Prefeitura Municipal de Butiá
4 | Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ado 14 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 25 de janeiro de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 1.887,85 (Um mil, oitocentos e
oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), nos recursos o Superávit Financeiro 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto se faz
necessário, para movimentação dos recursos da Emenda Parlamentar - Portaria 3.235/2020
(Estruturação de Unidade Especializada em Saúde-Fisioterapia), recebida em 16 de junho de 2021,
que possui saldo financeiro para aplicar nesse exercício, de rendimentos de aplicação financeira,
como SUPERÁVIT do exercício de 2021, sendo necessário abertura de contas de despesas no
orçamento desse ano para aplicação desse recurso e posterior prestação de contas.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
P efeito Em Exercício
gs BUTIA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEIN* 4 0814)2022
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.887,85, COM
RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO
2021.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 1.887,85 (Hum mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... mn ' R$ 1.887,85
“Org. 02 - Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Federal.
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.303 — Estrutur. Unid. Especializada em Saúde — Emenda Parlamentar nº 3235/2020 — Recurso
4505 R$ 1.887,85
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.887,85
RRRRRRNNINNNIRI NERI PR RE npRRRrrere eee rerprE erre R$ 1.887,85
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos por Superávit Financeiro 2021.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ca ES 5 Santos Vieita
? / pm Jo — q
Sh OS SANTOS VIEIRA
Prefeito Em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQ
nus
BUTIÁRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SMS)
Do: Setor de Contabilidade S.M.S.
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIÁ
suplementação de
conforme segue:
MEMORANDO nº006/2022
Solicitamos por meio deste
despesas, de diversos recursos,
Butiá, 17 de janeiro de 2022.
abertura de CRÉDITOS ESPECIAIS, para
por SUPERÁVIT do exercício de 2021,
a
PROJETO/ATIVID SUPLEMENTAR
2.107-FES-Farmácia 3,3.90.30.00.00.00-Material 4050-Farmácia Básica/Plantas R$ 4.172,53
Cuidar Bem+ Porte IL de Consumo Medicinais e Fitoterap.
2.107-FES-Farmácia 3.3.90.36.00.00.00-Outros 4050-Farmácia Básica/Plantas R$ 1.000,00
Cuidar Bem+ Porte IL Serv.Terc.Pessoa Física Medicinais € Fitoterap.
2.107-FES-Farmácia 3.3.90.39.00.00.00-Outros 4050 Farmácia Básica/Plantas R$ 15.000,00
Cuidar Bem+ Porte IL Serv.Terc.Pessoa Jurídica Medicinais e Fitoterap.
2.107-FES-Farmácia 4.4.90.52.00.00.00-Equip.e 4050-Farmácia Básica/Plantas R$ 30.000,00
Cuidar Bem+ Porte II Material Permanente 1 Medicinais e Fitoterap. .
1.286- 3.3.90.30.00.00.00-Material 4500-CUSTEIO-Atenção R$ 2.550,00
Incr. Temp.Atenç..Básica- de Consumo. Básica
Emenda 37930011- 2020
1.270- 3.3.90.30.00.00.00-Material 4500-CUSTEIO-Atenção R$ 994,17
Incr Temp.Atenç..Básica- de Consumo Básica
Emenda 366010- 2019
1.304- 3.3.90.30.00.00.00-Material 4500-CUSTEIO-Atenção R$ 158,95
Incr.Temp.Atenç..Básica- de Consumo Básica
Emenda 8100794- 2021
2.307-Enfr..Emerg.Saude 3.3.90.30.00.00.00-Material 4501 CUSTEIO-Atenção de | R$ 1.840,28
(Centro COVIDI9) de Consumo Média e Alta Complexidade
Port.1.797/2020 J
1.303-Estrut.Rede 4.4.90.52.00.00.00-Equip.e 4505-INVESTIMENTO- R$ 1.887,85
l Especializada Em.Parlam. | Material Permanente Atenção Básica
Sendo o que tinhamos para O momento,
Atenciosamente
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
subscrevemo-nos.
N
rd
NA
Secretário Municipal de Saúde
Estado do Rio Grande do Sul Razao da Receita
31 de Dezembro de 2021 Folha: 1
Prefeitura Municipal de Butia
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL “
Conta = 480 - Rend.Aplic.Fin.- Estrut.Rede Serv.Atencao Basica - 1.3.2.1.00.1.1.01.03.35
Saldos ate Dezembro/2021
valor Previsto . = 100,00
Arrecadado no Mes ... = 449,34
Arrecadado Acumulado = 1.887,3
Diferenca ........... = 1.787,32
Saldo anterior 1.437,88-
==mannn nono nono Movimentacao
Data Historico No e Data Docto Empenho Contrapartida
06/12/2021 Arrecadacao da Receita 9092 CEF-C/FMS-ESTRUT.UNID.ATENCAO ESPEC.SAUD
nov/2021
Arrecadado no dia
Total Arrecadado : 1.887,32-
FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 20/Jan/2022, 12h e 12m.