Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov. br
Butiá, 08 de novembro de 2021.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$78.800,00 (setenta e oito mil e
oitocentos reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
suplementar dotação para viabilizar os trabalhos da Câmara de Vereadores, no Exercício de 2021.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Dq A onlo
EL mto DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
BUT 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº Go46/20x]
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 78.800,00
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
Câmara Municipal de Vereadores....
Atividade 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo .
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações ...
Projeto 1.002 - Equipamento, informatização e Modernização do Poder Legislativo..
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......
R$ 10.500,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 500,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de consultoria
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ..
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00
Atividade 2.002 - Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas . R$ 61.300,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil. .R$ 15.000,00
3.1.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação... R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas... .R$ 5.000,00
3.390.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor. -R$ 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita R$ 500,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção.. .R$ 500,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de consultoria... R$ 900,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica ...... R$ 500,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .R$ 25.000,00
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte... .R$ 2.400,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de exercícios anteriores .. R$ 1.500,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
SA BUTIA sog,
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
cipal de Administração