materia nº 4121/2022

Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 “4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 04 de maio de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que
Revoga a Lei Municipal nº 2091/2004, que criou a Feira do Produtor de Butiá - Shopping Rural.
Senhores Vereadores, na oportunidade justificamos o presente Projeto
de Lei, uma vez que seu objetivo não vem sendo alcançado, até mesmo por falta de interesse dos
próprios feirantes do município.
Como o prédio tem uma estrutura boa e está bem localizado às margens
da BR 290, e como a Administração tenciona licitar para Concessão Onerosa do espaço púbico
(Shopping Rural), visando criar Fundo para Programa de microcrédito.
Também com esta ação visionamos o desenvolvimento turístico do
Município, tendo em vista que futuros empreendimentos naquela área atingirão o público consumidor
local, regional, estadual e até mesmo internacional, considerando o grande fluxo de turistas
argentinos e uruguaios que circulam nesta rota nos meses de verão, bem como, o trânsito do
Mercosul.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a esta Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
DANIEL uia ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 424 /1.052.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2091/2004,
QUE CRIA A FEIRA DO PRODUTOR DE
BUTIA-SHOPPING RURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2091/2004, de 13 de dezembro de
2004, que criou a Feira do Produtor de Butiá - Shopping Rural — que terá por finalidade a
comercialização de gêneros alimentícios, hortigranjeiros, frutas e produtos artesanais, produzidos no
Município, com vistas ao incentivo ao produtor e beneficio do consumidor.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
A L PEREI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE:;
e Administração