DE BUTIÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL vereador Dé
VAGUINHO
NO RITMO DE UM BUTIA QUE QUEREMOS
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS .
MOÇÃO: o“ /2022
o
Moção de apoio ao Projeto de Lei n
51/2022 que dispõe sobra autorização de repasses
de recursos estaduais para estradas federais
Os vereadores que abaixo subscrevem, requerem, com base no Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Butiá, que, após ouvido o Colendo Plenário, seja aprovada a
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 51/2022 do Poder Executivo do Estado, que dispõe
sobre autorização de repasses de recursos estaduais para estradas federais. O projeto
em questão, autoriza o Poder Executivo a firmar, por meio do Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem - DAER, adiantamento aos contratos mantidos pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o objetivo de executar obras e
serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização,
drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da
malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul, abrindo
crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$
495.100.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões e cem mil reais).
Entre essas obras, estão as rodovias BR-116 e BR-290. No ritmo atual das obras, com o
aporte de recursos do governo federal, a duplicação dessas rodovias levaria ainda muitos
anos. Os prejuízos causados por não ter essas obras concluídas são imensos, tanto em
termos mensuráveis de atraso nas entregas e afastamento de investidores, quanto em
termos incalculáveis que são as perdas de vidas provocadas pelos acidentes de trânsito.
Assim, a presente proposta de realizar um investimento de quase 500 milhões de reais
para acelerar as obras de duplicação de trechos da BR-290 e da BR-116, além de
dispositivos, de segurança viária dessas rodovias, partindo de proposição do DNIT,
promoverá um ganho de vários anos na entrega dessas obras e evitará a perda de vidas
de gaúchos que transitam por essas rodovias. Além disso, dois trechos essenciais da BR-
290 terão a duplicação realizada na proposta apresentada. Trata-se da travessia urbana
de Butiá, que terá 12 km de duplicação além de duas obras-de-arte especiais, e da
travessia urbana de Pantano Grande, com até 14 km e uma ponte. Essa rodovia
atravessa o Estado e trata-se de um dos nossos principais corredores logísticos. E os dois
trechos contemplados somente terão a duplicação prevista hoje com o investimento
proposto pelo Estado. A realização dessa obra também promoverá uma significativa
redução do tempo de viagem da fronteira oeste até a região metropolitana, além de
reduzir significativamente os graves acidentes que ocorrem hoje nessas travessias
urbanas. Portanto, os elementos apresentados na descrição das obras propostas
justificam o investimento proposto, e principalmente, permitem vislumbrar o avanço e o
benefício que trarão na logística e competitividade do Estado.
gr BUTA toy,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4”
; DE BUTIA vereador x Pã
VAGUINHO
NO RITMO DE UM BUTIA QUE QUEREMOS
Requeremos ainda que, esta moção seja remetida por V. Exa, à Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do seu Presidente, Exmo. Dep. Antônio
Valdeci Oliveira de Oliveira, e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do
Exmo Sr. Governador Ranolfo Vieira Júnior.
Sala das Sessões, Butiá,/)Z de maio de 2022