materia nº 45/2021

att,
DE BUTIA EDSOA LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIR O DA VIDA
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
O Vereador Edson da Silva Leal vem, na forma regimental, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO: 45/ 209b
REQUER CRIAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que a população animal no Brasil é de
cerca de 140 milhões, entre cães, gatos, peixes, aves e répteis e pequenos
mamíferos. A maioria é de cachorros (54,2 milhões) e felinos (23,9 milhões), num
total de 78,1 milhões de animais. Desses, 5% são Animais em Condição de
Vulnerabilidade (ACV), o que representa 3,9 milhões;
CONSIDERANDO que do total da população ACV, cães
representam 69% (2,69 milhões), enquanto os gatos correspondem a 31% (1,21
milhões). Os dados são do Instituto Pet Brasil (IPB). Os Animais em Condição de
Vulnerabilidade são aqueles que vivem sob tutela das famílias classificadas abaixo
da linha de pobreza, ou que vivem nas ruas, mas recebem cuidados de pessoas;
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | +55 51 3652-5483
E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
E aodetáitio
DE BUTIÁ EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
CONSIDERANDO que conforme o balanço divulgado pela
Polícia Militar Ambiental, cresceu o número de denúncias por maus-tratos a
animais de 2019 a 2020. De acordo com os dados divulgados, o aumento foi de
162,5%;
CONSIDERANDO que os dados divulgados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil vacina cerca de
75% da sua população de cães e gatos. Estima-se que em 2018 mais de 59
milhões desses animais foram vacinados em todo o território nacional. Esse
resultado indica que aproximadamente 19 milhões deles não foram imunizados
contra raiva;
CONSIDERANDO que o objetivo desta Comissão Especial
é discutir, defender e apresentar propostas legislativas e executivas que
contribuam para o aprimoramento da proteção e defesa dos animais que estão em
em condição de vulnerabilidade e/ou de maus-tratos;
REQUER a criação da Comissão Especial para tratar da
proteção e defesa dos animais. REQUER ainda, que sejam convidados para fazer
parte desta Comissão os vereadores Sérgio Sampaio (PDT) e Mateus Fonseca
(Republicanos), a fim de que possamos traçar o rumo que esta Comissão Especial
deve seguir para proteger e defender os animais em condições de vulnerabilidade
e maus-tratos.
Sala das Sessões, Butiá, 19 de novembro de 2021.
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osimam,
[A DE BÚTIA EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIR O DA VIDA
Ver. EDSON
INTEGRANTES DA COMISSÃO
Ver. SÉRGIO SAMPAIO
PDT
Ver. MATEUS FONSECA
REPUBLICANOS
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