GA BUTA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
14 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 25 de janeiro de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 1.840,28 (Hum mil, oitocentos e
quarenta reais e vinte e oito centavos), nos recursos o Superávit Financeiro 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto se faz
necessário, para movimentação do recurso recebido do Fundo Nacional de Saúde-FNS-
Enfrentamento Emergencial de Saúde- CORONAVIRUS (Centro COVID19) — Portaria nº1.797/2020),
recebida em 01 de setembro de 2021, que possui saldo financeiro para aplicar nesse exercício,
como SUPERÁVIT do exercício de 2021, sendo necessário abertura de contas de despesas no
orçamento desse ano para aplicação desse recurso e posterior prestação de contas.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
E JO DOS SANTOS VIEIRA
/ Preteito Em Exercício
AS BUTA fog,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº SoSo! Roads
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.840,28, COM
RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO
2021.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 1.840,28 (Hum mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. 02 — Fundo Municipal de Saúde - Vinc. Federal..
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.307 — FNS — Enfrent. Emergência Saúde — Coronavirus (Centro COVID 19) Port. 1.797/2020. — Recurso
. R$1.840,28
-..R$ 1.840,28
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos por Superávit Financeiro 2021.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, mm
)
, 66 Vieira
RICARDO DOS'SANTOS VIEIRA
* Prefeito Em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE»:
BUTIÁRO same BUTIÁSO
Do: Setor de Contabilidade S.M..S.
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIÁ
Butiá, 17 de janeiro de 2022.
MEMORANDO nº006/2022
a abertura de CRÉDITOS ESPECIAIS, para
Solicitamos por meio deste j
SUPERÁVIT do exercício de 2021,
suplementação de despesas, de diversos recursos, por
conforme segue:
FPROJETO/ATIVIDADE SUPLEMENTAR
A Ê É VALOR.
2.107-FES-Farmácia 3.3.90.30.00.00.00-Material | 4050-Farmácia Básica/Plantas | R$ 4.172,53
Cuidar Bem+ Porte II de Consumo Medicinais e Fitoterap.
2.107-FES-Farmácia 3.3.90.36.00.00.00-Outros 4050-Farmácia Básica/Plantas | R$ 1.000,00
Cuidar Bem Porte Il Sery.Terc.Pessoa Física Medicinais e Fitoterap.
2.107-FES-Farmácia 3.3.90.39.00.00.00-Outros 4050. Farmácia Básica/Plantas | R$ 15.000,00
Cuidar Bem+ Porte II Serv.Terc.Pessoa Jurídica Medicinais e Fitoterap.
2.107-FES-Farmácia 4.4.90.52.00.00.00-Equip.e 4050-Farmácia Básica/Plantas | R$ 30.000,00
Cuidar Bem+ Porte Il Material Permanente Medicinais e Fitoterap.
1.286- 3.3.90.30.00.00.00-Material 4500-CUSTEIO-Atenção R$ 2.550,00
Incr.Temp.Atenç..Básica- | de Consumo. Básica .
Emenda 37930011- 2020 |
1.270- 3.3.90.30.00.00.00-Material 4500-CUSTEIO-Atenção R$ 994,17
Incr.Temp.Atenç..Básica- de Consumo Básica
Emenda 366010- 2019
1.304- 3.3.90.30.00.00.00-Material 4500-CUSTEIO-Atenção R$ 158,95
Incr.Temp.Atenç..Básica- de Consumo Básica
Emenda 8100794- 2021
2.307-Enfr..Emerg.Saude 3.3.90.30.00.00.00-Material | 4501-CUSTEIO-Atenção de | R$ 1.840,28
(Centro COVIDI9) de Consumo Média e Alta Complexidade
Port.1.797/2020 |
1.303-Estrut.Rede 4.4.90.52.00.00.00-Equip.e 4505-INVESTIMENTO- R$ 1.887,85
Especializada Em.Parlam. Material Permanente Atenção Básica
Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
| À VA ”
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
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