SAP BUTIÁ 199,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q & Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
gd
Butiá, 27 de junho de 2022.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de
Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 65.532,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos
e trinta e dois reais), com recurso o excesso de arrecadação.
| Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto se faz
necessário, para movimentação do recurso recebido do Fundo Nacional de Saúde-FNS-Estruturação
da Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde -Emenda 41680011, recebida em 23 de junho
de 2022, processo nº 25000.087341/2022-26, proposta nº 12113820000122004, do deputado
PEDRO WESTPHALEN, do partido PP, para aquisição de equipamento, conforme documentos em
anexo, sendo necessário abertura de contas específicas de despesas no orçamento desse ano para
aplicação desse recurso e posterior prestação de contas.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SABIA 19,
F
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
- ue Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
bis
PROJETO DE LEI Nº :; 4133/2. 022
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ R$ 65.532,00
Com RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 65.532,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Atividade 2.128 — FNS — Estruturação da rede de serv. De atenção Primária de Saúde -EP. 41680011... R$ 65.532,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 65.500,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições R$ 32,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.... R$ 65.532,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos pelo excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
VALMIR RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
ABA gg,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
dE Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
a
PROJETO DE LEINº
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ R$ 65.532,00
com RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promuiga a seguinte Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 65.532,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...
U.Orç. 02 —
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Atividade 2.128 — FNS — Estruturação da rede de serv. De atenção Primária de Saúde -EP. 41680011
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições
-R$ 65.532,00
- R$ 65.500,00
«R$ 32,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. spesccssçã sitios oii sea contas (pd as pa aca R$ 65.532,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos pelo excesso de arrecadação
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, Eu estou aprovando
Valmir Ribeiro este documento com
Ea +11 > minha assinatura de
ecrel 4 . 2
VALMIR RIBEIRO PEREIRA Administação Minquiação Joga
Butiá-RS
2022.06.27 10:50:
17-03'00'
Secretário Municipal de Administração
E
DUTO EEE = D
BUTIAvi
| Do: Setor de Contabilidade S.M.S. |
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIÁ
MEMORANDO nº 057/2022
Butiá, 24 de junho de 2022
Senhora Dirigente:
Vimos por meio deste, solicitar a abertura de um crédito Especial no valor de R$
65.532,00 (Sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), referente ao repasse da Emenda
Parlamentar-Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde-EQUIPAMENTO,
processo nº 25000.08734/2022-26, proposta nº12113820000122004,Portaria nº1.158/2022, do deputado
Pedro Westphalen-PP.
RECURSO — 4505 — INVESTIMENTO Atenção Básica
OTBÃOssescassasesss : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orcamentária: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010088 ASSISTÊNCIA MÉDICA À POPULAÇÃO
103010088.2.000 FNS- Estruturação da Rede de Serv.de Atenção Primária de Saúde-EP.41680011
DESPESA :
Abrir conta de despesa das categorias econômicas:
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...
4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições ....
TOTAL ,sacnsenssasarse cemeenerier caes rrrem ass nisa ra
“BANCO:
CEF- FNS- Estruturação da Rede de Serv.de Atenção Primária de Saúde-EP.41680011
Agência — 1762 conta — 006.000624031-9
RECEITA: 2.9.9.0.00.1.1.02.01.08- Estrut. da Rede de Serv.de Atenção Primária de Saúde-EP.41680011
Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
| PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
oo'zes'so oo'o 00'zeg'g9 IeoL
ETA ea ) ano: zzoz
EE hOOEEHOOOOESCHZL o CE 00'zeg's9 o0'0 o0'zes's9 8LEopZI900 029240 bol IVEIDINNA zzoziso/ez veisLe uio eoju
eueuOd BysodoJg 08S09014 OAgoW opinby ojuosseg Iejoj go ejuog ao so essedoy ao sjeq HO.N Bjoded;
eN eN “OjeA “OJeA JojgA ejpugby ojueg od *duog
“T3AJNOdSIANI SJOIS
OYJasUOZ juapisaJg
IeAjuodstpu| SJoIS E Tenuodsipuy SdOIS
(eJougjaJ0ag 98]S99 |epolu| ejeg (e)ogsjosg
3 tzoz Sejueygeu £96'0z 0220€p
osua9 ouy ogdejndodg Jogi obipog
vinga
odio tun
aJaNVS 30 VISYINISA OyôNILV JaNVS 3Q VidyINIda OVÔôNI IV
sa 3 SOSIAHAS aq aqas va OyôvanindIsa aa SOSIANAS aa adas va Oyôvanindisa
an epeyjeyag oedy . ogôy
VISVINRA OyôNILY 62-L000/028'ELL'ZL SH/ VILNS - 3ANVS 30 TVS INNW OANNA
odnug PdNIAdO epepgua
opun. e opunJ oyunç f tzoz
eynsuos op odip SW ouy
ojusuebedg Jeyjejad
00'2€9'G9 $H
Oyusdug op |ejoj JojpA
ceoc/s0/9e
eueyog ejeg
BSLL
eueod oN
00'ZES'59 84
eysodoJd ep Jojea
ccoc
ouy
OLNINVAINDI
eIsodoJa ap odij
vO0OZZL0000ZBELLZ|
eysodoJy ep,N
BysodoJa ep sopeq
62-L000/028'€LL'Z |
FdNo
SW VILNS - 30NVS JA IVAIDINNA ONA
apeppua
vinga
ojdjojuniy
su
opeysg
spepyug ep sopeq
SNd - AVA eIsodoJg Jeyjegag
SE:cz ccocIso/cz
ts SNS/OVdIA
ojbd
0SS9901d OP 0gdezIjed07
00'ZES'G9 $
epusug ep Jojea
9e-zcociL vez 80'0005Z belsLgdoczcoz
0JBd 08Sa9014d oN
[AAITA
ouy
eUZIULE UIOPpIO
L,0089Lp
epusua ep oN
00'zeg'g9 $H 00'zES'G9 $H ccocigoEz eotun
opejnunoy ojuswebed Jojen 9jusuebeg ejooeg
ojusuebea Jojen ejeq
ouauebea op sopeq
NaNvHdLSIM ONdaIA dd
JeJuswejgeg ouoN opjued
JeJuaurejseg op sopeg
e H oL
eysodoJd ep sedejo sjedisuuda
ccoc/ooec
BjsodoJd ep ogSezIjeny ewmn ep ejeg
SNd OLNINVOVA OdVEaIgN
eysodoJd ep jenyy ogsenys
eysodoJg ep ogdenys ep sopeqg
00'0 $4
Jebea e Jojen
.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 26/05/2022 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 96
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.158, DE 24 DE MAIO DE 2022
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos le Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar ne 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o $ 3º do
art 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde: estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências:
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições paraa
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências:
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.303, DE 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercicio financeiro de 2022:
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de Junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de
recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Satíde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art 1º Fica habilitado o Estado, Municipio ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria. a
receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para
estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de
Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em
conformidade com os processos de Pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para
essa modalidade de transferência.
Art 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes.
'vaLORPOR VALOR
| i TOTALDA FUNCIONAL
UF MUNICÍPIO |PARLAMENTAR prOPOSTA PROGRAMÁTICA
| (R$ R9
119.44100 |119.44100 1030150198581C
|RS AGUDO
'RS ALEGRIA
| FUNDO
| MUNICIPAL DE É
| SAUDE DE | 11734587000122001
| ALEGRIA |
oa, +
99.999,00 1030150198581€
| 30200003 | 99.999,00
o
|Rs PALMEIRADA
FUNDO |
MnicioaL DE '14089503000122001
(ALVORADA |
! !
|19840001 | 1030150198581
(19994900 | 199.949,00
í
ANTONIO
RS PRADO
[FUNDO
| MUNICIPAL DE
'12062365000122001
| SAUDE |
|37930002
'1030150198581€
IRS [ARAMBARE
| FUNDO | “
MUNICIPAL DE |
É '12433016000122002 |
SAUDE DE |
ARAMBARE
1030150198581€
1030150198581€
| 30200003 | (142708, oo
|ESsiooia: | Oo 00000 | Ffeifo cho
'RS ARARICA
FUNDO
. MUNICIPAL DE 11635124000122001
' SAUDE DE
“ARARICA
19840001 nos. 566,00 198.566,00 |1030150198581(
(ARROIO DO
PS CADRE
BARAO DO
RS TRIUNFO
BENJAMIN |
— FUNDO
FUNDO |
MUNICIPAL DE |
'SAUDEDE — 12535298000122001
'ARROIODO |
|
36610012 | 99.988.00 '99.98800 | 1030150198581€
SAUDE |
: 79.924,00
1030150198581€
FUNDO
80.000.00 | 1030150198581€
| MUNICIPAL DE |
SAUDE DO |
[MUNICIPIO DE | 12131855000122002
'BOAVISTA DO
“INCRA i
'28620001 | 99.932,00 '99.932.00 | 1030150198581C
'RS BRAGA
'RS BUTIA
FUNDO
28620001 | 100.000.00
32400001 | 120.000,00
1030150198581c
[220.000,00 1o30150198581€
FUNDO |
MUNICIPAL DE |
SAUDE - BUTIA |
YRS
'12113820000122004
41680011
'65.53200 1030150198581€
| CACAPAVA DO |
RS suyL
FUNDO
SAUDE
20980005 | 186.406,00 1186.406,00 1030150198581
RS CACHOEIRINHA
FMS = FUNDO
MUNICIPAL DE | 11686923000122001
SAUDE
CAPAO DO
RS cipo
1030150198581(
19840001
9.854,00
99.854,00
FUNDO !
“MUNICIPAL DE |
MUNICIPIO DE | 11983404000122001
| CAPAO DO !
cipo
32400001 |119.938.00 11993800 1030150198581
[RS CARMA
- FUNDO |
| MUNICIPAL DE |
| SAUDE DE IAab rea DoDIZcDOs
, CARMA
|
|
i x
| |]
|
|
i 41210008 69.897,00 /69.89700 1030150198581(
! E E ss
CARLOS
GOMES
| FUNDO
| MUNICIPAL DE |1201400000012200
|
| E
4720800 | 1030150198581€
RS CAXIAS DO SUL
]
"SAUDE
MUNICIDAL DE |10546325000122001 |
'RS CERRO LARGO
“FUNDO
MUNICIPAL DE |
"SAUDE DE '11948865000122003
CERRO LARGO |
| 200.000,00 : 200.000,00 | 1030150198581(
l
'28620001 | 20.640.00 :1030150198581€
30770010 |2360400 “424400 oa0150198581c
/ Í
'RS CHARQUEADAS
| FUNDO
| MUNICIPAL DE |
“SAUDE '12717209000122003
Í CHARQUEADA |
'36610012 | 99.965,00 '99.965,00 .1030150198581
WE e 4OL 'TZocIunrIZZ 'ealjana eper
[EIUOQ 9 EUPJUSUIBÓIO 02SNI9X3 - HEAOO ZLNOS
+ 00'Z€5'59 emy opjes
+ 00'ZE5'59 a 625 024 “BjlODOW BP OpÓBpeoouy zZ0Z/90//2 9/2825 0000
por Onquiy |episedenuoo fessdsog Bjjod0% [ ans oyusdua| e32q 8 Ojusuindog o'N|Jopalo OMIQISIH ejea| ojjue7] 9n
OopÍPJUSUIIAO|W
00'0 :jJemy opjes 00'zeg's9 :Jemy oples
o0'0 :SOypoIo 00'0 :Soupely 00'0 :Soupelo
00'zes's9 :sougea 00'0 :soggea 00'zeg'59 :souaa
oo'o :JOUSjuy OPJeS 00'0 JOuSJuy opjes 00'0 JOuejuy opjeg
1q8juog ogdejusuinoy ejusuBudA OjNquiy - OgÍejueLunoW OJSOUBUIJ ONquIy - OpÍPjUSLUINOIA
ZZoZI90/2Z Je CCOCI9O/LC Opouad
+ ep | euibed
00'2/'66'€O'6L'L'L'L "LL “QRIUOD IPAIN
6-L£0hZ9900 :JueMod BjUOD Z9/| :elNugBy +OL odueg - LL0089LP dI-spnes op BueuLA OBÍU9]y NOS Po WSI/9-439 2/96 “|! qejuoo ejuod
TVdIDINNA VENLIIAIAA 0000 :BJOIS9O Spepiun
eng op jediounia eangiasosg
apepiligejuoo op ogzey INS Op apueio o1y Op opejsa
SovConta Caixa
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Período:
Data Mov Nr. Doc. Histórico
23/06/2022 a SALDO ANTERIOR
24/06/2022 402605 APLICACAO
24/06/2022 000001 CRED TED
24/06/2022 = SALDO FINAL
Ide l
https://govconta.caixa.goV.DI/SIgOv/EX UAU Una mit vias meira
GOVCONTA CAIXA
1762600003
1762/006/00624031-9
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BUTIA
de: 24/06/2022 até: 24/06/2022
Valor (R$) Saldo (R$)
0,00
65.532,00D 65.532,00D
65.532,00C 0,00
0,00
27/06/2022 10:3: