Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tei.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 12 de julho de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata da Concessão autoriza o poder Executivo Municipal a
Conceder Uso de Bem Público de propriedade do Município para a Empresa Teixeira & Ortiz
Transportes Ltda - ME, e dá outras providências.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, imóvel a ser cedido
destinar-se-á, única e exclusivamente, para a instalação da sede da Empresa e demais melhorias,
que atua no ramo de transporte Transporte Rodoviário de Cargas, tendo em vista o projeto da
empresa ter sido aprovado pelo COMDESE. Com a instalação da empresa em área do Município, a
mesma dará preferência a mão-de-obra local, que proporcionará o desenvolvimento, geração de
mais empregos e renda para Município.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, uma vez que a comunidade em geral será
beneficiada.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
| PROTOCOLO
Ema ct Ra 15:33 +
Câmar
ss SUTA i9g,
Prefeitura Municipal de Butiá
'4 Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
“4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ar
PROJETO DE LEI Nº. 4143/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM
PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO PARA A EMPRESA TEIXEIRA
& ORTIZ TRANSPORTES LTDA ME.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Cessão de Uso de Bem
Público, à Empresa Teixeira & Ortiz Transportes Ltda ME, inscrita no CNPJ sob º 19.209.910/0001-07,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua joão Demamann, nº 400, Bairro Cidade Alta,
Butiá/RS, que atua no ramo de atividade serviços de Transporte Rodoviário de Cargas, uma fração de
terras de 9.846,00m?, de propriedade do Município, localizada em área encravado, com acesso por uma
estrada interna, com saída para a Rodovia Br 290, cuja quadra de formação é composta pela Estrada
Alfredo Raguse e Rodovia Br 290, no Distrito Industrial, em Butiá/RS.
Parágrafo único — O imóvel citado no “Caput” do presente artigo, destinar-se-á, única e
exclusivamente, para a instalação da sede da Empresa e demais melhorias.
Art. 2º - A Concessão dar-se-á pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada
por iguais e sucessivos períodos, desde que mantido o interesse público.
8 1º - Será revogada a concessão se no prazo de 06 (seis) meses da data da assinatura
do presente instrumento a Empresa não iniciar a construção da sua sede social.
8 2º - Será revogada a concessão se no prazo de 01 (um) ano do início da obra esta não
reste concluída.
Art. 3º - Em contrapartida aos benefícios concedidos, a empresa referida compromete-se
a contratar mais 15 funcionários, obedecendo à legislação vigente.
Art. 4º - A Concessão será rescindida na hipótese de desvirtuamento de sua finalidade
cabendo, ao Município, o direito de retenção não sendo devidas indenizações, por benfeitorias úteis ou
necessárias, edificadas sobre o imóvel.
Art. 5º - As despesas decorrentes do Registro correrão por conta da Empresa beneficiada.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
a
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
PEREIRA
Administração
E
VNHaINT VaVeLSa
MUNICÍPIO DE BUTIÁ
Requerente : Teixeira & Ortiz Transportes Ltda - ME
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
ESTRADA PARQUE INDUSTRIAL - DISTRITO | / VILA CUSTÓDIO
Desenhista/Topógrafo
JULHO - 2022 1/2500
TOPOGRAFIA SITUAÇÃO
MUNICÍPIO DE BUTIÁ
Requerente : Teixeira & Ortiz Transportes Ltda - ME
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
ESTRADA PARQUE INDUSTRIAL - DISTRITO | / VILA CUSTÓDIO
JULHO - 2022 1/1500
TOPOGRAFIA LOCALIZAÇÃO
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: Munícipio de Butiá
Endereço: Estrada Parque Industrial — Distrito | / Vila Custódio - Butiá-RS
Serviço: Levantamento Topográfico
Responsável Técnico: Téc. em Estradas Rafael Almeida] CFT -BR nº
221214496-2
Área (m?): 9.846,00m? dentro de um todo maior da Matrícula nº 10.195
ÁREA LOTE:
Este memorial tem o objetivo de descrever um lote urbano no Parque Industrial no
Distrito | na cidade de Butiá/RS, com área superficial de A=9.846,00m? dentro de um todo
maior da matrícula 10.195, situado na Estrada Parque Industrial, distante 49,85m da
esquina com a estrada Interna do Distrito |, em lado ÍMPAR do logradouro nº 381, cujo
quarteirão é formado por estas e pela Estrada Alfredo Raguse e Faixa de Dominio da
BR-290, conforme dados e características que seguem abaixo:
* NORTE: medindo 49,50m, onde faz fundos, do vértice 03 ao 04 com ângulo
interno de 96º21'47”, fazendo divisa com propriedade de Muniícipio de Butiá:
* SUL: medindo 49,50m, onde faz frente, do vértice 01 ao 02 com ângulo interno
de 96º19'4”, confrontando se com a Estrada Parque Industrial;
* LESTE: medindo 200,00m, pelo lado esquerdo, do vértice 04 ao 01 com ângulo
interno de 83º38'17”, fazendo divisa com propriedade de Município de Butia (ocupante:
BBM Logística);
* OESTE: medindo 200,00m, pelo lado direito, do vértice 02 ao 03 com ângulo
interno de 83º40'52”, fazendo divisa com propriedade de Viviane Aparecida Sapieczinski;
Butiá, Julho de 2022.
ima e a
Município de Butiá Rafael Almeida
Daniel Pereira de Almeida Téc. em Estradas
Prefeito CFT -BR nº 221214496-2
| Prefeitura Municipal de Butiá Processo Nº 003031
| Fone: (51) 3652-9400 an cinta REA,
| Rua do Comércio, 590 Emissão: 23/05/2022 Hora: 08:58:19 |
| CEP: 96750-000 Usuário: DOUGLAS
Exmo.º Sr. ( ) DEFERIDO a
Prefeito Municipal 2Zloc tar
Nesta Cidade Ê Br ide
PROTOCOLO DE PROCESSO Nº 003031 / 2022
REQUERENTE
E Nome: Teixeira & Ortiz Transportes LTDA - ME
= CPF/CNPJ: 19.209.910/0001-07
Endereço: João Demamann
É Número: 400
Bairro: Cidade Alta
Cidade: Butiá
CEP: 96750000
Telefone: 996830148
DADOS DO PROCESSO
Data de Entrada: 23/05/2022
Assunto: Requerimento
Subassunto: Cedência de área
Situação: Em trâmite
Finalidade: Requer a cedência de área localizada no Parque Industrial, a
quai foi revogada pela empresa Pampa Solo LTDA. 9.846m*?.
[Endereço para consulta: http://179.109.56.134:8001/TPNET
| SENHA PARA CONSULTA NA INTERNET: B8ADR78
Nestes Termos,
Pede Deferimento
Butiá, 23 de maio de 2022.
Assinatura do Requerente
Proprietário do Imóvel de Acordo
Rua do Comércio, 580 — Butiá / RS CEP: 96750-000 - Telefone:(51) 3652-9400
hitp:// www.butia.rs.gov.br
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Secretaria de Desenvolvimento,
Indústria e Comércio
Criada Lei Nº 2465/2010
Rua José Feliciano Carrinho 247 — Butiá - R$
Fone: (51) 998312333 / (51) 32701442
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LISTA DE PRESENÇA - REUNIÃO ADMINISTRATIVA
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Secretaria de Desenvolvimento,
Indústria e Comércio
Criada Lei Nº 2465/2010
Rua José Feliciano Carrinho 247 — Butiá — RS
Fone: (51) 998312333 / (51) 32701442
Butiá, 02 de Junho de 2022.
Prezado Secretário
Ao cumprimentá-lo, estou á encaminhar ao senhor o processo nº 00331/2022 de 23 de
maio de 2022 da empresa Texeira Ortiz Transportes Ltda, cnpj nº 19.209.910/0001-07.
Situada na rua João demaman, nº 400, bairro cidade alta.
Requer cedência de área localizada no parque industrial a qual foi revogada a empresa
Pampa Solos Ltda, área de 9.846m?.
Sr. Prefeito Municipal, Secretário de Administração e poder Legislativo, em reunião na
Secretaria de Desenvolvimento Industria e Comércio (Sedic) junto ao Conselho Municipal
de Desenvolvimento Sócio Econômico (Comdese) conforme lista de presença e ata a
aprovação por unanimidade da concessão de cedência.
Ao poder executivo e legislativo no decorrer da aprovação deste projeto tem 6 meses para
iniciar as obras, não atendendo este critério da lei será revogado a cedência.
Paulo Roberto Félix Machado
Ao Sr. Secretário de Administração “Paulo a centro
Y
Valmir Ribeiro Pereira Secretário de Desenvolvimento
U
A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sr. Valmir Pereira
A empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA. - ME,
inscrita no CNPJ nº 19.209.910/0001-07, Inscrição Estadual nº 176/0045656, Inscrição
Municipal nº0209/2013, estabelecida na Rua João Demaman, 400, Cidade Alta,
Atualmente a empresa tem um faturamento médio de R$ 528.000,00
anual, possui 12 funcionários com carteira assinada, tem uma frota de 12 caminhões.
A certidões negativas e documentos solicitados para está concessão de
uso de terreno estão em anexo.
À concessão de uso de Terreno sendo aprovada:
Nestes termos,
P. deferimento.
Butiá, 07 de Julho de 2.022.
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Auxiliar do Comércio
43207501667
BEQUERIM
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Nome: IEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
ii DM
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO RSP2100102464
VIAS DO ATO EVENTO DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
ALTERACAO
EROCURACAGIAUANGONEERDANOPRSGESSO
206 PROCURACAO (QUANDO INSERIDA NO PROCESSO)
ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
QTDE
Representante Legal da Empresa 1 Agente Auxiliar do Comércio:
BUTIA
Local Nome:
Assinatura:
5 Abril 2021 Telefone de Contato:
Data
Z- USO DA JUNTA COMERCIAL
[ | DECISÃO SINGULAR [ | DEcISÃo COLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Em! SIM [ul SIM Processo em Ordem
À decisão
[não Eh [não poe Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
AU ve 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigê:
Em) Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) x + qua
[E] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [em [a Es Es
mm Processo indeferido. Publique-se.
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
[1] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[ | Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [Es] E E E]
[[] Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
TÁ /
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 19209910000107 e
-* protocolo 211072001 - 05/04/2021. Autenticação: 261C7F45A114994ABC95363DD4B63928567D6A6. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 21/107.200-1 e o código de
segurança NcjP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 08/04/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral.
27
peca àg. 1/14
Aescisoêamo "pág. 111
a] Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
se
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e
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo |Número do Processo Módulo Integrador Data
21/107.200-1 RSP2100102464 [05/04/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome [Data Assinatura
589.263.480-91 |FABIO SILVA MACHADO (05/04/2021
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 3 vb
Selo Ouro - Certificado Digital
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sui
Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 19209910000107 e
protocolo 211072001 - 05/04/2021. Autenticação: 261C7F45A1 14994ABC95363DD4B63928567D6A6. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/107.200-1 e o código de
segurança NcjP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 08/04/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Feia -Geral.
pág. 2/14
SECRET
CNPJ Nº 19.209.910/0001-07
NIRE Nº 43207501667
HI ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo-assinados Sr.
MAURICIO ORTIZ TEIXEIRA, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIO, solteiro, nº do CPF
031.180.460-82, documento de identidade 3104769991, SIS,RS, com domicílio / residência a RUA
JOÃO DEMAMAN, número 400, bairro / distrito CIDADE ALTA, município BUTIA - RIO
GRANDE DO SUL, CEP 96.750-000; e o Sr. ARMANDO CARVALHO TEIXEIRA, nacionalidade
BRASILEIRA, EMPRESARIO, Solteiro, nº do CPF 442.050.660-15, documento de identidade
7035331706, SSP/RS, com domicílio / residência a RUA JOÃO DEMAMAN, número 400, bairro /
distrito CIDADE ALTA, município BUTIA - RIO GRANDE DO SUL, CEP 96.750-000, únicos sócios
componentes da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sob denominação TEIXEIRA &
ORTIZ TRANSPORTES LTDA, estabelecida na Rua João Demaman, 400, Cidade Alta, CEP. 96.750-
000, Butiá/RS, com CNPJ nº 19.209.910/0001-07, conforme instrumento constitutivo arquivado na
JCRS em data de 05/11/2013 sob o nº 43207501667, representados neste ato por seu
PROCURADOR FABIO SILVA MACHADO, BRASILEIRO, DIVORCIADO,
CONTADOR, CPF 589.263.480-91, RG — 4050632787 SSP/RS- AVENIDA PIRATINI. 724
CENTRO BUTIÁ/RS CEP 96750-000, pelo presente instrumento particular de III Alteração
de contrato social, tem justo e contratado o seguinte:
Cláusula primeira - A sociedade passará a ter as seguintes atividades:
º Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal
interestadual e internacional;
Coleta de resíduos não-perigosos;
Coleta de resíduos perigosos:
Obras de terraplenagem;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento,
intermunicipal, interestadual e internacional;
º Transporte rodoviário de produtos perigosos;
º Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor;
º
Aluguel de outras maquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados
anteriormente, sem operador:
* Comercio varejista de areia;
º Comercio varejista pedra britada.
Cláusula segunda — Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos
não alcançados pelo presente instrumento particular, permanecem em pleno vigor.
sé Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 19209910000107 e
” protocolo 211072001 - 05/04/2021. Autenticação: 261C7F45A1 14994ABC95363DD4B63928567D6A6. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 21/107.200-1 e o código de
segurança NcjP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 08/04/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçaives — Secretário-Geral.
Aadeliccldaa pág. 3/14
SECRETA
Cláusula terceira — Os sócios Sr. MAURICIO ORTIZ TEIXEIRA E ARMANDO
CARVALHO TEIXEIRA, já qualificadas, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de
exercer a administração de sociedade, nem por decorrência de lei especial, nem em virtude de
condenação nas hipóteses mencionadas no art. 1.01 1,8 1º, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento em uma via, que será
assinada pelos sócios.
Butiá, 31 de março de 2021.
MAURICIO ORTIZ TEIXEIRA,
por seu procurador FABIO SILVA MACHADO
ARMANDO CARVALHO TEIXEIRA,
por seu procurador FABIO SILVA MACHADO
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 19209910000107 e
protocolo 211072001 - 05/04/2021. Autenticação: 261C7F45A1 14994ABC95363DD4B63928567DGAS. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.brívalidacao e informe nº do protocolo 21/107.200-1 e o código de
Segurança NcjP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 08/04/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Conceivea, driretuio-Gerai
gícia coneheves pág. 4/14
SECRETARIO GERA
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador Data
li
21/107.200-1 RSP2100102464 05/04/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
crF [Nome Data Assinatura
589.263.480-91 |FABIO SILVA MACHADO [05/04/2021
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g -ub
Selo Ouro - Certificado Digital
ad Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
k Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 19209910000107 e
“* protocolo 211072001 - 05/04/2021. Autenticação: 261C7F45A1 14994ABC95363DD4B63928567DGAS. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/1 07.200--
a
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS
ANEXADOS AO REGISTRO DIGITAL NA JUCISRS
Eu, FABIO SILVA MACHADO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, CONTADOR,
DOCUMENTO DE IDENTIDADE n.º 4050632787 SSP/RS, CPE Nº 589.263.480-91, AVENIDA
PIRATINI, 724 CENTRO BUTIÁ/RS CEP 96750-000, DECLARO. SOB AS PENAS DA LEI,
que os documentos em papel digitalizados apresentados ao Presente protocolo de registro digital na
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul — JUCISRS - SÃO VERDADEIROS
E CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
REA AA o RESPECTIVOS ORIGINAIS.
BUTIÁ/RS, 05 de ABRIL de 2021.
FABIO SILVA MACHADO
Assinado digitalmente por certificação Al
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 192099100001407 e
A
Segurança NcjP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 08/04/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Preá
rio-Geral.
eli nã Má
SECRETARDGENAO
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo |Número do Processo Módulo Integrador |Data
21/107.200-1 [RSP2100102464 05/04/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF [Nome Data Assinatura
589.263.480-91 FABIO SILVA MACHADO 05/04/2021
| E
[Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g ub:
Selo Ouro - Certificado Digital
ia
ey
= Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
y Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 19209910000107 e
=* protocolo 211072001 - 05/04/2021. Autenticação: 261C7F45A1 14994ABC95363DD4B63928567DGAS. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/Jjucisrs.rs.gov.bri/validacao e informe nº do protocolo 21/107.200-1 e o código de
segurança NcjP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 08/04/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral.
Lito
Enfios sena
Ledo pág. 7/14
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: :
MAURICIO ORTIZ TEIXEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, RG n.º 3104769991 SJS RS, CPF Nº
031.180.460-82, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOÃO DEMAMAN, 400, CIDADE ALTA, BUTIÁ/RS — 96750-000.
OUTORGADO:
FABIO SILVA MACHADO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, CONTADOR, 589.263.480-91, RG - 4050632787 SSP e RS-
AVENIDA PIRATINI, 724 CENTRO BUTIÁ/RS CEP 96750-000, machadocontabil terra.com.br.
Por este insirumento particular, o OUTORGANTE constitui procurador o OUTORGADO, a quem confere poderes
específicos para: PROCEDER TODOS OS TIPOS DE ALTERAÇÃO EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE
LIMITADA E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA TAIS COMO, ADMITIR E RETIRAR
SÓCIO(S), TITULAR DE EIRELI, SUBSCREVER E INTEGRALIZAR CAPITAL SOCIAL, NOMEAR
ADMINISTRADOR SÓCIO OU NÃO SÓCIO, CEDER, ADQUIRIR, COMPRAR, VENDER E TRANSFERIR QUOTAS
SOCIAIS A TÍTULO GRATUITO OU ONEROSO PARA SI (SE FOR O CASO) OU PARA TERCEIROS, DAR
QUITAÇÃO, ALTERAR TITULARIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA,
AUMENTAR CAPITAL SOCIAL, INTEGRALIZAR QUALQUER TIPO DE BEM MÓVEL OU IMÓVEL, REDUZIR
CAPITAL SOCIAL, ALTERAR OBJETO SOCIAL, ALTERAR ENDEREÇO DE EMPRESA, PROCEDER ABERTURA,
ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE FILIAL, ALTERAR NOME EMPRESARIAL, REATIVAR EMPRESA, CONSOLIDAR
CONTRATO SOCIAL E ATO CONSTIT UTIVO DE EIRELI, DECLARAR PARA FINS DE DESIMPEDIMENTO PARA
EXERCÍCIO DA ADMINISTI RAÇÃO CONFORME ART. 1.011, 8 1º CC/2002 E ENQUADRAMENTO DE PORTE DE
MICRO OU PEQUENA EMPRESA, DECLARAR QUE NÃO PARTICIPA DE OUTRA EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA, TRANSFORMAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA, LIQUIDAR E EXTINGUIR
EMPRESA, PRESTAR COMPROMISSO DE GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS, INDICAR RESPONSÁVEL
PELO ATIVO E PASSIVO PORVENTURA REMANESCENTES, DECLARAR, CONVERTER SOCIEDADE
EMPRESÁRIA EM SOCIEDADE CIVIL, PROMOVER CISÃO, INCORPORAÇÃO E FUSÃO, RERRATIFICAR,
ASSINAR OUTORGA CONJUGAL, REPRESENTAR em atas é deliberações de EMPRESAS e SOCIEDADES de
que seja sócio, BEM COMO ASSINAR FÍSICA OU DIGITALMENTE POR MEIO DE CER TIFICAÇÃO DIGITAL OS
RESPECTIVOS ATOS E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DO ATO A SER
APRESENTADO A ARQUIVAMENTO NA JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SER VIÇOS DO RIO GRANDE DO
SUL, assinar fivros e arquivamento de livros na Junto Comercial, Industrial e de Serviços do Rio grande do
Sul representá-lo, perante 2 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL.)
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 19209910000107 e
protocolo 211072001 - 05/04/2021. Autenticação: 261C7F45A1 14994ABCS5363DD4B63928567DGAS. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 21/107.200-1 e o código de
segurança NcjP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 08/04/2021 por Carlos Vicente Bemardoni Gonçalves — Pesretário-Geral.
dnlbicda pag 84
os
SECRETARIO GERAL
0058.04 2060003
o]
8 - Cep: 98750-900 . Fone: (51) 3652-1522 3652-4700
! o
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Screvente Autorizada
e 6.34 *
E aah 140 = R$ 670 -
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
TO DE NOTAS E PROTESTOS DE BUTIÁ
MARIA ROSA DA SILVA . Tabelia
S - Butiá - Rs
2SA DA Silva
2 RA SILVEIRA |
nto Autorizada Ê
Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 19209910000107 e
protocolo 211072001 - 05/04/2021. Autenticação: 261C7F45A1 14994ABC95363DD4B63928567D6AS. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
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sinada em 08/04/2021 por Carlos Vicente Bemardoni Gonçalves — papo Geral,
la Levo pág. 9/14
SECRETARIO DERA
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE:
ARMANDO CARVALHO TEIXEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, RG n.º 7035331706 SSP RS, CPF N.º
442.050.660-15, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOÃO DEMAMAN, 400, CIDADE ALTA, BUTIÁ/RS — 96750-000.
OUTORGADO:
FABIO SILVA MACHADO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, CONTADOR, 589.263.480-91, RG — 4050632787 SSP e RS-
AVENIDA PIRATINI, 724 CENTRO BUTIÁ/RS CEP 96750-000, machadocontabillterra.com.br.
Por este instrumento particular, o OUTORGANTE constitui procurador o OUTORGADO, a quem confere poderes
específicos para: PROCEDER TODOS OS TIPOS DE ALTERAÇÃO EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE
LIMITADA E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA TAIS COMO, ADMITIR E RETIRAR
SÓCIO(S), TITULAR DE EIRELI, SUBSCREVER E INTEGRALIZAR CAPITAL SOCIAL, NOMEAR
ADMINISTRADOR SÓCIO OU NÃO SÓCIO, CEDER, ADQUIRIR, COMPRAR, VENDER E TRANSFERIR QUOTAS
SOCIAIS A TÍTULO GRATUITO OU ONEROSO PARA SI (SE FOR O CASO) OU PARA TERCEIROS, DAR
QUITAÇÃO, ALTERAR TITULARIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA,
AUMENTAR CAPITAL SOCIAL, INTEGRALIZAR QUALQUER TIPO DE BEM MÓVEL OU IMÓVEL, REDUZIR
CAPITAL SOCIAL, ALTERAR OBJETO SOCIAL, ALTERAR ENDEREÇO DE EMPRESA, PROCEDER ABERTURA,
ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE FILIAL, ALTERAR NOME EMPRESARIAL, REATIVAR EMPRESA, CONSOLIDAR
CONTRATO SOCIAL E ATO CONSTITUTIVO DE EIRELI, DECLARAR PARA FINS DE DESIMPEDIMENTI O PARA
EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO CONFORME ART. 1.011, 8 1º CC/2002 E ENQUADRAMENTO DE PORTE DE
MICRO OU PEQUENA EMPRESA, DECLARAR QUE NÃO PARTICIPA DE OUTRA EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA, TRANSFORMAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA, LIQUIDAR E EXTINGUIR
EMPRESA, PRESTAR COMPROMISSO DE GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS, INDICAR RESPONSÁVEL
PELO ATIVO E PASSIVO PORVENTURA REMANESCENTES, DECLARAR, CONVERTER SOCIEDADE
EMPRESÁRIA EM SOCIEDADE CIVIL, PROMOVER CISÃO, INCORPORAÇÃO E FUSÃO, RERRATIFICAR,
ASSINAR OUTORGA CONJUGAL, REPRESENTAR em atas e deliberações de EMPRESAS e SOCIEDADES de
que seja sócio, BEM COMO ASSINAR FÍSICA OU DIGITALMENTE POR MEIO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL OS
RESPECTIVOS ATOS E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DO ATO A SER
APRESENTADO A ARQUIVAMENTO NA JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO
SUL, assinar tivros e arquivamento de livros na Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio grande do
Sui, representá-lo, perante a JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL.)
es
A dos
Len
“0,
ES
Avmando o TEXEIVO
ARMANDO CARVALHO TEIXEIRA
BUTIÁ, 08 de dezembro de 2020.
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 19209910000107 e
protocolo 211072001 - 05/04/2021. Autenticação: 281C7F45A 4994ABC95363DD4B63928567D6A6. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 21/1 07.200-1 e o código de
segurança NcjP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada er: 08/04/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral.
autolém Lindo pag. 404
Cós GoncáLves
SECRETARIO GERAL
ATO DE NOTAS E PROTESTOS DE BUTIA
Av. PiratiniTés - Cerf 96750-000 - Fone: (51) 3652. 1623 - 3582.4700
qubfteGomj! com - LEANI MARIA ROSA DA SILVA - Tabeiiã
TARELIORATO DE NOTAS PROTESTO
f itiPiratini, 746 - Butiá - RS
= LEANI MARIA ROSA DA SILVA
Tabeiiá e Oficiaia
IDADE a firma dê Armando
om é e fuso deste DIOVANE TAVARES DIAS
Tabeiião Substituto
MUNHO DA VERDADE Portaria nº 02012015
BUTIÁ, fá de dezembro de 2620
Cláudia Fernanda Piva de Aimsida - TabeliS Substituta FERNANDA SILVA DE ALS;
Emo RS 500 + Selo digital: R$ 4,40 = R$ 8.0 . Tobetiá Substituta
0056.01.2000003.03431
Portaria nº 028/2017
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da Empre:
protocolo 211072001 - 05/04/2021. Autenticação: 261C7F45A
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://ju
segurança NcjP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinad:
flim ibid pag 1114
os cor
SECRETARIO GERAL
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
[Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
21/107.200-1 RSP2100102464 05/04/2021
É
Identificação do(s) Assinante(s)
crF Nome [Data Assinatura |
589.263.480-91 FABIO SILVA MACHADO [05/04/2021 |
[Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g «br |
Selo Ouro - Certificado Digital
L
EN
Santa
ad Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
| Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME,
” protocolo 211072001 - 05/04/2021. Autenticação: 261C7F45A1 14984ABC95383DD4B63928567DGAS. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/107.200-1 e o Código de
segurança NcjP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 08/04/2024 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves neta -Geral.
Esfcês conims ” pág. 12/14
+ CNPJ 19209910000107 e
[a] Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado do Rio Grande Do Sul
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, de CNPJ
19.209.910/0001-07 e protocolado sob o número 21/107.200-1 em 05/04/2021.
Comercial sob o número 7637874, em 07/04/2021. O ato foi deferido eletrônicamen
Moreira Pimentel.
encontra-se registrado na Junta
te pelo examinador Paulo Isidoro
Certifica o registro. o Secretário-Geral, Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves. Para sua validação, deverá ser acessado
o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (http://portalservicos.
imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
-Jucisrs.rs.gov.br/Portal/pages/
CPF Nome
589.263.480-91 FABIO SILVA MACHADO
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do sb
Data Assinatura
05/04/2021
Selo Ouro - Certificado Digital
Documento Principal
ES
Data Assinatura
589.263.480-91 FABIO SILVA MACHADO 05/04/2021
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do sb
Selo Ouro - Certificado Digital
Anexo
GEE: Nome
Data Assinatura
589.263.480-91
FABIO SILVA MACHADO 05/04/2021
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Sb
Selo Ouro - Certificado Digital
Anexo
> SRM
Certifico registro sob o nº 7637874 em 07/04/2021 da
* protocolo 211072001 - 05/04/2021. Autenticação: 261
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/
segurança NcjP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinad:
589.263.480-91
FABIO SILVA MACHADO
Porto Alegre. quarta-feira, 07 de abril de 2021
ph 4 Documento assinado eletrônicamente por Paulo Isidoro Moreira Pimentel, Servidor(a) Público(a), em
Y 07/04/2021, às 20:10 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços du jucisrs informando o
número do protocolo 21/107.200-1.
Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 19209910000107 e
C7F45A114994ABC95363DD4B63928567DGAG. Carlos Vic: i
cisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 21/107.200-
& em 03/04/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral.
Clradlado pág. 13/14
SECRETARO GERA
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome |
/193.107.810-68 CARLOS VICENTE BERNARDONI GONCALVES al
L
Porto Alegre. quarta-feira, U7 de abril de 2021
Certifico registro sob o nº 7637874 em 97/04/2021 da Empresa TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 192099100001407 e
* Protocolo 211072001 « 05/04/2021. Autenticação: 261C7F45A1 14984ABC95363DD4B63928567DGAS. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 21/107.200-1 e o código de
Segurança NcjP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 08/04/2021 por Carios Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral.
[a] Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sui
res a
espe 4 ág. 14/14
Secmeranpõuas PÃO
CNPJ Nº 19.209.910/0001-07
NIRE Nº 43207501667
IALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL
TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA.
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo-
assinados Sr. ARMANDO CARVALHO TEIXEIRA, solteiro, maior. brasileiro.
empresário, inscrito no C.P.F. sob o nº 442050660-15. CI SSP/RS nº 7035331706.
residente e domiciliado na Rua João Demaman. 400. Cidade Alta, CEP. 96750-000.
Butiá/RS: e Sr. MAURICIO ORTIZ TEIXEIRA, solteiro. maior. brasileiro, empresário,
inscrito no C.P.F. sob o nº 031180460-82. CI SJS/RS nº 3104769991. residente e
domiciliado na Rua João Demaman, 400, Cidade Alta. CEP. 96750-000. Butiá/RS.
únicos sócios componentes da sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob
TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LIDA. — ME, estabelecida na Rua João
Demaman, 400. Cidade Alta, CEP. 96750-000. Butiá/RS, com CNPJ sob onº
19.209.910/0001-07. conforme instrumento constitutivo arquivado na JCRS em data de
05/11/2013 sob o nº 43207501667. pelo presente instrumento particular da I alteração
do contrato social, tem justo e contratado o seguinte:
Cláusula primeira — É admitido na sociedade o Sr. WILLIAN TEIXEIRA
COSTA, brasileiro. solteiro, maior. empresário, inscrita no C.P.F. sob o nº 016.384.140-
33. CL SJS/RS nº 5104062749. residente e domiciliado na Rua João Demaman, 329.
Vila Julieta, CEP. 96750-000. Butiá/RS.
Cláusula segunda — o sócio Sr. Armando Carvalho Teixeira, retira-se desta
sociedade, vendendo e transferindo vinte e cinco mil (24.500) das suas quotas de
capital no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). para
Sr.Mauricio Ortiz Teixeira e vendendo e transferindo quinhentos (500) das suas quotas
de capital no valor de RS 500.00 (quinhentos reais) para Sr. Willian Teixeira Costa.
Dando o cedente aos cessionários. ampla, geral. plena e irrevogável quitação.
Cláusula terceira - O capital social. totalmente integralizado, é de
R$50.000,00 (cinquenta mil reais). dividido em 50.000 (cinquenta mil) quotas no valor
unitário de R$1,00 (um real) cada, e que por força de venda e transferência de quotas.
passa a ser distribuído em:
Sócio Quantidade de quotas Valor
Mauricio Ortiz Teixeira 49.500 R$ 49.500,00
Willian Teixeira Costa 500 R$ 500.00
TOTAIS 50.000 R$ 50.000.00
Parágrafo único - Nos termos do art. 1.052 do Código Civil (Lei nº
10.406/2002). a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.
CNPJ Nº 19.209.910/0001-07
NIRE Nº 43207501667
H ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL
TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA,
AN TEIXEIRA COSTA, brasileiro, solteiro, maior, empresário,
conforme instrumento constitutivo arquivado na JCRS em data de 05/ 11/2013 sob o nº
43207501667, pelo presente instrumento Particular da 1 alteração do Contrato social. tem
justo e contratado o seguinte:
TEIXEIRA, Solteiro, maior, brasileiro. empresário, inscrito no CPF. sob o nº
442050660-15, CI SSPARS nº 7035331706. residente e domiciliado na Rua João
Demaman, 400, Cidade Alta, CEP, 96750-000, BuiáRS.
Cláusula Segunda — o sócio Sr Willian Ortiz Teixeira, retira-se desta
Cláusula terceira — O capital social que era de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
Teais), passará a ser de R$ 100.000.00 (cem mil Teais), sendo o Presente aumento de R$
50.000,00 (cinguenta mil Teais), sendo este valor integralizado em moeda corrente
nacional neste ato e distribuído este valor da seguinte forma:
Sócio Valor
ARMANDO CARVALHO TEIXEIRA R$ 50.000,00
MAURICIO ORTIZ TEIXEIRA R$ 50.000.00
TOTAL R$1 00.000,00
Cláusula quara - O capital social, totalmente integralizado, Enide
R$100.000,00 (cem mil Teais). dividido em 100.000 (cem mil) quotas no valor unitário
de R$1,00 (um real) cada e que por força de cessão e transferência de quotas, passa a
ser distribuído em:
Sócio Quantidade de quotas Valor
Mauricio Ortiz Teixeira 50.000 R$ 50.000,00
Willian Teixeira Costa 30.000 R$ 50.000.00
TOTAIS 50.000 R$100.000,00
Parágrafo único — Nos termos do am. 1.052 do Código Civil (Lei nº
10.406/2002), a Tesponsabilidade de cada Sócio é restrita ao valor de suas quotas.
q 1 x mm “
Cláusula quinta — Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos
canç:
atos constitutivos não alcançados pelo presente instrumento particular, Permanecem em
Pleno vigor.
Cláusula sexta — Os sócios Sr. Mauricio Ortiz Teixeira e Sr. Armando
Carvalho Teixeira, iá qualificados, declaram, sob as penas da lei, que não estão
nem em virtude de condenação nas hipóteses mencionadas no art. 1.011, 8 1º, do
Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento em três
vias de igual forma e teor, que serão assinadas pelos Sócios na Presença de duas
testemunhas.
a Butiá, 17 de Setembro de 2014.
Armando Carvalho Teixeira
CISSP/RS nº 7035331706
Maricio Oro Teixeir
CISIS/RS nº 3104769991
L
Willian Teixeira Costa
CISISRS nº 51 04062749
Testemunhas:
a " E
Romaido Viera Perez da Silva
a CISSP/RS nº 9016841836
ve.
CERTIFICO O REGISTRO EM: 08 10/2014 SOB Nº: « 009161
Protocolo: 14/282287-6, DE 01/10/2014
Empresa:43 2 07
HP)
MONET
Fábio Silva Machado
CISJS/RS nº 4050632787
JOSE TADEU JACOBY
SECRETÁRIO-GERAL
gr:
“Reconheço Por AUTENTICIDADE &S firmas ds Armando Carva
Mauricio Ortiz Teixeira e Willian Teixeira Costa indicadas com seta
Tabej; Ouiê 43 FA
EM TESTEMinão b DA VERDADE
Emol: RS 15,30 + Sejo digitar R$9,90 = RS 1620 -0065.07.1400003 02341 a 02343
CONTRATO SOCIAL
TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA.
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo-
assinados Sr. ARMANDO CARVALHO TEIXEIRA, Solteiro, maior, brasileiro,
empresário, inscrito no CPF. sob o nº 442050660-15, CI SSP/RS nº 7035331706,
residente e domiciliado na Rua João Demaman, 400, Cidade Alta, CEP. 96750-000,
Butiá/RS: e Sr. MAURICIO ORTIZ TEIXEIRA, solteiro, maior, brasileiro, empresário,
inscrito no CPF. sob o nº 031180460-82, CI SISRS nº 3104769991, residente e
domiciliado na Rua João Demaman, 400, Cidade Alta, CEP. 96750-000, Butiá/RS, têm
entre si justo e contratado constituir uma sociedade empresária, sob a forma de
Sociedade limitada, nos termos dos arts. 1.052 e seguintes do Código Civil (Lei nº
10.406/2002), Gue se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
Cláusula primeira — A sociedade girará sob a denominação social de
“TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA.” e terá sede na Rua João Demaman,
400, Cidade Alta, CEP. 96750-000, Butiá'RS. -
Parágrafo único — Observadas as disposições da legislação aplicável, a
sociedade poderá abrir filiais, Sucursais, agências e escritórios em qualquer parie do
território nacional, a critério dos sócios.
a) Transporte rodoviária de carga intermunicipal, interestadual e internacional;
b) Transporte rodoviário de carga municipal;
Cláusula terceira — O capital social é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
dividido em 50.000 (cinquenta mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma,
subscritas pelos sócios, a saber:
Sócio Quantidade de quotas Valor
Mauricio Ortiz Teixeira 25.000 R$ 25.000,00
Armando Carvalho Teixeira 25.000 R$ 25.000.00
TOTAIS 50.000 R$ 50.000,00
Parágrafo primeiro — Os sócios realizam neste ato, em moeda corrente do país,
O valor total das quotas subseritas, 'á A
e)
Parágrafo segundo — Nos termos do art. 1.052 do Código Civil (Lei nº
10.406/2002), a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.
Cláusula quarta — À sociedade terá Prazo indeterminado de duração.
Cláusula quinta — À sociedade será administrada em conjunto por ambos os
sócios e a eles caberão a responsabilidade ou representação ativa e passiva da sociedade,
judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos Os atos compreendidos no objeto
social, Sempre no interesse da sociedade, ficando vedado, entretanto, o uso da
denominação social em negócios estranhos aos fins sociais.
Cláusula sexta — Em suas deliberações, os administradores adotarão
preferencialmente a forma estabelecida no $ 3º do art. 1.072 do Código Civil (Lei nº
10.406/2002).
Cláusula sétima — Pelo exercício da administração, os administradores terão
direito a uma retirada mensal a título do pro labore, cujo valor será livremente
convencionado entre eles, de comum acordo.
Parágrafo único — Os lucros ou Prejuízos apurados serão distribuídos ou
suportados pelos sócios na Proporção de sua participação no capital social.
Cláusula décima — O falecimento de qualquer dos sócios não implicará
dissolução da sociedade, que Prosseguirá com os sócios Temanescentes, devendo ser
Pago aos herdeiros do falecido o valor correspondente as Suas quotas de capital e a sua
participação nos lucros líquidos | ;
levantamento de balanço geral especif
Cláusula décima Primeira — Serão regidas pelas disposições do Código Civil
(Lei nº 10.406/2002), aplicáveis à matéria, tanto a retirada de sócio quanto a dissolução
ea liquidação da sociedade.
Cláusula décima segunda — Os casos omissos neste contrato serão resolvidos
com observância dos preceitos do Código civil (Lei nº 10.406/2002) e de outros
dispositivos legais aplicáveis.
E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento em três
vias de igual forma e teor, que serão assinadas pelos sócios na presença de duas
testemunhas.
Butiá, 11 de Outubro de 2013.
Mauricio | Ortiz Teixeira
CISIS/RS nº 3104769991
Fábio Silva Machado
CISISARS nº 4050632787
sra
CERTISICO q REG
Protocoio: 13/204,
É | Consulta Pública ao CGCTE RS
RECEITA ESTADUAL R$
Situação na data: 19/07/2021
Identificação
CAD ICMS 176/0045656
CNPJ 19.209.910/0001-07
Razão Social TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA ME
Nome
Fantasia
Endereço
Logradouro RUA JOAO DE MAMAN
Número 400 Complemento
Bairro/Distrito CIDADE ALTA
Município BUTIA U.F. RS
CEP 96750-000 Telefone
Ep Informações Complementares
Enquadramento SIMPLES NACIONAL Delegacia da Receita 7º DRE - SANTA CRUZ
Empresa Estadual DO SUL
Natureza 2062 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Jurídica
CNAE Fiscal 4930-2/02 - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
Principal MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUALE INTERNACIONAL
CNAE Fiscal 4930-2/01 - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
MUDANCAS, MUNICIPAL
Data Abertura 26/02/2020 Motivo INCLUSAO
Inclusão
Data Baixa Motivo Baixa
Situação HABILITADO
Cadastral
Vigente(!)
Nota Fiscal EMPRESA OBRIGADA A EMISSAO
Eletrônica
CAE
928020000 - TRANSPORTES DE CARGAS, RODOVIARIO
928020100 - TRANSPORTES DE CARGAS, RODOVIARIO MUNICIPAL
OBSERVAÇÃO: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próprios
contribuintes cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não
são oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com eles
ajustadas.
() Situação Cadastral Vigente refere-se tão somente ao Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio
Grande do Sul (Inscrição Estadual).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
3468114
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM,
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA.
OU
CNPJ n. 19209910/0001-07
Certidão emitida em: 08/07/2022 às 08:17:58 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO endereço http://www .trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Eletrônico) até 07/07/2022 às 20:00
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Papel) até 07/07/2022 às 20:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 07/07/2022 às 23:30
JF Paraná (Processo Papel) até 07/07/2022 às 20:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 06/07/2022 às 23:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 07/07/2022 às 21:30
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 06/07/2022 às 21:30
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 07/07/2022 às 20:30
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4º Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 3468114
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 1933264680
07/07/2022 14:29 Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 19.209.910/0001-07
Razão Social:TEIXEIRA E ORTIZ TRANSPORTES LTDA ME
Endereço: RUA JOAO DEMAMAN N 400 / CIDADE ALTA / BUTIA / RS / 96750-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:19/06/2022 a 18/07/2022
Certificação Número: 2022061904400172713285
Informação obtida em 07/07/2022 14:29:28
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA. (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 19.209.910/0001-07
Certidão nº: 21387198/2022
Expedição: 07/07/2022, às 14:26:28
Validade: 03/01/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA. (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 19.209.910/0001-07, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.” 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
AUTORIZA A concEssÃo Dei LICENCA
Teixeira & Oniz Transpories Ltda -ME "+ rt *=*= + «
Deere nacacrsssnenenta
Care re e ea. am
Rua João Demaman nE: doo = Cidade Alta - - But Rs: dos
: ano Rosovaro de Cargas *=**
US/04/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
19.209.910/0001-07 ÇÃO E DE SITUAÇÃO O5M1/BONa UA
MATRIZ
RAL 05/11/2013
NOME EMPRESARIAL
TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA.
TÍTULO DO ESTAS
MA TRANSPO|
ELECIMENTO
(NOME DE FANTASIA)
RTES
47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
49.29-9-01 - Transporte rodoviário coleti
ivo de Passageiros, sob regime de fretamento, municipal
49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e
internacional
49.30-2.03 - Transporte rodoviário de produtos Perigosos
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não e:
77.39-0-99 . Aluguel de outras máquinas e eg
operador
Specificados anteriormente, Sem condutor
uipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
NÚMERO COMPLEMENTO
oo cscsais
MUNICÍPIO UF
BUTIA
TELEFONE
(51) 3652-1687
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
RJOAO DEMAMAN
ENDEREÇO ELETRÔNICO
MachadocontabilBterra.com.br
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (E
|
Í
| FSTUAcãO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
I jativa 05/11/2013
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MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL sa
se sr Re RO na
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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SITUAÇÃO ESPECIAL Rei
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Página: 11
FR)
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peste
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 08/04/2021 às 08:48:45 (dai é hora de Brasilia).
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