materia nº 4089/2022

SAP SUTA 299,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 11 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de
Lei em anexo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorroga prazo da lei municipal nº
3.567/2020, que autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, em relação ao referido projeto de
lei a prorrogação é de extrema necessidade tendo em vista que, o prazo na referida legislação ficou
de apenas 1 (um) ano, sendo que todas as demais contratações são de 2 (dois) anos, cabe salientar
que já estava previsto na LOA os gastos com a remuneração deste profissional durante todo o ano
de 2022. ,
Finalmente, considerando que a educação é serviço essencial, bem como a
demanda existente de atendimento e o cumprimento das legislações em vigor, há a real necessidade
da contratação.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
ANTEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SASBUTA og,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
“ 4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº “/S&[20,22.
PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº
3.567/2020, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER
A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado, em caráter excepcional, a prorrogar por 1
(um) ano a contratação prevista na Lei Municipal nº 3.567/2020, referente a contratação de
nutricionista, para a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Deu Apolo.
EL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SMED)
/ Memo nº 123/2022
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Da: SMED
Para: Gabin
ete do Prefeito
Educação
Para transformar
Butiá, 11 de fevereiro de 2022.
Assunto: Lei para contratação de um psicólogo e lei de prorrogação do contrato da nutricionista
Senhor Prefeito
Solicitamos a projeto de lei para a contratação de um psicólogo e de um projeto de lei de
prorrogação do contrato da nutricionista, conforme justificativas anexadas ao PLs.
Atenciosamente,
“O Ave idá Leandro de Almeida, 6U5, Centro -.
Assinado de forma digital por Everton Rodrigo dos.
Everton Rodrigo - Sicizirontostgodessatesvia,
dos
ou=Prefeitura Municipal de Butiá,
Santos Vieira susana”
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Everton Rodrigo dos Santos Vieira
Secretário Municipal de Educação
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