materia nº 4155/2022

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| Prefeitura Municipal de Butiá
é Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
DO E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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Butiá, 04 de agosto de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por
anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, justificamos o Projeto de Lei
de Crédito Especial por anulação de dotação na operação do crédito FINISA, para aquisição de
equipamentos e materiais para o Ginásio Municipal.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
A
4 4
DANIEL PEREÍRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SABIA 1,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Ra EA Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
e ROJETO DE LEINº 4455 12022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00,
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
U.Orç. 01 —
13 — Cultura
392 — Difusão Cultural
0044 — Desenvolvimento Cultural
Atividade 2.202 - Manutenção do Ginásio Municipal
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER...
U.Orç. 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER..
Atividade 2.202 - Manutenção do Ginásio Municipal...
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações...........
TOTAL DAS REDUÇÕES ...
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, ;
/ /
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 03 de Agosto de 2022
MEMORANDO INTERNO
De: EDTC
Para: CONTABILIDADE
Venho através deste, solicitar crédito especial por anulação de dotação na
operação de credito do Finisa 2202 — Manutenção do Ginásio Municipal Gastão
Hoff rubrica, 449052000000 — Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de
R$ 20.000,00 e redução de rubrica 449051000000 — Obras e Instalações no valor
de R$ 20.000,00.
“Diego Silva
D rtes / EDTC
DIRETOR DE cladories
PORTARIA Nº 0148/2021