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SBIA 19g,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 153/2022
O Ver. HÉLIO SANTOS FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o deslocamento do Vereador Hélio Santos Ferreira,
ao município de Charqueadas RS no dia 31 de agosto de 2022, para participar da
solenidade alusiva ao aniversário do 28º Batalhão da Polícia Militar.
Parágrafo único. O Vereador citado no Artigo 1º deverá apresentar
relatório e será ressarcido nos termos da Resolução 427/13.
Art. 2º O veículo oficial da Câmara de Vereadores será dirigido pelo
Assessor Parlamentar Rafael Weber, devendo o mesmo apresentar relatório da viagem
nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11 e será ressarcido em suas despesas,
conforme Legislação Municipal.
Art. 3º As despesas resultantes deste Ato correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 31 Lilo de 2022.
ÉLIÓ beim FERREIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 31 de agosto
oq
Ver. SÉRGIO GILMAR NETO SAMPAIO
º Segretári
Rua do Comércio 610 - Centro - Butiá/RS - CEP 96750-000 - Fone: 3652-1780 - Site: www.butia.rs.leg.br
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