materia nº 4/2022

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Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
GABINETE DO VEREADOR HÉLIO SANTOS FERREIRA, no uso de suas atribuições
legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
inDicação OO!/12022.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE
SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, QUE
SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DE DADOS DOS
PRODUTORES RURAIS DEVIDO AO PERÍODO DE
ESTIAGEM.
Considerando que a grave crise hídrica que aflige o município, em razão da drástica
diminuição do volume de chuvas nos últimos anos vem afetando diretamente os produtores rurais de
nosso município;
Considerando que a agricultura em nossa cidade é composta principalmente por
pequenos e médios produtores rurais, no plantio de soja, milho e feijão, onde todos então sendo afetados
pela ESTIAGEM e, assim, comprometendo a safra de 2022;
Considerando a necessidade de fazer uma pesquisa em conjunto com a EMATER nas
localidades do interior de nosso município, visa fazer uma projeção para os meses de abril e maio,
meses que a chuva tende a ficar mais escassa, e assim julgar se é necessária e as possibilidades de
Declarar Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pela condição adversa da
ESTIAGEM;
Rua do Comércio, nº 580 = CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 55 51 3652-5483
E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES
BUTIÁ/RS
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INDICAMOS ao Executivo Municipal através da Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente juntamente com a Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, que seja feito um
levantamento de dados dos produtores rurais devido ao período de ESTIAGEM. Solicitamos também
que seja feito um levantamento de dados em todas as propriedades dos agricultores que necessitam
viabilizar recursos através do DECRETO DE ESTIAGEM para garantir a quitação de suas dividas,
como prorrogação do prazo de vencimento ou até mesmo a amortizar suas pendências.
PEDIMOS encarecidamente ao Prefeito Municipal Daniel Almeida uma atenção especial
nessa área caso seja preciso o Decretar Situação de Emergência devido à estiagem que vem
assolando nossa região nos últimos meses.
Butiá. 03 de fevereiro de 2022.
étio Santós Ferreira
Vereador - PT
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