SS BUTA og,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
S “Tel: 51 3652 9400 - wuw.butia.rs.gov.br
atos 9
arado
Butiá, 07 de março de 2022.
Excelentíssimos Sr. Presidente e Srs. Vereadores: |
Pelo presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa Projeto de Lei |
que Denomina a Casa do Butiá, localizada em espaço público na Praça Dr. Roberto Cardoso e
estabelece regulamentações de uso.
Este Projeto de Lei visa denominar como Casa do Butiá o edifício localizado na |
Praça Dr. Roberto Cardoso, conforme anexo, e regulamentar sua utilização.
Tal projeto tem como objetivo promover um espaço cultural e turístico tanto para |
comunidade butiaense como para visitantes do município. Além disso, proporcionar um espaço para
entidades do municipio expor seus trabalhos e produtos relacionados à Butiá, onde, através desse
espaço, as entidades poderão cobrar pelo seu trabalho, seja ele gastronômico, artístico, turístico entre |
outros. Todo o valor das vendas será revertido às instituições que se inscreverem nos editais de |
ocupação da Casa do Butiá.
Além do potencial turístico dessa edificação, em localidade central e de fácil
acesso, o projeto também vem para oferecer um espaço para os artistas do município realizarem
feiras e exposições de seus trabalhos, sem custos, mediante agendamento, neste local que será |
preparado para isso, podendo valorizar os artistas que necessitam de espaços para suas artes. |
Fomentar o desenvolvimento do turismo da cidade é uma forma de valorizar |
nosso comércio, nossos artistas e nosso potencial de visitação. Com esse espaço, nossos
patrimônios serão vistos e preservados além de nossa economia circular a partir de um espaço |
central, dando visibilidade a todo o comércio municipal, desde microempreendedores até grandes
empresas
O Turismo e a Cultura são sim fontes de geração de emprego e renda, bem
como circulação da economia, e precisamos tratar com seriedade e aquecer nosso turismo através
dos produtos que já possuímos, desenvolvendo-os e potencializando-os. !
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAP BUTA pag,
e
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
ade Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ação
PROJETO DE LEINº Ho 93 12022 |
Denomina a Casa do Butiá, localizada em |
espaço público na Praça Dr. Roberto
Cardoso e estabelece regulamentações de
uso.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no Uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Casa do Butiá a edificação localizada na Praça Dr. Roberto |
Cardoso.
Art. 2º. A Casa do Butiá funcionará como um espaço turístico e cultural do município com
uma regulamentação própria, coordenada e supervisionada pelo gestor da Equipe de Desporto Turismo e
Cultura (EDTC) .
Art. 3º - Objetivos e benefícios:
| - Promover um espaço cultural e turístico tanto para comunidade butiaense como para visitantes do
município.
Il - Proporcionar um espaço para entidades do município exporem seus trabalhos e produtos relacionados
à Butiá.
HH — Oferecer um espaço para os artistas do município realizarem feiras e exposições de seus trabalhos |
em uma área central do município, sem custos, mediante agendamento.
Art. 4º - O Executivo Municipal divulgará, através de editais publicados em jornal local de
circulação diária, igualmente, divulgado no portal da Prefeitura Municipal na internet, ambos com
antecedência minima de 30 (trinta) dias, os dias disponíveis para agendamento de feiras, eventos e
exposições na Casa do Butiá.
Art. 5º - Nos dias que a Casa do Butiá não for utilizada pelos agendamentos (feiras,
eventos e exposições), a mesma contará com um funcionário da Equipe de Desporto e Turismo,
funcionando como um centro de informações turísticas e venda de produtos relacionados à Butiá |
fornecidos pelas entidades que irão se inscrever através de editais para exporem seus produtos. |
$1º- O valor de cada produto será estipulado pela entidade que irá disponibilizar o mesmo.
2º - O valor dos produtos vendidos será revertido ao Fundo Municipal de Cultura ou
Fundo Municipal de Turismo (conforme edital a ser lançado), e será restituído às entidades que |
disponibilizaram os produtos em valor integral, sem rendimentos das aplicações do fundo (conforme edital
a ser lançado).
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
77 y /
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
es
/
REGISTRE-SE E, LIQUE-SE
Bio o
“ VALMIR RÍGEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração