materia nº 7/2021

DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RESOLUÇÃO DA MESA Nº 007/2021
DISCIPLINA A ELEIÇÃO
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BUTIÁ PARA O ANO DE 2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE BUTIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que a eleição da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, obedecerá ao que segue:
1I- Será realizada por votação pública e aberta, conforme
determina os artigos 29º e 30º e seus parágrafos, todos do Regimento
Interno, e artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, no dia 20 de dezembro de
2021, após a Sessão Ordinária;
Il — Os pretendentes aos cargos da Mesa Diretora
deverão requerer à Mesa, por escrito, O registro de suas candidaturas, até às
12h do dia 10 de dezembro de 2021;
WI — Os Requerimentos de registros de candidatura
deverão ser numerados é protocolados, devendo os mesmos Ser entregues à
direção da Câmara que os encaminhará imediatamente ao Presidente;
IV - O Presidente homologará, na mesma data, em
despacho sucinto, as candidaturas aos diversos cargos que compõem a Mesa
Diretora, até às 16h do dia 10 de dezembro de 2021;
v — Em caso de não homologação do registro de
candidatura, o qual deverá ser realizado em despacho fundamentado, o
requerente deverá ser notificado imediatamente;
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
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VI - Após a eleição o Presidente promulgará o resultado,
dando posse aos eleitos que comporão a Mesa Diretora, conforme o inciso 1
do artigo 1º desta Resolução, com exercício a partir do dia 01 de janeiro de
2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 06 de dezembro
1º Secretário
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br