materia nº 53/2022

DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
À
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
GA
e ati DO VEREADOR PAULO ROGERIO LOPES, no uso de suas
ições legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO O 53/2022.
PROPÕE ALTERAR A NORMA
MUNICIPAL A FIM DE FLEXIBILIZAR O
uso DAS MÁSCARAS EM LOCAIS
ABERTOS ATENDENDO AS
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO
DECRETO 56422/2022, PUBLICADO EM 15
DE MARÇO DE 2022.
CONSIDERANDO o Decreto 56422/2022 do Governo do Estado
e torna facultativo o uso de máscaras em locais ao ar livre;
do Rio Grande do Sul, qui
ssui norma
CONSIDERANDO que o município de Butiá, po
pria na qual veda esta flexibilização;
CONSIDERANDO a diminuição grada!
suem notas técnicas assinadas por
regulatória prój
tiva e constante de novos
de Covid-19 em nosso município e que pos:
este sentido;
al a fim de flexibilizar o uso das
s no Decreto
casos
profissionais qualificados que nos orientam n
PROPÕE alterar a norma municip:
máscaras em locais abertos atendendo as especificações constante:
56422/2022, publicado em 15 de março de 2022.
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