Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 25 de janeiro de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 158,95 (cento e cinquenta e oito
reais e noventa e cinco centavos), nos recursos o Superávit Financeiro 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto se faz
necessário, para movimentação do recurso recebido do Fundo Nacional de Saúde-FNS-Incremento
Temporário-CUSTEIO-Atenção Básica-Emenda 81000794, recebida em 14 de julho de 2021, que
possui saldo financeiro para aplicar nesse exercício, como SUPERÁVIT do exercício de 2021, sendo
necessário abertura de contas de despesas no orçamento desse ano para aplicação desse recurso e
posterior prestação de contas.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
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refeito Em Exercício
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Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
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PROJETO DE LEINº +9/2022
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 158,95, COM
RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO
2021.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 158,95 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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U.Orç. 0 ú cespe aaa entreter
Recurso — 4500 — Custeio-Atenção Básica
10 Saúde
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.304 — Incremento Temporário-Custeio-Atenção Básica- Emenda 81000794- Recurso 4500..R$ 158,95
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais... R$ 158,95
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........u apena nte
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos por Superávit Financeiro 2021.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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LUIS RIG; -DOS SANTOS VIEIRA
/ Prefeito Em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE:
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Do: Setor de Contabilidade S.M.S.
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIÁ
Butiá, 17 de janeiro de 2022.
MEMORANDO nº006/2022
Solicitamos por meio deste a abertura de CRÉDITOS ESPECIAIS, para
suplementação de despesas, de diversos recursos, por SUPERÁVIT do exercício de 2021,
conforme segue:
PROJETO/ATIVIDAD
2.107-FES-Farmácia 3.3.90.30.00.00.00-Material | 4050-Farmácia Básica/Plantas | R$ 4.172,53
Cuidar Bem+ Porte II de Consumo Medicinais e Fitoterap.
2.107-FES-Farmácia 3.3.90.36.00.00.00-Outros 4050-Farmácia Básica/Plantas | R$ 1.000,00
Cuidar Bem+ Porte H Serv.Terc.Pessoa Física Medicinais e Fitoterap.
2.107-FES-Farmácia 3.3.90.39.00.00.00-Outros 4050 Farmácia Básica/Plantas | R$ 15.000,00
Cuidar Bem+ Porte II || Serv.Terc.Pessoa Jurídica Medicinais e Fitoterap.
2.107-FES-Farmácia 4.4.90.52.00.00.00-Equip.e | 4050-Farmácia Básica/Plantas | R$ 30.000,00
Cuidar Bem+ Porte II Material Permanente Medicinais e Fitoterap.
1.286- 3.3.90.30.00.00.00-Material | 4500-CUSTEIO-Atenção R$ 2.550,00
Incr.Temp.Atenç..Básica- | de Consumo. Básica
Emenda 37930011- 2020
1.270- 3.3.90.30.00.00.00-Material | 4500-CUSTEIO-Atenção R$ 994,17
Incr.Temp.Atenç..Básica- | de Consumo Básica
Emenda 366010- 2019
1.304- 3.3.90.30.00.00.00-Material | 4500-CUSTEIO-Atenção R$ 158,95
Incr.Temp.Atenç..Básica- | de Consumo Básica
Emenda 8100794- 2021
2.307-Enfr..Emerg.Saude | 3.3.90.30.00.00.00-Material | 4501-CUSTEIO-Atenção de R$ 1.840,28
(Centro COVIDI9) de Consumo Média e Alta Complexidade
Port.1.797/2020
1.303-Estrut. Rede 4.4.90.52.00.00.00-Equip.e 4505-INVESTIMENTO- R$ 1.887,85
Especializada Em.Parlam. | Material Permanente Atenção Básica
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
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