AS BUTA tog,
Prefeitura Municipal de Butiá
Ig Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
AE Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 02 de dezembro de 2021.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), por anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
suplementar dotação para dar cobertura nas despesas da FUMSA — Fundação Municipal de Saúde.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Md
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AS BUTIA fog,
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PROJETO DE LEINº 4953/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
R$ 200.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.......
. 01 - Fundo Municipal Saúde - Recursos ASPS.
Atividade 2.069 - Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde.
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
.R$ 200.000,00
... R$ 200.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
2.837,97
2.837,97
Projeto 1.002 - Equipamento, informatização e Modernização do Poder Legislativo. 163,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 163,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa........... R$ 131.411,44
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa R$ 23.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais ..... R$ 10.600,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil............ R$ 39.119,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo. 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita. R$ 12.280,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção.......... .R$ 25.496,64
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...............iseseesesemenemes R$ 19.915,80
Atividade 2.002 - Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas ... 65.587,59
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais .. 9.608,47
3.1.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação... “R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhista 3.000,00
3.3.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor. 3.300,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil..... 7.500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... ssa 16.900,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . R$ 23.000,00
3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação... R$ 1.188,50
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte........... R$ 90,62
GASBUTA 194,
F
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4 Tel.: 51 3652 9400 —- www .butia.rs.gov.br
TOTAL DAS REDUÇÕES ...
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Am Aba
ANIEL PEREI ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE