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SAS BUTA a,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
a Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
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Butiá, 21 de julho de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (duzentos mil
reais), por anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, justificamos o Projeto de Lei
tendo em vista que a receita do Estado para exames de Laboratório é insuficiente, atende apenas 1/3
da demanda do município, por esse motivo estamos investindo para cumprir a demanda em
benefício de nossa comunidade.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Fá /
Dem plo
DANIEL PEREIRA DE
Prefeito Municipal
SAS SUTA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
'4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E das a Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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PROJETO DE LEINº 4155/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 300.000,00,
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.326 - Criar e Manter Laboratório de Análises Clínicas... -...R$ 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.... -...R$ 300.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....... a e trees res rrre
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
b Fundo Municipal Saúde - Recursos ASPS....
Atividade 2.070 - Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
TOTAL DAS REDUÇÕES rasgar trees reter
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
77 e
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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