materia nº 4163/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LDO
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
ASBUTA toa,
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indicativo de alerta para criação de novas DOCC, ou, se positivo, de espaço para criação de novas
DOCC.
$ 1º - As metas fiscais estabelecidas no Anexo | desta Lei poderão ser
ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações
no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e
despesas;
8 2º - Na hipótese prevista pelo $ 1º, o demonstrativo de que trata o inciso | do
Caput deverá ser reelaborado e encaminhado juntamente com o projeto de lei orçamentária anual,
acompanhado da memória e metodologia de cálculo devidamente atualizadas.
8 3º — Sem prejuízo do disposto no Art. 65, Il, da Lei Complementar nº
101/2000, a meta resultado primário poderá ser revisada em decorrência da frustação da
arrecadação das receitas que são objeto das transferências previstas nos arts. 158,159 e 2012 -A, da
Constituição Federal.
8 4º - Para os fins do disposto no $ 3º, considera-se frustração de arrecadação,
a diferença a menor que for observada entre os valores que forem arrecadados em cada mês, em
comparação com igual mês do ano anterior.
8 5º - Nas hipóteses de revisão dos valores das metas fiscais de que trata este
artigo, e para efeitos de avaliação na audiência pública prevista no art. 9º, 8 4º, da LC nº 101/2000,
as receitas e despesas realizadas serão comparadas com as metas ajustadas.
Art. 3º - Estão discriminados, no Anexo Il, que integra esta Lei, os Riscos
Fiscais, onde são avaliados os riscos orçamentários e os passivos contingentes capazes de afetar as
contas públicas, em cumprimento ao art. 4º, 8 3º, da LC nº 101/2000.
8 1º - Consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais possíveis
obrigações a serem cumpridas em 2023, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou
não de um ou mais eventos futuros que não estejam totalmente sob controle do Município.
8 2º - Também são passivos contingentes, obrigações decorrentes de eventos
passados, cuja liquidação em 2023 seja improvável ou cujo valor não possa ser tecnicamente
estimado.
8 3º - Caso se concretizem, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da
Reserva de Contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de
arrecadação e o superávit financeiro do exercício anterior, se houver, obedecida a fonte de recursos
correspondente.
Capítulo Ill - Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 4º - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2023 estão
estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2022/2025 - Lei n> 3645, de 08 de outubro de
2021, e suas alterações, especificadas no Anexo III, integrante desta Lei, as quais terão precedência
na alocação de recursos na Lei Orçamentária.
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$1º- “ag valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter
indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, podendo ser
atualizados pela lei orçamentária ou através de créditos adicionais.
8 2º - As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo, bem como as
respectivas ações planejadas para o seu atingimento, poderão ser alteradas, se durante o período
decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2023
surgirem novas demandas ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público,
ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
8 3º - Na hipótese prevista no 82º, as alterações do Anexo de Metas e
Prioridades serão evidenciadas em demonstrativo específico, a ser encaminhado juntamente com a
proposta orçamentária para o próximo exercício.
Capítulo IV - Da Estrutura e Organização do Orçamento
Art. 5º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
| - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;
Il - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo,
das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços;
V - Órgão Orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar
unidades orçamentárias.
VI - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional;
$ 1º - Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias
para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
& 2º - Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a
subfunção às quais se vinculam, de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas atualizações.
$ 3º - A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao
disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320/64.
8 4º - As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais
do Município, serão consignadas em unidade orçamentária específica.
Art. 6º - Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for
classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade
orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a
título de transferência a unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social.
Parágrafo único - As operações entre órgãos e entidades previstas nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de
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empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a
modalidade de aplicação 91 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Orgãos e Entidades
Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 7º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa
por elementos de despesa, na forma do art. 15, 8 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 8º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder
Legislativo, conforme estabelecido no 8 5º do art. 165 da Constituição Federal, no art. 123, da Lei
Orgânica do Município e no art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
| - texto da Lei;
Il - consolidação dos quadros orçamentários;
8 1º - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o
inciso Il, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, os
seguintes quadros:
| — demonstrativo da evolução da receita, por origem de arrecadação, em atendimento ao disposto no
art. 12 da LC nº 101/2000;
Il — demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão
das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o art. 5º, inciso Il, da LC nº
101/2000;
Ill — demonstrativo das receitas por origem e das despesas por grupo de natureza de despesa dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme art. 165, 8 5º, III, da Constituição Federal;
IV — demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o art. 5º, inciso |, da LC nº
101/2000;
V - demonstrativo da fixação da despesa com pessoal e encargos sociais, para os Poderes Executivo
e Legislativo, confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida prevista, nos termos dos
artigos 19 e 20 da LC nº 101/2000, acompanhado da memória de cálculo;
VI - demonstrativo da previsão das aplicações de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
VII - demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em Ações e Serviços Públicos de
Saúde (ASPS), conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
VIII - demonstrativo do cálculo do limite máximo de despesa para a Câmara Municipal, conforme o
artigo 29-A da Constituição Federal, de acordo com a metodologia prevista no 82º do art. 13 desta
Lei.
Art. 9º - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual
conterá:
| - memória de cálculo da receita e premissas utilizadas;
Il - demonstrativo da dívida fundada, assim como da evolução do estoque da dívida pública, dos
últimos três anos, a situação provável no final de 2022 e a previsão para o exercício de 2023;
Ill — Relação dos Precatórios a serem cumpridos em 20283.
Capítulo V - Das Diretrizes para Elaboração e Execução do Orçamento
e suas Alterações
Seção | - Das Diretrizes Gerais
Art. 10 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão o
conjunto das receitas públicas, bem como das despesas do Poder Legislativo e do Poder Executivo,
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neste abrangidos seus respectivos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta,
inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Parágrafo único - Os órgãos da Administração direta e o Poder Legislativo
encaminharão à Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão, até 20 de outubro de 2022, suas
respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de
2023, observadas as disposições desta Lei.
Art. 11 - A elaboração e a aprovação do Orçamento para o exercício de 2023 e
a sua execução obedecerão, entre outros, ao princípio da publicidade, promovendo-se a
transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 12 - Os Fundos Municipais constituirão unidade orçamentária específica, e
terão suas Receitas vinculadas a Despesas relacionadas com seus objetivos, identificadas em
Planos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas referidas no art. 8º, 8 1º, inciso V,
desta Lei.
Parágrafo único. A administração dos Fundos Municipais será efetivada pelo
Chefe do Poder Executivo, podendo, por ato formal deste, e observada a respectiva legislação
pertinente, ser delegada a Secretários, servidores municipais ou comissão de servidores.
Art. 13 - Os estudos para definição do Orçamento da Receita deverão observar
os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o
crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três
exercícios e a projeção para os dois anos seguintes ao exercício de 2023.
$ 1º - Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao
Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal os
estudos e as estimativas de receitas para o exercício de 2023, inclusive da receita corrente líquida, e
as respectivas memórias de cálculo.
8 2º - Para fins do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do art.
29-A da Constituição Federal e da metodologia de cálculo estabelecida pela Instrução Normativa nº
18/2021 do Tribunal de Contas do Estado, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês
anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência de arrecadação
até o final do exercício.
Art.14 - Constarão no projeto de lei orçamentária reservas de contingência,
desdobradas para atender às seguintes finalidades:
| - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos relacionados no Anexo
de que trata o art. 3º desta lei.
Il - cobertura de créditos adicionais;
$ 1º - A reserva de contingência, de que trata o inciso | do caput, será fixada
em, no mínimo, 2 % (dois por cento) da receita corrente líquida, e sua utilização dar-se-á mediante
créditos adicionais abertos à sua conta.
8 2º - Na hipótese de ficar demonstrado que as reservas de contingência
constituídas na forma dos incisos | e Ill do caput não precisarão ser utilizadas para sua finalidade, no
todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá utilizar seu saldo para dar cobertura a outros créditos
adicionais, legalmente autorizados na forma dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
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Art. 15 - Observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de
2000, somente serão incluídos novos projetos na Lei Orçamentária de 2023 se:
| - tiverem sido adequada e suficientemente contempladas as despesas para conservação do
patrimônio público e para os projetos em andamento, constantes do Anexo IV desta Lei;
Il - a ação estiver compatível com o Plano Plurianual.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às despesas
programadas com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, cuja execução fica
limitada à respectiva disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 16 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, le Il, da LC nº
101/2000, quando for o caso, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou
de sua dispensa/inexigibilidade.
$ 1º - Para efeito do disposto no art. 16, 8 3º, da LC nº 101/2000, serão
consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento
da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de
2023, em cada evento, não exceda aos valores limites para dispensa de licitação fixados nos incisos
le Il do art. 24 da Lei nº 8.666/93, conforme o caso.
& 2º - No caso de despesas com pessoal e respectivos encargos, desde que
não configurem geração de despesa obrigatória de caráter continuado, serão consideradas
irrelevantes aquelas cujo montante, no exercício de 2023, em cada evento, não exceda a 10 vezes o
menor padrão de vencimentos.
Art. 17 - A compensação de que trata o art. 17, 8 2º, da LC nº 101/2000,
quando da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser
realizada a partir do aproveitamento da margem líquida de expansão prevista no inciso V do 8 2º do
art. 4º, da referida Lei, desde que observados:
| — o limite das respectivas dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e de créditos
adicionais;
Il — os limites estabelecidos nos arts. 20, inciso Ill, e 22, parágrafo único, da LC nº 101/2000, no caso
da geração de despesas com pessoal e respectivos encargos; e
Hll — o valor da margem líquida de expansão constante no demonstrativo de que trata o art. 2º, VIII,
dessa Lei;
IV — observar as determinações impostas pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.
Art. 18 - As metas fiscais estabelecidas no demonstrativo de que trata o inciso |
do art. 2º serão desdobradas em metas quadrimestrais para fins de avaliação em audiência pública
na Câmara Municipal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e também o cumprimento das
metas físicas estabelecidas.
Parágrafo Único - Compete ao Poder Legislativo Municipal, mediante prévio
agendamento com o Poder Executivo, convocar e coordenar a realização das audiências públicas
referidas no caput.
Seção II - Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
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Art. SÃo Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, entre outros,
com recursos provenientes:
| — do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais vinculados às ações e
serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
Il — de aportes financeiros de recursos do Orçamento Fiscal;
Ill — das demais receitas cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento referido no caput
deste artigo.
Parágrafo único - O orçamento da seguridade social será evidenciado na
forma do demonstrativo previsto no art. 8º, 8 1º, inciso IV, desta Lei.
Seção III - Da Programação Financeira e Limitação de Empenhos
Art. 20 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de
Decreto, em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita
prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal para todas as Unidades Orçamentárias, considerando, nestas,
eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a
restabelecer equilíbrio.
8 1º - O ato referido no caput deste artigo e os que o modificarem conterá:
| - metas quadrimestrais para o resultado primário, que servirão de parâmetro para a avaliação de
que trata o art. 9º, 8 4º da LC nº 101/2000;
Il - metas bimestrais de realização de receitas primárias, em atendimento ao disposto no art. 13 da
LC nº 101/2000, discriminadas, no mínimo, por origem, identificando-se separadamente, quando
cabível, as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal e da cobrança da dívida ativa;
Ill - cronograma de desembolso mensal de despesas, por órgão e unidade orçamentária.
8 2º - Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, precatórios e
sentenças judiciais, o cronograma de desembolso do Poder Legislativo terá, como referencial, o
repasse previsto no art. 168 da Constituição Federal, na forma de duodécimos.
Art. 21 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da
receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, e
observado o disposto no 8 2º do art. 2º desta Lei, os Poderes Executivo e Legislativo, de forma
proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação
financeira nos montantes necessários, observadas as respectivas fontes de recursos, nas seguintes
despesas:
|! — contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes
extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de ativos, desde
que ainda não comprometidos;
Il - obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não esteja iniciada;
Ill — aquisição de combustíveis e derivados, destinada à frota de veículos, exceto dos setores de
educação e saúde;
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades;
V - diárias de viagem;
VI - festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;
VII — despesas com publicidade institucional;
VIII - horas extras.
$ 1º - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será
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considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021,
observada a vinculação de recursos.
$ 2º - Não serão objeto de limitação de empenho:
| - despesas relacionadas com vinculações constitucionais e legais, nos termos do 8 2º do art. 9º da
LC nº 101/2000 e do art. 28 da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012;
Il - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno valor;
Ill - as despesas fixas e obrigatórias com pessoal e encargos sociais; e
Iv - as despesas financiadas com recursos de Transferências Voluntárias da União e do Estado,
Operações de Crédito e Alienação de bens, observado o disposto no art. 23 desta Lei.
& 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para
empenho e movimentação financeira.
& 4º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se
fará obedecendo ao disposto no art. 9º, 8 1º, da LC nº 101/2000.
$ 5º - Na ocorrência de calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão
dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto
perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da LC nº 101/2000.
Art. 22 - O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas
do Poder Legislativo, obedecida a programação financeira, será repassado até o dia 20 de cada mês,
mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
$ 1º - Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos
orçamentários que venham a ser arrecadadas através do Poder Legislativo, serão contabilizados
como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida o repasse referido no caput deste
artigo.
$ 2º - Ao final do exercício financeiro de 2023, o saldo de recursos financeiros
porventura existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações,
deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a
pagar do Poder Legislativo;
8 3º - O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no prazo
estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado
como antecipação de repasse do exercício financeiro de 2024
Art. 23 - Os projetos, atividades e operações especiais previstos na Lei
Orçamentária, ou em seus créditos adicionais, que dependam de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros recursos vinculados, só serão
movimentados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado, ainda, o
montante ingressado ou garantido.
$& 1º - No caso dos recursos de transferências voluntárias e de operações de
crédito, considerar-se-á garantido o ingresso no fluxo de caixa, a partir da assinatura do respectivo
convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como na assinatura dos correspondentes
aditamentos de valor, não se confundindo com as liberações financeiras de recursos, que devem
obedecer ao cronograma de desembolso previsto nos respectivos instrumentos.
$ 2º - A execução das Receitas e das Despesas identificará com codificação
adequada cada uma das fontes de recursos, de forma a permitir o adequado controle da execução
dos recursos mencionados no caput deste artigo.
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Art. 24 - A despesa não poderá ser realizada se não houver comprovada e
suficiente disponibilidade de dotação orçamentária para atendê-la, sendo vedada a adoção de
qualquer procedimento que viabilize a sua realização sem observar a referida disponibilidade.
$ 1º - A contabilidade registrará todos os atos e os fatos relativos à gestão
orçamentário-financeira, independentemente de sua legalidade, sem prejuízo das responsabilidades
e demais consequências advindas da inobservância do disposto no caput deste artigo.
$ 2º - A realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial,
após 31 de dezembro de 2022, relativos ao exercício findo, não será permitida, exceto ajustes para
fins de elaboração das demonstrações contábeis, os quais deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu
encerramento.
Art. 25 - Para efeito do disposto no $ 1º do art. 1º e do art. 42 da LC nº
101/2000, considera-se contraída a obrigação, e exigível o empenho da despesa correspondente, no
momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere.
Parágrafo único. No caso de despesas relativas à obras e prestação de
serviços, consideram-se compromissadas apenas as prestações cujos pagamentos devam ser
realizados no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Seção IV - Das Alterações da Lei Orçamentária
Art. 26 - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da
existência de recursos disponíveis para a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.
$ 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, 8 3º, da
Lei Federal nº 4.320/64, será realizada por fonte de recursos para fins de abertura de créditos
adicionais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da LC nº 101/2000.
8 2º - Os recursos alocados na Lei Orçamentária de 2022 para pagamento de
precatórios somente poderão ser cancelados para a abertura de créditos suplementares ou especiais
para finalidades diversas mediante autorização legislativa específica.
$ 3º - Nos casos de abertura de créditos adicionais à conta de superávit
financeiro, as exposições de motivos conterão informações relativas a:
| - superávit financeiro do exercício de 2022, por fonte de recursos;
Il - créditos especiais e extraordinários reabertos no exercício de 2023;
HI - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;
IV — saldo atualizado do superávit financeiro disponível, por fonte de recursos.
$ 4º - Considera-se superávit financeiro do exercício anterior, para fins do 8 2º
do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, os recursos que forem disponibilizados a partir do
cancelamento de restos a pagar durante o exercício de 2023, obedecida a fonte de recursos
correspondente.
8 5º - Os projetos de lei relativos a créditos suplementares ou especiais
solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação de recursos de redução de dotações do próprio
poder, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até 05 dias, a contar do recebimento da
solicitação.
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Art. PESO âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares
autorizados na Lei Orçamentária de 2023, com indicação de recursos compensatórios do próprio
órgão, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, proceder-se-á por ato do
Presidente da Câmara dos Vereadores.
Art. 28 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme
disposto no art. 167, 8 2º, da Constituição Federal, será efetivada, quando necessária, até 31 de
dezembro de 2023.
Art. 29 - O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária de 2023 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação,
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de
suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de
programação, conforme definida no art. 6º desta Lei.
$ 1º - Para fins do disposto no Caput considera-se:
I- transposições: deslocamentos de dotações orçamentarias entre programas de trabalho
alocados dentro do mesmo órgão ou unidade orçamentaria;
II- remanejamentos: deslocamento de dotações orçamentárias de um órgão para outro ou de
uma unidade orçamentaria para outra;
HI- transferências: deslocamento de dotações de despesas correntes para despesas de capital,
ou vice versa, dentro do mesmo órgão ou unidade orçamentaria e do mesmo programa de trabalho.
8 2º - As transposições, transferências ou remanejamentos deverão ser
destinados a categoria de programação existente e não poderão resultar em alteração do total da
despesa autorizada na Lei Orçamentaria, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação
por funções e sub funções.
Art. 30 - As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa,
aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas,
justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto do Poder
Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do
crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais.
Parágrafo Único — O disposto no caput também se aplica no caso de ajustes
na codificação orçamentaria, decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente,
desde que não impliquem em mudança de valores e de finalidade da programação.
Seção V — Da execução Provisória do Projeto de Lei Orçamentária
Art. 31 - Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro
de 2022, sua programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva,
mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para
despesas correntes de atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e
encargos sociais, constantes na proposta orçamentária.
$ 1º - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes
nas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida,
amortização, cumprimento de sentenças judiciais e despesas à conta de recursos oriundos de
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transferências voluntárias é de operações de crédito, que serão executadas segundo suas
necessidades específicas e a efetiva disponibilidade de recursos.
8 2º - Não será interrompido o processamento de despesas com obras em
andamento, assim entendidas aquelas constantes no projeto de lei orçamentária cuja execução
| financeira, até 31 de dezembro de 2022, já tenha ultrapassado 20% (vinte por cento) do valor
contratado.
Seção VI - Das Disposições Relativas às Emendas ao Projeto de Lei de Orçamento
Subseção | — Disposições Gerais
Art. 32 - Toda e qualquer e emenda ao projeto de lei orçamentária ou aos
projetos de lei que a modifiquem, deverão ser compatíveis com os programas e objetivos da Lei nº
3.645/2021- Plano Plurianual 2022/2025 e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta
Lei.
$ 1º - Não serão admitidas, com a ressalva do inciso Ill do 8 3º do art. 166 da
Constituição Federal, as emendas que resultem na diminuição das programações das despesas com
pessoal e encargos sociais e com o serviço da dívida.
8 2º - Para fins do disposto no $ 3º, inciso |, do art. 166 da Constituição, serão
consideradas incompatíveis com as diretrizes orçamentárias estabelecidas por esta Lei:
| - as emendas que acarretem a aplicação de recursos abaixo dos gastos mínimos
constitucionalmente previstos para a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e
serviços públicos de saúde;
Il - as emendas que não preservem as dotações destinadas ao pagamento de sentenças judiciais;
Ill — as emendas que reduzirem o montante de dotações suportadas por recursos oriundos de
transferências legais ou voluntárias da União e do Estado, alienação de bens e operações de crédito;
IV — as emendas que reduzirem em mais de 2% (dois por cento) o montante destinado para
despesas de conservação do patrimônio público e para os projetos arrolados no Anexo IV desta Lei.
$ 3º - Para fins do disposto no art. 166, 8 8º, da Constituição Federal, serão
levados à reserva de contingência os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do
projeto da Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes.
Subseção Il - Do Regime de Aprovação e Execução das Emendas Individuais
Art. 33 - Sem prejuízo do disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica
do Município, o regime de aprovação e execução das emendas individuais ao projeto de lei
orçamentária atenderá ao disposto nesta subseção.
Art. 34 - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma
equitativa, das programações decorrentes de emendas individuais aprovadas ao projeto de lei
orçamentária, observado, na execução, o limite estabelecido no $$ 11 do art. 166 da Constituição.
$ 1º - Considera-se equitativa a execução das programações que atenda, de
forma objetiva, igualitária e impessoal, as emendas apresentadas, independentemente da autoria.
$ 2º - Caso as emendas de que trata esta subseção contemplem recursos para
entidades privadas sob a forma de subvenções, auxílios ou contribuições, os autores deverão indicar,
quando necessário, na forma e prazos estabelecidos pelo Poder Executivo, os beneficiários
específicos e a ordem de prioridade para efeito da aplicação do disposto no $ 1º. |
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& 3º - Ressalvada a ocorrência de impedimentos cujo prazo para superação
inviabilize reconhecimento da despesa até o final do exercício, a obrigatoriedade de execução
orçamentária e financeira de que trata o caput compreende, cumulativamente, o empenho, a
liquidação da despesa e o respectivo pagamento.
& 4º - Na ocorrência de situação que determine a limitação de empenhos e
movimentação financeira nos termos do art. 20 desta Lei, a execução orçamentária das
programações orçamentárias das emendas poderá ser reduzida na mesma proporção.
Art. 35 - Para fins de atendimento ao disposto nesta Subseção, o Projeto de
Lei Orçamentária conterá reserva de contingência específica em valor equivalente 0,2% (dois
décimos por cento) da receita corrente líquida estimada para o exercício, sendo 0,1% (um décimo
por cento) de recursos livres e 0,1% (um décimo por cento) de recursos vinculados às ações e
serviços públicos de saúde, a qual deverá ser indicada como fonte de recursos para a aprovação das
emendas individuais.
$ 1º - Para fins de cálculo do valor da Receita Corrente Liquida de que trata o
caput, considerar-se-á a metodologia estabelecida na Instrução Normativa nº 18/2021, do Tribunal de
Contas do Estado ou a norma que lhe for superveniente.
$ 2º - O valor do limite para apresentação das emendas individuais por autor
será obtido a partir da divisão do montante estabelecido no caput pelo número de vereadores com
assento da Câmara Municipal.
8 3º - É vedada qualquer forma de cessão ou transferência entre vereadores ou
entre bancadas, do limite individual de que trata o parágrafo anterior.
8 4º - Não será obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas
individuais do autor que desatender os critérios estabelecidos nesta subseção, sendo os recursos
correspondentes revertidos à reserva de contingência, os quais poderão ser utilizados pelo Poder
Executivo para a abertura de créditos adicionais.
Art. 36 - Para fins do disposto no 8 13 do art. 166 da Constituição, serão
considerados impedimentos de ordem técnica quaisquer situações ou eventos de ordem fática ou
legal que, enquanto não superados, obstam ou suspendem a execução da programação
orçamentária das emendas, em consonância com as regras e os princípios que regem a
administração pública.
$ 1º - Sem prejuízo de outros critérios e procedimentos adicionais que venham
a ser estabelecidos em ato do Poder Executivo, são consideradas hipóteses de impedimentos de
ordem técnica:
| - não indicação, pelo autor da emenda, quando for o caso, do beneficiário e respectivo valor;
Ill — não cumprimento pela entidade beneficiária, dos requisitos estabelecidos na Seção VIl do
Capítulo IV desta Lei, no caso de emendas que proponham transferências de recursos sob a forma
de subvenções, auxílios ou contribuições;
Ill - desistência expressa do beneficiário da emenda;
IV - incompatibilidade do objeto da emenda com a finalidade do programa ou da ação orçamentária
emendada;
V — no caso de emendas relativas à aquisição de equipamentos ou execução de obras ou
instalações:
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a) incompatibilidade do valor proposto com o custo de aquisição dos equipamentos ou, no
caso de obras, com o cronograma físico financeiro de execução do projeto que permita, no mínimo, a
conclusão de etapa útil com funcionalidade que permita o usufruto dos benefícios pela sociedade;
b) ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão responsável, nos casos em que
for necessário;
c) a ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for necessária;
d) não comprovação, por parte do órgão ou entidade beneficiada pela emenda, da
capacidade de aportar recursos para manutenção e operação do empreendimento, após a sua
conclusão;
VI — a aprovação de emenda individual que conceda dotação para instalação ou funcionamento de
serviço público que não esteja anteriormente criado por Lei, ou que implique na criação de despesa
obrigatória de caráter continuado, nos termos do art. 17, da Lei Complementar nº 101//2000;
VII — a não indicação, pelo autor, da Reserva de Contingência referida no art. 35 desta Lei como
fonte de recursos para as emendas individuais;
8 2º - Em atendimento ao disposto no 8 14 do art. 166 da Constituição, com o
fim de viabilizar a execução das programações incluídas por emendas individuais, até 120 dias após
a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá, em decreto, o cronograma para
análise e verificação de eventuais impedimentos das programações e demais procedimentos
necessários à viabilização da execução das emendas de que trata esta subseção.
$ 3º - Inexistindo impedimento de ordem técnica ou tão logo o óbice seja
superado, os órgãos e as unidades deverão, nos termos do Decreto referido do parágrafo anterior,
adotar os meios e as medidas necessários à execução das programações, observados os limites da
programação orçamentária e financeira vigente.
$ 4º - As dotações orçamentárias relativas às emendas individuais que
permanecerem com impedimento técnico após 20 de novembro de 2022 poderão ser utilizadas pelo
Poder Executivo como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, na forma da Lei
Federal nº 4.320/1964.
8 5º - As justificativas para a inexecução das programações orçamentárias das
emendas individuais comporão o relatório de avaliação das metas fiscais do último quadrimestre do
exercício, a ser apresentado em audiência pública na forma do art. 18 desta Lei.
Art. 37 - A identificação, controle e acompanhamento da execução
orçamentária da programação incluída ou acrescida mediante emendas de que trata esta subseção
deverão ser viabilizados através de relatórios extraídos do sistema de execução financeira e
orçamentária do Poder Executivo.
Parágrafo único. Os relatórios referidos no caput deste artigo, deverão
detalhar, no mínimo, a relação das emendas individuais aprovadas, o autor, a ação orçamentária,
bem como os respectivos valores aprovados e executados.
Seção VII - Da Destinação de Recursos Públicos a Pessoas Físicas e Jurídicas
Subseção | - Das Subvenções Econômicas
Art. 38 - A destinação de recursos para equalização de encargos financeiros
ou de preços, o pagamento de bonificações a produtores rurais e a ajuda financeira, a qualquer título,
a entidades privadas com fins lucrativos, poderá ocorrer desde que atendido o disposto nos artigos
26, 27 e 28 da Lei Complementar nº 101/2000.
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pra
$ 1º - Em atendimento ao disposto no art. 19 da Lei Federal nº 4.320/1964, a
destinação de recursos às entidades privadas com fins lucrativos de que trata o caput somente
poderá ocorrer por meio de subvenções econômicas, sendo vedada a transferência a título de
contribuições ou auxílios para despesas de capital.
Art. 39 - No caso das pessoas físicas, a ajuda financeira referida art. 26 da Lei
Complementar nº 101/2000 será efetivada exclusivamente por meio de programas instituídos nas
áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, desporto, geração de trabalho e renda,
agricultura e política habitacional, nos termos da legislação específica.
Subseção Il - Das Subvenções Sociais
Art. 40 - A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos
dos arts. 12, 8 3º,1, 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/1964, atenderá às entidades privadas sem fins
lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social,
saúde e educação.
Parágrafo Único - As subvenções que se destinarem a cobertura de déficits de
funcionamento das entidades mencionadas no caput, deverão ser autorizadas por Lei especifica nos
termos do artigo 26, da Lei Complementar 101/2020.
Subseção Ill - Das Contribuições Correntes e de Capital
Art. 41 - A transferência de recursos a título de contribuição corrente somente
será destinada a entidades sem fins lucrativos que preencham a seguinte condição:
| - sejam selecionadas para execução, em parceria com a Administração Pública Municipal, de
atividades ou projetos que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas
previstas no Plano Plurianual.
Art. 42 - A alocação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a
título de contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei especial anterior de que trata
o art. 12, 8 6º, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Subseção IV - Dos Auxílios
Art. 43 - A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, 8
6º, da Lei Federal nº 4.320/1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins
lucrativos que sejam:
| - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação básica;
Il — para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do Meio Ambiente;
Ill - voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por entidades
sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área
de saúde;
IV - qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de
parceria firmada com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 9.790/1999, e que
participem da execução de programas constantes no plano plurianual, devendo a destinação de
recursos guardar conformidade com os objetivos sociais da entidade;
V — qualificadas como Organizações Sociais - OS, com contrato de gestão celebrado com o Poder
Público Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 9.637/1998, para fomento e execução de
atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e
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preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, de acordo com o programa de trabalho proposto,
as metas a serem atingidas e os prazos de execução previstos;
VI - qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a formação e
capacitação de atletas;
VII - destinada a atender, assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua habilitação, reabilitação e integração social
e cidadania, nos termos da Lei nº 13.146/2015;
Mill - constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por
pessoas físicas em situação de risco social, reconhecidas pelo poder público como catadores de
materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, cujas ações estejam contempladas no Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de que trata a Lei Federal nº 12.305/2010, regulamentada pelo
Decreto Federal nº 7.404/2010; e
IX - voltadas ao atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social que:
a) se destinem a pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social,
risco pessoal e social;
b) sejam voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, violação de
direito ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de
trabalho e renda;
8 1º - No caso do inciso |, a transferência de recursos públicos deve ser
obrigatoriamente justificada e vinculada ao plano de expansão da oferta pública na respectiva etapa
e modalidade de educação.
8 2º - No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de
termo de parceria, caso em que deverá ser observada a legislação específica pertinente a essas
entidades e processo seletivo de ampla divulgação.
Subseção V - Das Disposições Gerais para Destinação de Recursos Públicos para Pessoas
Físicas e Jurídicas
Art. 44 - Sem prejuízo das demais disposições contidas nesta seção, a
transferência de recursos prevista na Lei Federal nº 4.320/1964, a entidade privada sem fins
lucrativos, dependerá ainda de:
| — execução da despesa na modalidade de aplicação “50 — Transferências a Instituições Privadas
sem fins lucrativos”.;
Il — estar regularmente constituída, assim considerado:
a) no mínimo 02 (dois) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de
documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica — CNPJ;
b) tenha escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas
Brasileiras de Contabilidade;
ll — ter apresentado as prestações de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e
condições fixados na legislação e no convênio ou termo de parceria, contrato ou instrumento
congênere celebrados;
IV — inexistir prestação de contas rejeitada pela Administração Pública nos últimos 5 (cinco) anos,
exceto se a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo,
for sanada a irregularidade ou quitados os débitos ou reconsiderada a decisão pela rejeição
V — não ter como dirigente pessoa que:
a) seja membro de Poder, órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, estendendo-se a
vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o segundo grau;
b) incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1º, inciso |, da Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
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c) cujas contas relativas a Nifvanios, termos de parcerias, contratos ou instrumentos congêneres
tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer
esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
d) tenha sido julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão
ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
e) tenha sido considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos
estabelecidos nos incisos |, Il e Ill do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
VI — formalização de processo administrativo, no qual fiquem demonstrados formalmente o
cumprimento das exigências legais em razão do regime jurídico aplicável à espécie, além da emissão
de pareceres do órgão técnico da Administração Pública e do órgão de assessoria ou consultoria
jurídica da Administração Pública acerca da possibilidade de celebração da parceria.
Parágrafo único - Caberá a Contadora e a Comissão de Monitoramento
verificar e declarar a implementação das condições previstas neste artigo e demais requisitos
estabelecidos nesta seção, comunicando à Unidade Central de Controle Interno eventuais
irregularidades verificadas.
Art. 45 - É necessária a contrapartida para as transferências previstas na forma
de subvenções, auxílios e contribuições, que poderá ser atendida por meio de recursos financeiros
ou de bens ou serviços economicamente mensuráveis, cuja expressão monetária será
obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou de fomento.
Art. 46 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais,
a qualquer título, sujeitar-se-ão à fiscalização da Administração Pública e dos conselhos de políticas
públicas setoriais, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos.
Art. 47 - Não serão consideradas subvenções, auxílios ou contribuições, o
rateio das despesas decorrentes da participação do Município em Consórcios Públicos instituído nos
termos da Lei Federal nº 11.107/2005.
Art. 48 - As transferências de recursos de que trata esta Seção serão feitas por
intermédio de instituição financeira oficial determinada pela Administração Pública, devendo a nota
de empenho ser emitida até a data da assinatura do respectivo convênio, termo de parceria, ajuste
ou instrumento congênere, observado o princípio da competência da despesa, previsto no art. 50,
inciso Il, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 49 - Toda movimentação de recursos relativos às subvenções,
contribuições e auxílios de que trata esta Seção, por parte das entidades beneficiárias, somente será
realizada observando-se os seguintes preceitos:
| — depósito e movimentação em conta bancária específica para cada instrumento de transferência;
Il - desembolsos mediante documento bancário, por meio do qual se faça crédito na conta bancária
de titularidade do fornecedor ou prestador de serviços.
Parágrafo único. Em sendo formalmente demonstrada a impossibilidade de
pagamento de fornecedores ou prestadores de serviços mediante transferência bancária, o convênio,
o termo de parceria, o ajuste ou instrumento congênere poderá admitir a realização de pagamento
em espécie, desde que a relação de tais pagamentos conste no plano de trabalho e os recibos ou
documentos fiscais pertinentes identifiquem adequadamente os credores.
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Seção VIII - Dos Empréstimos, Financiamentos e Refinanciamentos
Art. 50 - Observado o disposto no art. 27 da LC nº 101/2000, a concessão de
empréstimos e financiamentos destinados a pessoas físicas e jurídicas fica condicionada ao
pagamento de juros de captação e também às seguintes exigências:
| - concessão através de fundo rotativo ou programa governamental específico;
Il - pré-seleção e aprovação dos beneficiários pelo Poder Público;
HI - formalização de contrato;
IV — assunção, pelo mutuário, dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras
despesas cobradas pelo agente financeiro, quando for o caso.
$ 1º - No caso das pessoas jurídicas, serão consideradas como prioritárias,
para a concessão de empréstimos ou financiamentos, as empresas que:
| - desenvolvam projetos de responsabilidade sócioambiental;
Il - integrem as cadeias produtivas locais;
HI - empreguem pessoas com deficiência em proporção superior à exigida no art. 110 da Lei Federal
nº 8213/1991;
IV - adotem políticas de participação dos trabalhadores nos lucros;
$ 2º - Através de lei específica, poderá ser concedido subsídio para o
pagamento dos empréstimos e financiamentos de que trata o caput deste artigo;
8 3º - As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos,
financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do Município dependem de autorização
expressa em lei específica.
Capítulo VI - Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal
Art. 51 - A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da dívida
pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.
Art. 52 - O projeto de Lei Orçamentária somente poderá incluir, na composição
da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito já contratadas ou
autorizadas pelo Ministério da Fazenda, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III,
da Constituição Federal e em Resolução do Senado Federal.
Capítulo VII - Das Disposições Relativas às Despesas com
Pessoal e Encargos Sociais
Art. 53 - No exercício de 2023, as despesas globais com pessoal e encargos
sociais do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades
mencionadas no art. 10 dessa Lei, deverão obedecer às disposições da LC nº 101/2000 e as
restrições impostas pelo art. 8º da LC nº 173/2020.
8 1º - Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base de projeção de suas
propostas orçamentárias, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de
pagamento do mês de setembro de 2022, compatibilzada com as despesas apresentadas até esse
mês e os eventuais acréscimos legais, inclusive a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos, o crescimento vegetativo, e o disposto no art. 49 desta Lei.
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82º- Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais
e do subsídio de que trata o $ 4º do art. 39 da Constituição Federal, levará em conta, tanto quanto
possível, a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, segundo índices oficiais.
Art. 54 - Para fins dos limites previstos no art. 19, inciso III, alíneas “a” e “b” da
LC nº 101/2000, o cálculo das despesas com pessoal dos poderes executivo e legislativo deverá
observar as prescrições da Instrução Normativa nº 06/2019 do Tribunal de Contas do Estado, ou a
norma que lhe for superveniente.
Art. 55 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de quaisquer
das medidas relacionadas no artigo 169, $ 1º, da Constituição Federal, desde que observada a
legislação vigente, respeitados os limites previstos nos artigos 20 e 22, parágrafo único, da LC nº
101/2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica
autorizado para:
| - conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;
Il - criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras;
Ill — prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como efetuar contratações por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, respeitada a
legislação municipal vigente;
IV — prover cargos em comissão e funções de confiança;
V - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal,
reconhecendo a função social do seu trabalho;
VI - proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores municipais, mediante a realização de
programas de treinamento;
VII - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de
programas informativos, educativos e culturais;
Mill - melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infraestrutura, especialmente no que
concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração.
& 1º - No caso dos incisos |, Il, Ill e IV além dos requisitos estabelecidos no
caput deste artigo, os projetos de lei deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, para os
efeitos dos artigos 16 e 17 da LC nº 101/2000, as seguintes informações:
| - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor e nos
dois subsequentes, especificando-se os valores a serem acrescidos e o seu acréscimo percentual
em relação à Receita Corrente Líquida estimada;
Il - declaração do ordenador de despesas de que há adequação orçamentária e financeira e
compatibilidade com esta Lei e com o Plano Plurianual, devendo ser indicadas as naturezas das
despesas e os programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual.
8 2º - No caso de provimento de cargos, salvo quando ocorrer dentro do
exercício da sua criação, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro deverá instruir o
expediente administrativo correspondente, juntamente com a declaração do ordenador da despesa,
de que o aumento tem adequação com a lei orçamentária anual, exigência essa a ser cumprida nos
demais atos de contratação.
8 3º - No caso de aumento de despesas com pessoal do Poder Legislativo,
deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição
Federal.
$ 4º - Ficam dispensados, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro,
atos de concessão de vantagens já previstas na legislação pertinente, de caráter meramente
declaratório.
Art. 56 - Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3%
(cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento)
da Receita Corrente Líquida, respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de
AS BUTA 194,
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horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais,
de risco ou prejuízo para a população, tais como:
| — as situações de emergência ou de calamidade pública;
Il — as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
Ill — a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outra alternativa possível.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviço extraordinário,
no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas neste artigo, é de exclusiva competência
do Chefe do Executivo Municipal.
Capítulo VIII - Das Alterações na Legislação Tributária
Art. 57 - As receitas serão estimadas e discriminadas:
| - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei orçamentária à
Câmara Municipal;
Il - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de
projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de apresentação da proposta
orçamentária de 2023, especialmente sobre:
a) atualização da planta genérica de valores do Município;
b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano,
suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com
relação à progressividade desse imposto;
c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis;
f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia;
g) revisão das isenções tributárias, para atender ao interesse público e à justiça social,
h) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja necessidade tenha sido
evidenciada através de cálculo atuarial,
i) demais incentivos e benefícios fiscais.
Art. 58 - Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso Il do
art. 50, ou essas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados,
o Poder Executivo providenciará, conforme o caso, os ajustes necessários na programação da
despesa, mediante Decreto.
Art. 59 - O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
benefício fiscal de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento
econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos
favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses
benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.
8 1º - A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou
não tributária, não considerado na estimativa da receita orçamentária, dependerá da realização do
estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou
isoladamente, as seguintes medidas de compensação:
a) aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração
ou criação de tributo ou contribuição;
b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.
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em
$ 2º - Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para
efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são
objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal.
8 3º - Não se sujeita às regras do 81º a homologação de pedidos de isenção,
remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente.
Art. 60 - Conforme permissivo do art. 172, inciso Ill, da Lei Federal nº 5.172, de
25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e o inciso Il, do 83º do art. 14, da Lei
Complementar nº 101/2000, os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados,
mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
Capítulo IX - Das Disposições Gerais
Art. 61 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da LC nº 101/2000,
fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes e/ou contratos, para o custeio de
despesas de competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o atendimento de programas
de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária e ambiental, educação, cultura,
saúde, assistência social, agricultura, meio ambiente, alistamento militar ou a execução de projetos
específicos de desenvolvimento econômico-social.
Parágrafo único - A Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais,
deverão contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que
trata o caput deste artigo.
Art. 62- Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo
deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares
julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária.
Art. 63 - Em consonância com o que dispõe o 8 5º do art. 166 da Constituição
Federal e o art. 123. da Lei Orgânica Municipal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara
Municipal para propor modificações aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída
a votação da parte cuja alteração é proposta.
Art. 64 - Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro
de 2021, sua programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva,
mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para
despesas correntes de atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e
encargos sociais, constantes na proposta orçamentária.
& 1º - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes
nas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida,
amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos legalmente vinculados à
educação, saúde e assistência social, que serão executadas segundo suas necessidades específicas
e a efetiva disponibilidade de recursos.
8 2º - Não será interrompido o processamento de despesas com obras em
andamento.
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dE,
g3º “Enquanto não aprovada a Lei Orçamentária de 2023, os valores
consignados no respectivo Projeto de Lei poderão ser utilizados para demonstrar, quando exigível, a
previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase interna da licitação.
Art. 65 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, j
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Município de : BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimati
Valores em R$ 1,00
Códi tir de CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
Código até 2022 pa aid |
2023 CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 | 2022 | 2023 2024 2025
Receitas Correntes 62.037.018,56 65.333.620,59 T6.540.865,93 1.275.124,70 71.800.268,20 T29TE MTO | 74.216.945,34
impostos, Taxas e gontibulcões de Melhoria 10. 8.199.909,10 10.588.653, 10.556.217,79 10.755.769,25 11.221.760,48 11.431.136,71
IRRF s/Rend Trabalho - re 76.681,44 35.591,84 1.252.714,75 1.319.391,35 1.342.597,97 1.488.283,14 1.463.001,71
IRRF s/Rend Trabalho - TT Bose esto 53 47.998,98 4.220,47 4.749,02 22.982,46 23.764,50.
Demais Impostos K X 7,556,066,48 7.200.000,00 7.407.766,00 X
Taxas. A 1.316.262,25 1.575.243,89 1.467.511,49
1.1,3.0.00.0.0.00.00.00 [Contribuição de Melhoria E 457.389,73 456.833,54 514.911,32
[200.00 0.0.00.0000 [Contribuições - - -
[Contribuições Sociais. :
[Contribuição para o Regime Próprio do Previdência Social - RPPS (dos servidoros)
[Contribuição para os Fundos de Assistência Médica
[Outras Contribuições Sociais
NX [Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios (Exceto para u RPPS)
1220000.0000000 [Contribuições Econômicas
1.2.40,00.0.0.00.00.00 5 ã E
307.777,92 205.517,66 215.740,92 226.044,36
47.350,00 28.836,92 29.759,70
260.427,92 | 176.680,75 185.981,22 195.391,87
220.747,37 12719319 133.888,64 140.663,40
50.712,51 39.680,55 49.487,56 52.092,58 54.728 47
Liquido
Juros de Títulos de Renda
[Outros Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
[Cessão de Direitos
[Demais Receitas Patrimoniais - = = - =
Receita Agropecuária 10,681,08 | 281523 TAZ5LAS 15.001,69 1576071
10.566,98 20.106,92 16025,91 |. 16.065,52 KrAZERTO
[Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para Programas de
Desenv Econômico G o 2
Demais Serviços 9.254,57 10.566,98 20.106,92 16.02! 16.869,52 47,723
Transferências Correntes 57.026. 65.693.603,77 60.295.916,36 60,731.235,54 61,426.097,16 62.443.934,64
[Transterências da União e de suas Entidades 26.840,01, 29,443,689,31 26.203,012,92 26.561.932,88. 27.771.953,13 28.821.921,877
[Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 15.308.547,42 639.987,63 | 17.255.722,74 17.215107,46 18.492.514,76 19.595 247,04
[Cota-Parte do Fundo de Participação do Munici 1% Cota entregue no mês de dezembro 688.890,28. 904.675,84 E 27.756,58 56494147 506.980,44
Gota-Fara 08 Pinos PIntp Adão dCA anna + Cita frtróquo bo mãs daN 690.359,01 799.143,18 1.057.20202 958.720,41 ss2 7881 714.269,05
8.01.5.0.00.00.00 Sobre a Propriedade Territorial Rural 293.092,18 405.577,54 480.000,00 443.583,39 399.197,17 358.240,93
-8.02.0.0.00.00.00 ração de Recursos Naturais 672.912,30 562.156,89 729.388,36 745.023,44 670.474,27 601.685,94
-8.03.0.0.00.00.00 [Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo 4.970.358,16 4.194.567,86 4435 2137 445595841 459854907 4.736.505,55
42.0.0.00.00.00 940.064,14, 366.920,27 380.030,67 498.314,06 514.260,1 E 529.687,92
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 ncias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.349.177,63. 147121658 1.470.580,39 1.537 798.16 1.587.007,70. 1.634.617,93
8.06.0.0.00.00.00 ia Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 E E É E = E?
8.10.0.0.00.00.00 [Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades E - = - - -
Outras Transferências da União 3.926.610,27 99.443,52 394.367,37 79.670,98 8222045 84.687,06
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14,067.261,24 gesso 92 15.232.621,92 16.601.821,12 18.308.318,70
Cota-Parte do ICMS 10.288 939,40 10,221.168,15 10.000.177,46 11.231.984,03
Cota-Parte do IPVA 1.822.544,53 2.143.614,98 3.221.329,70 3.296.000,91
(Cota-Parte do IP! - Municípios 152.139,04 145.935,46 142.102,42 107.980,21 162.598,10 166.367,17
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 22.788,88 19.224,59 12.352,16 24.625,08 22.695,72 2322181
Outras Participações na Receita dos Estados. E E) 5 E E E
1.7.2.8.019.0.00.00.00 E 7.29.990. O Outras Transferências dos Estados
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 1.7.235000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo 1.042.536,10 1.294.037,53 2.476.886,79. 1.350.960,85. 1.582.645,41 1.634.322,08
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades É = 208.442,29 48.544,32 107.390,60
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 56.900,48 243.280,53 39,064 41 46.066,60 142.534,55
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 00.0. ncias dos Municípios e de suas Entidades 13.000,00 12.000,00. 3.000,00 6.000,00 8.927,18
1.7.4.00000 ias de Instituições Privadas 13.000,00 E 133.160,92 = 54.867,73 56.623,49 58.322,20
7.5.801.1.1.00.00.00 1.7.5.1,50.0.0 de Recursos do FUNDEB - Principal 13.847.395,14 14.096.658,95 18.242.247,88 1742071653 18.857 .170.16 | 16.970.268,00 15.229.177,50
7.6.0.00.0.0.00.00.00 10000 do Exterior =1 E E
[1770,00.00/000000 [Transferências de Pessoas Fisicas 1924000 9.492,00 | 1599248 16.504,24 16.999,37
64,725,31 92.287,48 TT 468,34 79.947,33 82.345,75
- 1.538,16 1.587,38 1.635,01
PATR 40,792,64 42.098,01 43.360,95
Restituição de Convênios - Financeiras - - - -
[Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos. AT IBL,IZ 40.792,64 42.098,01 43.360,95
Demais Receitas Correntes 45.106,36 36.137,54 36.261,94 37.349,80
[Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Providência dos.
Servidores. E E
[Contrapartida de Subvenções ou Subsídios = a
[Variação Cambial - = a
30.819,70 18.780,81 19.381,79 19.963,25
14.286,66 16.356,73. 16.880,15 17.386,55
501.098,27 438.912,91 457.599,36 476.203,42
222. 75447 > E: -
Alienação de Bens. 45.400,00 100,063,07 103.265,09 106.363,04
Alienação de Investimentos Temporários = S is
Alienação de Investimenros Permanentes. E - - -
Alienação de Bens Móveis. 45.400,00 100.063,07 103.265,09 106.363,04
réstimos 272121 1052487 10.554,67 71.203,81
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 216.195,64 224.065,95 236.702,90 248.600,07 |
00.00 [Transferências da União e de suas Entidades 166.195,54 114.808,90. 120.852,44 126.967,58.
Transferér Estac [Z 50.000,00 110.057,05 115.850,45 121.712,49
[Transferências dos Municípios e de suas Entidados. É E E
Transferências de instluições Privadas =! E
2.4.5.0,00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 2 - E E
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 [Transferências do Exterior - = =
[2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 [Transferências de Pessoas Físicas -- - 3] -,
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 (Outras Receitas de Capital 14.027,05 103.359,02 106.666,51 109.866,50
2.9.90.00.1.1.01.00.00 [Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal E 5 = E
[2920,0011.02:00.00 [2.9.9.9.99.0.0 [Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1402705 103.359,02 106.656,51 109.866,50.
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - 358.032,10 369.489,13 380.573,80
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS - - .
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras 358.032,10 369.489,13 380.573,80
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - .
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital intraorçamentárias - RPPS
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras
Ecs [esc Fe) Redvoãen cn ERRAR 6.126.048,11 8.413.709,35 |- 7.465.109,16 |- 7.416.261,20 |- 7.656.026,34 |- 8.226,649,41
[Deduções da Receita de Impostos [dia com sinal negativo) - - -
[Deduções para o FUNDEB | 7, — 7.232.210,21) (6.584.444,16) (6717212981) 7.259.672,51]
[Demais Dedu.da Receita Corrente - Exceto Rend Negativo do RPPS (digitar com sinal
pata [10000000 |rnivoj S03 376,47 (sat 499,14)|- 880.665,00 |- 38 812,58 |- 966.976,91
[9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 9.2.0.0.0.00,0.0 [Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo) Es ea] = Ei
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 56.601.714,39 63.995.829,04 70.506.477,23 64,311.113,81 65.478.951,93 66.146.480,25 66.847.073,15
Memória de Cálculo das Estimativas de Pag
Municipio de ; BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
o das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
“Valores em R$ 1,00
G [TT PAGATEstim) PROJETADO
código, Lepanto 2019 2020 2022 | 2023 | 2024 2025
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5004500417 | 56383.344,16| 6113106004] — 63071917,55 73.023.857,91 73665.365,12 7421527210
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2785247127 28.419.648,19 | 30.844.534,80 | 31.492.787,54 35.538.693,80 35.382.200, 34.915.182,62
3.1.00.00,00.00.00 Pessoal - Executivo [ Indiretes 2651592973] 2692076361) 2940148212] — 30.234213,19) 39.889,296,9 33.734 093,01 33.288. 828,06
3.1.00.00,00.00.00 Pessoal - Legislativo 1.336.541,54 1.498.884,58 1.443.052,68 1.258.574,35 1.655.306,89 1.048.107,41 1.626.353,66
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do RPPS, E - -
3.1.00.00.00.00.00 essoal - Restos a Pagar Pagos. E E
3:[9100.0000.00 Despesas Com Pessoal = INTRAORÇAMENTARIAS E E -
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA AA STIA 85.937,60 333.186,34 372.030,99 329.090,17 35377195 | 378.535,97
3.2.00,00.00.00.00 Juros e Encargos da Divida - Executiv indiretas AA 3731 85.937,00 233.186,34 372.030,90 329 090,17 353.771,93 376.535,97
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Divida - Legislativo : E E
3.2 00.00.00.00.00 Juros e encargos da Divida RPPS. E E E
3.2.00.00.00.00.00 Juros o encargos da Did - Restos x Pagar Pago - F
3.2.91.00.00.00.00 Juros e encargos da Divida - INTRAORÇAMENTÁRIAS : E :
3.3.00,00.00.00.00 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22149.059,39 | 26077758,57 | 20955.330,90] — 31.207.099,03 37156073,34 | 37.929.392/77 36.521.554,10
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 2165310530] 26.459.069,35 29472.306 22 30.595,647,09 36,522 368,12 3728240840] —— 38.257738,20
3.3,00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Legislativo 495 954,09 418.089,02 481.032,68 611.451,94 633.705,29 646.894,37 663.815,90.
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes RPPS E E E
3.3,00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos 5 El :
3.3.91.00.00.00.00. Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS. E ã ;
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.416.276,01 5.399.663,26 4319621,38 1479953,49 9.690.462,61 1016261,94 AZDITESO,16
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS. 804.938,63 4.849.986,29] 3.659.922,73 978.365,22. 8.994.149,69 9.464.366,16, 1.277.415,93]
4.4.00.00.00.00.00 1 estimentos - Executvi [indiretas 594 065,65 4.837.638,49] 1521 205,73 852.004,06 8745,074 48 9.202.269,24] 10.965.110.18)
4.4.00.00.00.00.00 210.872,98 12.347,80. 138.637,00 126.360,36 24907520 262.006,92 312.305,75
4.4,00.00.00.00.00 z E ã
4.4.91.00.00.00.00 westimentos - Restos a Pagar Pagos a :
4.491.00.00.00.00 Tlinvestimentos -INTRAORÇAMENTÁRIAS E 5 E
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 6.300,00 000,00 E E 561,33 558,69 915,56
4.5.90.66.00.00.00 [Concessão de Empréstimos e Financiamentos. 6.300,00. 2.000,00. 861,33 888,89 915,56
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Executvi/ Indiretas, Ê E 3
4.5.90.99,00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo : E
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos : 7
4.5.91.00.00.00.00 inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS. E E :
4.6.00.00.00.00.00 [AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 605.037,36 547.676,97 | 65969865 | 501.508,27 695.471,80 TÃZI26,59 | 739.258,70.
4.6.00.00.00.00.00 [Amortização da Divida - Executivo / Indiretas, 805037,38 547 676,97 659.698,65 501.588,27 695.471,80 TAT 126,89 739.268,70
4.6.00.00.00.00.00 [Amortização da Divida - Legislativo É ã .
4.6.00.00.00.00.00. [Amortização da Divida - RPPS. E E ã
4.6.00.00.00.00.00 [Amortização da Divida - Restos à Pagar Pagos E E É
45.91.00.00.00.00 [Amortização da Divida -INTRAORÇAMENTÁRIAS E E S
9.9.99.99.99.99.01 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS 759342050)]| — (1807155505]] — (19706.363,53)
9.9.99.99 99.99.02 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS. 358.032,10 369.480,13. 380.573,80.
TOTAL DAS DESPESAS 51.462.180,18 | 60.783.007,42 | 65.450.681,42 | 64.551.871,04 65.478.951,93 66.146.480,25 66.847.073,15
Municipio de : BUTIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Indicador amo | am | am | am | am | am
| 10,06% | 7,89% |
INFLAÇÃO MEDIA ANUAL [O 452% 10,06%. 7,89% 4,10% 3,20% 3,00%
VARIAÇÃODO PIB | BSM] ASK | OA |] 1,00% 2,00% 2,00%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL | 248% | 1,68% | -S79% | -a27m | -as3% |
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS | 20,78% | 322% | 440% | ash 08%
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA | 20,53% | taarh | Bon | -agom 020%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO | 1348% | 257% | -1960% | -628% ] 200% |
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO | 447% | 1226%h | 1520% | 048% | 085% | 622% |
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Ã ,
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS | So191% | -3920h | -B166% | 12695% | 107% | 1560% |
Taxa de Câmbio (Média do Ano)
1- Os parâmetros acima foram ados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua
pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. 2-O0s
DA
“al Pereira de Almel
prefeito Mun
Daniel
Município de : BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 18/2021, do TCE/RS
ESPECIFICAÇÃO EE RS EP EO RE
|- RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias | | 71.800.268,20 | 72.975.417,10 | 74.216.945,34 |
1 - DEDUÇÕES EEE E ES o
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio ESET RO RR
Compensação Financeira entre Regimes EEE ER Os EE
Rendimentos de Aplicações de Rec. Previdenciários ESSE ER EEE
Deduções da Receita Corrente | 711826129] 765602534 | 8.226.649,41 |
Outras deduções [o E E o e]
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-Il+Ill 64.682.006,91
(-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de
natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110)
65.319.391,76 65.990.295,93
; 6 j
V - Receita Corrente Líquida para Fins de Endividamento 64.682.006,91 65.319.391,7 65.990.295,93
(-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código PR
de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120) E
VI - Receita Corrente Líquida p/Despesas com Pessoal 64.682.006,91 65.319.391,76 65.990.295,93
p= Pereira de Almeida
Prefeito À
Município de ; BUTIA
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023
Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2023 a 2025
PODER EXECUTIVO
Limite Máximo Legal - 54% da RCL (alinea "b” do inciso III do artigo 20 da LRF)
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso Il do $ 1º do artigo 59 da LRF;
FR TE 7 TO RT
34.926.283,73 35.272.471,55 35.634,759,80
33.181.869,55 3.508.847,97 33.853.021,81
31.435.455,96 31,745.224,40 32.071.283,82
PODER LEGISLATIVO
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso Ill do artigo 20 da LRF)
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso Il do & 1º do artigo 59 da LRF)
3.860.920,41 3.919.163,51 "3.959.417,76
3.686.874,39 3.723.205,33 3.761.446,87
3.492.828,37 3.527.247,16 3.563.475,98
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as
Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
ja) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Execu
jemissão do alerta de que trata o inciso Il do & 1º do artigo 59;
o e Legislativo, caberá a
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo
icom o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso Ill do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao
alcance das seguintes vedações:
| - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial
ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
Il - criação de cargo, emprego ou função;
Ill - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
|V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso Il do & 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de
etrizes Orçamentárias.
[c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo
único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente
no prazo e condições estabelecidas nos 88 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos 88 3º e 4º do mesmo
artigo, todos da LRF.
2.020 2021 2025
Exercício Previsão (Saldo | Provisão (Saldo | Previsão (Saldo
Saldo Saldo Reestimativa Médio) Médio) Médio)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 9.948.607,66 | 1.160.654,83 | 14.050.763,48 | 1.720.008,66 | 12:310.475,66 | 12.693.749,26
Divida Mobiliária - - - . ”
Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 8.705.143,30 | 10.934.150,83 | 14050.210,52 | 1122983488 | 1207139874 | 12:450.481,38
Precatórios posteriores a 05-05-2000 1.243.404,36 226.504,00 55296 | 49047377 | 23907691 243.267,88.
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (1) 4004602] 170913175) 4483938,37 | 262540959] 2487.1974 3.671.535,98
Disponibilidade da Caixa Bruta 902.938,14 | 594980086 | 560783452] 515352451] 557098603] 5.443.915,22
() Restos a Pagar Processados 3.897.161,24 | 3.049.888,12 740.102,75 | 256238404] 211745830] 1.806.648,36,
€) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 1.225.050,11 418.062,52
Demais Haveres Financeiros 34.209,12 34.269,12 34.269,12, 34.269,12 34.209,12 34.209,12
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (1 = | - ) 9.908.561,64 | 9.451.523,08 | 9.566.826,11 | 9.094.599,07 | 8.823.278,21] 9.022.213,29
Previsão de comprometimento da RCL com a Divida Consolidada Líquida. 14,06%, 13,51%, 13,67%
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização é Serviço da Divida Valores em R$
E 2.020 2021 2022 2023 2024 2.025]
Operações de Crúdio /Pagaménis Realizado Realizado | Reestimativa Previsão Previsão Previsão Ei
2.1 - Operações de Crédito 3.608.790,81 191.692,10] 222.754,47 = E
2.2 Encargos - Exceto RPPS 85.937,60 333.186,34 372.030,99 329.090,17 | 353.771,93 376.535,97
2.3 Amortizações - Exceto RPPS 547.676,97 659.698,65 501.588,27 | 69547180] 717.726,89 739.258,70
- dos precatórios j
financeiro:
Divida Pública Consolidada — É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a cloze meses ou que,
embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas n
iais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
o orçamento;
Divida Consolidada Liquida - DCL - Corresponde à divida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponivel e os haveres
uidos dos Restos a Pagar Processados.
fan Pereira À
aniel Pereira de Almeida
ito Municipal
Prefei
Município de : BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
TABELA 06 - Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
2.020
2.021
2.022
2.023
2.024
2.025
Arrecadação
Arrecadação
Projeção
Projeção
-
Projeção
Projeção
Receitas Correntes - Exceto Intraorçamentárias
59.207.972,48
68.427.156,58.
3.810.015,54
64.682.006,91
65.319.391,76
65.990.295,93.
(5) Aplicações Financeiras em Geral
37.208,34
149.035,11
260.427,92
176.680,75
185.981,22
195.391,87
(-) Aplicações Financeiras do RPPS
() Outras Receitas Financeiras.
(5) Receitas Primárias Correntes (1)
59.170.764,14
68.278.121,47
63.549.587,62
64.505.326,17
65.133.010,54
65.794.904,06
1
Receitas de Capital - Exceto Intraorçamentárias
4.787.856,56.
1.210.396,65
438.912,91
457.599,36
476.203,42
() Operações de Crédito
3.608.790,81
191.692,10
501.098,27 |
222:754,47
(-) Amortização de Empréstimos
11.706,16
11.078,21
2.721,21
10.624,87
10.964,87
11.293,81
(-) Alienação de Investimentos Temporários e Permanentes
E)
(-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias.
220.209,86
7.938,33
124.027,05 |
103.359,02
106.666,51
109.866,50
(=) Receitas Primárias de Capital (1)
947.149,73
999.688,01
261.595,54
324.929,03
339.967,99
355.043,11
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (ll = 1 + 1)
60.117.913,87
69.277.809,48
63.811.183,16
64.830.255,19
65.473.378,53
66.149.947,17
DESPESAS PRIMÁRIAS
2.020
2021
2.022
2.023
2.024
2.025
Pagamento
Pagamento
Pagto Estimado
Projeção | “Projeção
Projeção
Despesas Correntes - Exceto Intraorçamentárias
55.383.344,16
61.131.060,04
63.071.917,55
73.023.857,31
73.665.365,12
74.215.272,70.
() Juros e Encargos da Divida
85.937,60.
333.186,34
372.030,99]
329.090,17
353.771,93
378.535,97
(=) Despesas Primárias Correntes (IV)
55.297.406,56
60.797.873,70
62.699.886,56
72.694.767,14
73.311.593,19
3.836.736,73.
Despesas de Capital - Exceto Intraorçamentárias
5.399.663,26
4.319.621,38
1.479.953,49
9.690.482,81
10.182.981,94
12.017.590,19
(-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos.
2.000,00
86133
ES
915,56
(5) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado
(-) Aquisição de Títulos de Crédito
(-) Amortização da Divida
547.676,97
659.698,65
501.588,27
595.471,80
71772689
739.258,70
(E) Despesas Primárias de Capital (V)
4.849.986,29
3.659.922,73
978.365,22
8.994.149,69
9.464.365,16
11.277.415,93
DESPESAS PRIMÁRIAS ANTES DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI = IV + V)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PREVISÃO (Vil)
DESPESAS PRIMÁRIAS APÓS A RESERVA DE CONTINGÊNCIA (Vill = Vi+ VII)
META DE RESULTADO PRIMÁRIO A SER CONSIDERADA (IX = ll - Vil)
60.147.392,85
64.457.796,43
63.678.251,78
81.688.916,83
82.775.959,35
85.114.152,65
17.235.388,20
17.701.866,82
- 19.385.789,73
64.453.528,63
65.074.092,53
65.728.362,92
376.726,56
421.584,24
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais Aumentativas)
2.020
2.021
2.023
2.024
2025
Saldo
Saldo
Saldo
[4.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos —
Consolidação
[4.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter]
Ofss — União
4.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter
Ofss -Estado
4.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter
Ofss - Município
[4.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos —
Consolidação
[4.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos —
[Consolidação
4.4.1.3.3.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos -
Inter Ofss — União
4.4.1.3.4.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos -
Inter Ofss — Estado
[4.4.1.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos -
Inter Ofss - Muni
io
4.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Externos Concedidos —
[Consolidação
[4.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e]
Financiamentos Internos Concedidos — Consolidação
[4.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e]
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss — União
[4.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Estado
[4.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos ee Mora Sobre Empréstimos e]
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Município
[4.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação
4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação
4.4.5.2.1.00.00 - Remuneração de Aplicações
SOMA DOS JUE ENCARGOS ATIVOS (X
FERE
2.020
2021 |
2.022
2.023
2.025
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais Diminutivas)
3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Divida Contratual Interna - Consolidação
União
3.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos da Divida Contratual Interna - Inter Ofss -
Estado
Saldo
Saldo
Saldo
Projeção
Projeção
3.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos da Divida Contratual Interna - Inter Ofss -|
Município
3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Divida Contratual Externa - Consolidação
3.4.1,3.1.00.00 - Juros e Encargos da Divida Mobiliaria - Consolidação
3.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos por Antecipação de Receita!
[Orçamentária — Consolidação
3.4.1.8.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos
Internos — Consolidação
3.4.1.8.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos]
Internos - Inter Ofss — União
3.4.1.8.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos
Internos - Inter Ofss — Estado
3.4.1.8.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos]
Internos - Inter Ofss - Municípi
3.4.1.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos]
Externos - Consolidação
3.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos
Internos Obtidos - Consolidação
3.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos]
Internos Obtidos - Inter Ofss - União.
3.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos
Internos Obtidos - Inter Ofss - Estado,
3.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos
Internos Obtidos - Inter Ofss - Município.
3.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos
Externos Obtidos - Consolidação
ROS E ENCARG OSS RSS
Município de
BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS VALORES ATUALIZADOS PELA LOA
EXERCIO DE 2023
AME - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 19) R$ 1,00
2023 — E 2025
j Valor Valor WPIB | % Vaior %PIB | YREL Valor Valor %PIB | %RGL
EOREGIFICAÇÃO Corrente Constante | (a/PIB) | (a/RCL) | Corrente Constante | (b/PIB) | (bIRCL) | Corrente Constante (ciPIB) | Te/RCL)
: x400 | x100 x100 | x100 Q x100 [| x100
Receita Total 65.120.919,82 62.556 .118,95 100,68%| 65.776.991,12 61.227.084,05 100,70%| 66.466 .499,35 60.066.891,08 100,72%
Receitas Primárias (l) 64.830.255,19 62.276.902,20 100,23%| 65473.378,53 60.944 472,86 100,24%] 6.149.947,17 59.780.817,56 100,24%|
Receitas Primárias Correntes 64.505.326,17 61.964.770,57 99,73%] 65.133.410,54 60.628.021,04 99,72%| 59.459.959,15 99,70%|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.755.769,25 10.332.151,05 16,63%] 11.221 760,48 10.445.532,/10 17,18%) 10.330.510,11 17,32%]
Contribuições 2 2 “ 0,00%] É 4 0,00%] É w 0,00%]
Transferências Correntes 54.522.676,32 52.375.289,45 E 84,29%] 54.708 884,36 50.924.577,18 z 83,76%] 55 184.262,13 49.870.943,94 2 83,62%]
Demais Receitas Primárias Correntes = 773.119,40 |- 742.669,93 8 -1,20%]- 797.234,30 742 088,24 8 -1,22%)- 820.494,78 741.494,90 8 1,24%]
Receitas Primárias de Capital 324.929,03 312.131,63 E] 0,50%] 339.967,99 316.451,82 Ê 0,52%] 355.043,11 320.858,42 8 0,54%]
Despesa Total 65.478.951,93 62.900.049,88 101,23%| 66,146.480,25 61 571,014,99 101,27%| 66.847.073,15 60.410.822,02 hi] 101,30%|
Despesas Primárias (Il + lla) 64.453.528,63 61.915.013,09 lu 99,65%] 65.074.092,53 60.572.806,16 bu 99,62%] 65.728.362,92 59.399.824,81 u 99,60%|
Despesas Primárias Correntes 72.694.767,14 69.831.668,72 3 112,39%] 73,311.593,19 68.240.504,80 3 E 73.836.736,73 66.727. 498,31 3 111,89%|
Pesso: Encargos Sociais 35.538.693,80 34.138.995,00 s 54,94%] 35.382 200,42 32.934 ,753,06 E 54,17%] 34.915 182,62 31.553.436,58 s 52,91%)
Outras Despesas Correntes (Primárias) ese 35.692.673,72 E 57,44%] 37.929.392,77 35.305.751 74 | 8 58,07%] 38.921 a 35.174.061,73 8 58,98%
Despesas Primárias de Capital 8.994.149,69 8.639.913,24 8 13,91%| 9.464.366,16 8.809.699,75 | 14,49%] 11.277,415,93 10.191.590,06 8 17,09%)
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 5 5 0,00% 3 E 8 0,00% ã ç 8 0,00%
Reserva de Contingência (I-a) [1723538820 |- 1655656868 | É -26,05%)- 17.701.866,82 |- 16,477.398,39 Ê -27,10%|-10.385.789,79 |- 1751920356] É 29,38%
Resultado Primário (HH) = (1-1) 376.726,56 361.889,11 g 0,58%] 399 286,00 371.666,70 é 0,61%] 421.584,24 380.992,76 é 0,64%,
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) = - 0,00%] : - 0,00%] º 2 z 0,00%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) - - i 0,00%] - - 0,00%| D L 0,00%]
Resultado Nominal - (VI) +(IV-V) 376.726,56 361.889,11 ê 0,58%| 399.286,00 371.666,70 0,61%] 421.584,24 380.992,76 0,64%]
Divida Pública Consolidada 11.720.008,66 11.258.413,70 18,12%) 12.310.475,66 11.458.938,98 18,85%] 12.693.749,26 11,471.554,27 19,24%]
Divida Cons ida Liquida 9.094.599,07 8.736.406,40 i 14,06%] 8.823.278,21 8.212.956,95 i 13,51%| 9.022.213,29 8.153.525,58 13,67%|
Receitas Primárias advindas de PPP (VI) - 2 E 0,00%] D 0,00%] - É 0,00%)
Despesas Primárias geradas por PPP (VII - Í 0,00%] | 0,00%] - 0,00%]
Impacto do saldo das PPP's (IX) = (VII - VIII) - 0,00%] - 0,00%] 0,00%]
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO DE 2023
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, R$ 1,00
Teias Previstas -Metas Realizadas Variação
ESPECIFICAÇÃO em % PIB %RCL em %PIB | %RCL
2021 (a) 2021 (b) a Valor (c)= (ba) |% (ea) 4.100
Receita Total 61.295.400,00 69.637.553,23 8.342.153,23
Receita Primárias (1) 58.095.790,00 | q 6884626401] q 10.750.474,01
Despesa Total 61295400,00 | q. 6545068142] a 4.155.281,42
Despesa Primárias (11) 60.223.100,00 | SU 6445779643] SU
ês ê g
Resultado Primário (1) | - 212791000) SE | 311% 4.388.467,58 so
Resultado Nominal - se019s142] Te6 -5,26%| 16208867] ÉS el
Eso ÉS 2
28 7
9.948.607,66 | SNC 14,54% 11.160.65483] Ga
co co 8
ER 8ES
| 990856154 | à £8 14,48% 9.451.523,08] à 28
[Valor da Receita Corrente Liquida de 2021 R$ 68.427.157
e as
prá Apa
D já Perco ui
Município de : BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2023
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º,
ESPECIFICAÇÃO |
ciso ll)
R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 Variação % 2022 Variação % 2023 Variação % 2024 Variação% 2025 Variação %
Receita Total 63.529.515,00] 61.295.400,00) * -3,52%| 69.533.071,07| 13,44% 65.120.919,82 -6,35%| 65.776.991,12 1,01%| — 66.466.499,35 1,05%
Receitas Primárias (1) 59.481.437,00] 58.095.790,00] -2,33%| 66.416.804,27] 14,32%] 64.830.255,19 -2,39%| 65.473.378,53 0,99%] — 66.149.947,17 1,03%
Despesa Total 63.529.515,00] 61.295.400,00] -3,52%) 69.533.071,07] 13,44%] 65.478.951,93 -5,83%| 66.146.480,25 1,02%] — 66.847.073,15 1,06%
Despesas Primárias (11) 62.678.515,00] 60.223.100,00) -3,92%| 68.704.911,45] 14,08%| 64.453.528,63 -6,19%| 65.074.092,53 0,96%) 65.728.362,92 1,01%
Resultado Primário (I-1l) | - 3.197.078,00] - 2.127.310,00] -33,46%| - 2.288.107,18] 7,56%| 37672656] 116,46% 399.286,00 5,99% 421.584,24 5,58%
Resultado Nominal 1.320.591,51 | - 3.601.951,42] -372,75%| 3.435.327,37 | -195,37%| 37672656] -89,03% 399.286,00 5,99% 421.584,24 5,58%
6.991.625,54 | 9.948.607,66] 42,29%) 14.050.763,48 | 41,23%] 1.720.008,66 | 16,59%] 12.310.475,66 5,04%) — 12.693.749,26 311%
Divida Consolidada Liquida | 6.306.610,22] 9.908.561,54] 5711%| 9.566.825,11 -3,45%| 9.094.599,07 -4,94%| 8.823.278,21 -298%| 9.022.213,29 2,25%
ESPECIFICAÇÃO | VALORES A PREÇOS CONSTANTES E
2020 2021 Variação % 2022 Variação % 2023 Variação % 2024 Variação % 2025 Variação %
Receita Total 75.437.318,30 | 6.131.607,06] -12,34%| 69:593071,07] | 5,14%| 6255011895] 10,03%] 6122708405 -212%| 6006689108) 189%
Receitas Primárias (1) 70.630.479,33 | 62.679.547,83] 11,26%] 66.416.804,27] | 5,96%| 62.276.902,20 -6,23%| 60.944.472,86 214%) 5978081756) 14,9%
Despesa Total 75.437.318,30 | 6.131.607,06] -12,34%| 69.533071,07] 5,14%| 62.900.049,88 -9,54%| 61.571.014,99 -211%| 6041082202) 1,88%
Despesas Primárias 74.426.809,13 | 64.974.702,59] 12,70%) 68.704.911,45] 5,74%| 61.915.013,09 -9,88%| 60.572.806,16 247%] — 59.399.824,81 1,94%
Resultado Primário (1 - 3.796.329,80 | - 2.205.154,76 | -39,54%|- 2.288.107,18] 0,31%) 361.889,11] 15,82% 371.666,70 2,70% 380.992,76 251%
Resultado Nominal 1.568.119,67 | - 3.886.145,39] -347,82%| 3.435.327,37] -188,40%| 361.889,11] 89,47% 371.666,70 2,70% 380.992,76 2,51%
Divida Pública Consolidada | 8.302.117,23 | 10.733.552,80) 29,29%] 14.050.763,48] 30,91%| 11.258413,70 | 49,87%) 1.458.938,98 1,78%| 11.471.554,27 0,11%
Divida Consolidada Líquida | 7.488.704,46 | 10.690.347,05] 42,75%] 9.566.825,11] 10,51%| 8.736.406,40 -868%| 8.212.956,95 -599%| 8.153.525,58] 0,72%
Município de : BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 2019
Patrimônio/Capital (25.670.901,37) 15.764.025,70
Reservas =
Resultado Acumulado
Ajustes de Exerc.Anteiores
(76.174.374,65)
(41.434.927,07)
(25.670.901,37)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2021 % 2020
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
Ajustes de Exerc.Anteiores
- 0,00%,
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital (76.174.374,65) | 102,40% (25.670.901,37) 33,70%
Reservas - 0,00%, - 0,00%|
Resultado Acumulado - 0,00% - 0,00%|
Ajustes de Exerc.Anteiores 1.783.388,46 -2,40%) (50.503.473,28) (41.434.927,07)
TOTAL 100,00%| (76.174.374,65)
(74.390.986,19)
pes
E. são
fereira
fa prefeito
a de A
quniciça
Município de : BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2023
ANF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019 2.777,71
RECEITAS DE CAPITAL 307.300,00 4.600,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 307.300,00 4.600,00 83.250.00
Alienação de Bens Móveis 307.300.00 4.600,00 83.250,00
Alienação de Bens Imóveis E E
Alienação de Bens Intanaíveis
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens 866,93 | . 346,12 20,14
TOTAL 308.166,93 4.946,12 86.047,85
DESPESAS EXECUTADAS 2021 2020 2019
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL 321.783,65 17.691,54 2.397,96
Investimentos 321.783,65 17.691,54 =
Inversões Financeiras q
Amortização da Dívida -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - -
Regime Geral de Previdência Social -
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL 321.783,65 17.691,54 2.397,96
SALDO FINANCEIRO
57.287,75 70.904,47 83.649,89
Município de : BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
SETORES/
MODALIDADE | PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
R$ 1,00
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PRE E.
433.333,87
TRIBUTO
IPTU ISENÇÃO DESCONTO 447.200,55
460.616,57
IPTU ISENÇÃO
ISENÇÃO 39.914,64 41.191,91 42.427,67 | Vide Obsevação
DÍVIDA ATIVA , MULTAS
E JUROS
ANISTIA ANISTIA 5.151,21 5.316,05 5.475,53
ED o 0
Obs: 1- Os valores da renúncia para 2022 foram previstos de acordo com informações da Administração tributária
da Prefeitura Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2024 e 2025, foram calculados a partir dos valores de 2023, apli
cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2024: 3,20%
Inflação para 2025: 3,00%
493.708,51
Município de : BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
Decorrente de Receitas Tributárias
Decorrente de Transferências Correntes
(-) Transferências Constitucionais
-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (Il
Margem Bruta (III) = (I+11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
Relativas a Outras Despesas Correntes
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
Valor Previsto 2023
865.148,00
865.148,00
(200.000,00)
665.148,00
665.148,00
384.743,53
161.426,53
223.317,00
280.404,47
E
Município de : BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2023
ARF (LRF, art 4º, 8 3º R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
700.000,00 |Abertura Creditos Adicionais com Saldo) 1.000.000,00
Reserva de Contigência
EEE
ESSE
EE EEE E RERRE
EEE
s
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
300.000,00
Outros Passivos Contingentes RES
SUBTOTAL 1.000.000,00 |SUBTOTAL 1.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
Frustração de Arrecadação EEE ESSES E EEE EE ESA
Restituição de Tributos a Maior EEE | |
Outros Riscos Fiscais EEE
BUBTOTAL O = EO GCGENRERS
POTAL MAE | 1.000.000,00 |
(
MUNICÍPIO DE: BUTIÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Art. 45 da LRF
RR SS) 12 | stat eis
CONSERVAÇÃ
o DO
PATRIMÔNIO | PROJETOS
[dam pra ça RR
FERRIS=| FpEg DE
100,00%| 251.000,00]
1» 482 /ge puneida
A, al
pari féço muntel
Total dos Recursos a Priorizar
Prefeitura Municipal de Butia-RS
NTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
| - Identificação das Ações
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEI
Proposta de Programa Setorial
Página 1 de 50
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022
Data: 01/08/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
E]
[unidade Responsável: [01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1 - AÇÃO LEGISLATIVA
E] ipo:]Apoio Admin trativo
Programa:
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO.
Objetivo:
Descrição Ação-Subação
Tipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und
1.001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA CÂMARA
P JOBRA REALIZADA
E
[Sublunção: 31-Ação Legislativa
uação: Em Elaboração “punção 1-Legislativa
ações necessárias a estrutura e adequação desta Casa, Construção de um estacionamento na Camara.
o da Ação: [Fazer reformas, construções e ampli
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 9]
PODER LEGISLATIVO
Tipo
ES [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
und 74.550,00]
002 - EQUIPAMENTO, INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
[Subfunção: 31-Ação Legislativa
Função: A-Legislativa
ituação: Em Elaboração
ISLATIVO, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO .
[Objetivo da Ação: JuantER 'O BOM FUNCIONAMENTO DO PODER LEGI
Produto (Bem ou Serviço) Metas Fiscais (R$1) |
Unidade Medi
Descrição Ação-Subação o]
01 - ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO LEGISLATIVA A JATIVIDADE MANTIDA und 1.080.975,00]
Situação: Em Elaboração Função: 1-Legislativa = jptttunção: 31-Ação Legislativa -
Objetivo da Ação: JMANTER O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ES
Produto (Bem ou Serviço) idade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação
1.259.
E
Tipo]
A JATIVIDADE MANTIDA und 00, d
[Subfunção: 31-Ação Legislativa
Função: 1-Legislativa
(TO DA GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES.
[2002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA E BANCADAS
tuação: Em Elaboração
Obj [MANTER O FUNCIONAMEN
E
o da Ação:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 2.426.475, 00]
[02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Responsável:
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Objetivo: [GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS “ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO AS
ITARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição Ação-Subação e Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
05 = MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A ATIVIDADE MANTIDA und EE
[Situação: Em Elaboração |Função: 4 Administração [Subfunção: 62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
[Objetivo da Ação: Toterecer condições de trabalho aos servidores. Aquisição de Equipamentos. Aquisição de Móveis e Utensílios, e implantação de subprocuradoria.. =|
Descrição Ação-Subação Tipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[7004 = GOORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO A [ATIVIDADE MANTIDA und 721.460,80]
[Subfunção: 122-Administração Geral
TFunção: 4-Administração
ade, Aquisição de Veiculo para o Gabinete. Aquisição de Equipam
ituação: Em Elaboração
jentos. Aquisição de Móveis e Utensi
[Objetivo da Ação: anter sua funcional
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo]
A. |ATIVIDADE MANTIDA und 51.632,99]
[2.005 - MANUTENÇÃO DA SUB-PREFEITURA
ISubfunção: 122-Administração Geral
Função 4-Administração
tuação: Em Elaboração
isição
- Aquisição de Equipamentos. Ac
(ssa desenvolver suas atividades no interior do Muni
de Móveis e Utensílios,
ivo da Ação: [par condições para que a Sub-Prefeitura pos
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 2 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ipo: Projeto de Lei
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1) |
[2.006 - RECEPÇÃO A AUTORIDADES E EMPRESÁRIOS | A [ATIVIDADE MANTIDA und 1.000,00]
Situação: Em Elaboração [Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral |
[Objetivo da Ação: [organizar recepções e Homenagens a visitantes ilustres ao Município. |
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Sei Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR A JATIVIDADE MANTIDA und 100.855,00]
Situação: Em Elaboração [Função: 4- Administração fEuiranção 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação: [oferecer condições de trabalho adequado aos SPM, para benefício dos contribuintes, através de rápidos e eficientes serviços. Aquisição de Equipamentos. Aquisição de Móveis e Utensílios.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.138 - MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS A ATIVIDADE MANTIDA und 2.100,00)
Situação: Em Elaboração [Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação: [Manter sua Funcionabilidade confor a Lei.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.009 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Situação: Em Elaboração
[Objetivo da Ação:
A [ATIVIDADE MANTIDA und 160.484,71
Função: 4-Administração |Subfunção: 124-Controle Interno
[Oferecer melhores condições de trabalho, aos integrantes do Controle Interno, para um bom desempenho de suas atividades. Aquisição de Equipamentos, Aquisição de Móveis e Utensílios. |
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA]
1.168.140,98]
Programa: |4 - DIVULGAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL
DIVULGAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL
Objetivo:
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.003 - DIVULGAÇÃO OFICIAL DE ATOS DO PODER EXECUTIVO A |DIVULGAÇÃO REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
Divulgar as ações do poder executivo municipal conforme legislação.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA[ 3.210,00]
Programa: 9 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA | Tipo:fApoio Administrativo
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
E= Descrição Ação-Subação [fipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
1.003 - EQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | P [Eouiramento avauirico und 6.000,00]
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração E [subfunção: 122-Administração Geral |
[Objetivo da Ação: [Manter sua funcionabilidade. Aquisição de Veículo para o Gabinete, Aquisição de Equipamentos. Aquisição de Móveis e Utensílios |
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA| 6.000,00)
Tipo:|Apoio Administrativo
11 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Proporcionar ações que objetivam a transferência de recursos financeiros a outra entidade de
eito público ou privado, e que não corresponde a contraprestação direta em bens ou serviços.
Descrição Ação-Subação Tipo| Produto (Bem ou Serviço) I Unidade Medida
[2.199 - APOIO ASSOC.BAIRROS E ENTID.LEG.CONSTIT.E GRUPOS ORGANIZADOS I A fenticaDe APOIADA I Entidade
Metas Fiscais (R$ 1)
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 3 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da ação: [APOIO ASSOC.BAIRROS E ENTID.LEG.CONSTIT.E GRUPOS ORGANIZADOS
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 2.625,00)
Programa: fps - DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Objetivo: [Proporcionar melhor atendimento as demandas consumistas do municipio.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.140 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCON A JATIVIDADE MANTIDA und | 11.550,00]
Situação: Nova Função: 23-Comércio e Serviços |subtunção: 125-Normatização e Fiscalização
[Objetivo da Ação: [Manter o Programa para garantir os direitos do cidadão
I CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 44.550,00]
Unidade Responsável: [03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EEE E PPP
Programa: |2 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO JApoio Administrativo
objetivo: [GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO AS
) ú [TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.010 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A JATIVIDADE MANTIDA und 1.942.825,57]
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
[Manter a funcionalidade dos serviços continuos desenvolvidos pela Secretaria. Pagamento de Vale Transporte. Implantação do Plano de Carreira do servidor municipal, Valorizando o Mérito, Manter a comissão de acompanhamento funcional e assessoria de qualidade cie vida dos
[servidores municipais.
Objetivo da Ação:
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.011 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA | A ftiniaDE MANTIDA I und 154.066,21]
|situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [subtunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação [Manter sua funcionabilidade
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 2.096.891,78
Programa: |5- CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS DA ADM MUNIC aj Tipo:Apoio Administrativo]
OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.246 - AUXILIO PARA FORMACAO DE SERVIDORES EM NIVEL TECNICO E SUPERIOR A |SERVIDOR QUALIFICADO Servidor 15.750,00]
(Situação: Nova Função: 4-Administração |Subfunção: 122-Administração Geral
(Objetivo da Ação: [OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES, CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS E APTOS A FUNÇÃO QUE DESEMPENHAM, COM CURSOS, TREINAMENTOS, AUXÍLIOS PARA FORMAÇÃO EM NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, INSTITUIR O PLANO DE
lho o [CARREIRA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.012 - TREINAMENTO PARA FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL A |SERVIDOR QUALIFICADO Servidor 13.650,00]
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
[Objetivo da Ação: [oportunizar aos servidores, condições para que se mantenham atualizados e aptos a função de desempenham, com cursos, treinamentos, auxílio para formação em nivel técnico e superior.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 4 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
fz 246 - AUXILIO PARA FORMACAO DE SERVIDORES EM NIVEL TECNICO E SUPERIOR
Servidor 15.000,00)
| A |servinor quauricado
[situação: Nova [Função: 4.Administração [Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
oo a A ão [OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES, CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS E APTOS A FUNÇÃO QUE DESEMPENHAM, COM CURSOS, TREINAMENTOS, AUXÍLIOS PARA FORMAÇÃO EM NÍVEL TECNICO E SUPERIOR, INSTITUIR O PLANO DE
g fe [CARREIRA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
| CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 44.400,00]
9 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA Tipo:|Apoio Administrativo
DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Unidade Medida | Metas Fiscal
Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação
1.005 - EQUIPAMENTO E MODER. DA SECRET., ASSESSORIA JURÍDICA P. JEQUIPAMENTO ADQUIRIDO
uação: Em Elaboração fFunção: 4-Adm Subfunção: 122-Administração Geral
[Equipar a Secretaria de Administração e Assessoria Jurídica com móveis, utensílios e equipamentos de informática para tornar o trabalho mais eficiente, aquisição de um novo veículo para atender todos os Núcleos da Sma e Assessoria Jurídica e construção de salas para
jacondicionar o arquivo passivo e setor de património, proporcionando melhores condições e agilização no serviço.
[Objetivo da Ação: |
E CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 66.150,00]
Programa: |20 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO CRIANÇA ADOLESCENTE Tipo:[Apoio Administrativo
Objetivo: PROTEGER AMPARAR CRIANÇA E ADOLESCENTE ATRAVÉS DE APOIO SOCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO, OFICINAS DE TRABALHO INFANTIL, ABRIGOS, PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA FAMILIAR, MAUS TRATOS,
) a USO DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO, ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E OUTRAS FORMAS DE ATENDIMENTO.
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
A |ATIVIDADE MANTIDA
Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação
[2.113 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
[Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 210.503,01
Programa: [75 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Tipo:Japoio Administrativo
Objetivo: [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Situação: Em Elaboração Função: 8-Assistência Social
[Objetivo da Ação: [Prestar atendimento à criança e ao adolescente com base aos princípios do ECA e aquisição de veículo.
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Fa 15.750,00]
Descrição Ação-Subação
[2.013 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
[objetivo da Ação: COME AN PR NETOS NA AREA DE HABITAÇÃO, PROPOR ACORDO COM O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, PROPOR AÇÕES PARA DIMINUIR O DEFICT NESTA ÁREA, E SUGERIR AÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM
NOSSO MUNICÍPIO.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 15.750,00)
Unidade Responsável: [04.01 - SEC. MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO
|z - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
[GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO AS
[TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. |
[ Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.016 - MANUTENÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL A |ATIVIDADE MANTIDA und 557.550,00]
Situação: Em Elaboração [Função 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
ica, Comunicação de Dados, Telefonia fixa, Telefonia Móvel, estagiários, entre outros.
[Compreende as ações destinadas a manutenção dos prédios e dos serviços administrativos da Prefeitura, como: Água, Energia
Objetivo da Ação:
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 5 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[ Descrição Ação-Subação
[2.014 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E GESTÃO
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.224.250,00)
Produto (Bem ou Serviço)
A |ATIVIDADE MANTIDA
und
|Sublunção: 123-Administração Financeira
dados Ag [Compreende o conjunto de ações desenvolvidas visando a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal da Fazenda, incluindo pessoal, encargos, auxílios saúde, transporte e alimentação, equipamentos, material permanente, material de consumo é serviços. Pagamento do
jetivo idifição: [PASEP referente todo os servidores do Município.
| CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 2.781.800,00)
Programa: [5 - CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS DA ADM MUNIC, Tipo:Japoio Administrativo
Objetivo: [oPORTUNIZAR AOS SERVIDORES CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.015 - TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL A |SERVIDOR QUALIFICADO Servidor 21.000,00)
[Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
[ CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 21.000,00]
Tipo:JApoio Administrativo.
[9 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA
DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Descrição Ação-Subação Ti Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.141 - REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS A |ATIVIDADE MANTIDA 127.000,00
[Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Subfynção: 123-Administração Financeira
[Objetivo da Ação: [FESULARIZAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS MAIOR AGILIDADE NOS PROCESSOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA| 42700000]
Unidade Responsável: [04.02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
(Programa: [o - ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA | Tipo;Joperações Especiais
Objetivo: [ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
AÇÕES DE GOVERNO und 1.084.650,00]
Descrição Ação-Subação
[0.006 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Situação: Nova [Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário
[Objetivo da Ação:
Função: 28-Encargos Especiais
[PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Descrição Ação-Subação Tipo| Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[0.003 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS - 04.008 AÇÕES DE GOVERNO 375.600,00]
Situação: Em Elaboração [Função: 28-Encargos Especiais |Subtunção: 843-Serviço da Divida Intema
[Objetivo da Ação: [Compreende o parcelamento de dividas confessadas ao INSS e renegociação de divida total
Descrição Ação-Subação Iripo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
0.007 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP [ O [ações DE coverno | und 735.000,00]
situação: Nova Função: 28-Encargos Especiais |subtunção: 846-Outros Encargos Especiais |
Objetivo da Ação: [conrrisuição AO PASEP
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 6 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
0.008 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | O |AÇÕES DE GOVERNO und | 2.050.000,00]
situação: Nova Função: 28-Encargos Especiais |subtunção 846-Outros Encargos Especiais
[ove tivo da Ação: [PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[0.009 - RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADO JAÇÕES DE GOVERNO
situação: Nova Função: 28-Encargos Especiais [Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais
[Objetivo da Ação: RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA[ 4.246.250,00]
[Unidade Responsável: [04.04 - ADMNISTRACAO TRIBUTARIA,
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO | Tipo;Japoio Administrativo
ERRSTE [GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO AS
etivo: [TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
EE Descrição Ação-Subação [ripol Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.274 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL | A |AÇÕES DE GOVERNO und [ 449.000,00]
Situação: Nova [Função 4-Administração [subtunção 129-Administração de Receitas
[om tivo da Ação: JuanuTENCÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL
E CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade Responsável: [05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: [2 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
[rea (GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO AS
esives [TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.019 - PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES DOS SERVIDORES A. JATIVIDADE MANTIDA I und 10.500,00]
(Situação: Em Elaboração Função: 11-Trabalho Subfunção: 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
[Objetivo da Ação: [Proteger o servidor de acidentes quando este estiver desenvolvendo atividades perigosa, dando-lhe mais segurança no decorrer de suas atividades.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.020 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO [ A Jam IDADE MANTIDA und | 491.000,00]
situação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo [subtunção 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: [Manutenção da Secretaria afim de prestar serviços a população.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 501.500,00]
(Programa: I - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS | Tipo:JApoio Administrativo
Objetivo: Construir, Reformar, recuperar, ampliar, demolir, conservar, reparar e adaptar os prédios públicos.
[ Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU MELHORIAS NOS PRÉDIOS DA ADM EM GERAL P |INFRAESTRUTURA MANTIDA/CONSERV./MELHORADA I % de Execução 70.000,00)
Situação: Em Elaboração [Função: 15-Urbanismo Subfunção: 122-Administração Geral
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Objetivo da Ação: [Aumentar o espaço físico e reformas nos predios publico e implantação de rede de dados sem fio no municício
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 70.000,00]
Programa: E - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo:Jápoio Administrativo
Objetivo: [ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.212 - CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS E PROGRAMAS | A fações DE GOVERNO und 1.000,00]
Situação: Nova [Função: 15-Urbanismo [gubtunção: 122-Administração Geral
jo da Ação: [contRaPARTI DA DE CONVENIOS E PROGRAMAS
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 1.000,00
| - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA
| Tipo:[ápoio Administrativo
[DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1)
P [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und | 3.000,00)
Subfunção: 122-Administração Geral
1.014 - EQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA
Situação: Em Elaboração JFunção: 15-Urbanismo
Objetivo da Ação: Aquisição de Equipamentos visando melhorias no atendimento a população
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 3.000,00)
Programa: [te - DEFESA CONTRA SINISTROS
E :
Tipo:jApoio Administrativo
[REALIZAR SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINSÃO DE INCENDIOS SIMULTANEAMENTE AOS DE PROTEÇÃO, BUSCA E SALVAMENTO, RESGATE DE PESSOAS E MATERIAIS EM LOCAIS DE SINISTROS, PRESTAÇÃO
DE SOCORRO EM CASO DE AFOGAMENTO, IMUNDAÇÕES DESABAMENTOS, ACIDENTES EM GERAL.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$1) |
|2.143 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE CORPO DE BOMBEIROS A. JATIVIDADE MANTIDA [ und 1.000,00]
Situação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-Estrutura Urbana
[Objetivo da Ação: implantar e equipar o corpo de bombeiros para o combate a incendios oferecendo mais segurança a população
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 1.000,00]
Programa: [47 - MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA Tipo:[Apoio Administrativo
Objetivo: [MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Descrição Ação-Subação Tipo) Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.015 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PÚBLICOS P JOBRA REALIZADA
(Situação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-Estrutura Urbana
[Objetivo da Ação: [Construir abrigos, visando proteger e dar segurança ao cidadão que usa transporte coletivo
Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Medida
1.109 - CONSTRUÇÃO DO PORTICO MUNCIPAL | P JOBRA REALIZADA | und
Situação: Nova Função: 15-Urbanismo |subtunção: 451-Infra-Estrutura Urbana
[Objetivo da Ação: [Construção de Pórtico de entrada da cidade.
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
ituação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 2.070,00)
Programa: [51 - SISTEMAS DE ESGOTOS | Tipo:Japoio Administrativo
Objeti PROPORCIONAR SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO ADEQUADOS A POPULAÇÃO. OTIMIZAR MANEJO DOS RECURSOS HIDRICOS PARA MELHOR USO MULTIPLOS DAS AGUAS.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
- AMPL. CONSERV.E MODERNIZ DA REDE DE ESGOTO PLUVIAL [ P [REDE DE EsGoTO IMPLANTADOS mê | 13.650,00]
Função: 17-Saneamento |[subtunção: 512-Saneamento Básico Urbano
[ampliar a capacidade de escoamento das aguas a fim de prevenir os alagamentos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 13.650,00)
[53 - LIMPEZA PÚBLICA, COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo:|Apoio Administrativo
[MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS AMBIÊNTAIS.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.021 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA A |ATIVIDADE MANTIDA und 1.700.000,00)
Situação: Em Elaboração Função: 17-Saneamento
[Objetivo da Ação: Manter o recolhimento do lixo domestico e comercial bem como a limpesa de ruas em geral, destinação final de residuos sólidos.
[Subfunção: 512-Saneamento Básico Urbano
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 1.700.000,00]
55 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS Tipo:/Apoio Administrativo
CONSTRUIR, REFORMAR, MANTER E CONSERVAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1) |
P OBRA REALIZADA I und 3.150,00]
Descrição Ação-Subação
1.017 - AMPLIAÇÃO REFORMA E/OU MELHORIAS EM CEMITÉRIOS
Situação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo [Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação [Featizar obras visando melhorias a fim de melhor atender a comunidade que necessitar desses serviços
Descrição Ação-Subação Tipol Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM CEMITÉRIOS A ATIVIDADE MANTIDA | und 88.700,00
jação: Em Elaboração [Função: 15-Urbanismo [Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação: [Manter em ordem e o atendimento da população que necessitar desses serviços
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 101.850,00)
(Programa: 56 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL | Tipo:Japoio Adm inistrativo
Objetivo: MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O TRÁFIGO E A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES.
Descrição Ação-Subação Tipo! Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.125 - RECURSOS CIP - MANUTENÇÃO DOS SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 05.015 A AÇÕES DE GOVERNO | und 355.000,00]
Situação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo [Subfunção: 452-Serviços Urbanos.
[Objetivo da Ação: [Realizar obras visando melhores condições de trafegabilidade bem como o aspecto visual da cidade
Descrição Ação-Subação Tipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
11.018- AMPLIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E/OU MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA P |OBRA REALIZADA und 2.100,00]
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 1234/2022
Data: 01/08/2022
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Tipo: Projeto de Lei
(situação: Em Elaboração [Função: 25-Energia
[Subfunção; 752-Energia Elétrica
[Objetivo da Ação:
[Eonstruir rede de distribuição, aumentar a iluminação de qualidade, visano dar maior segurança a população
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
1.069 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PROGRAMA RELUZ
P |AÇÕES DE GOVERNO
[ Unidade Medida
| und
Situação: Em Elaboração [Função: 25-Energia
[Subfunção: 752-Energia Elétrica
[Objetivo da Ação: [Dar continuidade na expanção da iluminação de qualidade, visando a economicidade com energia na zona urbana e rural,
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
[2.023 - MANUTENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
| A JATIIDADE MANTIDA
und
|situação: Em Elaboração [Função: 25-Energia:
Subfunção: 752-Energia Elétrica
Metas Fiscais (R$ 1)
374.300,00]
fobietvo da Ação.
[Manter a iluminação em perfeiro funcionamento para dar mais segurança a população
CUSTO TOTAL ESTIMAD(
O PARA O PROGRAMA
733.400,00]
Programa:
fps - MELHORIAS DAS VIAS URBANAS
| Tipo:Japoio Administrativo |
Objetivo:
[PAvIMENTAR, REFORMAR E EMPREENDER AÇÕES QUE VISEM MELHORIA DAS VIAS URBANAS.AUMENTAR E MODERNIZAR A REDE VIÁRIA PERTENCENTE AO MUNICIPIO.
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.063 - RECURSOS CIDE - PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE RUAS E AVENIDAS - 05.018
P JAÇÕES DE GOVERNO
1.020 - REVITALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE RUAS E AVENIDAS P. [VIA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD mê 2.894.750,00
Situação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo Sublunção: 452-Serviços Urbanos
[objetivo da Ação: |Realizar obras visando melhores condições de trafegabilidade bem como o aspecto visual da cidade, contraração de operação de crédio com o Pró-Transporte
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medi Metas Fiscais (R$ 1)
und 210,00]
Situação: Em Elaboração [Função: 15-Urbanismo
[Subfunção: 452-Serviços Urbanos
(RECURSOS CIDE - PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE RUAS E AVENIDAS - 05.018
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
E 83 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS-454/2011
P JOBRA REALIZADA
Situação: Nova Função: 15-Urbanismo
[Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
315,00]
[Objetivo da Ação:
[Promover a seleção e coleta de residuos sólidos urbanos, aquisição de equipamentos e construção de prédio.
Metas Fiscais (R$ 1)
1.207 - CONTRAPARTIDA PAVIMENTACAO DE VIAS RUA 15 DE NOVEMBRO-C/802643/2014
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
[1.206 - PAVIMENTACAO DE VIAS RUA 15 DE NOVEMBRO-C/802643/2014 P. |VIA PAVIIMENTADA E/OU REFORMAD m 300,00)
Situação: Nova Função 15-Urbanismo Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Objetivo da Ação: PAVIMENTACAO DE VIAS RUA 15 DE NOVEMBRO-C/802643/2014
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Mel Metas Fiscais (R$ 1)
P [VIA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD m 210,00]
Situação: Nova |Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação:
[CONTRAPARTIDA PAVIMENTACAO DE VIAS RUA 15 DE NOVEMBRO-C/802643/2014
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Metas Fiscais (R$ 1)
[1.255 - PAVIMENTAÇÃO RUA MANOEL GONÇALVES DIAS SEGUNDA FASE- TRAV.DIEGO VARREIRA-C.R.829713/2016
P. |VIA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 1234/2022
Dat
01/08/2022
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Tipo: Projeto de Lei
Situação: Nova [Função: 15-Urbanismo
Tgubtunção 452-Serviços Urbanos.
[Objetivo da Ação: [PAVIMENTAÇÃO RUA MANOEL GONÇALVES DIAS SEGUNDA FASEI- TRAV.DIEGO VARREIRA-C.R. 829713/2016
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.256 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA MANOEL GONÇALVES DIAS SEGUNDA FASE-TRAV.DIEGO VARREIRA-C.R. 829713/2016
P |MIA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD
mê
735,00)
jação: Nova
Função: 15-Urbanismo
[Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação: [CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA MANOEL GONÇALVES DIAS SEGUNDA FASE- TRAV.DIEGO VARREIRA-C.R.829713/2016
Descrição Ação-Subação
Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.257 - PAVIMENTAÇÃO RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO FASE Il- CR.829395/2016
P. |MA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD
Situação: Nova Função: 15-Urbanismo
mê
210,00)
[Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação: [PAVIMENTAÇÃO RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO FASE Il- CR.829395/2016
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
11.258 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO FASE Il- CR.829395/2016
[VIA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD
mê
11.655,00]
Situação: Nova
[Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação: ICONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO FASE Il- CR.829395/201 6
Descrição Ação-Subação
Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.259 - PAVIMENTAÇÃO RUA OSVALDO CRUZ E TRAV.LIBERATO SALZANO CR.829585/2016
P [uia PAVIMENTADA E/OU REFORMAD
Situação: Nova
Função: 15-Urbanismo
mt
2”
[Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação: [PAVIMENTAÇÃO RUA OSVALDO CRUZ E TRAV.LIBERATO SALZANO CR.829585/2016
Descrição Ação-Subação
Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.260 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA OSVALDO CRUZ E TRAV.LIBERATO SALZANO CR.829585/2016
P. |VIA PAVIMENTADA E/OU REFORMAD
mê
30.135,00]
Situação: Nova Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos.
[Objetivo da Ação: [CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA OSVALDO CRUZ E TRAV.LIBERATO SALZANO CR.829585/2016
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.267 - PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMÃO PEREZ CONTRATO DE REPASSE OGU 845839/2017
P [AÇÕES DE GOVERNO
und
210,00]
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMÃO PEREZ CONTRATO DE REPASSE OGU 845839/2017
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
[1.268 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMÃO PEREZ CONTRATO DE REPASSE OGU 845839/2017
P JAÇÕES DE GOVERNO
und
11.655,00]
Situação: Nova Função: 15-Urbanismo
[Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação: ICONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMÃO PEREZ CONTRATO DE REPASSE OGU 845839/2017
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.274 - Implantação de Pav.em Via Pública Urbana 5o.Etapa
Exercito
P JaÇÕES DE GOVERNO
und
210,00]
Situação: Nova Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação: Implantação de Pav.em Via Pública Urbana 5o.Etapa Ill Exercito
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.275 - Contrapartida-lmplantação de Pav.em Via Pública Urbana 5o.Etapa [ll Exercito
P JAÇÕES DE GOVERNO
und
1.000,00]
Exercício: 2023
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data: 01/08/2022
Tipo:
Página 11 de 50
Projeto de Lei
Situação: Nova
[Função 15-Urbanismo
[Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[2.025 - CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
A |ATIVIDADE MANTIDA
[Objetivo da Ação: [contraparida-Implantação de Pav.em Via Pública Urbana 5o.Etapa Ill Exercito
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1)
1.294 - PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMAO PEREZ CONVENIO 900159 AÇÕES DE GOVERNO | und 210,00)
Situação: Nova Função: 15-Urbanismo Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Objetivo da Ação: [PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMAO PEREZ CONVENIO 900159
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 9]
und 248.850,00]
jação: Em Elaboração
Função: 15-Urbanismo
[Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[objetivo da Ação [Manter a conservação dos espaços destinados a pessoas e o fluxo de veículos no perimetro urbano
Realizar obras melhorando as condições de trafecabilidade tando de veiculos quanto de pedestres, assim como o aspecto visual, Revitalização do Centro da Cidade,
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
—
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
Ê
1.016 - AMPL. CONSERV.
E MODERNIZ.DA REDE DE ESGOTO PLUVIAL
P. |REDE DE ESGOTO IMPLANTADOS
mê
16.650,00]
Situação: Em Elaboração
Função: 17-Saneamento
[Subfunção: 512-Saneamento Básico Urbano
Ampliar a capacidade de escoamento das aguas a fim de prevenir os alagamentos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA[ |
3.217.725,00]
[Unidade Responsável: [05.02 - NÚCLEO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
Programa: 59 - SERVIÇOS RODOVIARIOS | Tipo:Japoio Administrativo
Objetivo: JADQUIRIR, MANTER E CONSERVAR OS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO.
Descrição Ação-Subação
[Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
[2.026 - ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO NUCLEO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
[LA fptiviDADE MANTIDA
und
54.000,00]
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
|subtunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação:
Prestar Serviços a Secretaria na Administração dos Serviços Rodoviarios
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
[1.023 - AMPLIAÇÃO DO PARQUE RODOVIÁRIO
P. [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
und
1.155,00)
Situação: Em Elaboração
[Função: 26-Transporte
[Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Objetivo da Ação:
Aumentar a frota de veiculos e equipamentos rodoviarios visando maior atendimento das demandas do municipio.
Descrição Ação-Subação
Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
[2.027 - MANUTENÇÃO Di
O PARQUE RODOVIÁRIO
A |ATIVIDADE MANTIDA
und
358.000,00]
Situação: Em Elaboração
Função 26-Transporte
[Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Objetivo da Ação:
[Manter em funcionamento os veiculos e equipamentos rodoviario para bem atender a população
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
[2.028 - MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA, LAVADOR E BORRACHARIA
Situação: Em Elaboração
Função: 26-Transporte
A [ATIVIDADE MANTIDA
und
128.000,00)
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Objetivo da Ação:
[Dar manutenção a frota de equipamentos e aquisição de ferramentas para a prestração dos serviços
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 01/08/2022
Página 12 de 50
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRA MAÍ 541.155,00
[Programa: [84 - CONSTRUÇÃO,REST.CONSERV.ESTR.MUNICIPAIS I Tipo:|Apoio Administrativo
Objetivo: CONSTRUIR E CONSERVAR AS ESTRADAS MUNICIPAIS, GARANTINDO NIVEL DE QUALIDADE CONDIZENTES COM AS MELHORES PRATICAS DO SETOR, CONTRIBUIR NOS NÍVEIS DE SEGURANÇA E REDUZINDO OS
ú ú CUSTOS COM RESTAURAÇÃO.
Descrição Ação-Subação
[ro]
Produto (Bem ou Serviço)
[Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
11.024 - CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
P. JOBRA REALIZADA
| und
10.500,00]
tuação: Em Elaboração [Função: 26-Transporte
|subfunção: 782-Transporte Rodoviário
[Objetivo da Ação: [Construir e reformar travessias para maior segurança e escoamento da produção e fluxo do transito
Descrição Ação-Subação Tipo[ Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.029 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS A fatimbADE MANTIDA und | 820.600,00]
Situação: Em Elaboração Função: 26-Transporte |Subfunção: 782-Transporte Rodoviário |
Objetivo da Ação: [abertura e manutenção de estradas porporcionando melhor locomoção e segurança no trafego
E CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 831.100,00
[Unidade Responsável: 105.03 - NÚCLEO DE TRÂNSITO ]
Programa: 14 - SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO | Tipo:fapoio Administrativo
Objetivo: SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
Descrição Ação-Subação ipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.025 - OBRAS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO P JoBra REALIZADA und 66.630,00]
Situação: Em Elaboração Função 6-Segurança Pública |subtunção 182-Defesa Civil
Objetivo da Ação: [Dar maior fluxo no transito com segurança, facilitando a circulação e implantação de sinalização
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 66.630,00)
Unidade Responsável: [06.01 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR
[Programa: [32 - EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
Tipo:JApoio Administrativo
Objetivo: [EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
=
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 9]
1.160 - REDE FISICA EDUCAÇÃO BÁSICA PROINFANCIA
P |AÇÕES DE GOVERNO und
385,88)
Situação: Nova [Função 12-Educação
[Subfunção: 365-Educação Infantil
[REDE FISICA EDUCAÇÃO BÁSICA PROINFANCIA
fonieivo da Ação:
Descrição Ação-Subação
Tipol
Produto (Bem ou Serviço)
Metas Fiscais (R$ 1)
[2.232 - MERENDA ESCOLAR CRECHE
A [ALUNO BENEFICIADO
6.431,48]
Situação: Nova [Função: 12-Educação
|Subfunção: 365-Educação Infantil
[Objetivo da Ação: Juerenca ESCOLAR CRECHE
=
e
Descrição Ação-Subação
Tipol
Produto (Bem ou Serviço)
idade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
[2.233 - MERENDA ESCOLAR PRE-ESCOLA
A Jruno BENEFICIADO Alunos
6.431,48]
|Subfunção: 365-Educação Infantil
fEtuação Nova punção 12-Educação
[Objetivo da Ação [MERENDA ESCOLAR PRE-ESCOLA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 9]
[2.272 - APOIO E MANUTENÇÃO AO ENSINO HÍBRIDO A [ALUNO BENEFICIADO Alunos 1.286,29)
Situação: Nova [Função: 12-Educação [Sublunção:: 365-Educação Infantil
fonieivo da Ação: APOIO E MANUTENÇÃO AO ENSINO HÍBRIDO E
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 14.535,13]
fPrograma: BS - ENSINO SUPLETIVO | Tipo:Japoio Administrativo |
Objetivo: [ENSINO SUPLETIVO
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida] Metas Fiscais (R$ 1)
|2.089 - CURSO PRÉ VESTIBULAR INCENTIVO E APOIO AO ESTUDANTE A |AÇÕES DE GOVERNO und EE |
Situação: Nova — Função 12-Educação |Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [CURSO PRÉ VESTIBULAR INCENTIVO E APOIO AO ESTUDANTE
feurs: E
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 127.50]
[Programa: E7- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo:[Apoio Administrativo
CRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; uNIVERSALIZAR O ENSINO E
Objetivo: a A LITAL SMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO
E DE JOVENS E ADULTOS: GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição Ação-Subação Tripo) Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
frozs - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P [CONSELHO MANTIDO und 3.215,74]
Situação: Em Elaboração [Função 12-Educação |Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: farantr condições para o funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais, a fim de que as exigências legais inerentes a sua função sejam atendidas. |
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida] Metas Fiscais (R$ 1)
pos - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO o A [ATIVIDADE MANTIDA und 74.862,37]
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação |Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: [Coordenação e supervisão das atividades no âmbito da Educação Infantil, Especial e Ensino Fundamental, com vistas a melhoria da qualidade da Educação Municipal e atendimento a legislação vigente.
m Descrição Ação-Subação Tipol Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.039 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA A |PESSOAS ASSISTIDAS und | 58.665,18)
Situação: Em Elaboração [Função: 12-Educação [Subfunção: 351-Ensino Fundamental
[Objetivo da ação: [Proporcionar a comunidade em geral, acesso ao conhecimento cultural e literário através da leitura, pesquisa e inclusão digital.
Descrição Ação-Subação Tripo[ Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.092 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA VIRTUAL A |AÇÕES DE GOVERNO und 5.000,00]
| (Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[pbistivo da ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA VIRTUAL
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA[ 141.743,29
[Programa: [38 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO Tipo:[Apoio Administrativo E|
Objetivo: [GARANTIR AOS EDUCANDO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ASSISTÊNCIA EM GERAL
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Fundamento Legal: 1234/2022
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 01/08/2022
Página 14 de 50
Tipo: Projeto de Lei
Metas Fiscais (R$ 1)
1.172 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR MOBILIÁRIO
Descrição Ação-Subação Tipo| Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
[2.032 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL A. |ALUNO BENEFICIADO Alunos 129. 52992]
situação: Em Elaboração [Função 12-Educação |Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
Objetivo da Ação: EEE q fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, com valor nutricional adequado a cada faixa etária. ]
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medi Metas Fiscais (R$ 1)
P |AÇÕES DE GOVERNO und EE
Situação: Nova
Função 12-Educação
a?
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR MOBILIARIO
El
Descrição Ação-Subação Tipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.173 - PROGRAMA DE INFORMÁTICA P JAÇÕES DE GOVERNO | und 128,62]
Situação: Nova (Função: 12-Educação [Subfunção: 351-Ensino Fundamental |
Objetivo da Ação: [PROGRAMA DE INFORMÁTICA
IR Descrição Ação-Subação —Trivol Produto (Bem ou Serviço) TUnidade Medida | Metas Fiscais (R$ 9]
und 54.051,07]
[1.174 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO
P JAÇÕES DE GOVERNO
fpiuação Nova
Função: 12-Educação
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação:
INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO
Ê
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$1) |
[2.185 - MANUTENCAO DO INTERCAMBIO ESTUDANTIL INTERNACIONAL
A |JALUNO BENEFICIADO
Alunos
16.721,84)
Situação: Em Elaboração
[Função: 12-Educação
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação:
[Realização de intercâmbio estutanti intemacional, a fim de propiciar a troca de conhecimentos culturais e sociais aos alunos e professores da rede municipal de ensino.
Descrição Ação-Subação
Tipo! Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$1) |
E
[2.033 - INCENTIVO E APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO
A ALUNO BENEFICIADO
Alunos
104.189,90]
Situação: Em Elaboração
—
Função: 12-Educação
|Subfunção: 362-Ensino Médio
TRuxiiar nas diversas formas o Estudante do Ensino Médio e Técnico/Profissional, na medida das condições do munici
jo, inclusive com bolsas de estudo, auxilio transporte e convênios com instituições de Ensino Médio/Profissionalizante.
EE
[2.035 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
A [ALUNO TRANSPORTADO
[Objetivo da Ação:
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) ”— [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.034 - INCENTIVO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL A [ALUNO BENEFICIADO Alunos 77.820,85)
Situação: Nova Função: 12-Educação |Subfunção: 363-Ensino Profissional
[Objetivo da Ação: Incentivar e apoiar estudantes
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Me Metas Fiscais (R$ 1)
EE und 321,57)
Situação: Em Elaboração
F.
nção: 12-Educação
—pubrunção, 363-Ensino Profissional
Objetivo da ação:
e
[auxiliar na locomoção de estudantes do Ensino Médio que se deslocam do muni
pia para as diversas universidades da região, através da Lei de Auxilio e Subvenções, auxiliar no transporte de professores no progrema de especialização.
[
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
MS
Unidade Medida |
Metas Fiscais (R$ 1)
[2.093 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO PROFISSIONAL
A faLuno TRANSPORTADO
und
321,57)
[Stuação: Nova
[Função: 12-Educação
|Subfunção: 363-Ensino Profissional
|
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
feneivo da Ação: [TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO PROFISSIONAL
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1]
[2.268 - PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL-PLEIRS A [ALUNO BENEFICIADO [ Alunos 82.580,15]
Situação: Nova Função: 12-Educação Sublunção: 363-Ensino Profissional
Objetivo da ação: [PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL-PLEIRS E
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A JALUNO BENEFICIADO Alunos 6.431,48]
[2.234 - MERENDA ESCOLAR - EJA
|Subfunção: 366-Educação de Jovens e Adultos
ituação: Nova Função: 12-Educação
[9] ivo da Ação: [Merenda ESCOLAR - EJA
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1) ]
A JATIVIDADE MANTIDA und 35.784,73]
[2.037 - APOIO A ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PNE
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Subfunção: 367-Educação Especial
Objetivo da Ação: [firmar convênio com entidades de apoio aos Portadores de Necessidades Especiais, visando proporcionar a integração destes à sociedade e a sua inclusão no mercado de trabalho.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 508.010,32]
Programa: [40 - ENSINO REGULAR COM FORMAÇÃO PROF. Tipo:Japoio Administrativo
Objetivo: [ENSINO REGULAR COM FORMAÇÃO PROF.
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
034 - INCENTIVO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL | A jaLuno BENEFICIADO s Alunos | 648,37]
jação: Nova Função: 12-Educação |subtunção: 363-Ensino Profissional
[Objetivo da Ação: Incentivar e apoiar estudantes
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 648,37]
Programa: [41 - ASSIST.ALUNO ENS.SUPERIOR Tipo:Jápoio Administrativo]
Objetivo: [ASSIST.ALUNO ENS.SUPERIOR
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1) |
35 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR | A faLuno TRANSPORTADO | und 643,14)
|situação: Em Elaboração Função: 12-Eduicação |Subfunção: 363-Ensino Profissional
ça
poe na locomoção de estudantes do Ensino Médio que se deslocam do municipio para as diversas universidades da região, atravês da Lei de Auxilio e Subvenções, auxiliar no transporte de professores no programa de especialização.
[Objetivo da Ação:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 643,14]
[Unidade Responsável: [06.02 - FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB
Programa: |O - ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA Tipi [operações Especiais
Objetivo: [ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
E Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[0.005 - AUXILIO FINANCEIRO A DOCENTES PARA AQUISICAO DE HARDWARE E SOFTWARE [ o fações DE GOVERNO | und I 128,62]
Situação: Nova Função: 28-Encargos Especiais |Subtunção: 846-Outros Encargos Especiais
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 16 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 po: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Objetivo da Ação: fuxiio) FINANCEIRO A DOCENTES PARA AQUISICAO DE HARDWARE E SOFTWARE
Descrição Ação-Subação po Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
011 - FUNDEB-AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA-BADESUL PRO-INFANCIA O [AÇÕES DE GOVERNO | und 128.629,51
ituação: Nova |Função: 26-Encargos Especiais [Subfunção: 846-Outros. Encargos Especiais
Objetivo da Ação: JFUNDEB-AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA-BADESUL PRO-INFANCIA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 128.758,13]
Programa: [34 - TRANSPORTE ESCOLAR | Tipo:[ápoio Administrativo
Objetivo: [SEGURAR A FREQUENCIA DOS EDUCANDOS A ESCOLA, MEDIANTE A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ATAVEZ DE MEIOS DE TRANSPORTES ADEQUADOS.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.043 - FUNDEB-TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL A JALUNO TRANSPORTADO I und 440.041,57]
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação Subfunção: 351-Ensino Fundamental ]
fomesvo da Ação: [pportunizar aos estudantes do Ensino Fundamental transporte escolar de qualidade, conforme legislação vigente.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 440.041,57]
Programa: [B7 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo:|Apoio Administrativo
FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUC,
CRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE O A 5 ANOS; uNIVERSALIZAR O ENSINO
Objetivo: ÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.028 - FUNDEB-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR [ P Josra REALIZADA und 643,15
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação |subfunção: 361-Ensino Fundamental
E ampliar e equipar as escolas municipais: informalização, mobiliários, reformas e ampliações nas escolas existentes, adaptações para os PNE, adequando-as aos padrões
Objetivo da Ação: E
fescolas municipais. Aquisição de veículos.
imos exigidos pelo MEG. Construção de espaço físico para adequação de laboratório de informática =|
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A JALUNO BENEFICIADO Alunos. 8.235.236,40]
Descrição Ação-Subação
2.040 - FUNDEB-MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL - 70%
Função: 12-Educação
uação: Em Elaboração [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: Proporcionar o ensino regular conforme a LDB, apoio pedagógico, garantindo o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal e educação tpásica.
Descrição Ação-Subação po| Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.041 - FUNDEB-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL A [ALUNO BENEFICIADO Alunos 2.012.891,13]
(Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [Manter as escolas municipais do ensino fundamental conforme prevê a LDB, realizando manutenção periódica nos prédios, aquisição de material pedagógico, de consumo e realização dos serviços básicos necessários.
Descrição Ação-Subação Tipol Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
86 - FUNDEB-MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL - 30% A JATIVIDADE MANTIDA und 474.546,82]
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: [Proporcionar ao ensino regular formação conforme a LDB. Manutenção dos profissionais do magistério auxilio-alimentação e indenização de transporte conforme Lei
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.114 - FUNDEB-CONSTRUCAO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLA P JAÇÕES DE GOVERNO und 257,26]
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 17 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 1234/2022
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 01/08/2022
Tipo: Projeto de Lei
ituação: Nova Função: 12-Educação
[Subfunção: 365-Educação Infantil
puta |funcionamento.
[Construção de Escola de Educação Infantil, a fim de melhor atender a demanda das crianças de O a 6 anos do município, em parceria com FNDE/PROINFANCIA. Ampliação do quadro de pessoal, a
isição de móveis e equipamentos em geral, visando o seu pleno
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1
[2.170 - FUNDEB-MANUTENCAO DA PRE ESCOLA - 30%
A. JATIVIDADE MANTIDA
und 652.052,85]
Função: 12-Educação
Situação: Em Elaboração
[Subfunção: 365-Educação Infantil
[Objetivo da Ação: [Manter a educação infantil conforme prevê a LDB, aquisição de material pedagógico e de consumo, garantia dos serviços básicos necessários para o bom funcionamento.
Descrição Ação-Subação
[2.188 - FUNDEB-MANUTENCAO DA PRE ESCOLA - 70%
ituação: Em Elaboração Função: 12-Educação
Tipo! Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A. |ALUNO BENEFICIADO
[Subfunção: 365-Educação Infantil
Alunos 1.000.885,10]
[Objetivo da Ação: Proporcionar o ensino regular conforme a LDB, garantindo o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal e educação básica.
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.276 - FUNDEB-MANUTENCAO DE CRECHES E AMPLIAÇÃO DE NUMEROS DE VAGAS
| A JaLuno BENEFICIADO
Situação: Nova Função: 12-Educação
[Subfunção: 365-Educação Infantil
Alunos 489.287,39)
[Objetivo da Ação: [FUNDEB-MANUTENCAO DE CRECHES E AMPLIAÇÃO DE NUMEROS DE VAGAS
Descrição Ação-Subação
[2.196 - FUNDEB-MANUTENÇÃO MAGISTERIO PUBLICO 70% - EJA
Situação: Em Elaboração [Função: 12-Educação
Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
A. JALUNO BENEFICIADO
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Alunos 645.556,54]
[Subfunção: 366-Educação de Jovens e Adultos
[Objetivo da Ação: [Proporcionar o ensino regular conforme a LDB, apoio pedagógico, garantindo o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal e educação básica,
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.197 - FUNDEB-MANUT MAGISTÉRIO PUBLICO-EJA - 30% A |ATIVIDADE MANTIDA und 694,60]
Situação: Nova Função: 12-Educação |Subfunção: 368-Educação de Jovens e Adultos
[Objetivo da Ação: [FUNDEB-MANUT.MAGISTÉRIO PUBLICO-EJA -30%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 13.512.051,24]
Programa: [38 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Objetivo:
[GARANTIR AOS EDUCANDO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ASSISTÊNCIA EM GERAL
| Tipo:Japoio Administrativo
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
1.029 - FUNDEB-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTES DE ESTUDANTES - 05.014
Função: 12-Educação
Situação: Em Elaboração
P |AÇÕES DE GOVERNO
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 385,88)
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação [Adquirir veiculos para o transporte de estudantes do ensino fundamental, visando a constante renovação da frota e melhoria dos serviços prestados.
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
[2.042 - FUNDEB-CURSO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES
A [PROFESSORES TREINADOS
Unidade Medida
und 12.862,95]
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [Oferecer recursos para que os profissionais da educação possam atingir habilitação necessária conforme prevê a LDB, inclusive firmando convênios com Instituições de Ensino Superior.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 13.248,83]
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 18 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 143 - ASSISTÊNCIA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS | Tipo:fApoio Administrativo
Objetivo: [DAR ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS =]
Descrição Ação-Subação Tipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[rosa - FUNDEB-MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA PARA A ACESSIBILIDADE P JOBRA REALIZADA und 514,52]
Situação: Em Elsboração —Finção 12-Educação |Subfunção: 367-Educação Especial
[Objetivo da Ação: [Realizar a ampliação no atendimento da Escola de Portadores de Necessidades Especiais, informatizando, ampliando espaços físicos e modemizando o atendimento aos alunos.
Descrição Ação-Subação Mipo/ Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.045 - FUNDEB - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - 30%, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA-CMEI | A JATIVIDADE MANTIDA und 266.045,71
jação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Subfunção: 367-Educação Especial
[objetivo da Ação: E sor ahince portadores de necessidades especiais atendimento especifico, a formação de profissionais, aquisição de material de apoio e consumo, serviços básicos ublizados pela escola, estimular o ensino público visando a inclusão dos alunos especiais em classes
Descrição Ação-Subação Tipol Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
EEé FUNDEB - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - 70%, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA-CMEI | A [ALUNO BENEFICIADO Alunos 1.517.410,29]
Situação: Em Elaboração [Função: 12-Educação [Sublunção: 367-Educação Especial
[objetivo da Ação: fFropicar aos alunos portadores de necessidades especiais atendimento especifico, Visando a inclusão em classes regulares, apoio pedagógico, garantia do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público, auxilio alimentação, indenização de transporte
[conforme prevê a lei.
E CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 1.783.970,46]
Unidade Responsável: [06.03 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Programa: Jo - ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA Tipo:JOperações Especiais
Objetivo: [ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1)
10.012 - MDE-AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA-BADESUL PRO-INFANCIA | O |AÇÕES DE GOVERNO | und 150.496,53]
Situação: Nova Função: 28-Encargos Especiais [gubtunção: 846-Outros Encargos Especiais
[Objetivo da Ação: IMDE-AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA-BADESUL PRO-INFANCIA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 150.49
Programa: pá - TRANSPORTE ESCOLAR | Tipo:Japoio Administrativo
Objetivo: [SEGURAR A FREQUENCIA DOS EDUCANDOS A ESCOLA, MEDIANTE A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ATAVEZ DE MEIOS DE TRANSPORTES ADEQUADOS.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) idade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.053 - MDE-TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL A |ALUNO TRANSPORTADO und 735.251,45]
situação: Em Elaboração [Função 12-Educação |Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: oportunizar aos alunos transporte escolar e/ou vale transporte conforme legislação vigente.
[ CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 735.251,45]
Programa: [37 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo:[Apoio Administrativo
EE CRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; uNIVERSALIZAR O ENSINO
Objetivo: FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO
IDE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAI
: QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 1234/2022
Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida
1.032 - MDE-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E EQUIPAR A SECRETARIA P. [OBRA REALIZADA | und 50.106,33]
Situação: Em Elaboração [Função 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[objetivo da Ação: Eure E modemizar a Secretaria de Educação visando um atendimento mais eficiente em relação à comunidade escolar municipal, Reforma e ampliação do prédio da Secretaria, Aquisição de veículo para atendimento dos serviços da Secretaria.
=|
| Unidade Medida | Metas
Tipol Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação
1.034 - MDE-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
P. JOBRA REALIZADA und 5.415,30
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação
[Sublunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: Ampliar, modemizar e reformar a rede escolar.
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
1.035 - MDE-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES
P. [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und 231.533,12]
Situação: Em Elaboração
Feres racucação
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [Aaquirir veículos para transporte escolar.
Ee]
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Produto (Bem ou Serviço)
=
1.036 - MDE-CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
P. JOBRA REALIZADA 1.286,29
[Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
/ou reestruturar as quadras esportivas das escolas da rede.
[Objetivo da Ação [Construir e;
Descrição Ação-Subação
[—
is (R$ 1)
Tipo! Produto (Bem ou Serviço)
2.046 - MDE-ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
und
A ATIVIDADE MANTIDA 1.722.475,26)
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação
Unidade Medida | Metas Fisc:
und
ISubfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação.
[Coordenação e manutenção das atividades relacionadas a Educação Infantil, Educação Especial, Ensino Fund
lalimentação, indenização de transporte conforme prevê a lei, divulgação de dados estatísticos da educação.
famental e Eja no que se refere a projetos, parcerias e convênios na busca pela qualidade do ensino, realização de concurso público para provimento de cargos, auxilio
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fisc:
É
Tipo! Produto (Bem ou Serviço) (R$ 1)
[2.047 - MDE-PROMOÇÃO DE EVENTOS ESCOLARES
A [EVENTO REALIZADO und 37.489,07]
EE
[Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
de eventos de integração incentivando a arte, cultura e música no âmbito escolar. Estruturação do
Objetivo da Ação: Realização
Coral Municipal Infanto-Juvenil.
Descrição Ação-Subação
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
[2.051 - MDE-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
A [ATIVIDADE MANTIDA und 276.431,25]
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação:
[Manter e conservar as escolas da rede pública municipal no que se refere aos aspectos estruturais e pedagógicos.
ES
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
[2.052 - MDE-AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGOGICO
und 1.286,29
A [ATIVIDADE MANTIDA
ituação: Em Elaboração Função: 12-Educação
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: [adquirir materiais didático e pedagógicos, livros e equipamentos para manutenção do acervo.
rm Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
T ipo| Produto (Bem ou Serviço)
2.094 - MDE-CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES NO CONTRA TURNO ESCOLAR
und 13.248,81
A [ATIVIDADE MANTIDA
Situação: Nova Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 1234/2022
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 01/08/2022
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Tipo: Projeto de Lei
[Objetivo da Ação: IMDE-CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES NO CONTRA TURNO ESCOLAR
—l
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.183 - MDE-MANUTENCAO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A [EVENTO REALIZADO
und
21.995,65]
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação. [Oportui
r a formação continuada e a valorização profissional através de capacitação em serviço de professores e funcionários da rede municipal com vistas a melhoria do ensino na rede.
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
[2.184 - MDE-CRIACAO E MANUTENCAO DA SEMANA DA LEITURA, CAFÉ LITERÁRIO OU CHA DAS 17HS PEFAGÓGICO
A [EVENTO REALIZADO
und
9.261,33)
Situação: Em Elaboração [Função: 12-Educação
|Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [Realizar evento visando incentivar o hábito da leitura como forma de lazer e construção do conhecimento.
Descrição Ação-Subação Tipo: Produto (Bem ou Sei Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.218 - MDE-MANUTENÇÃO DO GINASIO MUNICIPAL A |ATIVIDADE MANTIDA und 1.414,99]
tuação. Nova Função: 12-Educação [Subfunção. 351-Ensino Fundamental E
EO da Ação: [uanurEnção DO GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA A PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA DOS ALUNOS DAS ESCOLA DA REDE.
[ Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1) |
[2.289 - MDE-NFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FOMENTO AI ENSINO HÍBRIDO
A |AÇÕES DE GOVERNO
und
6.431,48]
Situação: Nova Função: 12-Educação
[Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação. lImplantrar e manter a informatização da rede municipal de ensino.
Descrição Ação-Subação Tipol Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.037 - MDE-MODERNIZAÇÃO DA PRE ESCOLA P. JATIVIDADE MANTIDA E und 1.286,
ituação: Em Elaboração [Função: 12-Educação [Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: [construir ampliar e modernizar as instalações que ofertam a Pre Escola
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) jade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[1.161 - CONTRA PARTIDA - PRODUTOS PAR há P JOBRA REALIZADA und 1.286,29)
Situação: Nova
Função: 12-Educação
[Subfunção: 365-Educação Infantil
fovietvo da Ação, [conTRA PARTIDA - PRODUTOS PAR
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Mes
Metas Fiscais (R$ 1)
[1.212 - MDE-CONSTRUCAO E AMPLIACAO E REFORMA NAS CRECHES MUNICIPAIS
AÇÕES DE GOVERNO
und 12.862,95]
[Função: 12-Educação
fpiuação Nova
[Subfunção: 365-Educação Infantil
[Objetivo da Ação: [MDe-constRucAo E AMPLIACAO E REFORMA NAS CRECHES MUNICIPAIS
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
A |ALUNO BENEFICIADO
Alunos
170.692,65]
= - MDE-MANUTENÇÃO DA PRE ESCOLA
[Função 12-Educação
jação: Em Elaboração
[Subfunção: 365-Educação Infantil
[Objetivo da Ação:
[Manter as Pre Escola conforme prevê a LDB, aquisição de material pedagógico e de consumo, garantia dos serviços básicos necessários para o bom funcionamento.
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
Eos - MDE-MANUTENÇÃO DO CENTRO ACOLHER - EDUCACIONAL E CRECHES
A |ALUNO BENEFICIADO
Alunos
570.978,70)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
uação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Eubrunção, 365-Educação Infantil
[Objetivo da Ação. [Manter e desenvolver as atividades do Centro Acolher Educacional em Regimo de Creche, visando o atendimento de crianças e jovens
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Med Metas Fiscais (R$ 1)
[1.039 - MDE-AMPLIAÇÃO MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU CMEI P JATIVIDADE MANTIDA | und 1.286,
tuação: Em Elaboração Função: 12-Educação |Sublunção: 367-Educação Especial
[Objetivo da Ação: [Realizar a ampliação no atendimento da Escola de Portadores de Necessidades Especiais, informatizando, ampliando espaços físicos e modemizando o atendimento aos alunos.
Descrição Ação-Subação Tipo| Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1) |
056 - MDE-MANUTENÇÃO E APOIO AO ENSINO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A. |ALUNO BENEFICIADO | Alunos 125.505,10]
tuação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Subfunção: 367-Educação Especial
[Dojstivo adição: Propiciar aos alunos poniadores de necessidades especiais atendimento específico, a formação de profissionais, aquisição de material de apoio e consumo, serviços básicos ulizados pela escola, estimular o ensino público visando a inclusão dos alunos especiais em classes
regulares.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 3.262.273,38]
fPrograma: [38 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO | Japoio Administrativo
Objetivo: [GARANTIR AOS EDUCANDO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ASSISTÊNCIA EM GERAL
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.103 - MDE-PREMIAÇÃO DE ESCOLAS QUE ALCANÇAR AS METAS PRÉ ESTABELECIDAS A |AÇÕES DE GOVERNO und 10.000,00)
Situação. Nova [Função 12-Educação [Subfunção: 363-Ensino Profissional
[Objetivo da Ação: [MDE-PREMIAÇÃO DE ESCOLAS QUE ALCANÇAR AS METAS PRÉ ESTABELECIDAS
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 10.000,00]
[U jade Responsável: [06.04 - SALARIO EDUCAÇÃO. ' 1
Programa: [87 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | Tipo:Japoio Administrativo
CRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; uNIVERSALIZAR O ENSINO
Objetivo: FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO
[ES DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.058 - DESPESAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO FEDERAL FUNDAMENTAL A [ALUNO BENEFICIADO I Alunos 1.339.377,56]
Situação: Em Elaboração [Função: 12-Educação [Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: [Eonstrur reformar, equipar e manter o funcionamento efetivo das Escolas Municipais, com recursos do Salário Educação Federal, informatizar e manter a rele municipal de ensino
Descrição Ação-Subação Ti Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Em - DESPESA SALARIO EDUCACAO FEDERAL-PRE ESCOLA A ALUNO BENEFICIADO | Alunos 4116,
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação [Subfunção: 365-Educação Infantil
fonieino da Ação: Manter o funcionamento efetivo das Escolas Municipais de Educação Infantil, com recursos do Salário Educação Federal Pre Escola, informatizar e manter a rede municipal de ensino.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.277 - DESPESA SALARIO EDUCACAO FEDERAL - CRECHES A JALUNO BENEFICIADO Alunos 134.031,90]
Situação: Nova Função: 12-Educação [Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: [pespesa SALARIO EDUCACAO FEDERAL - CRECHES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022
po: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação [Tipol Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
097 - DESPESAS SALARIO EDUCAÇÃO FEDERAL - EJA | A |AÇÕES DE GOVERNO und | 50.000,00)
ituação: Nova Função: 12-Educação [subtunção 366-Educação de Jovens e Adultos
[Objetivo da Ação: [pespesas SALARIO EDUCAÇÃO FEDERAL - EJA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.527.525,61]
Unidade Responsável: [06.05- TRANSPORTE ESCOLAR
Programa: 34 - TRANSPORTE ESCOLAR Tipo:]apoio Administrativo
Objetivo: [SEGURAR A FREQUENCIA DOS EDUCANDOS A ESCOLA, MEDIANTE A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ATAVEZ DE MEIOS DE TRANSPORTES ADEQUADOS.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.059 - DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL A JaLuno TRANSPORTADO — und 35.638,12]
Situação: Em Elaboração [Função 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: — Pemerotanspone escolar aos alunos conforme os recursos recebidos. Manutenção dos veículos próprios, concessão de vales transportes e terceirização de serviços de transportes.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2 080 - DESPESA COM TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL A JALUNO TRANSPORTADO [ und 9.190,76]
tuação: Em Elaboração Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
[Objetivo da Ação: [Manter o transporte escolar aos alunos conforme os recursos recebidos. Manutenção dos veículos próprios, concessão de vales-transportes e terceirização de serviços de transportes.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.209 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL - ENSINO MEDIO A faLuno TRANSPORTADO und | 2.315,33]
Situação: Em Elaboração — Fm 12-Educação |Subfunção: 362-Ensino Médio
foreiro da Ação: [TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL - ENSINO MEDIO
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.208 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL - EDUCAÇÃO INFANTIL A |ALUNO TRANSPORTADO | und 964,73]
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação |Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: [rranspoRTE ESCOLAR FEDERAL - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição Ação-Subação Tipo] Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.075 - TRASPORTE ESCOLAR FEDERAL - EJA A |AÇÕES DE GOVERNO und | 2.000,00]
situação: Nova [Função 12-Educação [Subfunção: 368-Educação de Jovens e Adultos
[Objetivo da Ação: TRASPORTE ESCOLAR FEDERAL - EJA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 50.108,94]
[Unidade Responsável: [05.06 - FUNDO MUNIC.MERENDA ESCOLAR-FMME
Programa: [38 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO | Tipo:Japoio Administrativo
Objetivo: [GARANTIR AOS EDUCANDO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ASSISTÊNCIA EM GERAL
r Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.061 - MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL [ A fpLuno Benericiaco | Alunos I 146.029,22
[situação: Em Elaboração FFenção 12-Educação |subtunção: 361-Ensino Fundamental
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[pbietivo da ação fEarantr o fornecimento de merenda escolar aos alunos do Ensino Fundamental com valor nutricional adequado a cada faixa etária
[ Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1)
[2.235 - MERENDA ESCOLAR PROJETO TURNO INTEGRAL A. JALUNO BENEFICIADO | Alunos 1.286,29)
[situação: Nova Função: 12-Educação [Sublunção: 361-Ensino Fundamental
[pbietivo da ação: | jentação para alunos com atividades contra-tuno do programa mais educação
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
249 - MERENDA ESCOLAR ATEND.EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-AEE A JALUNO BENEFICIADO Alunos 1.286,29]
jação: Em Elaboração [Função: 12-Educação [Subfunção: 362-Ensino Médio
o da Ação: [MERENDA ESCOLAR ATEND.EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-AEE
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medi da [ Metas Fiscais (R$ 1)
(2.133 - MERENDA ESCOLAR - CRECHE A JALUNO BENEFICIADO | Alunos 65.788,85]
Situação. Em Elaboração [Função 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: [garantr o fornecimento de merenda escolar aos alunos da Escola de Educação Infantil (em regime de creche) com valor nutricional adequado a cada faixa etária.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
(2.190 - MERENDA ESCOLAR - PRE ESCOLA A faLuno BENEFICIADO | Alunos l 67.990,99]
[Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação |Subfunção: 365-Educação Infantil |
[Objetivo da Ação: [garantir o fomecimento de merenda escolar aos alunos da Educação Infantil, da rede municipal de ensino com valor nutricional adequado a faixa etária,
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.210 - MERENDA ESCOLAR - EJA A |ALUNO BENEFICIADO Alunos 22.709,53]
(Situação: Em Elaboração [Função 12-Educação — pudtunção: 366-Educação de Jovens e Adultos
[Objetivo da Ação: [Proporcionar aos alunos da EJA uma melhor qualidade de Ensino no que se refere a aquisição e adequação de materiais, merenda escolar e serviços.
IE CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 305.091,17]
[Unidade Responsável: [06.08 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOL
Programa: [27 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | Tipo:fápoio Administrativo
ÍCRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; uNIVERSALIZAR O ENSINO
FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO
IDE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Obj
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.139 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-MEC FNDE-PDDE A JATIVIDADE MANTIDA und 3.987,51
Situação: Em Elaboração Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: Programa Dinheiro Direto na Escola - FNDE - PDDE - Conforme Convênio.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 3.987,51
[Unidade Responsável: [07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS
|5 - CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS DA ADM MUNIC | Tipo:Apoio Administrativo
OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS
Objetivo:
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 24 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legisla!
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1)
A. |SERVIDOR QUALIFICADO Sevidor | 2.625,00]
063 - TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
[Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos.
Situação: Em Elaboração |Função: 10-Saúde
[Objetivo da Ação: [Promover o Desenvolvimento dos Recursos Humanos, possibilitando a capacitação dos funcionários no decorrer do processo para uma melhoria nos serviços prestados aos usuários.
I CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 2.625,00]
Programa: [27 - NORMATIZAÇÃO, CONTR.FISC..SANITÁRIA | Tipo:JApoio Administrativo
objetivo: [CONTROLAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PADRÕES DE INTERESSE SANITÁRIO, RELATIVOS A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, ESTABELECIEMTOS DE SAÚDE, ÁGUA
á E SANGUE.
E Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.067 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA A fatinIDADE MANTIDA und 262.185,00)
situação: Em Elaboração [Função: 10-Saúde [Subfunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: [Controlar e fiscalizar cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 262.185,00]
[88 - ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO Tipo:|Apoio Administrative
[ATENDER GRUPO DE POPULAÇÃO COM ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DEPENDENCIA DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS.
Programa:
Objetivo:
Metas Fiscais (R$ 1)
17.850,00!
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
A. JATIVIDADE MANTIDA und
|Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação-Subação
[2.242 - CONTRAPARTIDA - CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL -CAPS
Função: 10-Saúde
Objetivo da Ação: [CONTRAPARTIDA - CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL -CAPS
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 17.850,00)
(Programa: [95 - GESTÃO DO SUS DO MUNICIPIO
Objetivo: (GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
P. JOBRA REALIZADA und 2.100,00]
[Subfunção: 122-Administração Geral
1.040 - CONSTRUÇÃO,REFORMA E MELHORIA DA SECRETARIA
Situação: Em Elaboração Trunção: 10-Saúde
[Objetivo da Ação: Informatização dos setores de Saúde do Município, Aquisição de equipamentos e Aquisição de Veículos para renovação da frota, Construção e/ou reformas nos Postos de Saúde.
E Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida cais (R$ 1)
2.062 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA A JATIVIDADE MANTIDA und 2.186.310,00]
Situação: Em Elaboração [Função: 10-Saúde [Subfunção: 122-Administração Geral
lotistivo da Ação flefioraro Earp para um alendimeto adequado & comunidade, Instituir estudos é pesquisa na área da Saúde, implantar programas educativos e preventivos, auxilio alimentação e Plano de Saúde 20s servidores, implantação e execução dp Projeto de Fisioterapia, Divulgação
[68 institucional da Saúde, informatização dos serviços da Secretaria, realização de Concurso Público. Criação da ouvidoria com objetivo de conhecer o nivel de satisfação do usuáiro.
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 2.100,00]
Produto (Bem ou Serviço)
| A JatividaDe MANTIDA
Subfunção: 125-Normatização e Fiscalização
Descrição Ação-Subação
2.064 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Elaboração [Função: 10-Saúde
[Objetivo da Ação Proporcionar condições para que o Conselho Municipal de Saúde possa exercer plenamente suas funções de órgão consultivo e fiscalizador e deliberativo das políticas de Saúde.
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 25 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.122 - COMPRA DE SERVIÇOS DE ENTIDADES DE RECUPERAÇÃO A JATIVIDADE MANTIDA und 84.605,00]
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde [Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Objetivo da Ação: [Realizar programas de atendimento de dependentes químicos no município de Butiá. Realizar ações de prevenção ao uso de substâncias que causam dependência quimica e saúde mental.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | setas Fiscais (R$ 1)
1.090 - CONTRAPARTIDA DE PROGRAMAS E CONVENIOS P JAÇÕES DE GOVERNO und 1.000,00]
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde [Sublunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: Dar contrapartida aos Programas e Convenios
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.301 - CONTRAPARTIDA MANUTENÇÃO DO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO Il (SRT) - A |AÇÕES DE GOVERNO
(Situação: Nova Função: 10-Saúde [Subfunção: 301-Atenção Básica
[Objetivo da Ação: [CONTRAPARTIDA MANUTENÇÃO DO RESIDENCIAL TERAPÉUTICO TIPO Il (SRT) -
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.069 - CONTRIBUIÇÕES A HOSPITAIS, SANATÓRIOS E CASAS DE SAÚDE A JATIVIDADE MANTIDA und I 1.575.000,00]
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde [Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
[Objetivo da Ação: [Contribuições à hospitais e Casas de Saúde, conforme lei de auxílios e subvenções. E |
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA| 3.897.765,00]
[96 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE | Tipo:[apoio administrativo
[GARANTIR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, DIRECIONADAS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, A MULHER, AO ADULTO E AO IDOSO; AMPLIAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA
Programa:
Objetivo: ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMILIA; DESENVOLVER PORJETOS E IMPLEMENTAR ATIVIDADES NAS AREAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
INTEGRADOS COM UMA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA; PRIORIZAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERALIDADE.
Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.065 - CONTRAPARTIDA - AGENTES COMUNITÁRIOS E PIM | A. JATIVIDADE MANTIDA
Função: 10-Saúde [subtunção: 301-Atenção Básica
Referente a contra-partida do Programa Agente Comunitários do Municipio e visitadores do PIM.
Unidade Medida
und
Descrição Ação-Subação
2.066 - CONTRA-PARTIDA PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL
Produto (Bem ou Serviço)
A [ATIVIDADE MANTIDA
[Subfunção: 301-Atenção Básica
Metas Fiscais (R$ 1)
67.200,00]
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde
[Objetivo da Ação: [ Dar Atendimento ao Programa do Governo Federal e Estadual de Famácia Básica
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.240 - PROGRAMA DE PREVENCAO A SAUDE BUCAL A JarimidaDE MANTIDA I und 420,00)
Situação: Nova Trunção: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: |SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO ATRAVES DOS JOVENS A IMPORTANCIA DA SAÚDE BUCAL
L Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida cais (R$ 1)
|2.282 - CONTRAPARTIDA PROGRAMA SALVAR SAMU [A fições DE GOVERNO 49.350,00]
Situação: Nova Função: 10-Saúde [Subfunção: 301-Atenção Básica
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora:
Obi
o da Ação:
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
CONSOLIDADO
[CONTRAPARTIDA PROGRAMA SALVAR SAMU
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1) |
1.230 - INCENTIVO DE INICIATIVA PRIVADA A FUMSA
AÇÕES DE GOVERNO und 525,00)
Situação: Nova
Objetivo da Ação:
[Função: 10-Saúde |Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatori |
INCENTIVO DE INICIATIVA PRIVADA A FUMSA |
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.068 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR A POPULAÇÃO
A [ATIVIDADE MANTIDA | und 840.000,00]
Situação: Em Elaboração
Função: 10-Saúde
[Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
[Objetivo da Ação:
Dar cobertura de atendimento à população em geral de acordo com lei autorizativa, Plantão 24 hs
E
Descrição Ação-Subação Tipol Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.070 - ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AMBULATORIAL
A [ATIVIDADE MANTIDA und 2.739.135,00)
Situação: Em Elaboração
Função: 10-Saúde
ubfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
fprstvo da Ação:
Executar serviços de atendimento na área de saúde à população do Municipio. Desenvolver,
jóculos.
no mun
pio, campanhas de vacinação, transferências a consórcios públicos. Programa Saúde da Mulher, Universalização do Atendimento a Saúde, ART.196 da CF, distribuição de
[E
Situação: Em Elaboração
[2.173 - CONTRA PARTIDA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
Descrição Ação-Subação
Unidade Medi:
fulrtito ini
Produto (Bem ou Serviço)
A JATIVIDADE MANTIDA
Função: 10-Saúde [Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulate
[Objetivo da Ação.
[Melhorar a atenção básica a população.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Situação: Nova
[2.250 - PROGRAMA DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR
A farim IDADE MANTIDA und 42.000,00]
Função: 10-Saúde [Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
[Objetivo da ação:
|atender pacientes com problema respiratório crônico.
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Situação: Nova
[2.326 - Criar e Manter Laboratório de An:
es Clínicas A |AÇÕES DE GOVERNO
Função: 10-Saúde [Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
[Objetivo da Ação:
feriar e Manter Laboratório de Análises Clínicas.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 4.303.480,00]
Unidade Responsável:
[07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-VINC.FEDERAL
Programa:
[27 - NORMATIZAÇÃO, CONTR.FISC.V.SANITÁRIA | Tipo:Japoio Administrativo
Objetivo:
CONTROLAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PADRÕES DE INTERESSE SANITÁRIO, RELATIVOS A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, ESTABELECIEMTOS DE SAÚDE, ÁGUA
E SANGUE.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida (R$ 1)
[2.077 - VIGILÂNCIA SANI
ITÁRIA FEDERAL À JATIVIDADE MANTIDA I und 34.120,80]
Situação: Em Elaboração
Função: 10-Saúde [Subfunção: 304-Vigilância Sanitária
ç ção
[Objetivo da Ação:
[pesenvolver atividades voltadas a garantia da qualidade, eficácia e segurança de produtos em interesse da Saúde. Aquisição de veículo para VISA e SIM
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Metas Fiscais (R$ 1)
[rio]
Unidade Medida
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 1234/2022
Data: 01/08/2022
Página 27 de 50
Tip
Projeto de Lei
[2.306 - VIGILANCIA EM SAUDE FEDERAL-2021
A JaçõEs DE GOVERNO
56.175,00]
Situação: Nova Função: 10-Saúde
|Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica
[Objetivo da Ação: [MiciLancia EM SAUDE FEDERAL-2021
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA|
90.295,80
[88 - ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
Programa:
Objetivo:
[ATENDER GRUPO DE POPULAÇÃO COM ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DEPENDÊNCIA DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS.
Tipo:[Apoio Administrativo
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
ade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.307 - FNS-Estruturação da Rede de Serv.de Atenção Primária de Saúde-EP-41680011
P JaÇÕES DE GOVERNO
Situação: Nova [Função 10-Saúde
[Sublunção: 301-Atenção Básica
[Objetivo da Ação: fFNS-Estruturação da Rede de Serv.de Atenção Primária de Saúde-EP-41680011
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
[2.118 - FNS-INCREMENTO TEMP. CUSTEIO DOS SERV. DE ASSIST.HOSP.AMBULAT.CUMP, DE METAS-NACIONAL
A JAÇÕES DE GOVERNO
Situação: Nova
Função: 10-Saúde
[Sublunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
|FNS-INCREMENTO TEMP. CUSTEIO DOS SERV. DE ASSIST.HOSP.AMBULAT.CUMP. DE METAS-NACIONAL
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
[2.136 - FNS-IMPLEM.POLIT.PROMOÇÃO A SAUDE E ATENÇÃO A DOENÇAS NÃO TRANSMISIVEIS(DCNT-SAPS
A JAÇÕES DE GOVERNO
und 100,00)
Situação: Nova [Função: 10-Saúde
[Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
[Objetivo da Ação: fENS-IMPLEM.POLIT.PROMOÇÃO A SAUDE E ATENÇÃO A DOENÇAS NÃO TRANSMISIVEIS(DCNT-SAPS
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
110- FNS-Assist. Farm.e Insumos Estrat.na Atenção Basica em Saúde COVID19 SCTIC P.3617/2021 A |AÇÕES DE GOVERNO und 100,00]
Situação: Nova [Função: 10-Saúde [Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
[Objetivo da Ação: [FNs-AssistFarm. e Insumos Estrat.na Atenção Basica em Saúde COVID19 SCTIC P.3617/2021
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 2.200,00
Programa: [85 - GESTÃO DO SUS DO MUNICIPIO | Ti po:fápoio Administrativo
Objetivo: [GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
[2.146 - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE-FORM.PROFIS.TEC.SAUDE E FORTAL.ESCOLAS TECNICAS DO SUS
A |AÇÕES DE GOVERNO
und 500,00]
Função: 10-Saúde
Situação: Nova
[Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
Objetivo da Ação: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE-FORM.PROFIS.TEC.SAUDE E FORTAL.ESCOLAS TECNICAS DO SUS
Descrição Ação-Subação
Tipo! Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
271 - Implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo Il (SRT)
P |AÇÕES DE GOVERNO
Situação: Nova [Função 10-Saúde
[Subfunção: 301-Atenção Básica
[Objetivo da Ação:
a SRT srá referência para os usuários portadores de transtornos mentais crônicos do municipio de Butiá que estejam em processo de desinstitucionalização das internações de longa permanência ou que não possuam suporte familiar, que possibilite outra forma de reinserção.
und 420,00)
jo Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
jade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora:
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
CONSOLIDADO
2.180
TETO FINANCEIRO
- SIA-SUS [A farivioaDe MANTIDA. und | 338.000,00]
Situação: Em Elaboração
[Função 10-Saúde
[Subfunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: [TETO FINANCEIRO - SIA-SUS
2.241 -
Situação: Nova
Objetivo da Ação:
CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL -CAPS
Unidade Medida
und
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
A fativinaDE MANTIDA
[Subfunção: 301-Atenção Básica
Metas Fiscais (R$ 1)
356.643,00]
Função: 10-Saúde
[Atender a dependentes químicos e doentes mentais.
Unidade Medida
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Metas Fiscais (R$ 1)
271 - PROGRAMA SÁUDE BUCAL-SB
A |AÇÕES DE GOVERNO und 56.196,00]
Situação: Nova
[Objetivo da Ação.
ituação: Nova Função: 10-Saúde [gubtunção: 301-Atenção Básica
[Objetivo da Ação: [PROGRAMA SAUDE BUCAL-SB 4520)
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.302 - FNS-PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS. A [AÇÕES DE GOVERNO und 42.840,00]
Função: 10-Saúde
[FNS-PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
[Subfunção: 301-Atenção Básica
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
792.599,00]
Programa:
[96 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE | Tipo:[ápoio Administrativo
Objetivo:
GARANTIR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO, DIRECIONADAS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, A MULHER, AO ADULTO E AO IDOSO; AMPLIAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA
ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMILIA; DESENVOLVER PORJETOS E IMPLEMENTAR ATIVIDADES NAS AREAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
INTEGRADOS COM UMA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA; PRIORIZAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERALIDADE.
ituação: Em Elaboração
[Objetivo da Ação:
071 - AGENTES COMUNITÁRIOS FEDERAL.
Unidade Medida
und
Descrição Ação-Subação Tipo
A
Produto (Bem ou Serviço)
[ATIVIDADE MANTIDA
Metas Fiscais (R$ 1)
Função: 10-Saúde [subtunção: 301-Atenção Básica
[Referente à Programa de Agentes Comunitários Federal.
5000.087364/2022-31
tuação: Nova
[Objetivo da Ação:
129 - FNS-INCREM.TEMP.AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS-NACIONAL-PROCESSO
Unidade Medida
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Metas Fiscais (R$ 1)
A |AÇÕES DE GOVERNO und
Função: 10-Saúde
EM.TEMP.AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS-NACIONAL-PROCESSO Nº25000.087364/2022-31
[Subfunção: 301-Atenção Básica
[FNS-INCRI
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[Nº360004597 16202200
2.134 - FNS-INCREM.TEMP.AO CUSTEIO DOS SERRVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS-NACIONAL-PROCESSO
A |AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Nova
[Objetivo da Ação:
[Função: 10-Saúde
'EM,TEMP.AO CUSTEIO DOS SERRVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS-NACIONAL-PROCESSO Nº360004597 16202200
[Subfunção: 301-Atenção Básica
244 - REDE CEGONHA
Descrição Ação-Subação Unidade Medida
und
Produto (Bem ou Serviço)
[ATIVIDADE MANTIDA
Metas Fiscais (R$ 1)
210,00]
A
ação: Nova
Função: 10-Saúde [Subfunção: 301-Atenção Básica
[Objetivo da Ação:
[Planejamento e atendimento qualificado, a gestantes e crianças.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.267 - INCENTIVO FINANCEIRO DO APS - DESEMPENHO A ATIVIDADE MANTIDA und 72.450,00]
(Situação: Nova Função: 10-Saúde |Subfunção: 301-Atenção Básica
[Objetivo da Ação: [INCENTIVO FINANCEIRO DO APS - DESEMPENHO
Descrição Ação-Subação [Tipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.074 - INCENTIVO FINANCEIRO DOS ASPS-CAPTAÇAO POND.TRANSIÇÃO | A JATIVIDADE MANTIDA und | 689.745,00]
(Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde |subtunção 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
INCENTIVO FINANCEIRO DOS ASPS-CAPTAÇAO POND.TRANSIÇÃO
Descrição Ação-Subação
Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
A |AÇÕES DE GOVERNO
[Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatori
[2.264 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE und
Situação: Nova Função: 10-Saúde
[Objetivo da ação (PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE
Metas Físicas / Análise Acumuilativa
Tota!
1.000,00]
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.265 - ESTRUT.REDE SERV.ATENÇÃO BÁSICA SAUDE-ORGANIZ.SERV.ASSIST.FARM.NO SUS P. [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und 210,00]
Situação: Nova [Função: 10-Saúde [Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Objetivo da Ação: [ESTRUT.REDE SERV.ATENÇÃO BÁSICA SAUDE-ORGANIZ SERV.ASSIST.FARM.NO SUS
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
.072 - FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL [ATIVIDADE MANTIDA und 130.830,00
Situação: Em Elaboração [Função 10-Saúde
[Objetivo da Ação: Atendimento conforme Convênio, para ações de distribuição de medicamentos à população.
[Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.293 - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS AÇÕES DE GOVERNO und 18.900,00)
Situação: Nova [Função 10-Saúde Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Objetivo da Ação: Jorsanização DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 1.532.745,00]
[Unidade Responsável: [07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL =|
Programa: 95 - GESTÃO DO SUS DO MUNICIPIO Tipo:|Apoio Administrativo
[GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.247 - CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL-CAPS ESTADO A fatimDaDE MANTIDA I und | 151.305,00)
Situação: Nova Função: 10-Saúde [gubtunção 301-Atenção Básica
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 30 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Objetivo da Ação: [CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL-CAPS ESTADO ]
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1) |
|2.286 - NOTA FISCAL GAUCHA / CAPS R-4300 A fações DE GOVERNO und | 3. 780,00]
Situação: Nova Função: 10-Saúde [Sublunção: 301-Atenção Básica
[Objetivo da Ação: JNorA FISCAL GAUCHA / CAPS R-4300
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 155.085,00
Programa:
96 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE, | Tipo:Japoio Administrativo
GARANTIR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO, DIRECIONADAS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, A MULHER, AO ADULTO E AO IDOSO; AMPLIAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA
ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMILIA; DESENVOLVER PORJETOS E IMPLEMENTAR ATIVIDADES NAS AREAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
INTEGRADOS COM UMA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA; PRIORIZAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERALIDADE.
Objetivo:
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.306 - Rede Bem Cuidar-Aquis. Equip.Odontol.ESF-Port. 39522 P Jações DE GOVERNO
und
Situação: Nova Função: 10-Saúde [Subfunção: 301-Atenção Básica
ar-Aquis. Equip.OdontoL.ESF-Port. 395122
[Objetivo da ação
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
| A [AtiiDADE MANTIDA
Subfunção: 301-Atenção Básica
Unidade Medida
[2.080 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL
Situação: Em Elaboração Função: 10-Saúde
Objetivo da Ação: | Atendimento nesta área conforme convênio.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
105 - PIAPS-Implantação da REDE BEM CUIDAR RS (RBC-RS) | A J|AÇÕES DE GOVERNO
und 1.000,00)
Situação: Nova fFunção: 10-Saúde |Subtunção 301-Atenção Básica
[Objetivo da Ação: |PIAPS-Implantação da REDE BEM CUIDAR RS (RBC-RS)
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
2.107 - PROGRAMA FARMACIA CUIDAR +, FME PORTE Il A [ações DE GovERNO
Situação: Nova
Metas Fiscais (R$ 1)
1.000,00
und
[Função: 10-Saúde [Subfunção: 301-Atenção Básica
[PROGRAMA FARMACIA CUIDAR +, FME PORTE Il
[Objetivo da Ação.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
126 - PROGRAMA 1º INFANCIA MELHOR - ESTADO A JATIVIDADE MANTIDA
jação: Em Elaboração
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
173.355,00]
Função: 10-Saúde [Subfunção: 301-Atenção Básica
[Desenvolver Programa 1º Infância Melhor no Município de Butiá, conforme convênio. Atendendo familias desde a gestação até o bebê ter 06 anos.
[Objetivo da Ação:
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
|2.226 - PROGRAMA PIAPS - INCENTIVO SOCIO DEMOGRAFICO A JATIVIDADE MANTIDA
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
334.530,00]
Situação: Nova Função: 10-Saúde [Subfunção: 301-Atenção Básica
PROGRAMA PIAPS - INCENTIVO SOCIO DEMOGRAFICO
[Objetivo da Ação:
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
A ATIVIDADE MANTIDA
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
18.900,00]
|2.243 - OFICINAS TERAPEUTICAS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Função: 10-Saúde |Subtunção: 301-Atenção Básica
atender os paciêntes em sofrimento psíquico e dependentes químicos.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.265 - SALVAR SAMU UPAS [A Jações DE GOVERNO | und I 189.105,00]
Situação: Nova Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: SALVAR SAMU UPAS
Descrição Ação-Subação Tipo: Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
081 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF - ESTADUAL A JATIVIDADE MANTIDA und
jação: Em Elaboração Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Ho:
[Objetivo da Ação: [Atendimento conforme preve o convênio, construção de postos de saúde
italar e Ambulatorial
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 1.047.270,00]
jade Responsável: [08.01 - SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER
[44 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL | Tipo:|Apoio Administrativo
IMPLEMENTAR AÇÕES CULTURAIS COMO MEIO DE DEMOCRATIZAR O ACESSO DE TODA A SOCIEDADE AOS BENS CULTURAIS, DE FORMA A PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO
IDA DOENÇA. PROMOVER A REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-ARTISTICO-CULTURAL DO MUNICIPIO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE NOVOS
EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1) |
A. |ATIVIDADE MANTIDA und 195.825,00]
[Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação-Subação
[2.083 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EQUIPE
Situação: Em Elaboração Função: 13-Cultura
[Objetivo da Ação: [Compreende as Ações Desenvolvidas na Atividade da Equipe, Coordenação e Supervisão
ia
Descrição Ação-Subação
1.044 - PROJETO BAIRRO EM CENA
Situação: Em Elaboração Função: 13-Cultura
Produto (Bem ou Serviço)
P [EVENTO APOIADO/REALIZADO
[Subfunção: 392-Difusão Cultural
Unidade Medida
und
Metas Fiscais (R$ 1)
5.480,00]
Levar a Administração Municipal até a comunidade dos Bairros, proporcionando atividades culturais, multirão da cultura.
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
P |PREDIO PÚBLICO CONSTRUIDO
Subfunção: 392-Difusão Cultural
Unidade Medida
me
Metas Fiscais (R$ 1)
1.575,00]
1.147 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL
Situação: Nova Função: 13-Cultura
[Objetivo da Ação: [Centro Cultural Construído
E Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Se: Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.292 - "EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MINEIRA” I P JAÇÕES DE GOVERNO und | 735,00]
Função: 13-Cultura [subtunção 392-Difusão Cultural
"EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MINEIRA"
Descrição Ação-Subação Tripol Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
1.293 - CONTRAPARTIDA "EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MINEIRA” [ P [ações De coverno 1.050,00
Situação: Nova [Função: 13-Cultura |subtunção: 392-Difusão Cultural
[Objetivo da Ação: [conNTRAPARTIDA"EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MINEIRA"
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 32 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação Tipo| Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.038 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA E DA ARTE A |EVENTO REALIZADO und 48.720,00]
Situação: Em Elaboração Função: 13-Cultura |subtunção: 392-Difusão Cultural
, festivais, grupos de arte, gincana, feiras e demais eventos conforme calendário municipal de atividades. Realização do Gaitaço de Butiá, apoiar na criação
[Divulgar o município, proporcionar atividades culturais e artísticas, incentivar eventos cívicos, camaval, semana do muni
[Otjetivoidá Ação: do festival estudantil municipal para incentivar novos talentos e disciminar a cultura e a arte nas escolas. Organizar e realizar a semana municipal da cultura envolvendo agentes culturais, artistas.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.039 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA, A |PESSOAS ASSISTIDAS und 61.598,49]
Situação: Em Elaboração Função: 13-Cultura [Sublunção; 392-Difusão Cultural
[Objetivo da ação: Proporcionar a comunidade em geral, acesso ao conhecimento cultural e literário através da leitura, pesquisa e inclusão digital
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Me Metas Fiscais (R$ 1)
[2.084 - DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICIPIO | A JEvento ReaLizaDo | und 196.875,00]
uação: Em Elaboração Função: 13-Cultura [Sublunção: 392-Difusão Cultural
FERAS EE Dulgar o municipio, proporcionar alvidades culturais & artisticas, incentivar eventos cívicos, camaval, semana do municipio, festivais, grupos de ante, gincana, feiras e demais eventos conforme calendário municipal de atividades, Gaitaço.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida] Metas Fiscais (R$ 1)
[2.085 - FESTA DO BUTIÁ E FESTA RURAL - 08.007 A [açõES DE GOVERNO und 5.250,01
Situação: Em Elaboração [Função: 13-Cultura [Subfunção: 392-Difusão Cultural
[Objetivo da Ação: [Auxiliar as entidades na realização do evento.
Produto (Bem ou Serviço)
A JENTIDADE APOIADA
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Entidade
Descrição Ação-Subação
|2.086 - INCENTIVO E APOIO AO TRADICIONALISMO
Situação: Em Elaboração Função: 13-Cultura Subfunção: 392-Difusão Cultural
[Objetivo da Ação: Incentivar e apoiar as entidades tradicionalistas de Butiá. |
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Me: Metas Fiscais (R$ 1)
|2.087 - AUXÍLIO E/OU CONV.ENTIDADES CULT.DESP.COMUNIT.E OUTRAS | A JenticaDe APOIADA [ Entidade 1.050,00]
Situação: Em Elaboração Função: 13-Cultura |gubtunção: 392-Difusão Cultural
Objetivo da Ação: incentivar as entidades do município de acordo com o plano de auxílios e subvenções, eventos comunitários, eventos das associações, semana da consciência negra e outros.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Mel Metas Fiscais (R$ 1)
[2.181 - MANUTENCAO DO CORAL MUNICIPAL A JATIVIDADE MANTIDA und 26.775,00]
em
(Situação: Em Elaboração Função: 13-Cultura [Subfunção: 392-Difusão Cultural
[Objetivo da Ação: Manter e incentivar ações voltadas ao coral municiy
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.202 - MANUTENCAO DO GINASIO MUNICIPAL ” I A [ATIVIDADE MANTIDA | und 37.275,00]
ação: Nova Função: 13-Cultura [subtunção 392-Difusão Cultural
Objetivo da Ação: Manter em Funcionamento o Ginásio Municipal
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.203 - FESTIVAL DA CANCAO - COXILHA NEGRA A fevento, REALIZADO [ und 5.880,00)
Situação: Nova Função: 13-Cultura [Subfunção: 392-Difusão Cultural
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022
Tipo: Projeto de Lei
[Objetivo da Ação: [Realizar o Festival Coxilha Negra visando a promoção e divulgação da cultura, da arte e da música do nosso estado,
Descrição Ação-Subação po Produto (Bem ou Serviço)
[Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
04 - AUXILIO AO CARBOMOTO A |ENTIDADE APOIADA
[Entidade
36.750,00]
[Sublunção: 392-Difusão Cultural
Situação: Nova Função: 13-Cultura
Obi Incentivar a comunidade a participar e promover o municipio em eventos de nivel estadual
o da Ação:
Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
[2.219 - CRIAR E MANTER O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA JUVENTUDE - 08.014 [A [ações DE coverNo
Função: 13-Cultura |subtunção: 392-Difusão Cultural
Situação: Nova
fobiivo da Ação:
Proporcionar à juventude um papel destacado e protagonista na construção das políticas específicas de juventude, bem como no papel do desenvolvimento local.
und
3.500,00)
Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO MUNICIPAL | A JAÇÕES DE GOVERNO
Metas Fiscais (R$ 1)
Situação: Nova [Função: 13-Cultura |gubtunção: 392.Ditusão Cultural
[Objetivo da Ação: [CONSERVAR E MANTER O PATRIMONIO HISTORICO MUNICIPAL.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
.299 - DESENVOLVIMENTO DO PROJETO FUTURO CONV.905061/2020 P JAÇÕES DE GOVERNO
und
Metas Fiscais (R$ 1)
1.050,00)
Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Situação: Nova Função: 27-Desporto e Lazer
[Objetivo da Ação: [pEsENvoLVIMENTO DO PROJETO FUTURO CONV.805061/2020
Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação Tipo|
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.300 - CONTRA-PARTIDA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO FUTURO CONV.905061/2020 P JAÇÕES DE GOVERNO
und
[Subfunção»812.Besporto Comunitário
Situação. Nova [Função 27-Desporto e Lazer
1.050,00]
[Objetivo da Ação: ICONTRA-PARTIDA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO FUTURO CONV.905061/2020
Produto (Bem ou Serviço)
A [EVENTO REALIZADO
Descrição Ação-Subação
[2.088 - INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR, TURISMO, COMUNICAÇÃO E CULTURA
Unidade Medida
und
Metas Fiscais (R$ 1)
145.950,00]
Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Situação: Em Elaboração [Função: 27-Desporto e Lazer
[Objetivo da Ação: Jorganizar e realizar a semana municipal de incentivo ao esporte e atividades físicas,
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
A [ATIVIDADE MANTIDA
und
E Esso
[2.223 - MANUTENCAO DA PISTA DE EVENTOS E SKATE
[Função: 27-Desporto e Lazer |Subfunção: 813-Lazer
Situação: Em Elaboração
[Objetivo da Ação: [Manter o bom funcionamento da Pista de Eventos e reforma na Pista de Skate,
Metas Fiscais (R$ 1)
2.100,00]
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 9]
[2.230 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BALNEARIO PONTE DE ARAME A [ATIVIDADE MANTIDA
und
134.505,00]
Situação: Nova
Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: 813-Lazer
[Objetivo da Ação:
[MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BALNEARIO PONTE DE ARAME
Descrição Ação-Subação po, Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
[2.287 - SEMANA FARROUPILHA DO MUNICIPIO A |AÇÕES DE GOVERNO
und
37.905,00]
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 34 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Situação: Nova
: Projeto de Lei
[Função 27-Desporto e Lazer [Sublunção: 813-Lazer
[SEMANA FARROUPILHA DO MUNICIPIO
[Objetivo da Ação:
[ CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 963.978,43]
Programa: ps - MELHORIAS DAS VIAS URBANAS | Tipo:/Apoio Administrativo
[PAVIMENTAR, REFORMAR E EMPREENDER AÇÕES QUE VISEM MELHORIA DAS VIAS URBANAS.AUMENTAR E MODERNIZAR A REDE VIÁRIA PERTENCENTE AO MUNICIPIO.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.019 - REVITALIZAÇÃO, CONSTR., ARBORIZAÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, PRAÇAS ESPORTIVAS E RUÍNAS HISTÓRICAS P |JOBRA REALIZADA und 10.000 00)
Situação: Em Elaboração [Função: 15-Urbanismo Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação: Methorar o aspecto urbano e paisagistico da cidade. Manter em boas condições de limpreza e conservação os espaços públicos de lazer e recreação para os municipes e visitantes.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.024 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS A [ATIVIDADE MANTIDA 224.900,00]
Situação: Em Elaboração Função: 15-Urbanismo Subfunção: 452-Serviços Urbanos
[Objetivo da Ação: [aumentar os espaços de lazer, bem como melhorar as condições e o visual das existentes
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 234.900,00]
Programa: [78 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO | Tipo:Japoio Administrativo
DESENVOLVER ATIVIDADES VOLTADAS PARA EXPENSÃO E MELHORIAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS COM VISTAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA. AUMENTAR O FLUXO TURÍSTICO, À TAXA
Objetivo: DE PERMANÊNCIA E O GASTO DE TURISTA NO MUNICIPIO; REFORÇAR O POTENCIAL TURÍSTICO PRIORIZANDO AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA E QUALIFICAÇÃO DA MAQ-ED-OBRA DE FORMA A AMPLIAR AS
OPORTUNIDADES DE TRABALHO, GERAÇÃO DE RENDAS E DIVISAS.
Descrição Ação-Subação
1.049 - AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E/OU MELHORIA NO BALNEÁRIO PONTE DE ARAME
Produto (Bem ou Serviço)
P JOBRA REALIZADA
[Subfunção: 813-Lazer
|Situação: Em Elaboração Função: 27-Desporto e Lazer
[Objetivo da Ação: [Formar a área do camping atrativa para os frequentadores e para os turistas, com pagamento de pessoal, encargos, auxilio-alimentação e indenização de vale-transporte, construção de uma Unidade de Tratamento de Esgoto - UTE.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.090 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AREAS DE LAZER ATIVIDADE MANTIDA und | 19.950,00)
|Situação: Em Elaboração Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: 813-Lazer
[Objetivo da Ação: [Manter e conservar as areas de lazer do municipio.
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.102 - CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CAT | A fações DE GOVERNO und 6.411,76]
(Situação: Nova Função 27-Desporto e Lazer [subtunção: 813-Lazer
Objetivo da Ação: [CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CAT
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 27.MA78]
Unidade Responsável: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO | Tipo:Japoio Administrativo
Objetivo: [GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO AS
[TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição Ação-Subação [ripo[ Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 35 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[2.091 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PROTECAO AO MEIO AMBIENTE [LA JativiDADE MANTIDA [ und | 823.829,00]
Situação: Em Elaboração NES 20-Agricultura |subtunção: 122-Administração Geral
fpsio da Ação: IE a funcionalidade da SMAMA, vencimentos e obrigações; Aquisição de material de consumo, insumos e Equipamentos Silvo - Agropasto ar serviços de terceiros de pessoas físicas ou jurídicas & assessorias, Estabelecer e manter convênios; Executar obras
as ao setor primário; fomentar o setor agropecuário através de assistência técnica, contribuições e desenvolvim ento de projetos voltados para as áreas de agricultura e proteção ao Meio Ambiente.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.258 - PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A. JATIVIDADE MANTIDA | und | 14.175,00]
Situação: Nova Função: 20-Agricultura [Subfunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação: Promover a concientização e combater os maus tratos de animais, realizar politicas de controle populacional e ploriferação de animais, abrigar animais abandonados e controlar o transito desses animais em via pública.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA[ 838.004,00)
|5 - CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS DA ADM MUNIC Tipo:/Apoio Administrativo
[OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.095 - TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL A [SERVIDOR QUALIFICADO I Servidor - 1.575,0
fpiuação Em Elaboração Função: 20-Agricultura |Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
[Objetivo da Ação: atualização Técnica e Cientifica do servidor Municipal
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA — 1.575,00]
Programa: [9 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA | Tipo:Japoio Administrativo ]
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
P [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und |
|Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação-Subação
1.050 - EQUIPAR E MODERNIZAR A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
jação: Em Elaboração [Função 20-Agricultura
[Objetivo da Ação: [aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos de Informática, Veiculo
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] — 4.725,00]
Programa: [44 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL | Tipo:[apoio Administrativo
IMPLEMENTAR AÇÕES CULTURAIS COMO MEIO DE DEMOCRATIZAR O ACESSO DE TODA A SOCIEDADE AOS BENS CULTURAIS, DE FORMA A PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO
Objetivo: [DA DOENÇA. PROMOVER A REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-ARTISTICO-CULTURAL DO MUNICIPIO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE NOVOS
[EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) ja | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.221 - FESTAS DA PRODUCAO PRIMARIA LOCAL E DIVULGAÇÃO RURAL A. |ATIVIDADE MANTIDA | 00]
jação: Nova Função: 20-Agricultura [Subfunção: 606-Extensão Rural
[Objetivo da Ação: [Realização da Festa do Butiá, Festa Rural, Festa da Uva e outras.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 1.995,00)
Programa: [65 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL | Tipo:Jápoio Administrativo
Objetivo: [PRESERVAR E CONSERVAR O MEIO AMBIENTE
Descrição Ação-Subação i Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.220 - COLETA SELETIVA DE RESIDUOS A |ATIVIDADE MANTIDA und 16.800,00]
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 36 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Situação: Nova [Função: 18-Gestão Ambiental [Subtunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
Sbleiivo da/fiçã implantar a separação e a coleia selsiva de residuos domésticos no municipio tendo em vista o aproveitamento de materiais reciclaveis à geração de emprego e renda, à proteção ao meio ambiênte economia oriunda da diminuição do depósito e transporte de ixo para o aterro
eiivo dação: sanitário. Organizar o depósito de resíduos no interior. combater a queima e aterros clandestinos.Criação de Lixeiras comunitárias. Coletar e dar destinação de Pneus e similares
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 16.800,00]
[Programa 52 - POLITICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO AO MEIO AMBIENTE Tipo:JApoio Administrativo
Objetivo: (DESENVOLVER AÇÕES DE RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.144 - MANUTENÇÃO DO FUNDEMA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL A [ATIVIDADE MANTIDA | und 42.315,00]
[Subfunção: 542-Controle Ambiental
Situação: Nova [Função: 18-Gestão Ambiental
ENS as Ação FRprofunda fiscalizar e contribuir nas poliicas públicas relacionadas ao meio amblenta a combater 0s problemas socioambientais do municipio. Questões relacionadas ao meio ambiênte como Licenciamento Ambiênial e icalização ambiental de empreendimentos de pequeno é
jmedio porte.
Descrição Ação-Subação Tipo[ Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2,192 - DESENVOLVER PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE DE EDUCACAO AMBIENTAL À. [ATIVIDADE MANTIDA und 1.365,00]
E ação: Em Elaboração Função: 20-Agricultura [Sublunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
oivo da is esenvaier]unto as escolas, ao Poder Público, as Associações de Moradores e Entidades da Sociedade Civ de modo geral programas contínuos & espaçados de discução referente à sustentabilidade e a Educação Ambiental, voltados à capacidade pessoal e conscientização
siga referente ao desenvolvimento sustentável da sociedade como um todo.
E CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 43.680,00]
Programa: 59 - SERVIÇOS RODOVIARIOS | ripo;fapoio Administrativo
objetivo: ADQUIRIR, MANTER E CONSERVAR OS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO.
Descrição Ação-Subação o] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.104 - APOIAR GRUPOS PARA CURSOS VISITAS TÉCNICAS E SEMINÁRIOS [AÇÕES DE GOVERNO und | 315,00]
Situação: Em Elaboração Função: 20-Agricultura — |Subfunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação: Dar apoio conforme solicitação
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 315,00]
Programa: [51 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA | Tipo:[ápoio Administrativo
Objetivo: MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
| und 2.354,00]
P. JAÇÕES DE GOVERNO
1.105 - COREDES-Consulta Popular--Equipamentos Agricolas
Situação: Nova Função: 20-Agricultura |Subfunção: 606-Extensão Rural
[Objetivo da Ação: prender ao Convenio
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA| 2.354,00)
Programa: [64 - PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS | Tipo:Japoio Administrativo
objetivo: Qualificar os produtos de origem animal e vegetal é as condições de comercialização das safras, por meio de prestação de serviços e assistência técnica dos produtores rurais. Auxiliar no armazenamento, beneficiamento, produção e
comercialização da produção do municipio.
ipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação
pooe- PROGRAMA BUTIAENSE FOMENTO A FRUTICULTURA A |ATIVIDADE MANTIDA I und | 3.990,00]
Situação: Em Elaboração Função: 20-Agricultura
|Subfunção: 605-Abastecimento
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
—
[Auxiliar no armazenamento, beneficiamento, produção e comercialização da produção de frutas do Município e Região. Promover a manutenção e ampliação de pomares, Divulgar a atividade da Fruticultura, apoiar o beneficamento e comercialização através de feiras e venda para
la merenda escolar. Promover a capacitação de mão-de-obra para a produção de frutas bem como incentivar esta atividade como meio de desenvolvimento socioconômico especialmente na agricultura familiar e na pequena propriedade.
[Objetivo da Ação:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 3.990,00)
(Programa: [74 - PROMOÇÇÃO EXPOSIÇÃO E FEIRAS I Tipo:JApoio Administrativo
Objetivo: Japoiar A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.101 - INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E ARTEZANATO [ A Jincentivo conceDiDo 5.775,00]
Situação: Em Elaboração Função: 20-Agricultura |Subtunção: 608-
[apoio e Fomento ao Artesanato produzido no Município através da organização de eventos, capacitação, divulgação, estrutura para produção e comercialização. Realização de Ferias tais como Feira Livre inerante do produtor rural Butiaense,
[Objetivo da Ação: [Concursos de Cordeiros, encontro de pecuaristas familiar, Expofruta, feira do peixe, feira do artesanato, feira de Hortigrangeiros, feira de produtos coloniais e feiras agropecuárias. Incentivar a produção e comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar e da pequena
propriedade rural
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] — 5.775,00]
Pp: grama: po - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS | Tipo:Japoio Administrativo
Objetivo: [PROPORCIONAR SUSTENTABILIDADE DAS PROPRIEDADES RURAIS, PROPORCIONANDO NEM ESTAR DAS FAMILIAS RURAIS, EVETANDO ASSIM O ÊXIDO RURAL.
Descrição Ação-Subação Tipo| Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.291 - SANEAMENTO BASICO NAS PROPRIEDADES RURAIS A JFAMILIAS ASSISTIDAS Fa 10.000,00)
Situação: Nova Função: 20-Agricultura [Subfunção: 511-Saneamento Básico Rural
Objetivo da Ação: Implantar o saneamento basico com fossa, sumidouro, capacitação de fonte, destinação das aguas fluidas, para melhorar as condições de vida do produtor rural
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.308 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MUNICIPAL- P. [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und 1.000,00)
ituação: Nova Função: 20-Agricultura [Subfunção: 606-Extensão Rural
ivo da Ação: [rauisição DE PATRULHA AGRICOLA MUNICIPAL-
E Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.100 - MANUTENÇÃO COOPERAÇÃO COM SERVIÇO, FOMENTO AGROPECUÁRIO E EXTENSÃO RURAL A JATIVIDADE MANTIDA
Situação: Em Elaboração [Função: 20-Agricultura [Sublunção: 606-Extensão Rural
[Objetivo da Ação: [Manter convênio de Extensão Rural
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.137 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FUNDAGRO A. |ATIVIDADE MANTIDA und 18.165,00]
ituação: Em Elaboração [Função: 20-Agricultura [Subfunção: 606-Extensão Rural
ES
[Objetivo da Ação: [Fomentar a agricultura familiar tendo em vista o aumento da produtividade e a consequente ampliação da geração da renda e o combate ao êxodo rural,
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Sei Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.189 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA A ATIVIDADE MANTIDA und 5.775,00]
[Situação: Em Elaboração Função: 20-Agricultura Subfunção: 606-Extensão Rural
Ez SRA [Manter & ampliar a funcionabilidade bem como o numero de equipamentos que compõe a patrulha agricola, Terceirizar equipamentos para suprir a demanda da patrulha agricola. Incentivar a apoiar a capacitação dos pequenos proprietarios rurais oriundos da agricultura familiar, no]
detivo ga Ação: [que se refere ao sindicado ao associativismo, cooperativismo, tendo em vista a sustentabilidade, geração de emprego e renda, formação politica e pedagogica de atividade de cunho coletivista e humanista.
Descrição Ação-Subação Tipo| Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.256 - PROGRAMA BUTIAENSE DE INCENTIVO A PECUARIA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS A ATIVIDADE MANTIDA und 12.390,00]
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Página 38 de 50
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Situação: Nova função: 20-Agricultura [Subfunção: 606-Extensão Rural
objetivo da Ação: [Manter o programa Butiaense de incentivo a pecuária e criação de animais. Promover à inceminação articial de rebanhos com métodos de mellhoria genética do rebanho e incentivo da produção de leite e carne, Programa de incentivo a melhoria genética do rebanho.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Sei [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.191 - CRIACAO E MANUT.DO PROGRAMA BUTIAENSE DE HORTAS COMUNITARIAS A [PRODUTOR ASSISTIDO [Produtor 5.355,00]
Situação: Em Elaboração Função: 20-Agricultura
[Subfunção: 608-
Incentivar a produção de Hortifrutigran)
Objetivo da ação:
[aumento n aprodução de espécies nativas local como butiaseiro.
os através do sistema de hortas comunitárias visando a criação de uma mentalidade coletivista e comunitária, bem como gerar emprego, renda e o consumo de alimentos saudável
local e na merenda escolar da rede pública municipal, Incentivar a produção de alimentos orgânicos e plantas medicinais, Consolidar a formação de bancos comunitários de sementes ou mudas com enfase em variedades crioulas nativas com finalidade de comercialização e
Inserir a produção de Hortas Comunitáias no Comércio
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Sei Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.257 - PROGRAMA BUTIAENSE DE PSICULTURA A. |ATIMIDADE MANTIDA und 315,00]
Função: 20-Agricultura [Subfunção: 608-
[Objetivo da ação: Incentivare a criação de peixes, através de auxilios na construção de açudes e tanques, na aquisição de alevinos, capacitação do produtor e no armazenamento comercialização do peixe na agricultura familiar.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA| 121.355,00]
: [09.02 - PROGRAMA FUNDAGRO
[Programa: [90 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
[objetiv
PROPORCIONAR SUSTENTABILIDADE DAS PROPRIEDADES RURAIS, PROPORCIONANDO NEM ESTAR DAS FAMILIAS RURAIS, EVETANDO ASSIM O ÉXIDO RURAL.
Tipo: [Apoio Administrativo
Descrição Ação-Subação
[2.137 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FUNDAGRO
[Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1) |
[LA JáTivIDADE MANTIDA
und I 36.701,00]
[Função: 20-Agricultura
|Subtunção: 606-Extensão Rural]
[objetivo da ação: | [Fomentar a agricultura fas
E=
liar tendo em vista o aumento da produtividade e a consequente ampliação da geração da renda e o combate ao êxodo rural,
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
2.189 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA
A [ATIVIDADE MANTIDA
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
uação: Em Elaboração [Função: 20-Agricultura
[Subfunção: 606-Extensão Rural
[objetivo da Ação [Manter e ampliar a funcional
fade bem como o numero de equipamentos que compõe a patrulha agricola. Terceirizar equipamentos para suprir a demanda da patrulha agricola Incentivar a apoiar a capacitação dos pequenos proprietarios rurais oriundos da agricultura fami
[que se refere ao sindicado ao associativismo, cooperativismo, tendo em vista a sustentabilidade, geração de emprego e renda, formação política e pedagogica de atividade de cunho coletivista e humanista.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 65.056,00)
Unidade Responsável: 09.03 - FUMDEMA
Programa: [5 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
| Tipo:JApoio Administrativo
Objetivo: [PRESERVAR E CONSERVAR O MEIO AMBIENTE
Descrição Ação-Subação
|2.220 - COLETA SELETIVA DE RESIDUOS
Produto (Bem ou Serviço)
| Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
A. [ATIVIDADE MANTIDA
| und | 16.050,00]
Situação: Nova [Função: 18-Gestão Ambiental
Objetivo da Ação:
[gubtunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
implantar a separação e a coleta seletiva de residuos domésticos no municipio tendo em Vista o aproveitamento de materiais reciclaveis a geração de emprego e renda, a proteção ao meio ambiênie economia oriunda da diminuição do depósito & Iransporte de lixo para o aterro
|sanitário. Organizar o depósito de residuos no interior, combater a queima e aterros clandestinos.Criação de Lixeiras comunitárias. Coletar e dar destinação de Pneus e sir
lares.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 16.050,00)
Programa: [52 - POLITICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO AO MEIO AMBIÊNTE
DESENVOLVER AÇÕES DE RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIÊNTE.
| Tipo:[Apoio Administrativo
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Dat;
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.144 - MANUTENÇÃO DO FUNDEMA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL A [ATIVIDADE MANTIDA und I 24.396,00]
Situação: Nova Função: 18-Gestão Ambiental Subfunção: 542-Controle Ambiental
Objetivo da Ação JAprofundar, fiscalizar e contribuir nas políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e combater os problemas socioambientais do munici Questões relacionadas ao meio ambiênte como Licenciamento Ambiêntal e fiscalização ambiental de empreendimentos de pequeno e
médio porte.
Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.192 - DESENVOLVER PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE DE EDUCACAO AMBIENTAL | A. JATIVIDADE MANTIDA und 2.354,00]
Situação: Em Elaboração [Função: 20-Agricultura |gubtunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
[Objetivo da Açã [Desenvolver junto as escolas, ao Poder Púl , as Associações de Moradores e Entidades da Sociedade Civil de modo geral programas contínuos e espaçados de discução referente à sustentabilidade e a Educação Ambiental, voltados à capacidade pessoal e conscientização
e [referente ao desenvolvimento sustentável da sociedade como um todo.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 26.750,00
Unidade Responsável: 10.01 - SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA
Programa: 18 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Objetivo: [GARANTIR ASSISTÊNCIA DAS PESSOAS IDOSAS.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
|2.124 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO A JariviDaDe MANTIDA
|situação: Em Elaboração [Função 8-Assistência Social [Subfunção: 241-Assistência ao Idoso
[Objetivo da Ação: [Manter o Conselho Municipal do Idoso.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 1.050,00
Programa: [22 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO Tipo:[Apoio Administrativo
Objetivo: [GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.254 - MANUTENÇÃO DA CASA DA CIDADANIA A |ATIVIDADE MANTIDA [ und | 33.705,00]
Situação: Nova [Função 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: IMANTER O PLENO FUNCIONAMENTO DA CASA DA CIDADANIA
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.057 - EQUIPAR E MODERNIZAR A SECRETARIA P [EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und
Situação: Em Elaboração Função: &-Assistência Social [Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Objetivo da Ação: [Adquirir equipamentos e móveis em geral e veículo para melhorias nas instalações da Secretaria.
Descrição Ação-Subação Tipo) Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
1.166 - PADARIA COMUNITARIA CONVENIO 2446/2011 P. JATIVIDADE MANTIDA und
[situação: Em Elaboração [Função: 8&-Assistência Social |Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: PADARIA COMUNITARIA CONVENIO 2446/2011 |
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.167 - CONTRAPARTIDA - PADARIA COMUNITARIA CONVENIO 2446/2011 P JariminaDe MANTIDA und | 1.050,00]
Situação: Nova Função: 8-Assistência Social [Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 40 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Objetivo da Ação [contrapartida - PADARIA COMUNITARIA CONVENIO 2446/2011
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.112 - MANUT. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A ATIVIDADE MANTIDA und 968.771,75]
Situação: Em Elaboração |Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[oportunizar melhores condições de trabalho para os profissionais envolvidos na Política de Assistência Social. Orientar é encaminhar às pessoas que venham necessitar do atendimento da SMTCAS. Encaminhar pessoas c/ 65 anos ou mais e pessoas
Objetivo da ação: [com deficiência incapazes para vida independente e para trabalho com renda per capita inferior a 1/4 do salário minimo. Tmaferências a Consórcios Públicos. Realização de pesquisas para possibilitar conhecer a população da área de abrangência do CRAS, bem como suas
vulnerabilidades. Plantão Social
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.115 - ASSISTÊNCIA GERAL A PESSOAS CARÉNTES A |FAMILIAS ASSISTIDAS Familias 89.207,60]
Situação: Em Elaboração [Função 8-Assistência Social [Sublunção: 244-Assistência Comunitária
s em vulnerabilidade social,
e]
[Objetivo da Ação: fprentar a aum
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2. 116 - PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE A. JATIVIDADE MANTIDA I und 33.817,35
Situação: Em Elaboração [Função: &-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[objetivo da Ação: Promover a emancipação de pessoas, familias e comunidade socialmente vulneráveis. Qualificar e preparar a pessoa em vulnerabilidade social para entrar no mercado de trabalho visando a geração de renda. Oportunizar ao sujeito em situação de desemprego
ja reincerção no mercado de trabalho e a descoberta de novas habilidades
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
| A JaTIVIDADE MANTIDA
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Produção e distribuição de pães a pessoas em situação de vulnerabilidade social e entidades do município. Programa de Segurança. Oportunizar para que os participantes realizem cursos de padaria e confeitaria, estabelecer relações de convivencia comunitária, enrendendo ser
fundamental para o fortalecimento e construçãoda autonomia de cada individuo,
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
31.500,00]
2.117 - PADARIA ESCOLA SOLIDARIA
Situação: Em Elaboração
Objetivo da Ação
Descrição Ação-Subação Unidade Medida
Produto (Bem ou Serviço)
[ATIVIDADE MANTIDA
Metas Fiscais (R$ 1)
15.000,00]
[2.130 - PROGRAMA PEAS/OASF
Função: 8-Assistência Social [Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Fortalecer os vinculos e as potencialidades do grupo familiar.
Descrição Ação-Subação i Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.131 - CONTRA-PARTIDA PROGRAMA PEAS/OASF - 10.013/10.015 A |AÇÕES DE GOVERNO und 9.555,00)
(Situação: Em Elaboração Função: 8-Assistência Social [Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Objetivo da Ação: DAR CONTRA-PARTIDA AO PROGRAMA PEAS/OASF
Descrição Ação-Subação Tipol Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.176 - MANUT.CONSELHO MUNIC.ASSIST.SOCIAL A JATIVIDADE MANTIDA und 3.932,25)
Situação: Nova Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Objetivo da Ação: Manter o Conselho Muncipal de AssistÊncia Social.
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.216 - CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS E PROGRAMAS [ A |AÇÕES DE GOVERNO und 420,00)
Situação: Nova Função: 8-Assistência Social [Subtunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: [CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS E PROGRAMAS
Descrição Ação-Subação [Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 41 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022
Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
und
10.500,00]
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
A JAÇÕES DE GOVERNO
(2.231 - ATENDIMENTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ART-203 DA CF. - 10.031
Função: 8-Assistência Social
[Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[situação: Nova
[Objetivo da Ação: |atendimento na Assistência Social, Art.203 da CF.
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und
37.749,96]
2.236 - BENEFICIOS EVENTUAIS
A |ATIVIDADE MANTIDA
|Sublunção: 244-Assistência Comunitária
Função: 8-Assistência Social
[Objetivo da Ação: [peNericios EVENTUAIS
Metas Fisc:
jade Medida (R$ 1)
[Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação
[A [ramuas assistias
Familias, 10.710,00]
55 - NUCLEO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
|Subtunção: 244-Assistência Comunitária
Situação: Nova Função: 8-Assistência Social
Objetivo da Ação: [AuxiLiaR AS FAMILIAS EM VULNERABILIDADE NO QUE DIZ RESPEITO A ALIMENTAÇÃO.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.244.068,41
Programa: [23 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA Tipo: [Apoio Administrativo
objetivo: [ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
e Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.119 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, ENTIDADES LEGALMENTE CONST.GRUPOS ORGANIZADOS | A JENTIDADE APOIADA Entidade I 16.852,50)
[situação: Em Elaboração [Função 8-Assistência Social |Subtunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: [eonceder auxilio conforme Lei
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 16.852,50
Unidade Responsável: h 0.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
[t9- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Program
Objetivo: [SUPERE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Tipo:JApoio Administrativo
EXECUTAR A POLITICA DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL, COM ATENÇÃO VOLTADA A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, A PESSOA IDOSA, A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, A PESSOA ADULTA, PARA QUE
Metas Fiscais (R$ 1)
Unidade Medida
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Descrição Ação-Subação
1.075 - HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PC/D-PTMC
Função: 8-Assistência Social
Situação: Em Elaboração
und
P. |PESSOAS ASSISTIDAS
|Sublunção: 242-Assistência ao Portador de Deficiência
Objetivo da Ação: Desenvolver serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência (PC/D)
Descrição Ação-Subação
111.654,57]
Unidade Medida
und
Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
P |PESSOAS ASSISTIDAS
|Subfunção: 242-Assistência ao Portador de Deficiência
Metas Fiscais (R$ 1)
18.900,00]
E - CONTR. REDE DE PROTECAO SOCIAL ESPEC.HAB.E REAB. -PTMC
si
ituação: Em Elaboração Função: 8-Assistência Social
Objetivo da ação: JarenDeR O CONVENIO
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação
AÇÕES DE GOVERNO
und 70.475,00)
1.290 - AÇÕES COVID-19 EPI PORTARIA 369/2020
[Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Função: 8-Assistência Social
fações COVID-19 EPI PORTARIA 369/2020
[Situação: Nova
[Objetivo da Ação:
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
P [AÇÕES DE Governo und
Descrição Ação-Subação
1.291 - INCREMENTO TEMPORARIO COVID 19 -PSE-CREAS PORTARIA 378/2020
Metas Fiscais (R$ 1)
154.527,00)
ituação: Nova Função: 8-Assistência Social [Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Objetivo da Ação: INCREMENTO TEMPORARIO COVID 19 -PSE-CREAS PORTARIA 378/2020
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.224 - PROGRAMA PAEFI/CREAS A |FAMILIAS ASSISTIDAS Famílias 420.300,00]
Situação: Nova Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: JuantER O PROGRAMA PAEFICREAS E CONSTRUÇÃO DE PREDIO PRÓPRIO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
A |FAMILIAS ASSISTIDAS Famil
Metas Fiscais (R$ 1)
6.300,00]
[2.225 - CONTRAPARTIDA PROGRAMA PAEFI/CREAS
Situação: Nova [Função &-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Objetivo da Ação: TeonteaaRrida PROGRAMA PAEFIICREAS
Descrição Ação-Subação Tipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.300 - FNAS-AUX.FIM 39 -ENFRENT.CORONA-VIRUS(COVID-19) LC Nº173/2020 A JaÇÕES DE GOVERNO und 150.060,00]
Situação: Nova [Função: &-Assistência Social [Subtunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação [FNAS-AUX.FIM 39 HENFRENT.CORONA-VIRUS(COVID-19) LC Nº173/2020 Ea |
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 932.156,58
Programa: [po - SERVIÇO DE PROTEÇÃO CRIANÇA ADOLESCENTE à | Tipo:Japoio Administrativo =|
Objetivo: PROTEGER AMPARAR CRIANÇA E ADOLESCENTE ATRAVÉS DE APOIO SOCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO, OFICINAS DE TRABALHO INFANTIL, ABRIGOS, PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA FAMILIAR, MAUS TRATOS,
letivo: USO DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO, ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E OUTRAS FORMAS DE ATENDIMENTO.
Descrição Ação-Subação ; Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
12.145 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ACOLHER ES PESSOAS ASSISTIDAS und 93.732,00)
Situação: Em Elaboração Função: 8-Assistência Social [Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
[Objetivo da Ação: [Manter a casa do Piazito, Programa para inclusão dos desabrigados na sociedade, convênio para recriação nos fins de semana.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 93.732,00]
22 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO Tipo:]Apoio Administrativo
[GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.239 - IGD - SUAS A [TRABALHADOR QUALIFICADO und | 25.287,12
Situação: Nova [Função 8-Assistência Social [Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: Jruxiiar NA GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 25.287,12]
[23 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA | Tipo:]apoio Administrativo
|ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
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Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 1234/2022
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Tipo: Projeto de Lei
Data: 01/08/2022
IB 194 - GRUPO DE CONVIVENCIA E FORTALICIMENTO DE VINCULOS
A. |PESSOAS ASSISTIDAS
Situação: Em Elaboração [Função: &-Assistência Social
[Sublunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
[objetivo da Ação:
[eoaborar com a formação, o desenvolvimento e a socialização da criança e do adolescente de 07 à 14 anos proporcionando a ocupação do tempo livre - turno inverso ao da escola
[ Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
[1.144 - CONTRAPARTIDA DO CONVENIO FUNASA - MODULOS SANITARIOS-0778/2007
und 105,00]
| P [ATIVIDADE MANTIDA
Situação: Nova Função: 8-Assistência Social
[gubtunção: 244-Assistência Comunitária
[CONTRAPARTIDA DO CONVENIO FUNASA - MODULOS SANITARIOS-0778/2007
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Produto (Bem ou Serviço)
1.289 - INCREMENTO TEMP.BLOCO PSB-COVID-19-CRÁS PORTARIA 378/2020
und 157.540,00]
P JAÇÕES DE GOVERNO
Situação: Nova Função: 8-Assistência Social
Objetivo da Ação:
INCREMENTO TEMP.BLOCO PSB-COVID-19-CRÁS PORTARIA 378/2020
[Subfunção: 244-Assistência Comunitária.
=
Descrição Ação-Subação
Tipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
E 166 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD
Familias 178.488,00]
A. |FAMILIAS ASSISTIDAS
Função: 8-Assistência Social
[Subfunção: 244-Assistência Comunitária.
[atender a população em vulnerabilidade , buscando a independencia pessoal e familiar. Aquisição de um veículo para busca ativa.
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
[2.168 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIFICRAS
Familias 286.020,00]
| A JrAmias AssistiDAS
Situação. Em Elaboração [Função 8-Assistência Social
Objetivo da Ação Manter o PAIFICRAS
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Descrição Ação-Subação
2.169 - CONTRA-PARTIDA PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA-PAIFICRAS
und 3.885,00]
Função: 8-Assistência Social
Situação: Em Elaboração
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
ipo Produto (Bem ou Serviço)
A |JOBRA REALIZADA und 210.630,00]
[Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Construção do CRAS e manutenção para atendimento ao programa.
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
2.198 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
A |PESSOAS ASSISTIDAS und 269.557,50]
Situação: Em Elaboração Função: &-Assistência Social
[Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Objetivo da Ação: feriar mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária
Descrição Ação-Subação
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
2.237 - EQUIPE VOLANTE
A |PESSOAS ASSISTIDAS
Situação: Nova [Função 8-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[MANTER A EQUIPE VOLANTE E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Objetivo da Ação:
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 44 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.238 - CONTRAPARTIDA DA EQUIPE VOLANTE A [ATIVIDADE MANTIDA
Situação: Nova [Função: 8-Assistência Social Sublunção. 244-Assistência Comunitária
[Objetivo da Ação: JeontRapaRTIDA DA EQUIPE VOLANTE
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA| 1.227.845,50)
Programa: [97 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
s e sujeitas em nível de prorteção social básica
q |Apoiar e fortalecer as fami
Unidade Medida
und
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Metas Fiscais (R$ 1)
| A [pessoas assistias
[Sublunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Descrição Ação-Subação
[2.194 - GRUPO DE CONVIVENCIA E FORTALICIMENTO DE VINCULOS
Situação: Em Elaboração [Função: &-Assistência Social
[Objetivo da Ação: [eotaborar com a formação, o desenvolvimento e a socialização da criança e do adolescente de 07 à 14 anos proporcionando a ocupação do tempo livre - turno inverso ao da escola
Ed Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$1) |
2.158 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIFICRAS A |FAMILIAS ASSISTIDAS Familias 176.400,00
Situação: Em Elaboração Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária |
[Objetivo da Ação: Juamter o PAIFICRAS E E j
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.169 - CONTRA-PARTIDA PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA-PAIFICRAS | A [ATIVIDADE MANTIDA und 3.700,00]
Situação: Em Elaboração Função: &-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Objetivo da ação: [Manter o cRAS
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.198 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS A [PESSOAS ASSISTIDAS und 138.650,00]
Situação: Em Elaboração [Função 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Objetivo da Ação: [priar mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.237 - EQUIPE VOLANTE A [PESSOAS ASSISTIDAS I und
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária.
Situação: Nova
[Objetivo da Ação: MANTER A EQUIPE VOLANTE E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Descrição Ação-Subação [Tipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.238 - CONTRAPARTIDA DA EQUIPE VOLANTE [LA JariiDaDE MANTIDA und 2.000,00]
Situação: Nova [Função: &-Assistência Social |subtunção: 244-Assistência Comunitária
[Objetivo da Ação [CONTRAPARTIDA DA EQUIPE VOLANTE
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 383.1 50,00]
Unidade Responsável: [10.03 - FUNDO HABITACIONAL ]
Programa: |48 - POLÍTICA HABITACIONAL Tipo:/Apoio Administrativo
Objetivo: POLÍTICA HABITACIONAL
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 1234/2022
Data: 01/08/2022
Descrição Ação-Subação
Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[1.130 - APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTER.SOCIAL
P. ATIVIDADE MANTIDA
jação: Nova Função: &-Assistência Social
[Subfunção: 482-Habitação Urbana
jo da Ação: frroio A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTER.SOCIAL
und 100,00)
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA| 100,00
[es - HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tipo:Apoio Administrativo
Descrição Ação-Subação
IO PARA CONSTR. E REFORMA E ALUGUEL SOCIAL PARA PEQ. CASAS A PESSOAS EM VULNERIDADE SOCIAL
1.060 - AUXLI
Produto (Bem ou Serviço)
Função: 8-Assistência Social
[Situação: Em Elaboração
Objetivo da Ação:
FAMILIAS ASSISTIDAS 40.000,00)
Sublunção: 244-Assistência Comunitária
JAuxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social na construção e reforma de suas casas e aluguel.
- : e
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Mel Metas Fiscais (R$ 1)
P. [FAMILIAS ASSISTIDAS Familias 65.000,00]
1.176 - MORAR MELHOR
ituação: Nova [Função 8-Assistência Social
[Subfunção: 244-Assistência Comunitária
[Oferecer condições dignas devida e moradia reestabelecendo a cidadania e o respeito igualitario ao cidadao butiaense,
[Objetivo da Ação da política nacional de habitação, visando a redução do deficit nacional
lizar 0s instrumentos legais que contribuao para atender as demandas sociais, principalmente da população de baixa renda, atendendo ainda as finalidades
Descrição Ação-Subação
1.130 - APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTER.SOCIAL
Situação: Nova Função: 8-Assistência Social
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Met
[ATIVIDADE MANTIDA
und
[Subfunção: 482-Habitação Urbana
[Objetivo da Ação: faroio! A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTER.SOCIAL
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA]
[Unidade Responsável: [10.04 - FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC
|20 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO CRIANÇA ADOLESCENTE
PROTEGER AMPARAR CRIANÇA E ADOLESCENTE ATRAVÉS DE APOIO SOCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO, OFICINAS DE TRABALHO INFANTIL, ABRIGOS, PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA FAMILIAR, MAUS TRATOS,
USO DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO, ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E OUTRAS FORMAS DE ATENDIMENTO.
Descrição Ação-Subação
Tipo Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.288 - AÇÕES COVID-19-PORTARIA 369/2020 ACOLHIMENTO
Situação: Nova [Função: &-Assistência Social
P JAÇÕES DE GOVERNO
[Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
und 162.400,00)
[Objetivo da Ação: fações COVID-19-PORTARIA 369/2020 ACOLHIMENTO
[ltda
Descrição Ação-Subação
Tipo| Produto (Bem ou Serviço)
|2.114 - NATAL DA CRIANÇA BUTIAENSE
A [EVENTO APOIADO/REALIZADO
Função: 8-Assistência Social
Situação: Em Elaboração
[Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Metas Fiscais (R$ 1)
und 5.250,
[Objetivo da Ação: [Proporcionar na data Natalina atividades recreativas e alimentaão às crianças do município.
Descrição Ação-Subação
Tipo, Produto (Bem ou Serviço)
[2.172 - MANDO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIAN,ADOLESCENTE
A. |ATIVIDADE MANTIDA
Situação: Em Elaboração Função: 8-Assistência Social
[Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022
Ti
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po: Projeto de Lei
[Objetivo da Ação:
[Promover atendimento integral especializado e multiprofissional, as crianças e aos adolescentes
imados pela violência
ERES
Descrição Ação-Subação
ES
[Tipo] Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.177 - MANUT.CONSELHO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
[ A |consetHo mantico
Situação: Em Elaboração
[Função 8-Assistência Social
[Objetivo da Ação:
und 1.000,00)
|subtunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Mamer o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Situação: Nova
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
[2.273 - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
A JAÇÕES DE GOVERNO
Função: &-Assistência Social
[Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
[Objetivo da Ação:
fpisO DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição Ação-Subação
[2.295 - CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Tipol Produto (Bem ou Serviço)
A |AÇÕES DE GOVERNO
situação: Nova
[Função: &-Assistência Social
[Objetivo da Ação: [CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS.
[Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
und 135.000,00]
Programa:
Objetivo:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 327.325,00]
[98 - HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Garantir o atendimento as familias de majnor renda, com a construção de moradias, melhorias nas habitações, regularização fundiária, infraestrutura, ações educativas de convivio social e de geração de rende.
[ Tipo:Apoio Administrativo |
Descrição Ação-Subação
[2.145 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ACOLHER
o] Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1
A |PESSOAS ASSISTIDAS |
Situação: Em Elaboração
[Função 8-Assistência Social
[Objetivo da Ação:
Manter a casa do Piazito, Programa para inclusão dos desabrigados na sociedade, convênio para recriação nos fins de semana.
und 392.000,00]
[Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Te |
Unidade Responsável:
for - SECRETARIA DE DESENVOLV. IND.COMERCIO
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA| 392.000,00)
==]
|2 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
[TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
| Tipo:Japoio Admi trativo
[GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO PÚBLICO OTIMIZANDO AS
Descrição Ação-Subação
Produto (Bem ou Serviço)
[Tipo] [ Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.200 - MANUT. SECRETARIA DESENVOLVIMENTO IND.COMERCIO
[LA JarividaDde mantIDA | und | 235.515,00]
Situação: Em Elaboração |Função: 4- Administração |subtunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação: [Manter o funcionamento e em atividade da unidade de assessoria, aquisição de veiculo, criação e manutenção do espaço do empreendedor, pesquisas e planejamento.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 235.515,00]
Programa: [E - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL | Tipo:[ápoio Administrativo
Objetivo: [ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Descrição Ação-Subação
[Tipo Produto (Bem ou Serviço)
[Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.201 - APOIO ASSOC.BAIRROS E ENTID.LEG.CONSTIT.E GRUPOS ORGANIZADOS
A [AÇÕES DE GOVERNO |
und | 1.575,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
[Subfunção: 122-Administração Geral
=
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 47 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Objetivo da Ação [AUXILIO PARA SITIEML, IECPAG, ABART, AM.VILA NOVA
[ CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA| 1.575,00]
Unidade Responsável: [11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
[Programa: 76 - DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO | Tipo:JApoio Administrativo
Objetivo: INCENTIVAR, PROMOVER E FOMENTAR INICIATIVAS QUE VISEM A GERAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS E/OU OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA, O AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA
carad LOCAL, A ELEVAÇÃO DO VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, BEM COMO A FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS EMPRESARIOS LOCAIS. E]
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
1.009 - INCENTIVO A MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA P. [INCENTIVO CONCEDIDO und 29.425,
[Subfunção: 661-Promoção Industrial
Situação: Em Elaboração Função: 22-Indústria
GRanadaddo [Fomentar o empreendedorismo atravês de política públicas e atividades educativas que visem capacitar o micro e médio empresário e promoção de eventos que possi mentos, publicação de material de divulgação do municipio. Criar condições de
pena lapoio técnico e financeiro aos Micros e Pequenos empresários de nosso Município, através de financiamentos da Administração Municipal, Estadual e Federal.
Produto (Bem ou Sei Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
DISTRITO INDUSTRIAL ESTRUTURADO me 12.840,00)
Descrição Ação-Subação
1.012 - CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AREAS IND.COM OFERECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA
Função: 22-Indústria [Subfunção: 661-Promoção Industrial |
FEstruturar a área industrial, compra de prédios e terrenos visando a atração de empresas e investimentos externos para o municipio. Berçário industrial com objetivo de fomentar a economia local e o aumento de emprego e incentivo a empresarios para o desenvolvimento de
Situação: Em Elaboração
[objetivo cai A ção! iniciativas produtivas locais e icentivos para instalação de empresas em Butiá. Adquirir terrenos para nova area industrial.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.201 - APOIO ASSOC. BAIRROS E ENTID.LEG.CONSTIT.E GRUPOS ORGANIZADOS A JaÇÕES DE GOVERNO | und 1.605,00]
Função: 22-Indústria [Subfunção: 661-Promoção Industrial
[AUXILIO PARA SITIEML, IECPAC, ABART, A.M.VILA NOVA
Situação: Em Elaboração
[Objetivo da Ação:
Metas Fiscais (R$ 1) |
Unidade Medida
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço)
(2.253 - IMPLANTAR E MANTER O PORTO SECO ATIVIDADE MANTIDA 100,00]
Situação: Nova [Função 22-Indústria Subfunção: 661-Promoção Industrial
Objetivo da Ação: fmprantar e manter Porto Seco, para carga e descargas de mercadorias e reduzir o fluxo de caminhões dentro do perímetro urbano.
| CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 43.970,00)
Programa: 89 - DESENVOLVIMENTO DE MICROREGIÕES | Tipo:Japoio Administrativo
Objetivo: [PROMOVER E APOIAR O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE PEQUENOS NUCLEOS CAPAZES DE GERAR EFEITOS POSITIVOS PARA O MUNICIPIO.
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.142 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 11.006 A |AÇÕES DE GOVERNO und 2.514,50]
[situação: Nova [Função 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
jo com uma estrutura de informação e capacita-lo para o planejamento de ações que visem o seu desenvolvimento por aplicações efetivas das políticas públicas, presquisa e planejamento
[Objetivo da Ação: Dotar o muni
2.167 - INCENTIVO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO
Unidade Medida
und
Metas Fiscais (R$ 1)
21.935,00]
Tripol Produto (Bem ou Serviço)
[ A [pTiMIDADE MANTIDA
|subtunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação-Subação
situação: Em Elaboração Função: 4-Administração
Objetivo da Ação [Realizar atividades e curso que visem profissionalizar a mão de obra local, através de convênios com instituções de ensino, iniciativa privada e outra organizações governamentais e não governamentais. Auxiliar estudantes nos cursos profissionalizantes.
Descrição Ação-Subação Tipol Produto (Bem ou Serviço) | Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.222 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONOMICO - COMDESE A JATIVIDADE MANTIDA | und 643,00
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 48 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
lade Gestora: CONSOLIDADO
uação: Nova Função: 4-Administração [subtunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: [MANTER AS ATIVIDADES DO COMDESE
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA| 25.092,50)
Unidade Responsáv: [12.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: [9999 - Reserva de Contingência
Tipo:|Apoio Administrativo
Reserva de Contingência
Descrição Ação-Subação [Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
0.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA | O JATIVIDADE MANTIDA und 1.290.000,00]
ituação: Nova [Função: 99-Reserva de Contingência |subtunção: 999-Reserva de Contingência.
Objetivo da Ação: [Reserva DE CONTINGENCIA
| CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 1.290.000,00]
- E: [A
[Unidade Responsável: [13.01 - SECRESP.SEG. PÚBL.TRÂNS. E DEFESA CIVIL
Programa: [14 - SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO | Tipo:Japoio Administrativo
Objetivo: [SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
| Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Sei Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.030 - Manutenção das Cameras de Videomonitoramento A |AÇÕES DE GOVERNO 27.300,00]
situação: Nova Função: 6-Segurança Pública [Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: frrazer segurança a população com cameras espalhadas pelas ruas, orgãos publicos e residencias, monitoradas 24 horass pea administração.
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Se Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.313 - MANUTENÇÃO SECR.ESP.SEGURANÇA PUBL.TRÂNSITO E DEFESA CIVIL A |AÇÕES DE GOVERNO und 22.050,00)
ã Função: 6-Segurança Pública [Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: [MANUTENÇÃO SECR.ESP.SEGURANÇA PUBL.TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.017 - COOPERAÇÃO COM POLICIAMENTO CIVIL E MILITAR A JaçÕES DE GOVERNO und 3.500,00]
Situação: Em Elaboração Função: 6-Segurança Pública [Subfunção: 181-Policiamento
|objetivo da Ação Participar com apoio financeiro ou material com a P. = Militar, conforme convênio ou acordo a ser firmado. Manter os Fundos Municipais vinculados à Segurança Pública, Manter Convênio com a Brigada Militar para implantação do Sistema de vigilância através de
[câmeras de vídeo, para manuteção da Guarda Miltar Montada e demais ações de auxilio ao serviços da brigada militar, auxilio moradia aos policiais civis e militares que venham prestar serviço: ao municipio.
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.315 - MANUT.COORD.MUNIC.PROTECAO E DEFESA CIVIL A [AÇÕES DE GOVERNO
(Situação: Nova Função: 6-Segurança Pública [Subfunção: 182-Defesa Civil
[Objetivo da Ação: [MANUT.COORD.MUNIC.PROTECAO E DEFESA CIVIL
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 70.700,00]
Unidade Responsável: [13.02 - NUCLEO DE TRANSITO ]
Programa: [14 - SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO | Tipo:Japoio Administrativo |
Objetivo: [SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO |
Prefeitura Municipal de Butia-RS Página 49 de 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida
[1.025 - OBRAS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO P JOBRA REALIZADA
[Situação: Em Elaboração [Subfunção: 182-Defesa Civil
Metas Fiscais (R$ 1)
32.655,00]
Função: 6-Segurança Pública
[Dar maior fluxo no transito com segurança, facilitando a circulação e implantação de sinalização
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.262 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO A |AÇÕES DE GOVERNO | und 153.825,00]
Situação: Nova Função: 6-Segurança Pública [Subfunção: 182-Defesa Civil
[Objetivo da Ação: IMPLANTAR E MANTER ATRAVEZ DE VIDEO MONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS COM CONVÊNIOS DO ESTADO E DA UNIÃO, GESTÃO MUNICIPAL DO TRÂNSITO, PREVINIR A CRIMINALIDADE NA AREA URBANA E RURAL E DEFESA CIVIL.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA| 186.480,00)
Unidade Responsável: 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
Programa: [3 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA | Tipo:fápoio Administrativo
Objetivo: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E
Descrição Ação-Subação Tipo, Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.219 - CRIAR E MANTER O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA JUVENTUDE - 08.014 A JAÇÕES DE GOVERNO
|Função: 14-Direitos da Cidadania [Subfunção: 122-Administração Geral
[Proporcionar à juventude um papel destacado e protagonista na construção das ps
ticas especificas de juventude, bem como no papel do desenvolvimento local,
[ Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.314 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA A |AÇÕES DE GOVERNO und | 130.200,00)
Situação: Nova [Função: 14-Direitos da Cidadania [Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: [manutenção DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
Descrição Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.316 - CRIAR E MANTER POLITICAS DE IGUALDE RACIAL A |AÇÕES DE GOVERNO und 5.000,00]
(Situação: Nova Função: 14-Direitos da Cidadania [Subfunção: 122-Administração Geral
[CRIAR E MANTER POLITICAS DE IGUALDE RACIAL
Descrição Ação-Subação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.320 - MANUTENÇÃO DA CASA DA CIDADANIA A |AÇÕES DE GOVERNO und 62.000,00]
Situação: Nova [Função: 14-Direitos da Cidadania Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: [MANUTENÇÃO DA CASA DA CIDADANIA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 202.200,00]
Programa: [!4 - SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO | :Japoio Administrativo
Objetivo: [SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO,
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
|2.048 - MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE ACESSIBILIDADE A fAções DE GOVERNO und 31.000,00]
Situação: Nova
Função: 14-Direitos da Cidadania [Subfunção: 242-Assistência ao Portador de Deficiência
Objetivo da Ação: [Garantir a acessibilidade da população necesitada, para ter acesso em todos os locais.
Prefeitura Municipal de Butia-RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
: 2023
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 1234/2022 Data: 01/08/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 31.000,00)
Tipo:|Apoio Administrativo
14.02 - COORD.MUNIC.POL.PUBL. PARA MULHERES
|22 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
[GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL.
Unidade Responsável:
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
[2.178 - MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER A. JATIVIDADE MANTIDA und 1.000,00]
Ea E
(Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação: [Garantir os direitos das mulheres com a do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
Descrição Ação-Subação Tipo! Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida | Metas Fiscais (R$ 1)
2.245 - COORDENADORIA DA MULHER A. JATIVIDADE MANTIDA und 108.700,00]
Situação: Em Elaboração Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral +
[Objetivo da Ação: [Manter sua funcionabilidade, adquirir equipamentos, móveis e utensilios. Criar Secretaria Municipal da Coordenadoria da Mulher. . !
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida T Metas Fiscais (R$ 1)
2.275 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER A |AÇÕES DE GOVERNO und ! 5.000 00]
(Situação: Nova Função: 4-Administração [Subfunção: 122-Administração Geral
[Objetivo da Ação: [MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 114.700,00)
TOTAL NA LDO] 65.478.951,93
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO-2023-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 1234/2022 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade
[01-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.426.475,00 2.426.475,00
OLOI-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | 222647500] 2.426.475,00
02-GABINETE DO PREFEITO [49152598] 1.191.525,98
[| 0201-GABINETE DO PREFEITO! [19152598] 1.191.525,98
[03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 248369479] 2.433.694,79
03.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 243369479] 2.433.694,79
04-SEC, MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO | 262505000] 7.625.050,00
04.01-SEC. MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO 2.929.800,00 2.929.800,00
04,02-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 4.246.250,00 4.246.250,00
04.04-ADMNISTRACAO TRIBUTARIA 449.000,00 449.000,00,
O5-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMEN | 28408000 | 7.784.080,00
05.01-NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS | 634519500] 6.345.195,00
05.02-NÚCLEO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS [3725500] 1.372.255,00)
05.03-NÚCLEO DE TRÂNSITO [| s6s3000 | 66.630,00
0G-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2258851257 | 22.588.512,57
06.01-GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR [66570775 | 665.707,75
06.02-FUND.DES.MAN.BAS E VALOR DOS PROF.FUNDEB | 1587807023] 15.878.070,23
06.03-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [| 415802136] 4.158.021,36,
06.04-SALARIO EDUCAÇÃO 1.527.525,61 1.527.525,61
06.05-TRANSPORTE ESCOLAR | 50.108,94 50.108,94
06.06-FUNDO MUNIC.MERENDA ESCOLAR-FMME 305.091,17 305.091,17
06.08-PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOL O EA
[07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.104.099,80 [1210409980 |
07.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS 848390500 | 8483905,0 |
07.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL | 2avss980] 241783980]
07.03-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL 1.202.355,00 1.202.355,00
[08-SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER 1.226.290,19 1.226.290,19
08.01-SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER | 12629029] 1.226.290,19
09-SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMB [124842400] 1.148.424,00
09.01-SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN | 10056800] 1.040.568,00
09.02-PROGRAMA FUNDAGRO [5505600] 65.056,00
09.03-FUMDEMA [428000] 42.800,00
10-SECR.MUN.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA [| amoserno] 4.749.567,10
10.01-SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA [zeros | 1.261.970,91
10.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL | 26samas] 2.662.171,19
10.03-FUNDO HABITACIONAL | 10610000] 106.100,00
10.04-FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC 719.325,00 719.325,00,
pprsecneraa DE DESENVOLV. IND.COMERCIO 306.152,50, 306.152,50,
11.01-SECRETARIA DE DESENVOLV. IND.COMERCIO 237.090,00, 237.090,00
11.02-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO [ 69.062,50 | 69.062,50 |
[12-RESERVA DE CONTINGENCIA
1.290.000,00 | 1.290.000,00 |
1.290.000,00
12.01-RESERVA DE CONTINGENCIA 1.290.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Set/2022, 10h e 53m.
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Butia-RS
LDO-2023-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog, Gov.
Fundamento Legal: 1234/2022 - Projeto de Lei - Em Elaboração
EEE
[| To |]
s748000[ 25728000]
7070000] 7070000 |
18648000 18648000 |
sa790000| ———sars00go |
23320000] 23320000]
1470000 | 11470000 |
A x os |
Órgão / Unidade
13-SECR.ESP.SEG.PÚBLICA,TRANS.E DEF.CIVIL
13.01-SECR.ESP.SEG. PÚBL.TRÂNS. E DEFESA CIVIL
13.02-NUCLEO DE TRANSITO
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
14.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
14.02-COORD.MUNIC.POL.PUBL. PARA MULHERES.
RS:
apr tire
CRIS e [o
A pal
DANE eleito
Dados Enviados ao Legislativo
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Set/2022, 10h e 53m.
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