materia nº 4124/2022

PASTA 199,
Prefeitura Municipal de Butiá
« Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
“4 Pa Tel: 51 3652 9400 — www butia.rs.gov.br
a
Butiá, 10 de maio de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
- Encaminhamos a esta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que
altera o artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3.323/2018.
Senhores Vereadores, na oportunidade justificamos que devido as
mudanças de protocolo, a carga horária de treinamento foi reduzida a no mínimo 5h, com reciclagem
a cada um ano.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL cl dado
Prefeito Municipal
SAS BUTIA “9%
:
| Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
N de Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº GAR] 203n
ALTERA O INCISO Il DO ART. 5º, DA LEI
3.323/2018.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso Il do art. 5º, da Leinº 3.323/2018.
“Ant 5º”...
I!— A carga horária de treinamento será de no mínimo 5h, com reciclagem a cada 1 ano.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, ,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Memo nº 459/2022 Butiá, 03 de maio de 2022.
Da: SMED
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Alteração do inciso Il, do art. 5º da lei 3. 323/2018.
Senhor Prefeito
Solicitamos projeto de lei para a alteração do
artigo 5º, inciso Il a lei 3.323/2018, que devido as mudanças de
protocolo reduziu a carga horária de treinamento que será de
no mínimo 5h, com reciclagem a cada 1 ano.
Atenciosamente, ,
Já / f /
Everton Rodrigo dos Santos Vieira
tr Secrertário Municipal de Educação
aj
Everton R.S. Vieira
legais,
"Ant 5º...
SABINA rag,
Prefeitura Municipal de Butiá
|; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
% mw Tel: 51 3852 9400 - www. butia rs.gov.br
Atacadão
PROJETO DE LEI Nº
ALTERA O INCISO Il DO ART. 5º, DA LEI
3.323/2018.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso Ii do art. 5º, da lei 3.323/2018.
Il - A carga horária de treinamento será de no mínimo 5h, com reciclagens a cada 1 ano.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
VALMIR RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração