ÚTIA EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
O Vereador Edson da Silva Leal vem, na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO: 449| 2222
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI,
EM ANEXO, CRIADO POR ESTE
VEREADOR, A INSTITUIÇÃO DA
COMENDA “AFROCIDADANIA” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
BUTIÁ.
CONSIDERANDO que é uma iniciativa que visa reconhecer a
cidadania e importância do povo negro na construção do nosso país, do nosso estado
e, principalmente, da nossa cidade;
CONSIDERANDO que apesar do Brasil ter a maior parcela da
população autodeclarada negra ou parda, 54%, de acordo com os dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país ainda está longe de ser uma
democracia racial dado que há uma invisibilização do povo negro;
CONSIDERANDO que é fundamental que se possa atuar no
campo das políticas públicas afirmativas exaltando, também, a cidadania e a
participação das pessoas negras na composição da nossa cidade;
ÚFIA EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
a
INDICAMOS ao executivo municipal, de acordo com o Projeto
de Lei, em anexo, criado por este vereador, a instituição da comenda “Afrocidadania”
no calendário oficial do município de Butiá.
Sala das Sessões, Butiá, 22 de julho de 2022.
DE BUTIA EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
aa e een
PROJETO DE LEI: 12022
Institui a comenda “Afrocidadania” no
calendário oficial do município de Butiá.
Art 1º - Fica instituída no âmbito das comemorações do município de Butiá, a
entrega da comenda, “Afrocidadania”.
Art. 2º - A comenda, “Afrocidadania”, de que trata esta Lei, tem por objetivo
homenagear pessoas negras que tenham se distinguido por feitos excepcionais em
qualquer ramo de atividade, pelo seu extraordinário valor e exemplo como pessoa
ou cidadão, pela concessão de benefícios de excepcional relevância ao Município
ou por notáveis feitos públicos em prol da comunidade de Butiá.
Art. 3º - Será um evento realizado anualmente em que serão contemplados ou
escolhidos 3 (três) mulheres negras e 3 (três) homens negros que tenham
contribuído com a sociedade butiaense.
Art. 4º - A entrega de honraria dar-se-á em solenidade incluída no calendário oficial
do município de Butiá.
Art. 5º - O Executivo Municipal alterará de acordo com a demanda
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Butiá, 22 de julho de 2022.
DE BÚUTIA EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
JUSTIFICATIVA
O projeto Afrocidadania é uma iniciativa que visa reconhecer a importância do povo
negro na construção do nosso país, do nosso estado e, principalmente, da nossa
cidade. Sabemos do histórico de invisibilização do povo negro no pós-abolição, isso
repercute cotidianamente na ausência de representações positivas ligadas ao povo
negro.
O país que foi o último a abolir oficialmente a escravidão é o primeiro em população
afro descendente fora do continente africano. De acordo com os dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% dos brasileiros são negros ou
pardos, ficando atrás em quantidade, somente da população da Nigéria que, além
de ser o país mais populoso da África, é o que tem o maior número de negros.
A despeito desta constatação demográfica, o Brasil ainda está longe de ser uma
democracia racial. A falta de representatividade negra nos espaços de poder é um
fator que contribui fortemente para manter essa população na base da pirâmide
social, com os piores postos de trabalho, a média salarial mais baixa e vivendo sob
as condições mais vulneráveis no que se refere à saúde, segurança e educação.
Nesse sentido, para que se possa estabelecer uma democracia minimamente justa
e amparada em ideais igualitários, é fundamental que se possa atuar no campo das
políticas públicas afirmativas exaltando, também, a cidadania e a participação das
pessoas negras na composição da nossa cidade nos diferentes segmentos de
espaços e atuação social.
O projeto Afrocidadania é uma iniciativa antirracista e que vem para afirmar
definitivamente um novo tempo social em que os homens e as mulheres negras
possam ter o seu trabalho, a sua intelectualidade e a sua ancestralidade
reconhecidas.