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DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 046/2022
O Ver. HÉLIO SANTOS FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o deslocamento do Vereador Jeferson Gama,
juntamente com sua Assessora Parlamentar Patrícia Fonseca, no dia 15 de março de
2022, à cidade de Porto Alegre para cumprir agenda na Assembleia Legislativa.
Salientamos que o Vereador Mateus Fonseca estará junto, conforme já disposto no Ato
044/2022.
Parágrafo único. O Vereador e o Servidor citados no Artigo 1º
deverão apresentar relatório e serão ressarcidos nos termos da Resolução 427/13 e Lei
Municipal 2592/11, respectivamente.
Art. 2º O veículo oficial da Câmara de Vereadores será dirigido pela
Motorista Andréia Rocha Wictzorck Lopes, devendo a mesma apresentar relatório da
viagem nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11 e será ressarcida em suas despesas,
conforme Legislação Municipal.
Art. 3º As despesas resultantes deste Ato correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 10 de março de 2022.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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