ASSINA 19g,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
> nd Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
AE
Butiá, 18 de julho de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que retifica a Lei Municipal nº 3.741/2022.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, justifica-se o envio do
Projeto de Lei para retificação da Lei Municipal nº 3.220/2017, uma vez que houve um equívoco na
sua classificação, sendo que constou Atividade 2.128 — FNS — Estruturação da rede de serv. De
atenção Primária de Saúde —EP. 41680011, e o correto é Projeto 1.307 — FNS — Estruturação da
rede de serv. de atenção Primária de Saúde -EP. 41680011.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAPSUTÁ 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
& Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
brqdE
PROJETO DE LEINº 44/65 2022
RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº
3.741/2022.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Retifica a Lei Municipal nº 3.741/2022, de 06 de julho de 2022, de Crédito
Especial no valor de R$ 65.532,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), passando o Art. 1º da
referida Lei a seguinte redação.
“Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 65.532,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
U.Orç. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal.
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.307 — FNS — Estruturação da rede de serv. De atenção Primária de Saúde —EP. 41680011.....R$ 65.532,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 65.500,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições. 32,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ZA , dh
DANIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Do: Setor de Contabilidade S.M.S. )
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIÁ
MEMORANDO nº 065/2022
Butiá, 13 de julho de 2022
Senhora Dirigente:
Vimos por meio deste, solicitar a retificação do crédito Especial no valor de R$ 65.532,00
(Sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), referente ao repasse da Emenda Parlamentar-
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde- EQUIPAMENTO, processo nº
25000.08734/2022-26, proposta nº121 13820000122004.Portaria nº1.158/2022, do deputado Pedro
Westphalen-PP, aprovada na Câmara Municipal de Vereadores, que equivocadamente, foi solicitado na
abertura, como ATIVIDADE (código 2), quando deveria ser classificada como PROJETO (código 1):
RECURSO — 4505 — INVESTIMENTO-Atenção Básica
Unidade Orcamentária: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010088 ASSISTÊNCIA MÉDICA À POPULAÇÃO
*103010088.2.000 FNS- Estruturação da Rede de Serv.de Atenção Primária de Saúde-EP.41680011
*Alterar para 103010088.1.000 FNS- Estruturação da Rede de Serv.de Atenção Primária de Saúde-
EP.41680011
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
Eua, DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
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EL
CO
Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesall Julho de 2022 Folha: 1
Frefeitura Municipal de Butia
PREFEITURA MUNICIPAL
Ozgao 1 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcament; a: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-VINC. FEDERAL
Atividades 2128 FNS-ESTRUT.DA REDE DE SERV.ATENCAO PRIMARIA A SAUDE-EP41680011
Unidade Gestora.
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos à Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
10 Saude
10301 Atencao Basica
103010088 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO
103010088.2.128000 FNS-ESTRUT.DA REDE DE SERV.ATENCAO PRIMARIA A SAUDE-EP41680011
4.4.20.93.00.00.00 INDENIZACÕES E RESTITUICOES
8325 Fonte....: 4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica
0,00 32,00 0,00 0,00 32,00 32,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8324 Fonte....: 4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica
0,00 65.500,00 0,00 0,00 65.500,00 65.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
“
Total Unidade Orcamentaria
0,00 65.532,00 0,00 0,00 65.532,00 65.532,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Orgão
0,00 65.532,00 0,00 0,00 65.532,00 65.532,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral
0,00 65.532,00 0,00 0,00 65.532,00 65.532,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 2,00 0,00