SAS SUTA 299, Win
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
PY” Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 13 de junho de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata da retificação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.657/2021,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de bem público de propriedade do
município à empresa Pocharski Comércio De Combustíveis LTDA e revogação da Lei Municipal nº
3738/2022.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, justificamos O envio do
presente Projeto de Lei, tendo em vista que o Cartório de Registro de Imóveis do Município solicitou
que fosse alterado o Art. 1º da Lei nº 3.657/2021, sendo necessário constar na mesma, as
confrontações, medidas e ângulos da área a ser doada e da área remanescente, para que assim
possamos proceder os tramites legais no registro da doação do imóvel à empresa Pocharski
Comércio De Combustíveis LTDA.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
IEL PE DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAS BUTÁ tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
: (4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 4131/2022
RETIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.657/2021, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER
DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO À EMPRESA POCHARSKI
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA E
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.738/2022.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.657/2021, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder Doação de Bem Público à Empresa
Pocharski Comércio de Combustíveis Ltda, inscrita no CNPJ Sob Nº 33.631.877/000-30, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na Rua José Feliciano Carrinho, nº 370, Bairro Centro, Butiá /RS, uma área de terra
com 125,00m? (cento e vinte e cinco metros quadrados), localizada na esquina das Ruas José Feliciano
Carrinho e Algemiro Vieira de Souza Escouto, neste Município de Butiá, com as seguintes confrontações:
Norte: mede 10,00m, ônde faz fundos, do vértice 03 ao 04 com ângulo interno de 110º04'39”, fazendo divisa
com a propriedade de Município de Butiá; Sul: mede 13,00m, onde faz frente, do vértice 01 ao 02 com ângulo
interno de 103º19'10”, confrontando se com a Avenida José Feliciano Carrinho;Leste: mede 10,50m, pelo lado
esquerdo, do vértice 04 ao 01 com ângulo intemo de 82º33'32”, fazendo divisa com a propriedade de
Município de Butiá; Oeste: mede 12,50m, pelo lado direito, do vértice 02 ao 03 com ângulo interno de
64º02'40”, confrontando se com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, onde também faz frente, e, a área
remanescente de 3.197,00m?, com as seguintes confrontações: Norte: medindo 57,25m, onde faz fundos, do
vértice 05 ao 06 com ângulo interno de 117º46'53", fazendo divisa respectivamente com propriedade de
Município de Butiá e propriedade de Mitra Arquidiocese de Porto Alegre; Sul: medindo 65, 20m, onde faz frente,
do vértice 01 ao 02 com ângulo interno de 92º54'24”, confrontando-se com a Avenida José Feliciano Carrinho;
Leste: medindo 50,00m, pelo lado esquerdo, do vértice 06 ao 01 com ângulo interno de 85163”, fazendo
divisa com propriedade de Tania Pontes Rodrigues (Estação Rodoviária de Butiá); Oeste: medindo em três
segmentos, pelo lado direito, partindo do vértice 02 ao 03 mede 10,50m com ângulo intemo de 76º40'2º, do
vértice 03 ao 04 mede 10,00m com ângulo interno de 277º27'16”, fazendo divisa com propriedade de
Município, do vértice 04 ao 05 mede 41,05m com ângulo interno de 69º48'19” confrontando-se com a Rua
Algemir Vieira de Souza Escouto, onde também faz parte, conforme Matrícula 9. 348.
Parágrafo Único -...”.
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.738/2022, de 02 de junho de 2022.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Em,
fÓBEIRO PEREIRA
io Municipal de Administração
Lei nº 13.638, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais RS
Página 111
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT c RT RS TRT OBRA / SERVIÇO
Nº BR20220400557
INICIAL
RAFAEL ALMEIDA MARINS
Titulo profissional: TÉCNICO EM ESTRADAS RNP: 02331499020
2. Contratante
1. Responsável Técnico
Contratante: MUNÍCIPIO DE BUTIÁ CPF/CNPJ: 88.117.718/0001-03
RUA DO COMÉRCIO
Complemento: Bairro: BAIRRO VILA JULIETA UF: RS Nº: 590 CEP. 96750000
Cidade: BUTIÁ
País: Brasil
Telefone: Email:
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 1.509,00 Tipo de contratante: PESSOA JURÍDICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da ObralServico
Proprietário: MUNÍCIPIO DE BUTIÁ CPF/CNPJ:88.117.718/0001-03
o.
AVENIDA JOSÉ FELICIANO CARRRINHO ane
Complemento: Cidade: BUTIÁ Bairro: BAIRRO CENTRO
Telefone: Email: UF:RS CEP: 96750000
Coordenadas Geográficas: Latitude: 0 Longitude: O
Data de Início: 10/03/2022 Previsão de término: 10/05/2022
Finalidade: Outro
4, Atividade Técnica
1-DIRETA Quantidade
97 - LEVANTAMENTO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA - 3.322,00
> LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> 40622 - PLANIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste TRT
Unidade
5. Observações ei iii a RM
Levantamento Topografico
— 8. Declarações
— 7. Entidade de Classe
CRTI/CET (Valor Padrão)
B.Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: RAFAEL ALMEIDA MARINS - CPF: 023.344.690-20
de de
Locai cata Contratante: MUNÍCIPIO DE SUTIÁ - CNPJ: 88.117.718/0001-03
Es + Informações
40. Valor
Valor do TRT: R$ 55,26 Pago em: 13/04/2022 Nosso Número: 8410117226
Avalidade deste TRT podeser verificada em: https://corporativo.sinceti.net.bripublicor, comachave:B107x
impresso em: 14/04/2022 às 44:50:53 por: , ip: 177.00.210.230
ves ct.org.br atendimento getorg br c
Tei: 0800 018 1515
coneeE Ares [BE
Ofício de Registro de imóveis
COMARCA DE BUTIA
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL Fl
MATRÍCULA
9.348
situado na Rua José Feliciano Carrinho, esquina com a |
Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, nesta cidade de Butiá-RS, com a área,
superficial de 3.322,00m?, em lado indefinido do logradouro, cujo quarteirão é |
formado por essas e pelas Ruas Julio de Castilho e Getúlio Domeles Vargas, |
confrontando: AO NORTE, com Mitra Arquidiocese de Porto Alegre, na extensão .
de 57,25m, onde faz fundos; AO SUL, com Rua José Feliciano Carrinho, na |
extensão de 78,20m, onde faz frente; AO LESTE, com Estação Rodoviária de Butiá, |
na extensão de 50,00m, pelo lado esquerdo; e, AO OESTE, com Rua Algemir Vieira |
de Souza Escouto, na extensão de 53,55m, pelo lado direito. PROPRIETÁRIO: |
MUNICÍPIO DE BUTIÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no |
CNPJ sob nº 88.117.718/0001-03, com sede e foro jurídico nesta cidade, |
estabelecido com sua Prefeitura na Rua do Comércio, n. 566, Centro. REGISTRO |
ANTERIOR: Trasncrição nº 1.539, fls. 179, Lº 3-B de Transcrições, em 03/09/1975. |
Emoi. R$ 8,60. Butiá, 14 de dezembro de 2006. Bel. Maria da Graça Berbigier, |
Registradora Substituta =<
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: Munícipio de Butiá
Endereço: Avenida José Feliciano Carinho esquina com a Rua Algemir
vieira de Souza Escouto — Bairro Centro — Butiá/RS
Serviço: Fracionamento de Lote Urbano
Responsável Técnico: Téc. em Estradas Rafael Almeida | CFT -BR nº
221214496-2
Área (m?): 3.322,00m?
Matricula nº: 9.348 - Registro de Imóveis de Butiá RS
a) ÁREA TOTAL:
Este memorial tem o objetivo de descrever um terreno urbano na cidade
de Butiá/RS, com área superficial de A=3.322,00m?, situado na Rua José Feliciano
Carrinho esquina com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, em lado ÍMPAR do
logradouro, cujo quarteirão é formado por estas e pela Rua Padre Frederico
Antônio Assmann e Avenida Presidente Getúlio Dornelles Vargas, conforme dados
e características que seguem abaixo:
e NORTE: medindo 57,25m, onde faz fundos, do vértice 03 ao 04 com
ângulo interno de 117º46'53”, fazendo divisa respectivamente com propriedade
de Munícipio de Butiá e propriedade de Mitra Arquidiocese de Porto Alegre;
« SUL: medindo 78,20m, onde faz frente, do vértice 01 ao 02 com ângulo
interno de 92º54'24”, confrontando se com à Avenida José Feliciano Carrinho;
e LESTE: medindo 50,00m, pelo lado esquerdo, do vértice 04 ao 01 com
ângulo interno de 85º16'3”, fazendo divisa com propriedade de Tania Pontes
Rodrigues (Estação Rodoviária de Butiá);
e OESTE: medindo 53,55m, pelo lado direito, do vértice 02 ao 03 com
ângulo interno de 64º2'40", confrontando se com a Rua Algemir Vieira de Souza
Escouto, onde também faz frente.
b) ÁREA FRACIONADA “A”:
Este memorial tem o objetivo de descrever um terreno urbano na cidade
de Butiá/RS, com área superficial de A=125,00m?, situado na Rua José Feliciano
Carrinho esquina com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, em lado ÍMPAR do
logradouro, cujo quarteirão é formado por estas e pela Rua Padre Frederico
Antônio Assmann e Avenida Presidente Getúlio Dornelles Vargas, conforme dados
e características que seguem abaixo:
* NORTE: mede 10,00m, onde faz fundos, do vértice 03 ao 04 com ângulo interno
de 110º04'39”, fazendo divisa com a propriedade de Município de Butiá;
* SUL: mede 13,00m, onde faz frente, do vértice 01 ao 02 com ângu
(o)
interno de 103º19'10”, confrontando se com a Avenida José Feliciano Carrinho;
* LESTE: mede 10,50m, pelo lado esquerdo, do vértice 04 ao 01 com ângulo
interno de 82º33'32”, fazendo divisa com a propriedade de Município de Butiá;
e OESTE: mede 12,50m, pelo lado direito, do vértice 02 ao 03 com ângulo
intemo de 64º02'40”, confrontando se com a Rua Algemir Vieira de Souza
Escouto, onde também faz frente.
c) ÁREA FRACIONADA “B”:
Este memorial tem o objetivo de descrever um terreno urbano na cidade
de Butiá/RS, com área superficial de A=3.197,00m?, situado na Rua José Feliciano
Carrinho , distante 13,00m da esquina com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto,
em lado ÍMPAR do logradouro, cujo quarteirão é formado por estas e pela Rua
Padre Frederico Antônio Assmann e Avenida Presidente Getúlio Dornelles Vargas,
conforme dados e características que seguem abaixo:
e NORTE: medindo 57,25m, onde faz fundos, do vértice 05 ao 06 com
ângulo inteno de 117º46'53”, fazendo divisa respectivamente com propriedade
de Munícipio de Butiá e propriedade de Mitra Arquidiocese de Porto Alegre;
* SUL: medindo 65,20m, onde faz frente, do vértice 01 ao 02 com ângulo
interno de 92º54'24”, confrontando se com a Avenida José Feliciano Carrinho;
e LESTE: medindo 50,00m, pelo lado esquerdo, do vértice 06 ao 01 com
ângulo interno de 85º16'3”, fazendo divisa com propriedade de Tania Pontes
Rodrigues (Estação Rodoviária de Butiá);
* OESTE: medindo em três segmentos, pelo lado direito, partindo do vértice
02 ao 03 mede 10,50m com ângulo interno de 76º40'2", do vértice 03 ao 04 mede
10,00m com ângulo interno de 277º27'16”, fazendo divisa com propriedade de
Munícipio, do vértice 04 ao 05 mede 41,05m com ângulo intemo de 69º48'19”
confrontando se com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, onde também faz
frente.
Butiá, abril de 2022.
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Município de Butiá (IR Almeida
Daniel Pereira de Almeida j Téc. em
Estradas
Prefeito CFT -BR nº 221214496-2
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PREFEITURA DE BUTIÁ
SECRETARIA DE OBRAS
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CNPJ:
/
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Andrea C. Zanolla Ferreira
Arquiteta e Urbanista
CAU À46211-0
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ
88.117.718/0001-03
SERVIÇO:
ENDEREÇO:
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
HEJRA DE SOUZA ESCOUTO, CENTRO - BUTIA - R
RUA JOSE FELISIANO CARRINHO ESG RUA ALSEMIS IE
DATA:
CONTEÚDO:
ESCALA:
ABRIL - 2022
11150 | 3/6
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TOPOGRAFIA LOCALIZAÇÃO
RESP. TÉCNICO:
Téc. Estradas Rafael Almeida
CFT -BR nº 221214496-2
ÁREA:
125,00m?
Desenkhista/Topógrafo
Rafael Almeida
| PRANCHA Nº:
TOPOGRAFIA
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ENGENHARIA
-REFEITURA DE BUTIÁ |
SECRETARIA DE OBRAS |
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arquiteta e urbanista
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PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ
CNPJ: 88.117.718/0001-03
SERVIÇO: |
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO |
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ÁREA:
125,00m?
ENDEREÇO:
RUA JOSE FELICIANO CARRINHO ESQ. RUA ALGEMIR VIEIRA DE SOUZA ESGOUTO, GENTRO - BUTIÁ - R$
DATA:
ABRIL - 2022
ESCALA: PRANCHA Nº:
1/2000 416
CONTEÚDO:
TOPOGRAFIA SITUAÇÃO
RESP. TÉCNICO:
Téc. Estradas Rafael Almeida
CFT -BR nº 221214496-2
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Desenhista/Fopógrafo
Rafael Almeida
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Andrea hs Zanolla Ferreira
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PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ
CNPJ: 88.117.718/0001-03
SERVIÇO:
FRACIONAMENTO DE LOTE
ENDEREÇO:
RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO ES
Q. RUA ALGEMIIS VIEIRA DE SOUZA ESCOUTO, CENTRO - BUTIA - R$
DATA: ESCALA:
PRANCHA Nº:
ABRIL - 2022 1/600 1/6
CONTEÚDO:
TOPOGRAFIA LOCALIZAÇÃO
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RESP. TÉCNICO:
Téc. Estradas Rafael Almeida
CFT -B 4496-2
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ENGENHARIA
PREFEITURA DE BUTIÁ
SECRETARIA DE OBRAS
Andrea €. canolia Ferreira
Arquiteta e Urbanista
CAU AR6211-0
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ
CNPJ: 88.117.718/0001-03
SERVIÇO:
FRACIONAMENTO DE LOTE
ENDEREÇO:
RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO ES
DATA: ESCALA: PRANCHA Nº:
ABRIL - 2022
1/2000
CONTEÚDO:
TOPOGRAFIA LOCALIZAÇÃO
a. RUA ALSEMIN VIEIRA DE SOUZA ESCOUTO, CENTRO -
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RESP. TÉCNICO:
Téc. Estradas Rafael Almeida
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PREFEITURA DE BUTIÁ
SECRETARIA DE OBRAS
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Arquiteta e Urbanixa
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ
/ RESP. TÉCNICO:
CNPJ: á ) à ;
CNP: 88.117.718000108 | É by Téc. Estradas Rafael Almeida
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SERVIÇO: E CET -BR nº 221214496-2
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ENDEREÇO:
RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO ESQ. RUA ALGENIR vi
ESCALA: | PRANCHA Nº:
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Desenhista
Rafael Almeida
JEIRA DE SOUZA ESCOUTO, SENTRO - SUTIA - RS
DATA:
ABRIL - 2022
CONTEÚDO:
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PREFEITURA DE BUTIÁ
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Andrea C. TZanolia Ferreira
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PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ
CNPJ: 88.117.718/0001-03
SERVIÇO:
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LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO |
TE ———
3.197,00m?
ENDEREÇO:
RUA JOSE FELICIANO CARRINHO ESQ. RUA ALGEMIS + EIRA DE SCUZA ESCOUTO. CENTRO - BUTIÁ- R
Di GUI GP
DATA:
ABRIL - 2022
ESCALA: PRANCHA Nº:
1/1500 | 8/6
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CONTEÚDO:
TOPOGRAFIA SITUAÇÃO
RESP. TÉCNICO:
Téc. Estradas Rafael Almeida
CFT -BR nº 221214496-2
TOPOGRAFIA
&
ENGENHARIA
eo BUTIÁ mg
d
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CERTIDÃO DE
SITUAÇÃO NA QUADRA
- AREA TOTAL—
Nº 110/2022
CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, e de acordo com as
informações constantes no processo n.º 2482/2022 datado de 18 de Abril de 2022, e
conforme requerimento de Munícipio de Butiá - CNPJ: 88.117.718/0001-03, Este
memorial tem o objetivo de descrever um terreno urbano na cidade de Butiá/RS,
Matricula nº: 9.348 registro de Imóveis de Butiá RS, com área superficial de
A=3.322,00m:, situado na Rua José Feliciano Carrinho esquina com a Rua Algemir
Vieira de Souza Escouto, em lado ÍMPAR do logradouro, cujo quarteirão é formado por
estas e pela Rua Padre Frederico Antônio Assmann e Avenida Presidente Getúlio
Dornelles Vargas, conforme dados e características que seguem: NORTE: medindo
57,25m, onde faz fundos, do vértice 03 ao 04 com ângulo interno de 117º46'53”,
fazendo divisa respectivamente com propriedade de Munícipio de Butiá e propriedade de
Mitra Arquidiocese de Porto Alegre; SUL: medindo 78,20m, onde faz frente, do vértice
014 ao 02 com ângulo interno de 92º54'24”, confrontando se com a Avenida José
Feliciano Carrinho; LESTE: medindo 50,00m, pelo lado esquerdo, do vértice 04 ao 01
com ângulo interno de 85º16'3”, fazendo divisa com propriedade de Tania Pontes
Rodrigues (Estação Rodoviária de Butiá): OESTE: medindo 53,55m, pelo lado direito, do
vértice 02 ao 03 com ângulo interno de 64º2'40”, confrontando se com a Rua Algemir
Vieira de Souza Escouto, onde também faz frente.
E para constar passei a presente certidão, que vai por mim assinada.
Prefeitura Municipal de Butiá, 13 de Junho de 2022.
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ANDRÉ. BARCELLOS | [ms Núcleo Tributação
Fiscalide Tributos pr Adr
Matrícula 10760-3 | dy ]
Rua do Comércio, 590 - Centrc - Butiá-RS - CEP: 96.750-000
Fone: (51) 3652-94-00 - Ramal: 205 ou (51) 3652-94-05
se BUTIA my
é
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CERTIDÃO DE
SITUAÇÃO NA QUADRA
- AREA FRACIONADA “B” —
Nº 112/2022
CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, e de acordo com as
informações constantes no processo n.º 2482/2022 datado de 18 de Abril de 2022, e
conforme requerimento de Munícipio de Butiá — CNPJ: 88.117.718/0001-03, Este
memorial tem o objetivo de descrever um terreno urbano na cidade de Butiá/RS,
Matricula nº: 9.348 registro de Imóveis de Butiá RS, com área superficial de
A=3.197,00m?, situado na Rua José Feliciano Carrinho , distante 13,00m da esquina
com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, em lado ÍMPAR do logradouro, cujo
quarteirão é formado por estas e pela Rua Padre Frederico Antônio Assmann e Avenida
Presidente Getúlio Dornelles Vargas, conforme dados e características que seguem:
NORTE: medindo 57,25m, onde faz fundos, do vértice 05 ao 06 com ângulo interno de
117º46'53”, fazendo divisa respectivamente com propriedade de Munícipio de Butiá e
propriedade de Mitra Arquidiocese de Porto Alegre; SUL: medindo 65,20m, onde faz
frente, do vértice 01 ao 02 com ângulo interno de 92º54'24”, confrontando se com a
Avenida José Feliciano Carrinho; LESTE: medindo 50,00m, pelo lado esquerdo, do
vértice 06 ao 01 com ângulo interno de 85º16'3”, fazendo divisa com propriedade de
Tania Pontes Rodrigues (Estação Rodoviária de Butiá); OESTE: medindo em três
segmentos, pelo lado direito, partindo do vértice 02 ao 03 mede 10,50m com ângulo
inteno de 76º40'2”, do vértice 03 ao 04 mede 10,00m com ângulo interno de
277º27'16”, fazendo divisa com propriedade de Munícipio, do vértice 04 ao 05 mede
41,05m com ângulo interno de 69º48'19” confrontando se com a Rua Algemir Vieira de
Souza Escouto, onde também faz frente.
E para constar passei a presente certidão, que vai por mim assinada.
Prefeitura Municipal de Butiá, 13 de Junho de 2022.
DUAS MONICA MARTINS
ANDRÉ Cc. BARCELLOS | virage Manto. ção
Fiscal de Tributos | mbtricula 992002-1
Matricula 10760-3 |
Rua do Comércia 590 - Centro - Butiá-RS - CEP: 96.750-000
Fone: (51) 3652-94-00 - Ramal: 205 ou (51) 3652-94-05