PAP BUT toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
ae
Butiá, 25 de janeiro de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 109.342,80 (cento e nove mil,
trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), com recurso o excesso de arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é referente
ao credito do FES- Fundo estadual de saúde, da parcelas atrasadas dos repasses Cofinanciamento
de Insumos Hospitalares p/uso domiciliar aquisição e dispensação de fraldas, resolução CIB/RS.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
gr BUTIA fog,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
& Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 4042/9099
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 109.342,80, COM RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 109.342,80 (cento e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.324 — Cofinanciamento de Insumos Hospitalares p/uso domiciliar aquisição e dispensação de
fraldas — Recurso 4050
3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita..
...R$ 109.342,80
R$ 109.342,80
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recurso
do excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
/ p efeito Em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
VALMIR RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
BUTIÁDO suseis BUTIÁA
|
Do: Setor de Contabilidade SM.S. |
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIÁ
MEMORANDO nº 010/2022 |
Butiá, 19 de janeiro de 2022
Senhora Dirigente:
Vimos por meio deste, solicitar a abertura de um orédito Especial na modalidade Excesso
de arrecadação em 2022, no valor de R$ 109.342,80 (Cento e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais
e oitenta centavos), referente ao crédito do FES-Fundo Estadual de Saúde, de parcelas atrasadas dos
repasses de cofinanciamento de insumos hospitalares píuso domiciliar-aquisição e dispensação de fraldas-
resolução CIB/RS: 70/2014 e 309/2015, diversas parcelas do periodo de 2014 a 2017, conforme
documentos em anexo.
RECURSO : 4050 - Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e
outros insumos
Orgão... 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orcamentária; 07,03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-VINC.ESTADUAL
10 Saúde
10301 Atenção Básica º
103010096 ATENCAO BÁSICA A SAÚDE
103010096.2.000 Cofinanciamento de insumos hospitalares p/uso domiciliar-aquisição e dispensação de |
fraldas Decuzso 4OSO |
DESPESA : |
Abrir conta de despesa da categoria econômica:
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição . «R$ 109.342,80
TOTAL ser mermentereenesnsesrererremeneceraraaremerercananeentento R$ 109.342,80
Sendo o que tinhamos para o momento. subscrevemo-nos.
Atenciosamente
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
wz| SUL ZZocIuerivT 'estand epepiigevog 2 eugueueso opSnoaxa - HENOO FINOS
“+ O8'zre GOL
1102
+ 08'zPe'60L v YLOZ A OGONIId BIS ep ogóepeosuy ZZoziLOZ +92 0000
poa Joramvjepimedenuoo oqusdua] ejeq é ouaunsog o'Njiopsio Oou9ISIH
OgÍEJUSUAO|
00'0 “Jemy opjes og'zPe'60L :jemy oples
00'0 :SONpalo 00'0 :soupelo 00'0 :SONpelo
08'zre 60L “soja 000 :soygsa os'zre60L :souasa
00'0 Jouejuy oples 000 :JOUSJuy OPIES 000 :JOUSJUY OPIES
qEOD OBÍBJUSUIAOW ejuSWBuSA ONQUIV - OBSBJUSLILADIA OJISOUEU! 4 ONQUIV - OBÍLIUSLUINOIN
000012 ZV6L LV FIL
iuOg/dsoH sounsu|-S34/9INSIENVE 8996
JW dID INDIA VEN LIZA 0000 :eJ0)599 SpeptuN
ZeoZ/LO/LZ Sie ceoeiLOIte :opouSd enng ap [ediotunia esnpojsid
V 2p | EuDVo epepiigejuoo ep 08ZER ns op epueis od op opeysa
9080422040 NuGNOD BjUOO GT- DEL :2pugBy |O ooueg - sepnesa ep ogdesuedsiq-e
mpressão - Banrisul [1642774410913]
lofl
BANRISUL 21/01/2022
AGENCIA: 0136 - BUTIA
CONTA. 04.022408.0-6
NOME.. PMB FES ASSIST FARMACEUTICA BASICA
IDENTIFICACAO: 21202201210016167062
==nmnnannnnnn ooo nono PARA SIMPLES CONFERENCIA ===000 00 nn nnn nono
SALDO DA CONTA
(A) SALDO LIVRE...... «R$ 0,00
INVEST RESGATE AUT
(B) SALDO LIVRE..... Roman 116.363,97
TOTAL LIVRE (A+B)....... coa R$ 116.363,97
PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS
JUROS DE SUA CONTA-CORRENTE SERAO DEBITADOS
NO ULTIMO DIA UTIL DO MES.
emos n=aaa=a=a RS Ga em INVESTIMENTOS BANRISUL Ê
BANRISUL AUTOMÁTICO RF POSICAO EM 21/01/2022
VALOR DA COTA.... 2,75988
QUANTIDADE DE COTAS 42.173,85490
VALOR LIQ. P/RESGATE 116.394,76
o o O de=
DIA HISTORICO
— MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE
SALDO ANT EM 21/12/2021 0,00
++ MOVIMENTOS JAN/2022
11 CREDITO TRANSFERENCIA 439947 4.173,27
APLICACAO AUTOMATICO 000000 4,173,27=
SALDO NA DATA 0,00
17 RESGATE AUTOMATICO 000000 675,70
DEBITO TRANSFERENCIA 443301 675,70-
SALDO NA DATA 0,00
18 RESGATE AUTOMATICO 000000 4.104,00
DEBITO TRANSFERENCIA 444057 4.104,00-
SALDO NA DATA 0,00
19 CREDITO TRANSFERENCIA 444754 109.342,80
APLICACAO AUTOMATICO 000000 109.342,80-
SALDO NA DATA 0,00
EXTRATO EMITIDO AS 11:11 DE 21/01/2022 -
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200
https://ww7 banrisul.com.br/brb/link/brbwe4hw.aspx'/Largura=! 2...
21/01/2022 11:13
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº. 309/2015 - CIB /RS
A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas
atribuições legais, e considerando:
a Lei nº5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre
o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos e em seu Art. 4º define o material para higiene
pessoal como correlato;
a Resolução ' nº 39 de 09/12/2010 do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à" Fome - Conselho Nacional de
Assistência Social - que dispõe sobre o processo de reordenamento dos
Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à
Política de Saúde, e em seu art.1º regulamenta que fraldas não são
contempladas nas provisões da Política de Assistência Social;
que o Centro Estadual de Vigilância em Saúde - CEVS
classifica a fralda como “produto de higiene” e as mesmas não constam na
tabela de procedimentos de órteses, próteses e materiais especiais do SUS;
a PT/MS nº971 de 15/05/2012, que dispõe sobre o Programa
Farmácia Popular do Brasil, a qual disponibiliza desconto de até 90% para
compra de fraldas geriátricas apenas ao paciente com idade igual ou
superior a 60 anos;
o quantitativo crescente de ações judiciais com solicitação de
fraldas, sem critérios técnicos para sua concessão, e seu consequente
impacto financeiro, administrativo, técnico e de logística, incompatível com
a estrutura da SES/RS;
O Inquérito Civil do Ministério Público Federal nº960/2013,
que solicita providências imediatas do Estado do RS quanto à concessão de
fraldas;
o Decreto nº 7.612, de novembro de 2001, que institui o Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite;
o disposto na Portaria /MS/GM Nº793, 24/04/2012, que
institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, na
qual nas diretrizes consta o estabelecimento de ações intersetoriais para
garantir a integralidade do cuidado junto aos componentes da Rede de
Cuidados - Atenção Básica, Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência;
a longevidade da população adulta do RS, nos termos de
dados do IBGE/2010, que registra uma tendência do aumento do
envelhecimento da população e a necessidade de organização da assistência
em saúde para atendimento às doenças crônicas, degenerativas, conforme
disponibilidade orçamentária do Estado e dos municípios.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer as normativas da Política Estadual de
Cofinanciamento de Insumos de Saúde - fraldas descartáveis - para
Tratamento Domiciliar.
Art. 2º - Pelo cofinanciamento de que trata o Art. 1º, o Estado
repassará mensalmente para os municípios, conforme disponibilidade
orçamentária, na modalidade fundo a fundo, o valor correspondente a
R$1,00 por fralda, dispensada aos pacientes cadastrados no Sistema de
Gerenciamento dos Usuários com Deficiência - GUD;
Parágrafo único - O quantum a ser repassado pelo Estado ao
município será calculado a partir dos dados cadastrados no sistema GUD,
tendo por critérios os seguintes indicadores, cujo prazo para implementação
no sistema GUD será de até 30 dias:
a) estoque excedente de 04 meses;
b) saldo na conta corrente excedente de 04 meses e
c) relatório mensal gerado da competência anterior;
Art. 3º - O cofinanciamento para aquisição de fralda
descartáveis, destina-se exclusivamente para atender pessoas com
incontinência urinária e/ou fecal, decorrentes das patologias listadas no
Anexo II, devendo obedecer aos critérios e fluxo apresentados no Anexo 1.
Parágrafo único - O Estado somente repassará aos
municípios o valor estabelecido no Art. 2º, O valor excedente ao percentual
estabelecido correrá por conta do município.
Art. 4º - O Estado participará no cofinanciamento de no
máximo 180 fraldas/mês para cada usuário (seis unidades por dia).
Parágrafo único - Somente haverá a dispensação ao usuário
que comprovar a incontinência urinária e/ou fecal decorrente de patologias
listadas no Anexo II desta portaria, comprovadas mediante atestado de
médico credenciado no SUS.
Art. 5º - O monitoramento e controle da dispensação das
fraldas será feito por intermédio do cadastro e dispensação registrados no
Sistema GUD, pela SES (Secretaria Estadual de Saúde).
Parágrafo único - O município é responsável pela inserção e
atualização de dados dos pacientes no sistema GUD, para fins de percepção
dos valores a serem repassados mensalmente.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE
Art.6º - A PROCERGS, em conjunto com a SES/DAHA/SPD
(Saúde da Pessoa Com Deficiência) será responsável pela operacionalização
do sistema GUD e pela capacitação de recursos humanos para utilização do
sistema nas Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), as quais deverão
capacitar os representantes dos municípios sob sua circunscrição.
Art.7º - A comprovação da aquisição e dispensação das
fraldas serão de responsabilidade dos municípios, e dar-se-á da seguinte
forma:
1) Compra registrada no Sistema GUD;
2) Recibo de dispensação gerado pelo Sistema GUD e
assinado pelo paciente ou responsável;
3) Relatório Anual de Gestão Municipal de Saúde - RAGMS.
Art.8º - O cadastro do paciente poderá ser suspenso nas
seguintes situações: )
a) quando não houver a retirada do insumo por 04 meses
consecutivos;
b) laudo médico desatualizado.
Parágrafo Único: regularizada a situação, poderá ser efetuada
a liberação do cadastro no Sistema GUD;
Art.9º - Cumpre aos municípios divulgar e incentivar as
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos à adesão ao Programa
Farmácia Popular, para aquisição do insumo fraldas;
Art. 10º - O repasse dos recursos financeiros aos municípios
poderá ser suspenso e exigida a devolução quando comprovada a não
aplicação dos critérios estabelecidos nesta Resolução;
Art. 11º - Caberá ao Grupo de Trabalho permanente,
designado por esta CIB a avaliação, qualificação e racionalização desta
política, bem como manifestação técnica sempre que necessário.
& 1º - O Grupo de Trabalho de que trata o caput será
composto por 3 (três) representantes da SES, 3 (três) representantes do
COSEMS e 1 (um) representante da PROCERGS e será coordenado por um
representante do SES.
Art. 12º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a
Resolução CIB Nº 070, de 17/02/2014.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE,
ANEXO I
Fluxo para dispensação
1. SOLICITAÇÃO
O usuário ou seu representante legal, conforme critérios do item 3 poderá solicitar, no
máximo até 180 fraldas/mês (06 unidades por dia) na SMS do seu município, através do
cadastramento no Sistema GUD http: d.saude.rs.gov.br/gud/index.html.
1.1. Documentos necessários para solicitação:
a) laudo médico de profissional vinculado ao SUS, devidamente datado, assinado e
carimbado com nº de inscrição no CRM, atestando a existência de incontinência urinária
e/ou fecal, decorrente das patologias listadas no Anexo II com os respectivos CID's;
especificações de tamanho (GG, G, M, P, se adulto ou infantil). O referido laudo deverá ser
atualizado a cada seis meses, no Sistema GUD, caso não seja atualizado dentro do prazo, a
concessão do insumo será suspensa automaticamente pelo Sistema GUD. A liberação, para
continuidade da concessão, se dará mediante regularização do cadastro no Sistema;
b) CPF, nome da mãe;
c) cópia do cartão SUS;
d) carteira de identidade ou certidão de nascimento (quando for criança);
e) comprovante de endereço. (conta de luz).
2. AUTORIZAÇÃO
2.1 Caberá aos municípios:
- Realizar o pré-cadastro no sistema GUD com as informações mínimas.
- Avaliar tecnicamente os pedidos frente aos quantitativos solicitados e a troca de
tamanho e de quantitativos no sistema, mediante laudo médico;
- Manter atualizado o cadastro dos pacientes no Sistema GUD, induindo a atualização do
laudo médico a cada 6 (seis) meses;
- Realizar a compra e dispensação das fraldas, conforme disponibilidade orçamentária;
- orientar sobre os cuidados de higiene, quanto à prevenção de úlceras por pressão,
quanto ao uso racional de fraldas, bem como seu devido descarte;
- Indicar a existência do Programa Farmácia Popular para aquisição das fraldas com
desconto para usuários a partir de 60 anos de idade;
2.2. Caberá à SES/CRS/ SPD:
- Avaliar o pré-cadastro e, quando elegível concluir o mesmo, gerando processo
administrativo;
- Articular capacitação com a PROCERGS sobre a operacionalização do sistema GUD;
- Monitorar e fiscalizar o repasse e a adequada aplicação do recurso pelos
municípios;
3. RETIRADA
3.1. A retirada das fraldas será no município pelo próprio paciente mediante apresentação
de documento de identidade, ou de seu representante legal, quando se enquadrar nas
seguintes condições:
a) Pessoa considerada incapaz, desde que comprovado.
b) Pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos.
3.2. Considera-se representante legal aquele que for:
a) Declarado por sentença judicial;
b) Portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes;
c) Portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma,
que autorize a retirada das fraldas junto ao município.
3.3. Documentos necessários, para a retirada pelo representante legal:
a) comprovação de representação legal, conforme citado no item 3.2;
b) Documentos do paciente: RG ou certidão de nascimento.
c) Documentos do representante legal: RG.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE
FLUXOGRAMA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE
ANEXO II
LAUDO MÉDICO DE INSUMOS DE SAÚDE/ FRALDAS DESCARTÁVEIS
DADOS DO USUÁRIO:
NOME: DO CARTÃOSUSNS:
[DOC IDENTIDADENS: en RO
| NOME DA MÃE:
[DATA DE NASCIMENTO-SEXO:
| ENDEREÇO: CEP;
BAIRRO: MUNICIPIO:
UNIDADE DE SAUDE:
| ASS. PACIENTE
DADOS DO RESPONSÁVEL:
NOME:
[DOC DEIDENTIDADE NS: CENSO
FONE:
ENDEREÇO: . CEP:-
BAIRRO: MUNICIPIO
ASS. RESPONSÁVEL
1- Histórico da doença atual/Dados do Exame Físico:
2- Diagnóstico(s): CID(s):
(CID principal): (CID secundário):
e IE»
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
3- Exame (s) complementar (es) realizado (s).
4- Tratamento(s) realizado (s)
5-Tipo de Incontinência:
DUrinária oFecal oMista
6 Período provável de necessidade do uso de fraldas:
o Determinado O Indeterminado
7 - Necessidade de quantitativo de fraldas diária e mensal:
02/60 unidades 0 3/90unidades D4/120 unidades 05 / 150 unidades
,
o 6/180 unidades ú
| 8- Quanto ao tamanho:
Adulto: O pequeno D médio ngrande D extragrande
Infantil: o pequeno omédio * ngrande O extragrande
| 9 - Nome do estabelecimento de saúde solicitante:
Nº de CNES:
Nome e CRM do Médico:
Data da Solicitação:
Carimbo e assinatura do médico solicitante
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE
ANEXO Ill
LISTAGEM DO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - CID
C57.8 - Lesão invasiva dos órgãos genitais
femininos.
163.0 - Infarto cerebral devido a trombose de artérias
pré-cerebrais.
C63.8 - Lesão invasiva dos órgãos genitais
masculinos.
163.1 - Infarto cerebral devido a embolia de artérias
| pré-cerebrais.
C67.8 - Lesão invasiva da bexiga.
163.2 - Infarto cerebral devido a oclusão ou estenose
não especificada de artérias pré-cerebrais.
E84.1 - Fibrose cística com manifestações
intestinais.
163.3 - Infarto cerebral devido a trombose de artérias
cerebrais.
F00 - Demência na doença de Alzheimer.
163.4 - Infarto cerebral devido a embolia de artérias
cerebrais.
F00.1 - Demência na doença de Alzheimer de
início tardio.
[67.3 - Lencoencefalopatia vascular progressiva.
F01.0 - Demência vascular de início agudo.
[89.1 - Sequela de hemorragia intracerebral.
F01.1 - Demência por infartos múltiplos.
169.3 - Sequela de infarto cerebral.
K60 - Fissura e fístula das regiões anal e retal.
| 35 - Esclerose múltipla.
G37.0 - Esclerose difusa.
M62.3 - Síndrome de imobilidade (paraplégica)
G37.1 - Desmielinização central do corpo caloso.
[N321 - Fístula enterro-vesical, não classificada em
outra parte.
G37.2 - Mielinólise central da ponte.
N32.2 - Bexiga neuropática flácida, não classificada
em outra parte.
G37.3 - Mielite transversa aguda em doenças
desmilinizantes do sistema nervoso central.
N36.0 - Fístula uretral.
G45.1 - Sindrome da artéria carotídea.
N82.1 - Outras fístulas do trato geniturinário
feminino
G46.1 - Síndrome da artéria cerebral anterior.
N81.3 - Prolapso uterovaginal completo.
80 - Paralisia cerebral infantil.
N82.0 - Fístula vesicovaginal.
G82 - Paraplegia e tetraplegia.
Q42.3 - Ausência, atresia e estenose congênita do
ânus, sem fístula.
G83.4 - Síndrome da cauda equina.
R32 - Incontinência urinária e não especificada.
160.0 - Hemorragia subaracnóide proveniente do
| sifão e da bifurcação da carótida.
R15 - Incontinência fecal.
160.2 - Hemorragia subaracnóide proveniente da
artéria comunicante anterior.
R40.2 - Coma não especificado.
161.0 - Hemorragia intracerebral hemisférica
subcortical.
S06.2 - Traumatismos cerebral difuso.
161.3 - Hemorragia intracerebral do tronco
cerebral.
S06.7 - Traumatismo intracraniano com coma
prolongado.
161.6 - Hemorragia intracerebral de múltiplas
localizações.
Z22.6 - Portador de infecção pelo vírus T-
linfotrópico tipo | (HTLV-1).