SS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 25 d janeiro de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 994,17 (novecentos e noventa e
quatro reais e dezessete centavos), nos recursos o Superávit Financeiro 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto se faz
necessário, para movimentação do recurso recebido do Fundo Nacional de Saúde-FNS-Incremento
Temporário-CUSTEIO-Atenção Básica-Emenda 366010/2019, recebida em 2019, que possui saldo
financeiro para aplicar nesse exercício, como SUPERÁVIT do exercício de 2021. Justificamos que O
mesmo não foi incluído no projeto de orçamento anual de 2022, por estar empenhado a liquidar,
sendo cancelado em 2021. Será necessário abertura de contas de despesas no orçamento desse
ano para aplicação desse recurso e posterior prestação de contas.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
SUMA og,
Prefeitura Municipal de Butiá
” g Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
dai? Tel.: 51 3852 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº LO FB 20 a2
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 994,17, com
RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO
2021.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 994,17 (novecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
.Orç. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal.
10 —- Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.270 — Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica — E3660910- Recurso 4500.... ....R$ 994,17
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo ...R$ 994,17
TOTAL DAS SUPLEMENTA To) ie O R$ 994,17
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos por Superávit Financeiro 2021.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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LUI OS SANTOS VIEIRA
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Do: Setor de Contabilidade S.M.S.
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIA
Butiá, 17 de janeiro de 2022.
MEMORANDO nº006/2022
Solicitamos por meio deste
suplementação de
conforme segue:
despesas, de diversos recursos, por
à abertura de CRÉDITOS ESPECIAIS, para
SUPERÁVIT do exercício de 2021,
“SUPLEMENTAR |
Cas Ê E É a “VALOR
2.107-FES-Farmácia 3.3.90.30.00.00.00-Material R$ 4.172,53
Cuidar Bem+ Porte 1 de Consumo Medicinais e Fitoterap.
2.107-FES-Farmácia 3.3.90.36.00.00.00-Outros 4050-Farmácia Básica/Plantas R$ 1.000,00
Cuidar Bem+ Porte JL Serv.Terc.Pessoa Física Medicinais e Fitoterap.
2.107-FES-Farmácia 3.3.90.39.00.00.00-Outros 4050-Farmácia Básica/Plantas | R$ 15.000,00
Cuidar Bem+ Porte IL Serv.Terc.Pessoa Jurídica Medicinais e Fitoterap.
2.107-FES-Farmácia 1 4.4.90.52.00.00.00-Equip.e 4050-Farmácia Básica/Plantas R$ 30.000,00
Cuidar Bem+ Porte Ji Material Permanente Medicinais e Fitoterap.
1.286- 3.3.90.30.00.00.00-Material 4500-CUSTEIO-Atenção R$ 2.550,00
Incr.Temp.Atenç..Básica- de Consumo. Básica
Emenda 37930011- 2020
1.270- 3.3.90.30.00.00.00-Material 4500-CUSTEIO-Atenção R$ 994,17
Incr.Temp.Atenç..Básica- de Consumo Básica
Emenda 366010- 2019 L
1.304- 3.3.90.30.00.00.00-Material 4500-CUSTEIO-Atenção R$ 158,95
Incr.Temp.Atenç..Básica- de Consumo Básica
Emenda 8100794- 2021
2.307-Enfr..Emerg.Saude 3.3.90.30.00.00.00-Material ”| 4501-CUSTEIO-Atenção de R$ 1.840,28
(Centro CcovVIDI9) de Consumo Média e Alta Complexidade
Port.1.797/2020
1.303-Estrut.Rede 4.4.90.52.00.00.00-Equip.e 4505-INVESTIMENTO- R$ 1.887,85
Especializada Em.Parlam. Material Permanente Atenção Básica
Sendo o que tínhamos para O momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
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PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
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