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DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 049/2022
O Ver. HÉLIO SANTOS FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o deslocamento do Vereador Hélio dos Santos
Ferreira no dia 21 de março de 2022, para cumprir agenda na cidade Porto Alegre para
uma Audiência Pública com o Dr. Marcelo Dorneles para tratar da constante falta de
energia elétrica nos municípios atendidos pela CEEE. Salientamos que o Vereador
Paulo Rogério Lopes estará presente na viagem.
Parágrafo único. O Vereador citado no Artigo 1º deverá apresentar
relatório e será ressarcido nos termos da Resolução 427/13.
Art. 2º O veículo oficial da Câmara de Vereadores será dirigido pela
Motorista Andréia Regina Wictzorck Lopes, devendo a mesma apresentar relatório da
viagem nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11 e será ressarcida em suas despesas,
conforme Legislação Municipal.
Art. 3º As despesas resultantes deste Ato correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 16 de março de 2022.
Ver. HELIO SANTOS FERREIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de março dg'2022.
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