIA DOS EDUCANDOS A ESCOLA, MEDIANTE A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ATAVEZ DE MEIOS DE TRANSPORTES ADEQUADOS.
Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.059 - DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL I A [ALUNO TRANSPORTADO
[Situação: Em Elaboração [Função 12-Educação |Subtunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [Manter o transporte escolar aos alunos conforme os recursos recebidos. Manutenção dos veiculos próprios, concessão de vales transportes & terceirização de serviços de Iransportes
Detalhamento da Ação: |
Descrição Ação-Subação [Tipo| Produto (Bem ou Serviço)
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.060 - DESPESA COM TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL A faLuno TRANSPORTADO
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação. [Manter o transporte escolar aos alunos conforme os recursos recebidos. Manutenção dos veículos próprios, concessão de vales-ransportes & terceirização de serviços de transportes.
Detalhamento da Ação: |
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Descrição Ação-Subação po] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.209 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL - ENSINO MEDIO A atuo TRANSPORTADO und 2315,33
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação Subfunção: 362-Ensino Médio
[Objetivo da Ação: TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL - ENSINO MEDIO
[Detalhamento da ação:
Metas as | Análise Acumulativa
Total
1.00)
TOTAL NO EXERCÍCIO] 2.315,33)
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.208 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL - EDUCAÇÃO INFANTIL A JALUNO TRANSPORTADO und 9647:
Situação: Em Elaboração fFunção: 12-Educação ISubfunção: 365-Educação Infantil
[TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL - EDUCAÇÃO INFANTIL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXER
2.075 - TRASPORTE ESCOLAR FEDERAL - EJA A |AÇÕES DE GOVERNO und 2.000,0%
ed
Situação: Nova Função: 12-Educação ISubfunção: 366-Educação de Jovens e Adultos
[Objetivo da Ação [TRASPORTE ESCOLAR FEDERAL - EJA
Detalhamento da Ação: |,
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,0
Do TOTAL NO EXERCÍCIO 2.000,00
Unidade Responsável: [06.06 - FUNDO MUNIC.MERENDA ESCOLAR-FMME 1]
[38 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO | Tipo:Japoio Administrativo
[GARANTIR AOS EDUCANDO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ASSISTÊNCIA EM GERAL
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
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Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[2.051 - MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL I A JALUNO BENEFICIADO
Alunos | 146.029,22
|Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação
Objetivo da Ação [Garantir o fornecimento de merenda escolar aos alunos do Ensino Fundamental com valor nutricional adequado a cada faixa etária.
[Detalhamento da Ação: |
icas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A JALUNO BENEFICIADO
2.235 - MERENDA ESCOLAR PROJETO TURNO INTEGRAL
Alunos
Situação: Nova Função: 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: Alimentação para alunos com atividades contra-turno do programa mais educação
Detalhamento da ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO) 294.631,02]
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
| Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[ Alunos 1.286,29
[2.249 - MERENDA ESCOLAR ATEND.EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-AEE A faLuno BENEFICIADO
|Subfunção: 362-Ensino Médio
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação
MERENDA ESCOLAR ATEND, EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-AEE
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
| Total
1,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO] 1.286,29)
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação
[2.133 - MERENDA ESCOLAR - CRECHE A |ALUNO BENEFICIADO Alunos
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Subfunção: 365-Educação Infant
[Objetivo da Ação. [Garantir o fomecimento de merenda escolar aos alunos da Escola de Educação Infantil (em regime de creche) com valor nutricional adequado a cada faixa etária.
Detalhamento da ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
[Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
t—
A JALUNO BENEFICIADO
[ Alunos 67.990,99)
2.190 - MERENDA ESCOLAR - PRE ESCOLA
|subtunção: 365-Educação Infantil
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Objetivo da Ação. [garantir o fomecimento de merenda escolar aos alunos da Educação Infantil, da rede municipal de ensino com valor nutricional adequado a faixa etária.
Detalhamento da ação: | |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1) ]
2.210 - MERENDA ESCOLAR - EJA A |ALUNO BENEFICIADO Alunos 22.708,53)
Situação: Em Elaboração Fumo 12-Educação [Subfunção: 355-Educação de Jovens e Adultos
Objetivo da Ação: [Proporcionar aos alunos da EJA uma melhor qualidade de Ensino no que se refere a aquisição e adequação de materiais, merenda escolar e serviços.
[Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
1,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO) 22.709,53
Unidade Responsável: [06.08 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOL
Programa: [87 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | Tipo:JApoio Administrativo
ÍCRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; uNIVERSALIZAR O ENSINO .
Objetivo: [FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.139 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-MEC FNDE-PDDE A [ATIVIDADE MANTIDA und 3.987,51
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação Isubfunção: 381-Ensino Fundamental
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO)
[Unidade Responsável: [07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS ASPS
Programa: 5 - CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS DA ADM MUNIC 4 Tipo:JApoio Administrativo
Objetivo: OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS 2
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.063 - TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL A |SERVIDOR QUALIFICADO Servidor 2.625,00)
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde [Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
[Objetivo da Ação: [Promover o Desenvolvimento dos Recursos Humanos, possibilitando a capacitação dos funcionários no decorrer do processo para uma melhoria nos serviços prestados aos usuários.
[Detalhamento da Ação:
LELÊEI
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
1.00]
TOTAL NO EXERCÍCIO 2.625,00]
Programa: [27 - NORMATIZAÇÃO,CONTR.FISC.V.SANITÁRIA | Tipo:JApoio Administrativo |
Objetivo: [CONTROLAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PADRÕES DE INTERESSE SANITÁRIO, RELATIVOS A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, ESTABELECIEMTOS DE SAÚDE, ÁGUA |
ê E SANGUE.
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Produto (Bem ou Serviço)
[A JatiDADE MANTIDA
[Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação-Subação
|2.067 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
Função: 10-Saúde
[Controlar e fiscalizar cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário,
Situação: Em Elaboração
[objetivo da Ação:
Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO)
8 - ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO | Tipo:[Apoio Administrativo
ATENDER GRUPO DE POPULAÇÃO COM ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DEPENDENCIA DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS.
Unidade Medida | Metas
und
Fiscais (R$ 1)
17.850,00]
Produto (Bem ou Serviço)
A JATIVIDADE MANTIDA
[Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação-Subação
[2.242 - CONTRAPARTIDA - CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL -CAPS
Função: 10-Saúde
[CONTRAPARTIDA - CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL -CAPS
Situação: Nova
Detalhamento da Ação:
—
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00]
[ TOTAL NO EXERCÍCIO) 17.850,00
I Tipo:fApoio Administrativo
95 - GESTÃO DO SUS DO MUNICIPIO
(GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.040 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DA SECRETARIA P JOBRA REALIZADA 2.100,00]
Situação: Em Elaboração ú Subfunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação: Informatização dos setores de Saúde do Município, Aquisição de equipamentos e Aquisição de Veiculos para renovação da frota, Construção elou reformas nos Postos de Saúde.
Detalhamento da Ação
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.062 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA A [ATIVIDADE MANTIDA | und
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde |Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação [Melhorar o Serviço para um atendimento adequado à comunidade, instituir estudos e pesquisa na área da Saúde, implantar programas educativos e preventivos, at t
Institucional da Saúde, informatização dos serviços da Secretaria. realização de Concurso Público. Criação da ouvidoria com objetivo de conhecer o nivel de satisfação do usuáiro.
Detalhamento da Ação
TOTAL NO EXERCÍCIO
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
|2.084 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A JATIVIDADE MANTIDA
|Subfunção: 125-Normatização e Fiscalização
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde
[Objetivo da Ação | Proporcionar condições para que o Conselho Municipal de Saúde possa exercer plenamente suas funções de órgão consultivo e fiscalizador e deliberativo das políticas de Saúde.
[Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
1,00)
2.100,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A JATIVIDADE MANTIDA
Descrição Ação-Subação
2.122 - COMPRA DE SERVIÇOS DE ENTIDADES DE RECUPERAÇÃO
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde
[Objetivo da Ação: Realizar programas de atendimento de dependentes químicos no município de Butiá. Realizar ações de prevenção so uso de substâncias que causam dependência quimica e saúde men!
[Detalhamento da Ação
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Descrição Ação-Subação
i Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.301 - CONTRAPARTIDA MANUTENÇÃO DO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO Il (SRT) - ES AÇÕES DE GOVERNO und 36.650,00]
Função: 10-Saúde ISubfunção: 301-Atenção Básica
[CONTRAPARTIDA MANUTENÇÃO DO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO Il (SRT) -
[Detalhamento da Ação:
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00]
TOTAL NO EXERCÍCIO) 36.650,00
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.069 - CONTRIBUIÇÕES A HOSPITAIS, SANATÓRIOS E CASAS DE SAÚDE A [ATIVIDADE MANTIDA und 1.575.000,01
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde |Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
[Objetivo da Ação: [Contribuições à hospitais e Casas de Saúde, conforme lei de auxílios e subvenções.
[Detalhamento da ação:
Metas Físicas / Análise Acum
Total
1.00)
TOTAL NO EXERCÍCIO) 1.575.000,00]
Programa: [96 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE I Tipo: Japoio Administrativo
(GARANTIR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO, DIRECIONADAS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, A MULHER, AO ADULTO E AO IDOSO; AMPLIAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ATRAVES DA
Objetivo: ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMILIA; DESENVOLVER PORJETOS E IMPLEMENTAR ATIVIDADES NAS AREAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE
INTEGRADOS COM UMA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA; PRIORIZAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERALIDADE.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1) |
[2.065 - CONTRAPARTIDA - AGENTES COMUNITÁRIOS E PIM A |ATIMIDADE MANTIDA und | 560.700,00]
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde [Subfunção: 301-Atenção Básica
[Objetivo da Ação: [Referente a contra-partida do Programa Agente Comunitários do Municipio e visitadores do PIM.
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,0
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.066 - CONTRA-PARTIDA PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL A JarimaDE MANTIDA und 67.200,00]
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
Situação: Em Elaboração
[Objetivo da Ação:
[Detalhamento da Ação:
Dar Atendimento ao Programa do Governo Federal e Estadual de Famácia Básica
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
14
[ Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.240 - PROGRAMA DE PREVENCAO A SAUDE BUCAL A |ATIMIDADE MANTIDA und 420,00)
Situação: Nova Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 45 de 87
LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
fobietivo ca Ação; |SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO ATRAVES DOS JOVENS A IMPORTANCIA DA SAÚDE BUCAL
[petalnamento da Ação:
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
ET 1,00]
| Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) ” [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[p.282 - CONTRAPARTIDA PROGRAMA SALVAR SAMU A jações DE GOVERNO und 49.350,00)
(Situação: Nova [Função 10-Saúde ISubfunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: JeontraparTiDA PROGRAMA SALVAR SAMU
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.00]
TOTAL NO EXERCÍCIO
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
1.230 - INCENTIVO DE INICIATIVA PRIVADA A FUMSA P |AÇÕES DE GOVERNO und
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
00]
(Situação: Nova Função: 10-Saúde |gubtunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
[Objetivo da Ação ICENTIVO DE INICIATIVA PRIVADA À FUMSA
7
Descrição Ação-Subação Tipo[ Produto (Bem ou Serviço) q Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.068 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR A POPULAÇÃO A fatimDaDE MANTIDA und 840.000,00)
(Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde ISubfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
[Objetivo da Ação: [ Dar cobertura de atendimento à população em geral de acordo com lei autorizativa. Plantão 24 hs
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
El]
Total
o
[ Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
fa.oro - ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AMBULATORIAL A fatimDADE MANTIDA und 2.739.135,00)
[situação: Em Elaboração [Função: 10-Saúde [Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
[Objetivo da Ação: Er “serviços de atendimento na área de saúde à população do Município. Desenvolver, no município, campanhas de vacinação, Transferências a consórcios públicos. Programa Saúde da Mulher, Universalização do Atendimento a Saúde, ART.196 da CF, distribuição de
óculos.
Detalhamento da Ação: |
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Página 46 de 87
Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,0
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
[2.173 - CONTRA PARTIDA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF A [ATIMDADE MANTIDA
315
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde |Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
[Melhorar a atenção básica a população.
[Objetivo da Ação
Detalhamento da Ação
—
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.250 - PROGRAMA DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR [4 [rrimoaDE MANTIDA
und 42.000,01
Situação: Nova [Função 10-Saúde [Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
[Objetivo da Ação: [Atender pacientes com problema respiratório crônico.
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
| TOTAL NO EXERCÍCIO) 18.124.050,00)
[Unidade Responsáve Jor.o2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-VINC.FEDERAL ]
rograma: [27 - NORMATIZAÇÃO,CONTR.FISC.V.SANITÁRIA I Tipo:|Apoio Administrativo
Objetivo: CONTROLAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PADRÕES DE INTERESSE SANITÁRIO, RELATIVOS A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, ESTABELECIEMTOS DE SAUDE, ÁGUA
o E SANGUE.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.077 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL
und 34.120,80]
ã [Função: 10-Saúde
[Desenvolver atividades voltadas a garantia da qualidade, eficácia e segurança de produtos em interesse da Saúde, Aquisição de veículo para VISA e SIM.
Detalhamento da Ação: |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO] 34.120,80)
[2.306 - VIGILANCIA EM SAUDE FEDERAL-2021
jade = Metas Fiscais (R$ 1)
und 56.175,00)
Situação: Nova Função: 10-Saúde
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
A |AÇÕES DE GOVERNO
[Subfunção: 305-Viglância Epidemiológica
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 47 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
[ATENDER GRUPO DE POPULAÇÃO COM ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DEPENDENCIA DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS.
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
P [AÇÕES DE GOVERNO
und 5.355,00]
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO
Produto (Bem ou Serviço)
P Jações DE Governo
Produto (Bem ou Serviço)
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Prefeitura Municipal de Butia-RS
Página 48 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2024 Data: 01/10/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A [ATIVIDADE MANTIDA
Descrição Ação-Subação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
56.196,00]
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
A |SERVIDOR QUALIFICADO
Subfunção: 301-Atenção Básica
Unidade Medida | Metas Fisc;
Servidor
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas iscais (R$ 1)
A |AÇÕES DE GOVERNO
und 42.840,00]
Subfunção: 301-Atenção Básica
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍcIO|
Ê 96 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE | Tipo:fApoio Administrativo
DIRECIONADAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, A MULHER, AO ADULTO E AO IDOSO; AMPLIAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA
DESENVOLVER PORJETOS E IMPLEMENTAR ATIVIDADES NAS AREAS DE PROMOÇÃO, NTROLE, ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
, PROTEÇÃO, CO!
IONALIZADA E HIERARQUIZADA; PRIORIZAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERALIDADE.
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A [ATIVIDADE MANTIDA und 617.400,00]
Descrição Ação-Subação
[2.071 - AGENTES COMUNITÁRIOS FEDERAL
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde [Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A [ATIVIDADE MANTIDA und
[Subfunção: 301-Atenção Básica
2.244 - REDE CEGONHA
Planejamento e atendimento qualificado, a gestantes e crianças.
[Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A [ATIVIDADE MANTIDA und 72.450,00]
[Subfunção: 301-Atenção Básica
2.267 - INCENTIVO FINANCEIRO DO APS - DESEMPENHO
(Situação: Nova
INCENTIVO FINANCEIRO DO APS - DESEMPENHO
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade Medida
Produto (Bem ou Serviço)
[A fAriviDADE MANTIDA
Descrição Ação-Subação
2.074 - INCENTIVO FINANCEIRO DOS ASPS-CAPTAÇAO POND.TRANSIÇÃO
: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 01/10/2021
Página 50 de 87
Tipo: Projeto de Lei
Descrição Ação-Subação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Detalhamento da Ação
A [AÇÕES DE GOVERNO
[Sublunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição Ação-Subação
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
Total
NUCLEO DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA-NASF
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 00001/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data: 01/10/2021
Descrição Ação-Subação
Página 51 de 87
Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
A [ATIVIDADE MANTIDA
[Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
und 130.830,00)
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço)
A [AÇÕES DE GOVERNO
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
[Unidade Responsável:
“Tozos - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-VINC.ESTADUAL
Programa:
5 - GESTÃO DO SUS DO MUNICIPIO
Objetivo:
[GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
A JAÇÕES DE GOVERNO
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 52 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO
96 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
SICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO, DIRECIONADAS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, A MULHER, AO ADULTO E AO IDOSO; AMPLIAR O ATENDIM
DESENVOLVER PORJETOS E IMPLEMENTAR ATIVIDADES NAS AREAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E R
HIERARQUIZADA; PRIORIZAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERALIDADE.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
P. [ATIVIDADE MANTIDA und 105,00]
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
Atender convênio Parceria Resolve para desenvolvimento de ações de saúde no âmbito municipal, recebento recursos do Estado para o Hospital
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
A JATIVIDADE MANTIDA
Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação-Subação
2.080 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL
(Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde
Atendimento nesta área conforme convênio.
Detalhamento dia Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A JATIMIDADE MANTIDA
[Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação-Subação
2.126 - PROGRAMA 1º INFANCIA MELHOR - ESTADO
Função: 10-Saúde
Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A [ATIVIDADE MANTIDA
[Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação-Subação
2.226 - PROGRAMA SAUDE PERTO DE VOCE - PES
Situação: Nova
Atendimento Básico a População.
Detalhamento da Ação:
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
18.900,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A JAÇÕES DE GOVERNO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
2.269 - PROG.INS.HOSPITALARES PASO DOMICILIAR-AQUIS.E DISPENSAÇÃO DE FRALDAS
Situação: Nova
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
TOTAL NO EXERCcício|
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
A [ATIVIDADE MANTIDA
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 54 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
L TOTAL NO EXERCicio|
08.01 - SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT E LAZER
[44 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Descrição Ação-Subação
2.083 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EQUIPE
Situação: Em Elaboração Função: 13-Cultura
o, Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1)
A JATIVIDADE MANTIDA 1 und 195.825,00]
[Subfunção: 122-Administração Geral
TOTAL NO EXERCício
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
P [EVENTO APOIADO/REALIZADO und
[Subfunção: 392-Difusão Cultural
Descrição Ação-Subação
1044 - PROJETO BAIRRO EM CENA
Situação; Em Elaboração Função: 13-Cultura
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Unidade Medida
Produto (Bem ou Serviço)
P |PREDIO PÚBLICO CONSTRUIDO
[Subfunção: 392-Difusão Cultural
Descrição Ação-Subação
1.147 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL
Função: 13-Cultura
[Centro Cultural Construído
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
AÇÕES DE GOVERNO
Descrição Ação-Subação
IDADE MINEIRA”
po)
P
1.292 - "EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CI
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2024 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
48.720,00]
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
2.038 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA E DA ARTE
Total
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
ÇÃO DO MUNICIPIO A [EVENTO REALIZADO und 196.875,00)
Função: 13-Cultura [Subfunção: 382-Difusão Cultural
: festivais, grupos de arte, gincana, feiras & demais eventos conforme calendário municipal de atividades. Gaitaço,
[Objetivo da Ação:
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 56 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
A [ENTIDADE APOIADA Entidade
[Subfunção: 392-Difusão Cultural
Metas Fiscais (R$ 1)
2.086 - INCENTIVO E APOIO AO. TRADICIONALISMO
Situação: Em Elaboração [Função 13-Cultura
[Objetivo da Ação: Incentivar e apoiar as entidades tradicionalistas de Butiã,
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação
OUTRAS
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
Entidade
Metas Fiscais (R$ 1)
2.087 - AUXÍLIO E/OU CONV.ENTIDADES CULT.DESP. COMUNIT.E
(Situação: Em Elaboração Função: 13-Cultura
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
A [ATIVIDADE MANTIDA
[Subfunção: 382-Difusão Cultural
[2.181 - MANUTENCAO DO CORAL MUNICIPAL
Situação: Em Elaboração Função: 13-Cultura
[Objetivo da Ação: [Manter e incentivar ações voltadas ao coral municipal,
[Detalhamento da Ação:
cas / Análise Acumulativa
1,0
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
A [ATIVIDADE MANTIDA
[Subfunção: 392-Difusão Cultural
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.202 - MANUTENCAO DO GINASIO MUNICIPAL
Situação: Nova Função: 13-Cultura
[Objetivo da Ação [Manter em Funcionamento o Ginásio Municipal
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 57 de 87
LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.208 - FESTIVAL DA CANCAO - COXILHA NEGRA A [EVENTO REALIZADO und
[Subfunção: 392-Difusão Cultural
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00)
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
A [ENTIDADE APOIADA Entidade
[Subfunção: 392-Difusão Cultural
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.219 - CRIAR E MANTER O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA JUVENTUDE - 08.014 A [AÇÕES DE GOVERNO und
(Situação: Nova Função: 13-Cultura [Subfunção: 382-Difusão Cultural
Metas Fiscais (R$ 1)
[2.204 - AUXILIO AO CARBOMOTO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço)
A |AÇÕES DE GOVERNO
[Subfunção: 392-Difusão Cultural
Produto (Bem ou Serviço)
| P [ções DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 58 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
1.300 - CONTRA-PARTIDA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO FUTURO CONV.905061/2020. P JAÇÕES DE GOVERNO
Situação: Nova
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
und
Produto (Bem ou Serviço)
[ATIVIDADE MANTIDA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2:230 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BALNEARIO PONTE DE ARAME | 4 [aTiviDADE MANTIDA
Situação: Nova
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[2.287 - SEMANA FARROUPILHA DO MUNICIPIO
Situação: Nova
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Proposta de
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Descrição Ação-Subação
Página 59 de 87
Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Função: 27-Desporto e Lazer
Objetivo da Ação: [SEMANA FARROUPILHA DO MUNICIPIO
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
A |AÇÕES DE GOVERNO
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[78 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
DESENVOLVER ATIVIDADES VOLTADA:
DE PERMANÊNCIA E O GASTO DE TUR
OPORTUNIDADES DE TRABALHO, GER,
'S PARA EXPENSÃO E MELHORIAS DO.
ISTA NO MUNICIPIO; REFORÇAR O P/
AÇÃO DE RENDAS E DIVISAS.
S PRODUTOS E SERVIÇOS TUR ISTICOS COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA
'OTENCIAL TURÍSTICO PRIORIZANDO AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA E q
OFERTA TURISTIC,
UALIFICAÇÃO DA
[Apoio Administrativo
'A. AUMENTAR O FLUXO TURISTICO, A TAXA
MAO-ED-OBRA DE FORMA A AMPLIAR AS
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.090 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AREAS DE LAZER
Descrição Ação-Subação
Situação: Em Elaboração Função: 27-Desporto e Lazer
Produto (Bem ou Serviço)
A [ATIVIDADE MANTIDA
Subfunção; 813-Lazer
[Manter e conservar as areas de lazer do município.
2.102 - CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CAT
Descrição Ação-Subação
po, Produto (Bem ou Serviço)
A |AÇÕES DE GOVERNO
Situação: Nova Função: 27-Desporto e Lazer
[CENTRO DE ATENDIMENTO ÃO TURISTA - CAT
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 60 de 87
LDO - 2022 - 2022/10 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCcício| 82.235,28
Unidade Responsável: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
2 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO Tipo:jApoio Administrativo
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS os ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE ÃO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO AS
[TAREFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Produto (Bem ou Serviço)
091 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PROTECAO AO MEIO AMBIÊNTE A [ATIVIDADE MANTIDA
Função: 20-Agricultura [Subfunção: 122-Administração Geral
Aquisição de material de consumo, insumos & Equipamentos Silva = Agropastoni Contratar serviços de terceiros de pessoas Trsicas ou jurdicas e
roliadas ao setor primário; fomentar o setor agropecuário alravés de assistência técnica, contribuições e desenvolvimento de projetos voltados para as áreas de agricultura e proteção ao Meio Ambiente.
E Descrição Ação-Subação
2.
Detalhamento da Ação:
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
[ATIVIDADE MANTIDA
2-258 - PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
(Situação: Nova Função: 20-Agricultura
Tipo]
A
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
L TOTAL NO EXERCÍCIO
ÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
À [SERVIDOR QUALIFICADO
[Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
2.096 - TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
Situação: Em Elaboração
Função: 20-Agricultura
Atualização Técnica e Cientifica do servidor Municipal
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Página 61 de 87
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
TOTAL NO EXERCÍCIO) 1.575,00]
Tr “JApoio Administrativo
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
P [EQUIPAMENTO ADQUI IDO
Subfunção: 122-Administração Geral
[44 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
[2.221 - FESTAS DA PRODUCAO PRIMARIA LOCAL E DIVULGAÇÃO RURAL [ATIVIDADE MANTIDA.
Situação Nova
TOTAL NO EXERCÍCIO
Programa: [ÉS - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL | Tipo:fApoio Administrativo
Objetivo: PRESERVAR E CONSERVAR O MEIO AMBIENTE
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
A [ATIVIDADE MANTIDA
[Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
ção de emprego e renda, à
ar destinação de Pneus e si
[2.220 - COLETA SELETIVA DE RESIDUOS
Função: 18-Gestão Ambiental
Implantar a separação e a coleta seletiva de residuos omésticos no municipio tendo em Vista 0 aproveitamento ds materiais reciclaveis a gera
sanitário. Org
janizar o depósito de residuos no interior, combater a queima e aterros clandestinos. Criação de Lixeiras comunitárias. Coletar e di
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO
16.800,00
Tipo:|Apoio Administrativo
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data: 01/10/2021
DESENVOLVER AÇÕES DE RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIÊNTE.
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Tipo: Projeto de Lei
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.144 - MANUTENÇÃO DO FUNDEMA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Situação: Nova Função: 18-Gestão Ambiental
Peron
[médio porte
RH
A [ATIVIDADE MANTIDA
1,00]
na E
TOTAL NO EXERCício| 42.315,00)
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) TUnidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.192 - DESENVOLVER PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE DE EDUCACAO AMBIENTAL und 1.365,01
[Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
Situação: Em Elaboração Função: 20-Agricultura
[referente ão desenvolvimento sustentável da sociedade como um todo
Desenvolver junto as escolas, ao Poder Público, as Associações de Moradores & Entidades da Sociedade Civil de modo geral programas cont
tinuos e espaçados de discução referente à sustentabilidade ss Educação Ambiental, voltados à capacidade pessoal E conscientização
Detalhamento da Ação:
e
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO)
59 - SERVIÇOS RODOVIARIOS
ADQUIRIR, MANTER E CONSERVAR OS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO,
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.104 - APOIAR GRUPOS PARA CURSOS VISITAS TÉCNICAS E SEMINÁRIOS
A JAÇÕES DE GOVERNO
und
Função: 20-Agricultura
Dar apoio conforme solicitação
Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO]
[81 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
Tipo:/Apoio Administrativo
IMECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.105 - COREDES-Consulta Popular-Equipamentos Agricolas
Situação: Nova Função: 20-Agricultura
Tipo)
P JAÇÕES DE GOVERNO
Subfunção: 806-Extensão Rural
2.354,00)
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 63 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identi icação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
[54 - PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
Qualificar os produtos de origem animal e vegetal e as condições de comercializaçé
[comercialização da produção do municipio.
Descrição Ação-Subação
2.098 - PROGRAMA BUTIAENSE FOMENTO À FRUTICULTURA
Função: 20-Agricultura
[Subfunção: 605-Abastecimento
O Jromaver a manutenção e ampliação de pomares, Divulgar a atividade da nuticulura, apoiar o beneficamento e comercialização atravês de feiras e venda para
da eonarenamento, beneficiamento, produção e comercialização da Produção de frutas do Municipio e Ra
ividade como meio de desenvolvimento socioconômico especialmente na agricultura familiar e na Pequena propriedade,
enda escolar. Promover a capacitação de mão-de-obra Para a produção de frutas bem como incentivar esta
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO,
74 - PROMOÇÇÃO EXPOSIÇÃO E FEIRAS
[APOIAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
- INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E ARTEZANATO
Situação: Em Elaboração Função: 20-Agricultura
pastação, divulgação, estrulura para produção & comercialização. Realização de Ferias tais como Feira LiVre Tinerante do produtor mal Buliaense,
". Expofruta, feira do peixe, feira do artesanato, feira de Hontigrangeiros, feira de produtos coloniais e feiras agropecuárias Incentivar a produção e comercialização de produtos onundos da agricultura familiar e da pequena
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Tipo:[Apoio Administrativo
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.291 - SANEAMENTO BASICO NAS PROPRIEDADES RURAIS A [FAMILIAS ASSISTIDAS Familias 10.000,00]
Situação: Nova
[Subfunção: 511-Saneamento Básico Rural
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data: 01/10/2021
Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO)
Unidade Medid:
[ATIVIDADE MANTIDA
Subfunção: 608-Extensão Rural
Metas Fiscais (R$ 1)
und
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
[ATIVIDADE MANTIDA.
Produto (Bem ou Serviço)
À [ATIVIDADE MANTIDA
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medi Metas Fiscais (R$1)
A [ATIVIDADE MANTIDA und 390,
Programa de incentivo a melhoria gentiica do rebanho.
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 65 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.191 - CRIACAO E MANUT.DO PROGRAMA BUTIAENSE DE HORTAS COMUNITARIAS A |PRODUTOR AssIsTIDO Produtor 5.355,00]
Situação: Em Elaboração Função: 20-Agricultura [Subfunção: 608-
incentivar a produção de Horiuligrarjeiros airavés do sistema dE hortas comunitárias visando a criação de Uma mentalidade coleivisig e Pooauntária. bem como gerar emprego, renda & 0 consuma de alimentos saudáveis Inserir a produção de Hortas Comunitáias no Comércio
n
Produção de alimentos orgânicos e plantas medicinais. Consolidar a formação de bancos comunitários de sementes ou mudas com enfase em variada crioulas nativas com finalidade de comercialização é
[eumento n aprodução de espécies nativas local como butiaseiro.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Medida | Metas Fiscai (R$ 1)
Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 315,00)
2.257 - PROGRAMA BUTIAENSE DE PSICULTURA
Situação: Nova Função 20-Agricultura
[Objetivo da Ação: centivare a criação de peixes, através de ai armazenamento comercialização do peixe na agricultura familiar.
Detalhamento da Ação:
Tipo: [Apoio Administrativo
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.137 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FUNDAGRO A [ATIVIDADE MANTIDA EE und 36.701,00)
Situação: Em Elaboração Fenção 20-Agncultura Subfunção: 605-Extensão Rural
Objetivo da Ação: Fomentar a agricultura familiar tendo em vista o aumento da Produtividade e a consequente ampliação da geração da renda e o combate ao êxodo rural.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
| 4 [arivicaDe maNTIDA
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.189 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA
Situação: Em Elaboração Função: 20-Agricultura
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Objetivo da ação: [Manter e ampliar a Tuncionabilidade bem como o numera de $auipamentos que compõe a patrulha agricola. Terceinzar 6
due se refere ao sindicado ao associativismo, cooperativismo, tengo er Vista a sustental
Detalhamento da Ação:
09.03 - FUMDEMA
Tipo:/Apoio Administrativo
Metas Fiscais (R$ 1)
16.050,00)
Unidade Medida
Produto (Bem ou Serviço)
A [ATIVIDADE MANTIDA
[Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
paração e a coleta seletiva de residios domésticas no aima Pio tendo em vista o aproveitamento de malenais reciciavais a geração de emprega e renda, a proleção ao meio ambiênie economia Sriundia da diminuição do depósito & transporte de ixo para o alero
sanitário. Organizar o depósito de resíduos no interior, combo, à queima e aterros clandestinos Criação de Lixeiras comunitárias. Coleta e dar destinação de Pneus e similares.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCíciO|
52 - POLITICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
DESENVOLVER AÇÕES DE RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIÊNTE.
Produto (Bem ou Serviço)
[ATIVIDADE MANTIDA.
Descrição Ação-Subação
Tipo
- MANUTENÇÃO DO FUNDEMA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E
Situação: Nova Função: 18-Gestão Ambiental
[Subfunção: 542-Controle Ambiental
[Aprofundar, fiscalizar e contribuir nas polílicas Públicas relacionadas ao meio ambiente & combater os problemas socioambientais da município. Questões relacionadas ao meio ambiênie como Licenciamento Ambiêntal e fiscalização ambiental de empreendimentos de pe:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍcIO|
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
[4 [ativiDADE MANTIDA
Descrição Ação-Subação
EDUCACAO AMBIENTAL
2.192 - DESENVOLVER PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE DE
Situação: Em Elaboração
Função: 20-Agricultura Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
Desenvolver Junto as escolas, ao Poder Público, as Associações de Moradores e Entidades da Sociedade Civil de modo geral programas continuos € espaçados de discução referente à sustentabilidade e a Educação Ambiental, voltados à capacidade pessoal & conscientização
referente ao desenvolvimento sustentável da sociedade como um todo.
Detalhamento da Ação:
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LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Unidade Responsável:
10.01 - SECRMUNIC.AÇÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA
18 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO IDOso
[GARANTIR ASSISTÊNCIA DAS PESSOAS IDOSAS.
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
A [ATIVIDADE MANTIDA und
Subfunção: 241-Assistência ao Idoso
2.124 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Situação: Em Elaboração
[Objetivo da Ação:
Detalhamento da Ação:
Função: 8-Assistência Social
[Manter o Conselho Municipal do Idoso.
20 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO CRIAN]
PROTEGER AMPARAR CRIAN!
USO DE DROGAS
ÇA ADOLESCENTE
Produto (Bem ou Serviço)
A |ATIMIDADE MANTIDA
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
2.115 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Situação; Em Elaboração
[22 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO CIDADAI
Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação po,
A [ATIVIDADE MANTIDA
[Subfunção: 122-Administração Geral
Tipo:|Apoio Administrativo
NIA E AÇÃO SOCIAL.
Metas Fiscais (R$ 1)
33.705,00)
Unidade Medida
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LDO - 2022 - 2022/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
E
Total
00)
L TOTAL NO EXERCÍCIO] 33.705,00]
[ Descrição Ação-Subação Tipo, Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.057 - EQUIPAR E MODERNIZAR A SECRETARIA P [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO E und 19.099,50)
Furo B-Assistência Social [Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Adquirir equipamentos e móveis em geral é veiculo para melhorias nas instalações da Secretaria, 1
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00)
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.166 - PADARIA COMUNITARIA CONVENIO 2446/2011 P. [ATIVIDADE MANTIDA T und 1.050, E)
Situação: Em Elaboração Função: 8-Assistência Social [Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Objetivo da Ação: PADARIA COMUNITARIA CONVENIO 2446/2011 1
Detalhamento da ação: —
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
L 1,00]
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.167 - CONTRAPARTIDA - PADARIA COMUNITARIA CONVENIO 2446/2011 P. [ATIVIDADE MANTIDA und 1.050,00]
Situação: Nova Função 8-Assistência Social [Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: [CONTRAPARTIDA - PADARIA COMUNITARIA CONVENIO. 2446/2011 |
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,0%
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A und
2.112 - MANUT. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA ATIVIDADE MANTIDA 966.771,75]
Situação: Em Elaboração Função: 8-Assistência Social [Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Oportunizar melhores condições de trabalho para os profissionais envolvidos na Polilca de Assistência Social. Orientar e encaminhar às pessoas que venham necessitar do atendimento da SMTCAS Encaminhar pessoas c/ 65 anos ou mais e pessoas
[com deficiência incapazes para vida independente e para trabalho com renda per capita inferior a 1/4 do salário minimo. Tmaferências a Consórcios Públicos. Realização de pesquisas para possibilitar conhecer a população da área de abrangência do CRAS, bem como suas
vulnerabilidades. Plantão Social
Detalhamento da Ação:
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Unidade Medida
Familias
Metas Fiscais (R$ 1)
Produto (Bem ou Serviço)
FAMILIAS ASSISTIDAS
Tipo
A
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.117 - PADARIA ESCOLA SOLIDARIA A IVIDADE MANTIDA
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
ATI
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
[ATIVIDADE MANTIDA
Metas Fiscais (R$ 1)
15.000,00]
Descrição Ação-Subação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 70 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 00001/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data: 01/10/2024
Tipo: Projeto de Lei
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A [AÇÕES DE GOVERNO
e Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
| A [priviDaDE MANTIDA
[Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A [AÇÕES DE GOVERNO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
F. - 10.031 A JAÇÕES DE GOVERNO
Função: 8-Assistência Social
und
Atendimento na Assistência Social, Art.203 da CF.
2-231 - ATENDIMENTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL = ART-203 DA C]
Situação: Nova
Detalhamento da Ação.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
A [ATIVIDADE MANTIDA
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 71 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Unidade Medida
Familias
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo:[Apoio Administrativo
Unidade Medida
Entidade
Produto (Bem ou Serviço) Metas Fiscais (R$ 1)
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCício|
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
Descrição Ação-Subação
1.075
HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PCD.PTMC
[Situação: Em Elaboração Função: 8-Assistência Social
[Objetivo da Ação: Desenvolver serviço de habilitação e reai
ação na comunidade das pessoas com deficiência (PC/D)
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 72 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Tipo: Projeto de Lei
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
AB, -PTMC
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
PESSOAS ASSISTIDAS
und
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00)
TOTAL NO EXERI 261.109,14)
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
| P Jações DE GOVERNO
1.290 - AÇÕES CoviD-19 EPI PORTARIA 369/2020
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
EM [AÇÕES DE GOVERNO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1
Descrição Ação-Subação il Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Familias
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 73 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Produto (Bem ou Serviço)
AÇÕES DE GOVERNO
[Subfunção: 244-Assistência Comunitária
A
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍciO|
LT
Objetivo:
2.239 -IGD - SUAS
Objetivo da Ação:
Detalhamento da Ação
[AUXILIAR NA GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
2.194 - GRUPO DE CONVIVENCIA E FORTALICIMENTO DE VINCULOS ES PESSOAS ASSISTIDAS
Situação: Em Elaboração
] Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO! 7.980,00]
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 74 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
CONTRAPARTIDA DO CONVENIO FUNASA - MODULOS. SANITARIOS-0778/2007 P. [ATIVIDADE MANTIDA
Função: 8-Assistência Social |Subtunção: 244-Assistência Comunitária
[CONTRAPARTIDA DO CONVENIO FUNASA - MODULOS SANITARIOS-0778/2007
Descrição Ação-Subação
INCREMENTO TEMP.BLOCO PSB-COVID-19-CRÁS PORTARIA 378/2020
Produto (Bem ou Serviço)
P JaçÕES DE GovERNO
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
1.289
Detalhamento da Ação:
Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A [FAMILIAS ASSISTIDAS Familias
Descrição Ação-Subação
2.166 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
tm
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
FAMILIAS ASSISTIDAS 286.020,00)
Familias
po,
A
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 75 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Produto (Bem ou Serviço)
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
PESSOAS ASSISTIDAS
Descrição Ação-Subação
2.188 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
Situação: Em Elaboração
Tipo
A
Função: 8-Assistência Social
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Unidade Medida
d
Produto (Bem ou Serviço)
A |PESSOAS ASSISTIDAS
Descrição Ação-Subação
uni
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Unidade Medida
und
Metas Fiscais (R$ 1)
2.100,00)
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
2:238 - CONTRAPARTIDA DA EQUIPE VOLANTE A [ATIVIDADE MANTIDA
Situação: Nova — Fã &-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[CONTRAPARTIDA DA EQUIPE VOLANTE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 76 de 87
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[ TOTAL NO EXERCÍCIO] 10.978.789,50]
87 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA “T ripo:JApoio Administrativo
[Apoiar e fortalecer as familias e sujeitas em nível de prorteção social básica
Descrição Ação-Subação
2.194 - GRUPO DE CONVIVENCIA E FORTALICIMENTO DE VINCULOS
Situação: Em Elaboração
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Função: 8-Assistência Social
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
A [FAMILIAS ASSISTIDAS
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A [ATIVIDADE MANTIDA
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00)
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1)
2.198 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS ul
Situação: Em Elaboração Função: 8-Assistência Social
Objetivo da Ação:
[Criar mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitâna
Detalhamento da Ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 77 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
A |PESSOAS ASSISTIDAS
[Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.237 - EQUIPE VOLANTE
Situação: Nova
Função: 8-Assistência Social
MANTER A EQUIPE VOLANTE E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00)
Descrição Ação-Subação Tipo, Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A JATIVIDADE MANTIDA und 2.000,00)
[Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[2.238 - CONTRAPARTIDA DA EQUIPE VOLANTE
Situação: Nova Fono &-Assistência Social
[Objetivo da Ação: [CONTRAPARTIDA DA EQUIPE VOLANTE
Detalhamento da ação
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO]
Unidade Responsável:
10.03 - FUNDO HABITACIONAL
[48 - POLÍTICA HABITACIONAL
POLÍTICA HABITACIONAL
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
1.130 - APOIO À ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTER.SOCIAL P [ATIVIDADE MANTIDA
Situação: Nova Função: 8-Assistência Social + Isubtunção 482-Habitação Urbana
Objetivo da Ação: [APOIO À ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTER SOCIAL
Detalhamento da Ação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 100,0
Metas Físicas / Análise Acumulativa
98 - HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Tipo:/Apoio Administrativo
[Garantir o atendimento as familias de majnor renda, com a construção de moradias, melhorias nas habitações, regularização fun: ária, infraestrutura, ações educativas de convivio social e de geração de renda.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.060 - AUXLÍLIO PARA CONSTR. E REFORMA E ALUGUEL SOCIAL PARA PEQ. CASAS A PESSOAS EM VULNERIDADE SOCIAL P |FAMILIAS ASSISTIDAS Familias 40.000,00]
Situação: Em Elaboração Função: 8-Assistência Social [Subfunção: 244-Assistência Comunitána
jade social na construção e reforma de suas casas e aluguel
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 78 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Metas Fiscais (R$ 1)
85.000,00)
| Unidade Medida
Famílias
[FAMILIAS ASSISTIDAS
[Subfunção: 244-Assistência Comunitária
ar 95 instrumentos legais que contribuao para atender as demandas Sogais, principalmente da população de baixa renda, atendendo ainda as finalidades
Descrição Ação-Subação TE Produto (Bem ou Serviço)
[a
EE E
Metas Físicas / Análise Acumul
Total
210.000,00
Descrição Ação-Subação
INTER.SOCIAL
Produto (Bem ou Serviço)
ATIVIDADE MANTIDA
Metas Fiscais (R$ 1)
1.000,00]
1.130 - APOIO À ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE
Situação; Nova Função: 8-Assistência Social
10.04 - FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC E
20 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO CRIANÇA ADOLESCENTE
PROTEGER AMPARAR
Descrição Ação-Subação
1.288 - AÇÕES COVID-19-PORTARIA 369/2020 ACOLHIMENTO
Produto (Bem ou Serviço) Let Medida
und
| P [içõesDEcoverno
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1)
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
p=
Total
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
PESSOAS ASSISTIDAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00)
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Metas Físicas / Análise Acumulativa
t—
Total
Produto (Bem ou Serviço)
CONSELHO MANTIDO
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.000,00]
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A |AÇÕES DE GOVERNO und 19.175,00]
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
icas / Análise Acumulativa
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1)
[AÇÕES DE GOVERNO und 135.000,00]
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Descrição Ação-Subação
2.295 - CRIANÇA FELIZIPRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Siluação; Nova Função: 8-Assistência Social
[CRIANÇA FELIZÍPRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
A
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
00]
TOTAL NO EXERCÍCIO] 2.947.399,00)
98 - HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Tipo:[Apoio Administrativo
[Garantir o atendimento as famílias de majnor renda, com a construção de moradias, melhorias nas habitações, regularização fundi
ia, infraestrutura, ações educativas de convivio social e de geração de renda.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.145 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ACOLHER A |PESSOAS ASSISTIDAS und
Situação: Em Elaboração
Função: 8-Assistência Social
—
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO) 392.000,00]
11.01 - SECRETARIA DE DESENVOLV. IND.COMERCIO +
2 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GAS
[TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Unidade Responsável:
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
Cio
2.200 - MANUT. SECRETARIA DESENVOLVIMENTO IND.COMER
as / Análise Acumulativa
é TOTAL NO EXERCÍCIO)
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 8 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Tipo:/Apoio Administrativo
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medi
A JAÇÕES DE GOVERNO und 1.575,00)
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação-Subação
POS ORGANIZADOS
2:201 - APOIO ASSOC. BAIRROS E ENTID.LEG.CONSTITE GRU
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
AUXILIO PARA SITIEML, IECPAC, ABART, AMVILA NOVA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCícIO)
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
INCENTIVO CONCEDIDO und 29.425,01
Subfunção: 661-Promoção Industrial
dios ge dades educativas que visem capacilar O micro & MEdio Empresário E promoção de eventos que Possiblitem viablizar os empreendimentos, publicação de material de diwilgação do municipio Criar condições de
stração Municipal, Estadual e Federal.
Descrição Ação-Subação
1.009 - INCENTIVO À MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA
Situação: Em Elaboração Função: 22-Indústria
[Fomentar o empreendedorismo atravês de política púbi
apoio técnico e financeiro aos Micros e Pequenos empresários de nosso Município, através de financiamentos da Adi
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1)
me 12.840,00]
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
1.010 - CRIAÇÃO E AM| PLIAÇÃO DE AREAS IND.COM OFERECIMENTO DE INFRA-ESTR UTURA BÁSICA P [DISTRITO INDUSTRIAL ESTRUTURADO
Situação: Em Elaboração Função: 22-Indústria [Subfunção: 651-Promoção Industrial
é E mpra de prédios e terrenos visando a alração ds empresas & investimentos eemos para município. Berçário industrial com objetivo de fomentar a economia locais 0 aumenta de emprego e incentivo a empresarios para 0 desenvolvimento
Se icentivos para instalação de empresas em Butiá, Adquirir terrenos para nova gesu Tosa
iniciativas produtivas locai
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo
A [AÇÕES DE GOVERNO
[Subfunção: 661-Promoção Industrial
Descri Ação-Subação
[2.201 - APOIO ASSOC. BAIRROS E ENTID.LEG.CONSTIT.E GRUPOS ORGANIZADOS
Situação: Em Elaboração Função: 22-Indústria
[AUXILIO PARA SITIEML, IECPAC, ABART, A.M.VILA NOVA
Detalhamento da Ação:
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
icas / Análise Acumulativa
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1)
2.253 - IMPLANTAR E MANTER O PORTO SECO A [ATIVIDADE MANTIDA
Situação: Nova Função: 22-Indústria [Subfunção: 661-Promoção Industrial
[Objetivo da Ação implantar e manter Porto Seco, para carga e descargas de mercadorias & reduar O fluxo de caminhões dentro do perimetro urbano,
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCício) 175.880,00]
89 - DESENVOLVIMENTO DE MICROREGIÕES Tipo:JApoio Administrativo
PROMOVER E APOIAR O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE PEQUENOS NUCLEOS CAPAZES DE GERAR EFEITOS POSITIVOS PARA O MUNICIPIO.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.142 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 1 1.006 A |AÇÕES DE GOVERNO und 2.514,50)
Situação: Nova Função: 4-Administração
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.0
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
167 - INCENTIVO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO A [ATIVIDADE MANTIDA
ração: Em Elaboração Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação Realizar atividades e curso que visem profissionalizar a mão de obra local, através de convênios com insiluções de ensina, iniciativa privada e outra organizações governamentais e não governamentais, AUNiar estudantes nos cursos profissionalizantes.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação Tipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$1) |]
2.222 - MANUTENÇÃO DO. CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONOMICO - COMDESE A [ATIVIDADE MANTIDA und 643,00
Situação: Nova Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
MANTER AS ATIVIDADES DO COMDESE
Detalhamento da Ação:
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LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCício)
12.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA J
9999 - Reserva de Contingência Tipo: [Apoio Administrativo |
Reserva de Contingência
Descrição Ação-Subação
0.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Situação: Nova
O [ATIVIDADE MANTIDA
Subfunção: 999-Reserva de Contingência
Produto (Bem ou Serviço) pentado Medida FE Fiscais (R$ 1)
und
Função: 98-Reserva de Contingência
[RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo da Ação:
Detalhamento da Ação:
13.01 - SECR.ESP.SEG, PÚBL.TR NS. E DEFESA CIVIL
14 - SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
Descrição Ação-Subação
2.030 - Manutenção das Cameras de Videomonitoramento
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
E DEFESA CIVIL A [AÇÕES DE GOVERNO
Subfunção: 122-Administração Geral
2.313 - MANUTENÇÃO SECR ESP.SEGURANÇA PUBLTRANSITO
Situação: Nova Função: 6-Segurança Pública
MANUTENÇÃO SECR ESP.SEGURANÇA PUBL TRÂNSITO E DEFESA CML
Detalhamento da Ação:
Total
L TOTAL NO EXERCÍCIO) 98.700,00
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 84 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
A JAÇÕES DE GOVERNO
Subfunção: 181-Policiamento
r mado, Manter os Fundos Municipais vinculados & Segurança Pública: Manter Convênio com a Brigada
brigada militar, auválio moradia aos policiais civis e militares que venham prestar serviço ao municipio.
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
TOTAL NO EXERCÍCIO
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
TOTAL NO EXERCÍCIO
Descrição Ação-Subação
1.025 - OBRAS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Situação: Em Elaboração
Unidade Medida
Produto (Bem ou Serviço)
Função: 6-Segurança Pública
[Dar maior fluxo no transito com segurança, facilitando a circulação e implantação de sinalização
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação
- IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
Situação: Nova Função: 6-Segurança Pública
Produto (Bem ou Serviço)
A [AÇÕES DE GOVERNO
1
IMPLANTAR E MANTER ATRAVEZ DE VIDEO MONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS COM CONVÊNIOS DO ESTADO E DA UNIÃO, GESTÃO MUNICIPAL DO TRÂNSITO, PREVINIR A CRIMINALIDADE NA AREA URBANA E RURAL E DEFESA CIVIL
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
153.825,00)
Detalhamento da Ação:
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 85 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
[14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
2.314 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
(Situação: Nova Função: 14-Direitos da Cidadania
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A [AÇÕES DE GOVERNO
[Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação-Subação
2.316 - CRIAR E MANTER POLITICAS DE IGUALDE RACIAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
[AÇÕES DE GOVERNO
Descrição Ação-Subação
2.320 - MANUTENÇÃO DA CASA DA CIDADANIA A
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 86 de 87
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCício|
14 - SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
Tipo:|Apoio Administrativo
Descrição Ação-Subação Tipo, Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.048 - MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE ACESSIBILIDADE A [AÇÕES DE GOVERNO und 31.000,00
Situação: Nova Função: 14-Direitos da Cidadania [Subfunção: 242-Assistência ao Portador de Deficiência
[Objetivo da Ação. [Garantir a acessibilidade da população necesitada, para ter acesso em todos os locais.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise A cumulativa
Total
1,00]
TOTAL NO EXERCíciO| 31.000,00]
14.02 - COORD.MUNIC.POL.PUBL. PARA MULHERES
[22 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL.
Produto (Bem ou Serviço)
po
À [ATIVIDADE MANTIDA
Subfunção: 122-Administração Geral
Tipo:|Apoio Administrativo
Descrição Ação-Subação
[2.178 - MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Situação: Em Elaboração
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Função: 4-Administração
[Garantir os direitos das mulheres com a do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
A JATIVIDADE MANTIDA
[Subfunção: 122-Administração Geral
Unidade Medida
2.245
COORDENADORIA DA MULHER
Descrição Ação-Subação
MULHER
Produto (Bem ou Serviço)
[AÇÕES DE GOVERNO
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1)
2.275 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
Tipo
A
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO - 2022 - 202210 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 87 de 87
Exercício: 2022
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Situação: Nova
Objetivo da Ação:
Detalhamento da Ação:
Fundamento Legal: 00001/2021 Data: 01/10/2021 Tipo: Projeto de Lei
Função: 4-Administração
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
[Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
TOTAL NO EXERCÍCIO
a Dias Barros
Contadora
CRCIRS nº 067299/0-7