AS SUTA tom,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
PY Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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Butiá, 22 de março de 2022.
Senhor Presidente Senhores Vereadores:
Pelo presente, estamos encaminhando o projeto de lei que Dispõe sobre as
alterações dos limites geográficos dos bairros Vila Nova e São José.
Senhor presidente e Senhores Vereadores estes bairros nos últimos anos
cresceram em áreas desabitadas e nos limites entre os bairros São José/Vila Nova e Vila Nova/Poço
Cinco e os moradores destas localidades em sua grande maioria se considera morador de um bairro
quando pelas limitações oficiais atuais pertenceriam a outro bairro, desta forma o mapa proposto
com nova marcação de limites estabelece uma situação de direito com relação ao que de fato ocorre.
Sendo assim, contamos com a apreciação e aprovação do referido Projeto de
Lei em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
dem / Pe
ANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAP BUTA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
& Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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PROJETO DE LEINº “441 o(2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2096/2004, QUE
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 834 DE 23 DE
OUTUBRO DE 1989, E DÁ NOVA DELIMITAÇÃO
AOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BUTIA.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os itens 14 Denomina BAIRRO SÃO JOSÉ e o item
45 Denomina BAIRRO VILA NOVA, que delimita os Bairros, da Lei Municipal nº 2096/2004,
passando a ter a seguinte redação:
14) Denomina BAIRRO SÃO JOSÉ a área compreendida no seguinte perímetro: Ponto Inicial - Rua
Doutor Arlindo Silva esquina com a Rua Doutor José Zereu, no sentido Oeste - Leste, até a Avenida 15 de
Novembro, Rua Professor Ademir Garcia Mendes, no sentido Norte - Sul com a Rua Projetada, no sentido
Oeste - Leste com a Rua da Harmonia, no sentido Sul - Norte com a Avenida Perimetral Sargento Fermino
Peixoto da Silva, no sentido Leste - Oeste Rua Joviano Alves, com a área de Expansão até o Arroio Martins, no
sentido Leste Oeste com o Arroio Martins, no sentido Norte — Sul a área de expansão (divisa com o Bairro
Cidade Baixa) ate a esquina da Rua José Zereu com a Rua Doutor Arlindo Silva, ponto inicial do perímetro.
15) Denomina BAIRRO VILA NOVA a área compreendida no seguinte perímetro: Ponto Inicial - Avenida 15
de Novembro esquina com a Rua Dona Cecília no sentido Oeste - Leste, até a Rua Manoel Diegues, Rua
Professor Ademir Garcia Mendes, no sentido Norte - Sul com a Rua Projetada, no sentido Oeste - Leste com a
Rua da Harmonia, no sentido Norte - Sul na área de expansão Urbana (divisa com a área rural), no sentido
Leste - Oeste com a Rua Luiz Custódio de Souza, no sentido Norte - Sul com a Avenida Perimetral Sargento
Fermino Peixoto da Silva, no sentido Leste - Oeste Rua Doutor Carlos Alfredo Simch, no sentido Sul - Norte
com a Rua Ruy Saraiva, no sentido Oeste - Leste com a Avenida Mauá, no Sul - Norte com a Rua Dona Cecília
esquina com a Avenida 15 de Novembro ponto inicial do perímetro.”
Art. 2º - As delimitações constantes nesta Lei, estão especificadas conforme
mapa em anexo, que passará a fazer parte integrante da mesma.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ANÍEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUB
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QUE:
MEMORIAL DESCRITIVO
PERIMETRO: BAIRRO SÃO JOSÉ
MUNICÍPIO: BUTIÁ
Este memorial tem o objetivo de descrever o perímetro do Bairro São José Ponto
Inicial - Rua Doutor Arlindo Silva esquina com a Rua Doutor José Zereu no sentido Oeste —
Leste, até a Avenida 15 de Novembro, Rua Professor Ademir Garcia Mendes, no sentido Norte
- Sul com a Rua Projetada, no sentido Oeste — Leste com a Rua da Harmonia, no sentido Sul —
Norte com a Avenida Perimetral Sargento Fermino Peixoto da Silva, no sentido Leste — Oeste
Rua Joviano Alves, com a área de Expansão até o Arroio Martins, no Sentido Leste Oeste com
o Arroio Martins, no sentido Norte — Sul a área de expansão (divisa com o Bairro Cidade
Baixa) até a esquina da Rua Doutor José Zereu com a Rua Doutor Arlindo Silva ponto inicial
do perímetro.
Butiá, Março de 2022.
Município de Butiá Rafael Almeida
Proprietário Téc. em Estradas
CET -BR nº 221214496-2
MEMORIAL
PERIMETRO: BAIRRO VILA NOVA
MUNICÍIPIO: BUTIA
DESCRITIVO
Este memorial tem O objetivo de descrever O perímetro do Bairro Vila Nova Ponto
Inicial Avenida 15 de Novembro esquina
com a Rua dona Cecilia no sentido Oeste — Leste,
até a Rua Manoel Diegues, Rua Professor Ademir Garcia Mendes, no sentido Norte — Sul com
a Rua Projetada, no sentido Oeste — Leste co
m a Rua da Harmonia, no sentido Norte — Sul na
área de expansão Urbana( divisa com à área rural), no sentido Leste — Oeste com a Rua Luiz
Custódio de Souza, no sentido Norte — Sul
com a Avenida Perimetral Sargento Fermino
Peixoto da Silva, no sentido Leste — Oeste Rua Doutor Carlos Alfredo Simch, no sentido Sul —
Norte com a Rua Ruy Saraiva, no sentido Oeste — Leste com à Avenida Mauá, no Sul — Norte
com a Rua Dona Cecilia esquina com a Avenida 15 de Novembro ponto inicial do perímetro.
Município de Butiá
Proprietário
Butiá, Março de 2022.
Rafael Almeida
Téc. em Estradas
CFT -BRnº 22121 4496-2