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BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 050/2022
O Ver. HÉLIO SANTOS FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o deslocamento dos Vereadores Edson Leal, Mateus
Fonseca, Vagner A. Pfitze e Jeferson Gama, juntamente com os Vereadores Hélio
Santos Ferreira e Paulo Rogério Lopes conforme disposto no Ato 049/2022, no dia 21
de março de 2022, para cumprir agenda na cidade Porto Alegre para uma Audiência
Pública com o Dr. Marcelo Dorneles para tratar da constante falta de energia elétrica
nos municípios atendidos pela CEEE.
Parágrafo único. O Vereador citado no Artigo 1º deverá apresentar
relatório e será ressarcido nos termos da Resolução 427/13.
Art. 2º O veículo oficial da Câmara de Vereadores será dirigido pela
Motorista Andréia Regina Wictzorck Lopes, devendo a mesma apresentar relatório da
viagem nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11 e será ressarcida em suas despesas,
conforme Legislação Municipal.
Art. 3º As despesas resultantes deste Ato correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 16 de março de 2022.
Ver. HELIO SANTOS FERREIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de março de-2022.
Ver. SÉR !
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